No artigo de hoje, apresentaremos alguns pontos que podem auxiliar os gestores na hora de monitorar seus requisitos legais.
Buscamos criar uma espécie de “passo a passo” com o objetivo de apresentar etapas importantes para a “construção de alicerces” na gestão. Esses fatores são responsáveis na excelência e sucesso de monitoramento dos requisitos legais.
1 – Comprometimento
Etimologicamente, a palavra “comprometimento deriva de compromisso, que tem origem na união do prefixo “com” + substantivo “promessa” = “com-promessa” – compromisso. Nesse sentido, o comprometimento pode ser entendido como estar de acordo com uma promessa a ser cumprida. Ou seja, ação ou efeito de prometer.
Assim, a organização deve estar comprometida com o cumprimento de normas e leis aplicáveis a sua atividade econômica, questões sociais (trabalhistas, tributários, previdenciários, etc) e ambientais.
2 – Liderança
Líderes motivam, servem de exemplo e direcionam o caminho a ser percorrido em busca dos objetivos e metas.
3 – Conhecimento técnico
O conhecimento técnico pode ser apresentado por duas formas. O conhecimento explícito e conhecimento tácito.
Conhecimento explícito pode e deve ser mantido padronizado nos manuais e procedimentos da organização. Nesse sentido, os profissionais envolvidos nos processos ser capacitados e treinados, para que a realização de suas atividades seja conforme sistemática padronizada. Muitas destas sistemáticas seguem normas e legislações que direcionam a forma e procedimento dos trabalhos e processos produtivos.
O conhecimento tácito não é “formalizado”. Ou seja, é o conhecimento desenvolvido pelos profissionais em suas experiências de vida. A pessoa só vai adquirir na prática. Logo, todo o conhecimento acumulado no tempo por um profissional pode ser perdido. Nota: A ISO 9001 possui abordagem sobre “conhecimento organizacional” na seção 7.1.6.
Interessante ressaltar que o conhecimento só possui valor quando aplicado. Mantê-lo apenas com um profissional e não compartilhar com a equipe, não garante o alcance dos objetivos e metas de forma sustentável.
4 – Gestão
Gestão é gerenciar, administrar. Gerir processos é gerir conflitos, pessoas, requisitos e obrigações legais. A gestão de requisitos legais envolve a identificação, avaliação de aplicabilidade, cumprimento e atendimento, planejamento de ações para casos de não conformidade e avaliação de eficácia destas ações.
Importante demostrar a evolução desta gestão (apontando o antes e depois, por exemplo), com indicadores de performance.
5 – Governança Corporativa – GC
Podemos definir Governança Corporativa como
Conceito Técnico pela ISO/IEC 38500, 2008 (p.3): Governança Corporativa é o sistema pelo qual organizações são dirigidas e controladas. O objetivo é dirigir e controlar organizações.
Conceito Gerencial por ANDRADE; ROSSETTI, 2004 (p.26): Governança Corporativa é um conjunto de valores, princípios, propósitos, papéis, regras e processos que regem o sistema de poder e os mecanismos de gestão das empresas. O objetivo é gerir o sistema de poder e os mecanismos de gestão das empresas.
6 – Gestão dos Riscos e Compliance
A Gestão de Riscos refere-se as atividades coordenadas para dirigir e controlar uma organização no que se refere aos riscos e aos efeitos das incertezas nos objetivos, conforme estabelece a ISO 31000.
Todas as atividades de uma organização envolvem risco. As organizações gerenciam o risco, identificando-o, analisando-o e, em seguida, avaliando se o risco deve ser modificado pelo tratamento do risco a fim de atender a seus critérios de risco.
Ressalta-se que a ISO 9001 possui abordagem sobre riscos e oportunidades.
Compliance é “estar em conformidade com”, obedecer, satisfazer o que foi imposto, comprometer-se com a integridade corporativa, ao atendimento de normas, leis. Estar de acordo com normas de conduta profissional, corporativa e Ética.
7 – Planejamento Estratégico
Planejamento Estratégico está relacionado com os objetivos estratégicos em curto, médio e longo prazo que afetam a direção ou viabilidade da empresa (Chiavenato/2003).
São pontos fundamentais de um planejamento estratégico:
- Onde e como estamos?
- Onde queremos chegar?
- Como chegaremos lá?
- Por que queremos chegar lá?
O planejamento estratégico melhora a forma de gestão e no alcance de objetivos e metas. Logo, não existe gerenciamento sem metas.
“Não se gerencia o que não se mede, não se mede o que não se define, não se define o que não se entende, e não há sucesso no que não se gerencia” – William Edwards Deming (1900-1993)
Conclusão Final
Os pontos apresentados acima podem servir como “a Construção” dos “Pilares” para a excelência no monitoramento dos requisitos legais.
Entretanto, não se limita a estes, haja vista que, o processo de monitoramento de requisitos legais deve ser constante e com foco na melhoria contínua.
Dessa forma, recomenda-se a aplicação do método PDCA (método que se tornou popular através de Edward Deming), através de seu acrônimo: Plan (planejar), Do (executar), Check (verificar) e Act (agir).
Edson Filho / Consultor Jurídico
Fontes de Pesquisa
Manual Compliance – Ordem dos Advogados do Brasil
ISO 31000
ISO 9001
Dicionário Online Michaelis
Gerenciamento de Rotina – Vicente Falconi