A categoria da Carteira Nacional de Habilitação – CNH para condutores de veículos de emergência varia de acordo com o porte da ambulância, ou seja, conforme a “classe” do veículo.
Nos casos de veículos pequenos, é definido pela legislação a habilitação na Categoria B, de acordo com o art. 143, II do Código de Trânsito.
Todavia, para veículos maiores, é definido a habilitação do motorista na Categoria D, de acordo como art. 143, inciso IV:
“Art. 143. Os candidatos poderão habilitar-se nas categorias de A a E, obedecida a seguinte gradação:
I – Categoria A – condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral;
II – Categoria B – condutor de veículo motorizado, não abrangido pela categoria A, cujo peso bruto total não exceda a três mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda a oito lugares, excluído o do motorista;
III – Categoria C – condutor de veículo motorizado utilizado em transporte de carga, cujo peso bruto total exceda a três mil e quinhentos quilogramas;
IV – Categoria D – condutor de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cuja lotação exceda a oito lugares, excluído o do motorista;
V – Categoria E – condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque, trailer ou articulada tenha 6.000 kg (seis mil quilogramas) ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a 8 (oito) lugares.”
Ainda, além da CNH da Categoria referente ao veículo de cada “classe”, se faz necessário ainda que o motorista da ambulância realize curso especializado em veículos de emergência.
A obrigação é dada pela Resolução CONTRAN Nº 789/2020, que traz a exigência dos cursos especializados e de atualização para tipos específicos de atividades de condução e, entre estas, a norma lista “curso para condutores de veículos de emergência”.
A aprovação nestes cursos será realizada pelo órgão ou entidade executivos de trânsito do Estado ou do Distrito Federal no qual lançará no RENACH a aprovação nos cursos especializados, conforme codificação definida pelo órgão máximo executivo de trânsito da União.
Ainda a respeito deste curso, a norma do CONTRAN estabelece que ele cumpra os seguintes requisitos do item 6.6.4 – Curso para condutores de veículos de Emergência
Vale ressaltar que não se trata do mesmo curso realizado para obter a CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Em razão disso, esses “cursos especializados” regulamentados por esta norma do CONTRAN devem ser ministrados pelos órgãos ou entidade executivos de trânsito do Estado e do Distrito Federal e por instituições vinculadas ao Sistema Nacional de Formação de Mão de-Obra.
Ressalta-se que os cursos especializados têm validade de cinco anos, quando os condutores deverão realizar a atualização dos respectivos cursos. Após a validade de cinco anos do curso, os condutores deverão realizar a atualização dos respectivos cursos, devendo os mesmos coincidirem com a validade do exame de sanidade física e mental do condutor constantes de sua CNH.
Sendo assim, é necessário que se verifique qual é a espécie de veículo a que corresponde a ambulância, para que se identifique a Categoria da CNH. Também deve-se verificar se na CNH do condutor está registrada a realização do curso especializado em transporte de veículos de emergência.
Considerações Finais
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Mariana de Almeida Gonçalves | Compliance ESG