Radar SIT trata-se de um painel com dados e estatísticas referentes a acidentes de trabalho e doenças ocupacionais ocorridos no país, criada através da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho.
É uma importante ferramenta para prevenção de acidentes no trabalho, possibilitando que toda sociedade, representações de trabalhadores e empregadores estudem a acidentalidade os setores. Sendo possível a adoção de medidas de prevenção, evitando a ocorrência de novos acidentes.
Inspeção de Trabalho: funcionalidades
A Inspeção do Trabalho visa assegurar a aplicação das disposições legais existentes, relacionadas às condições de trabalho e à proteção dos trabalhadores no exercício das suas profissões, assim como a duração do trabalho, segurança; higiene, bem-estar; salários, entre outros temas.
E um dos objetivos institucionais da SIT, destaca-se pela necessidade de divulgar para a sociedade o resultado de sua atuação, bem como números referentes aos resultados de suas fiscalizações.
Acidente de Trabalho: Comunicação
O Radar SIT possui uma nova função de consolidar os dados das Comunicações de acidente do Trabalho – CAT. E nesta primeira atualização, a ferramenta já possui dados do período de 01-01-2014 a 07-06-2021.
As informações são disponibilizadas de acordo com o vínculo na base de dados através dos auditores fiscais.
Entretanto, a propagação de informações auxilia na tomada de decisões contribuindo para prevenção de acidentes. Sendo um meio de divulgação alinhado com a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho – CANPAT, buscando a participação de todos.
Assim, qualquer pessoa interessada pode pesquisar o perfil acidentário, as ocupações, número de acidentes de trabalho nos últimos 8 anos, atividade com maior incidência e distribuição geográfica de acidentes e trabalhadores.
Registro no SIT
No Radar SIT de Acidentes no Trabalho são disponibilizados os dados em cinco seções:
– Evolução;
– Atividades Econômicas;
– Regiões;
– Perfil Acidentário;
– Ocupações.
Para entender cada dado, esses foram divididos conforme critérios abaixo:
– Evolução: Nada mais é que uma análise da série temporal da quantidade de acidentes de trabalho registrados em CAT por ano.
– Atividades econômicas: CAT emitidas por setor de atividade econômica (CNAE).
– Regiões: Distribuição geográfica dos acidentes de trabalho registrados.
–Perfil Acidentário: Efeitos e origens mais comuns dos acidentes de trabalho.
–Ocupações: Quais são as ocupações (CBO) mais afligidas por acidentes de trabalho.
É possível aplicar diversos filtros em qualquer uma das opções acima , podemos destacar a emissão de CAT, tipo de acidente, duração do tratamento, ocorrência de óbito, bem como filtros de situações que definem os acidentes, sendo esse: agente causador, situação geradora, natureza da lesão e grupos da Classificação Internacional de Doenças (CID).
Contudo, o Radar SIT mostra-se como um importante instrumento para a prevenção de acidentes do trabalho, na medida em que essas informações possibilitam entender como anda a eficiência das medidas adotadas para assegurar a saúde e segurança do trabalho dos colaboradores de uma empresa.
Considerações Finais
Caso tenha ficado alguma dúvida a respeito do tema abordado neste artigo, ou tenha interesse em nos conhecer melhor, entre em contato conosco!
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Thais Cardinali | Assessoria Jurídica