Belo Horizonte estabelece a reabertura gradual e segura das atividades suspensas.
Foi publicado recentemente o Decreto Nº 17.361, de 22-05-2020, na qual dispõe sobre a reabertura gradual e segura dos setores que tiveram as atividades suspensas em decorrência das medidas para enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo novo coronavírus, com o objetivo de restabelecer a atividade econômica do Município, fundamentada em parâmetros que assegurem a promoção da saúde pública.
A reabertura será implementada de forma gradual, por meio da setorização das atividades comerciais e de serviços em fases distintas, de acordo com o risco sanitário e o potencial de aglomeração e permanência de pessoas.
Os estabelecimentos e as atividades que tiveram os respectivos Alvarás de Localização e Funcionamento – ALFs – e autorizações suspensos, uma vez incluídos na listagem específica do Anexo II deste decreto, terão a suspensão de ALF cancelada e poderão retomar suas atividades.
Ademais, a abertura teve seu início em 25/05, porém deverá ser observado os anexos presentes neste decreto, no qual informam o horário de funcionamento e o dia correto para abertura de acordo com a atividade prestada.
Para mais informações, acesse a íntegra do texto desta norma por meio do módulo LIRA do Sistema SOGI, ou através do Future Legis.
Rodrigo Aleixo Nunes|Setor Jurídico