O Diário Oficial da União publicou a PORTARIA MMA Nº 603, DE 10-12-2020, que Institui o Programa Nacional de Recuperação de Áreas Contaminadas, no âmbito da Agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana.
Em breve, o Programa Nacional de Recuperação de Áreas Contaminadas estará disponível na rede mundial de computadores, no sítio eletrônico do Ministério do Meio Ambiente, no endereço http://www.mma.gov.br/mma.
Para mais informações, acesse a íntegra do texto desta norma por meio do módulo LIRA do Sistema SOGI: https://app.sogi.com.br/ ou através do site: https://www.futurelegis.com.br/
Gabriela Cristina U. Viana |Dept. Jurídico