“Há custos absurdos (para as empresas) em função de uma normatização absolutamente bizantina, anacrônica e hostil”.
Foi dessa maneira que o presidente Jair Bolsonaro anunciou em suas redes sociais que fará, até junho, uma redução de 90% das Normas Regulamentadoras (NRs) de segurança e saúde no trabalho.
De acordo com o próprio texto do Twitter do presidente, que está entre aspas, mas que não é dado autoria a ninguém, está escrito:
“Existem quase 5.000 documentos infralegais, portarias, instruções normativas, decretos da década de 1940 que ainda são utilizados para nossa fiscalização, de forma arbitrária. Com as alterações, também devem ser uniformizados os procedimentos, para evitar diferenças na fiscalização entre os Estados. Hoje, não há uniformização de procedimentos, clareza e nem transparência no processo. Um pequeno empresário, por exemplo, chega a ser submetido a 6,8 mil regras distintas de fiscalização. É impossível que ele entenda e se adeque a essas regras. A ideia é reduzir isso em 90%”.
Proposta de Mudanças do Governo Bolsonaro
De acordo com Bolsonaro, a primeira NR a ser revista será a de número 12, referente à Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos. Mas, também serão revistas as seguintes NRs:
- 1: disposições gerais sobre o tema;
- 2: inspeção prévia dos estabelecimentos;
- 3: embargo ou interdição;
- 9: Programas de Prevenção de Riscos (PPRA);
- 15: atividades e operações insalubres;
- 17: ergonomia, a fim de garantir a saúde, segurança e conforto do funcionário;
- 24: Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho; e
- 28: Fiscalização e Penalidades.
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse que as medidas irão “customizar, desburocratizar e simplificar” as NRs. Conforme adiantado pelo site do Valor, “o secretário alega que as mudanças estão sendo discutidas pelo governo com trabalhadores e empregadores, com assessoria da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro). ‘O que queremos é permitir um ambiente saudável, confortável, competitivo e seguro. Para que a economia brasileira esteja à altura de outros lugares do mundo para gerar renda e trabalho, com segurança e saúde para o trabalhador’, afirmou”.
Normas Regulamentadoras: elucidando a sua importância
Eu, Deivison Pedroza, trabalhando há mais de 20 anos com sistemas de gestão, sendo CEO da Verde Ghaia, uma empresa referência no mercado nacional no monitoramento de conformidade legal nas áreas de Meio Ambiente, Responsabilidade Social, Qualidade, Segurança de Alimentos, Sustentabilidade, Energia, Cadeias Logísticas, Mudanças Climáticas e especialmente Saúde e Segurança do Trabalho, sinto na obrigação de expor minha opinião sobre esse assunto, como especialista na área, no intuito de realizar alguns esclarecimentos sobre o posicionamento destacado pelo Presidente Bolsonaro, bem como, elucidar a importância das NRs.
As NRs referem-se ao conjunto dos requisitos e procedimentos que dizem respeito à segurança e à medicina do trabalho, bem como à preservação e proteção do meio ambiente e dos recursos naturais. Elas devem ser cumpridas por todos os empregadores e são obrigatórias tanto para as empresas privadas quanto para as públicas, e também para órgãos públicos da administração direta e indireta e órgãos dos poderes Legislativo e Judiciário, principalmente quando há colaboradores geridos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Antes das NRs: alto número de acidentes e mortes nos ambientes de trabalho
Antes do estabelecimento das NRs haviam muitos acidentes, adoecimentos e mortes motivadas pela falta de segurança nos mais diversos tipos de trabalho, muitas vezes, sem o devido registro. A informalidade dos contratos laborais também era bem elevada. Se fazia necessário um norteamento legal e parâmetros regulatórios para balizar ações de melhorias nesses ambientes, reduzindo assim o alto número de acidentes.
Dessa forma, no intuito de assegurar melhores condições no ambiente de trabalho, a lei n° 6.514 de 22-12- 1977 estabeleceu os artigos 154 a 201 da CLT que tratam, especificamente, sobre a segurança e a medicina do trabalho. Assim, em 08 de julho de 1978, o Ministério do Trabalho, com o objetivo de padronizar, fiscalizar e fornecer orientações sobre procedimentos obrigatórios relacionados à Segurança e Medicina do Trabalho, tal como já preconizado na CLT, aprovou 28 Normas Regulamentadoras. Atualmente, temos 36 NR’s aprovadas pelo referido ministério.
Cada uma das Normas Regulamentadoras visa prevenir acidentes e doenças provocadas ou agravadas pelo trabalho; estabelece os parâmetros mínimos e as instruções sobre saúde e segurança de acordo com cada atividade ou função desempenhada; e norteia as ações dos empregadores e orientam os colaboradores, fazendo com que o ambiente de trabalho se torne um local saudável e seguro.
De acordo com a evolução dos meios de trabalho, do avanço da tecnologia e da mudança nas relações de trabalho, estas NRs passam por alterações, de modo a atualizar os conceitos existentes e inserir as boas práticas legais vigentes nas normas internacionais e nacionais. Sempre com o objetivo de preservar a saúde e a integridade dos trabalhadores.
E não é difícil estar em conformidade com as NRs. Hoje existem sistemas de gestão modernos que auxiliam o empresário nessa tarefa. A Verde Ghaia, como já disse acima, é especialista nisso. Ela desenvolveu o SOGI, um sistema de gestão online, que permite que uma empresa cumpra com todas as exigências referentes à atividade que desenvolve. Além disso, há um módulo específico que trata exatamente sobre os perigos e riscos da saúde e segurança ocupacional, que tem por função realizar o cadastro de todos os perigos e danos suscetíveis de ocorrer em uma empresa para que seja feita uma gestão eficaz em relação à saúde e segurança ocupacional.
Motivos da redução de 90% das NRs
Então, qual a necessidade real dessa “redução de 90% das NRs”, defendida por Bolsonaro?
Não há dúvidas que devem ser feitas a Reformas na normas atualmente vigentes em nosso país, como aquelas que regem o regime da previdência, ajustes fiscais, bem como a desburocratização e simplificação de vários procedimentos, além de serem tomadas várias medidas para o Brasil voltar a crescer. Mas uma delas não é a revisão das NRs da forma como está sendo proposta. Elas objetivam exatamente oferecer segurança ao trabalhador, prezando, principalmente, pela sua saúde. E ao contrário do que muitos pensam, elas não barram o crescimento, nem aumentam os custos e muito menos impedem a geração de emprego e renda.
Se você quer um “ambiente saudável, confortável, competitivo e seguro”, você precisa seguir determinadas normas. Porque foi exatamente por não as ter que antes havia tantos acidentes de trabalho, doenças e mortes, além de maior informalidade nos contratos laborais. Elas não foram criadas despretenciosamente,simplesmente, porque alguém achou interessante e as publicou.. Não!Elas garantem que os colaboradores e funcionários tenham segurança no seu trabalho, em todos os sentidos.
Rever talvez, o excesso de leis e a forma de se fazer fiscalização, bem como a adequação de algumas exigências de acordo com o porte e tipo de negócio, de fato, possa ser importante, mas não a redução em 90% das NR’s, considerando neste caso a extinção da obrigação, como afirmou Bolsonaro.
Ao trabalhar com isso, vejo todos os dias que as empresas economizam muito mais do que gastam por prezar a saúde e segurança no ambiente laboral.
Faça esse exercício. Pense sempre em termos financeiros: quanto custa a gestão da saúde e segurança de uma empresa, seja utilizando um software ou não? Qual o valor que se gasta todo mês em prevenção?
Porém, quanto custa um empregado acidentado ou com alguma doença laboral para uma empresa? Quanto se perde em um dia por não ter esse empregado ali – seja pagando para ele ou para admitir outro em seu lugar? E caso seja demitido, pense em tudo o que o empresário vai passar e o tempo que vai gastar até treinar outro. Agora multiplica isso pela quantidade de empregados que uma empresa possui.
O que sai mais barato: prevenir ou remediar?
E se não existir normas rígidas, que exijam que sejam tomadas as medidas de prevenção, você acha que seu chefe vai se preocupar em oferecer um ambiente de trabalho seguro, confortável e saudável para você?
E se você for o chefe, acha que está podendo ficar dias sem seu colaborador caso algo aconteça com ele? Ou que vai conseguir lidar com grande rotatividade de colaboradores, sempre tendo que investir em treinamentos para buscar qualificá-los, para que eles possam cumprir minimamente a sua função?
Enfim, vamos aguardar para ver o desenrolar desta decisão. Mas, meu desejo é que se preze o bom senso.
Para mim, não se brinca com saúde e segurança no trabalho.
Deivison Pedroza – Ceo do Grupo Verde Ghaia