Brasil de Ideias: uma reforma tributária poderia resolver o problema ambiental?
No dia 29 de outubro participei do Brasil de Ideias, em São Paulo, um dos maiores e mais expressivos fóruns de interlocução político-empresarial, que aproxima setor público e setor privado para a retomada do crescimento do nosso país. O Brasil de Ideias é promovido pelo Grupo Voto, que há 15 anos é um importante e reconhecido veículo de comunicação brasileiro. Na ocasião, o tema do evento foi “Meio Ambiente e os desafios de uma reforma tributária justa e eficiente”.
Este 3° ciclo do Brasil de Ideias foi sensacional. É sempre muito bom ouvir e conhecer o que lideranças tão importantes têm a dizer, especialmente quando se trata de pessoas do Poder Público. Entre tantos assuntos que me chamaram a atenção, queria falar com vocês sobre um deles, que ficou na minha cabeça e me fez escrever esse texto, mesmo tendo passado alguns dias de quando aconteceu o evento: uma reforma tributária poderia resolver o nosso problema ambiental?
Importante destacar que este Brasil de Ideias contou com a participação de várias lideranças engajadas para o desenvolvimento do país, como:
- Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados;
- Rogério Marinho, Secretário Especial da Previdência Social no governo Jair Bolsonaro;
- Henrique Meirelles, executivo da área financeira e atualmente é Secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo;
- Arnaldo Jardim, deputado federal pelo Cidadania e Presidente da Frente Parlamentar da Economia Verde;
- Fábio Feldmann, consultor, advogado, ambientalista e político;
- Aguinaldo Ribeiro, deputado federal pelo Progressistas e relator da PEC 45;
- Baleia Rossi, deputado federal pelo MDB e autor da proposta de Reforma Tributária que tramita na Câmara dos Deputados;
- Bernard Appy, economista brasileiro, mentor da proposta de reforma tributária em tramitação no Congresso;
- Vanessa Canado, assessora especial do Ministério da Economia, responsável pela agenda da reforma tributária; e
- Paulo Ricardo de Souza Cardoso, atua como Consultor Tributário e Empresarial e como Consultor do Fundo Monetário Internacional.
Todas estas pessoas são nomes de peso que trouxeram importantes reflexões. Mas vamos nos ater aqui às relacionadas ao meio ambiente e ao sistema tributário.
Mecanismos para incentivar ações que beneficiam o meio ambiente
Fábio Feldmann falou sobre dois mecanismos que o Brasil possui que podem incentivar ações que beneficiam o meio ambiente: a tributação verde e a licitação sustentável.
A tributação verde tem que contar com um sistema tributário simplificado e assim a taxação pode ser muito importante, podendo ser inclusive a tendência do mundo. Quanto à licitação sustentável, o país usa muito pouco esse mecanismo para conhecer o impacto ambiental de determinado produto ou serviço em seu ciclo de vida, que vai desde a extração da matéria-prima até o pós-consumo. Isso acontece por causa da dificuldade em fazer análises corretas do ciclo de vida de qualquer produto como ferramenta de mensuração.
Estímulos para bons comportamentos ambientais
Foi aprovado na Câmara dos Deputados, como lembrado por Arnaldo Jardim, um projeto sobre pagamento por serviços ambientais, uma nova modalidade por incentivo através da premiação para estimular os bons comportamentos. Este é um instrumento de indução fundamental.
Como somos vistos lá fora? Qual a influência disso para o Brasil?
Quem demonstrou como está nossa imagem lá fora foi Rodrigo Maia. De acordo com o presidente da Câmara, ele esteve recentemente em viagem ao exterior e percebeu que a imagem do Brasil “não parece muito boa neste momento”, especialmente após o caso de desmatamento da Amazônia.
“Se não resolvermos isso, não adianta fazer reforma tributária, administrativa. Há uma relação muito forte entre investimento internacional com meio ambiente”. Rodrigo Maia
Para Arnaldo Jardim, nós poderíamos ter sido apresentados ao mundo como protagonista de uma economia de baixo carbono, por exemplo, mas fomos apresentados ao mundo de uma forma injusta, como algozes do meio ambiente. Eu pergunto agora: será que é essa imagem que queremos passar? Somos realmente os vilões ou apenas falta maior conscientização para as questões ambientais?
Conscientização pode ser a chave para as questões ambientais
Vanessa Canado acredita que a política de usar o regime tributário para proteger o meio ambiente seja pontual. “O que muda de fato é a consciência do consumidor e a gente não vê esse movimento, independentemente da tributação”. Por isso que o mais importante é a conscientização, porque algumas vezes se estabelecem regras que não induzem a comportamentos que nós queremos.
Por exemplo, como bem observado por Arnaldo Jardim, a CPMF para a saúde foi a deturpação, passando a ser só arrecadatória. E na visão de Vanessa, não é viável uma tributação específica para eventuais poluidores, porque não há estudos até o momento que demonstrem que essa ação isoladamente possa ser benéfica.
Entretanto, o brasileiro aprende muito mais quando mexe com o bolso, seja por incentivo, seja por pagamento por certo produto, e quando há benefício claro para o cidadão, não tanto ambiental, mas sim financeiro. Dessa forma, junto com a conscientização, é preciso também que haja a indução econômica, pois é isso que vai levar ao maior consumo de produtos sustentáveis. Como afirma Fábio Feldmann, “é isso que nós temos que trabalhar no Brasil. E a tributação é um destes instrumentos fundamentais”.
Portanto, com base em tudo o que foi apresentado até aqui, chego à resposta da pergunta título desse artigo.
Incentivos tributários
Incentivos tributários são importantes, mas sozinhos não são suficientes para impulsionar políticas ambientais por parte das empresas
Bernardo Appy acredita que existe sim um bom sistema tributário com espaço para questões ambientais, mas que a prática é bem diferente da teoria. “A prática é mais complicada. Precisamos ter cuidado com boas ideias má implementadas”, afirmou.
Por sua vez, Vanessa acredita que perdemos a referência do que é um sistema tributário simples e eficiente para a economia, e que é preciso avaliar bem o que já temos antes de começar a fazer novas exceções. Além disso, deve-se considerar que toda tributação tem um custo de compliance, de fiscalização tributária e esses custos nunca podem superar os próprios tributos.
Ainda de acordo com Vanessa, a sustentabilidade das empresas já é algo que vem sendo construído pela bolsa de valores, por exemplo, independente da tributação. E assim, o índice de sustentabilidade talvez seja mais eficiente.
Para finalizar, deixo a frase de Fábio Feldmann, que resume muito bem minha visão também sobre a reforma tributária e os problemas ambientais: a tributação sustentável é um instrumento econômico para o Brasil do século XXI, necessário para que a gente possa sair do século XIX e XX – e claro, melhorar nossa imagem pelo mundo afora.
E vocês, qual a opinião sobre esse assunto?