Campinas (SP) declara calamidade pública e estabelece regime de quarentena.
Foi publicado recentemente o DECRETO Nº 20.782, DE 21-03-2020 que declara situação de calamidade pública em Campinas (SP), estabelece regime de quarentena e medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus.
O período de quarentena irá acontecer entre 23 de março de 2020 à 12 de abril de 2020. Segundo o Artigo 3°, durante esse período, somente poderão funcionar as atividades privadas indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, listadas em seu texto.
Ademais, o transporte público municipal ficará interrompido nesse período, se restringindo ao atendimento mínimo.
Para mais informações, acesse a íntegra do texto desta norma por meio do módulo LIRA do Sistema SOGI, ou através do Future Legis.
Yasmim Soares de Magalhães | Dept. Jurídico