” Art. 1º Aprovar os requisitos fitossanitários para a importação de produtos da Categoria 3, classe 4, da Categoria 2, classe 10 e da Categoria 3, Classe 10 das espécies e origens em anexo.”
Ademais, a norma também alterou o ANEXO II da Instrução Normativa SDA/MAPA nº 12.
Para mais informações, acesse a íntegra do texto desta norma por meio do módulo LIRA do Sistema SOGI ou através do Site Future Legis.
Evylin Ivyen Félix Silva | Setor Jurídico Verde Ghaia