Conselho Nacional do Meio Ambiente determina os Padrões de Qualidade do Ar
Foi publicado no Diário Oficial da União no dia 21 de novembro de 2018, a Resolução CONAMA nº 491, de 19 de novembro de 2018 que estabelece os padrões de qualidade do ar.
A presente Resolução denota como definições o poluente atmosférico, o padrão de qualidade do ar, episódio crítico de poluição do ar, Plano de Controle de Emissões Atmosféricas, Material Particulado, Partículas Totais em Suspensão e Índice de Qualidade do Ar.
Entretanto, os órgãos ambientais estaduais e distrital deverão elaborar o Relatório de Avaliação da Qualidade do Ar anualmente, contendo os dados de monitoramento e a evolução da qualidade do ar, conforme conteúdo mínimo estabelecido no Anexo II, e resumo executivo, de forma objetiva e didática, com informações redigidas em linguagem acessível, garantindo assim sua publicidade.
Em conjunto com os órgãos ambientais estaduais e distrital, o Ministério do Meio Ambiente, tem o dever de no prazo de 12 meses após a entrada em vigor desta Resolução, elaborar guia técnico contendo, dentre outros, os métodos de referência adotados e os critérios para utilização de métodos equivalentes, da localização dos amostradores e da representatividade temporal dos dados e sistematização do cálculo do índice de qualidade do ar. Assim como, disponibilizar consolidada, as informações prestadas pelo órgãos ambientais estaduais e distrital referentes ao Plano de Controle de Emissões Atmosféricas e Relatórios de Avaliação da Qualidade do Ar , apresentando ao CONAMA até o final do quinto ano da publicação desta Resolução, de forma a subsidiar a discussão sobre a adoção dos padrões de qualidade do ar subsequentes.
A respectiva Resolução também revoga os subitens 2.2.1 e 2.3 (dos padrões de qualidade do ar e prevenção de deterioração significativa da qualidade do ar ) da Resolução Conama Nº 05, de 15-06-1989.
Para maiores esclarecimentos, acesse a íntegra do texto desta Resolução por meio do módulo LIRA do Sistema SOGI: SOGI ou através do site Future Legis.
Thais Cardinali
Legislação e Pesquisa
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