No município de São Bernardo do Campo, a Prefeitura expediu Decreto nº 21.114, de 22-03-2020 estabelecendo por meio deste a suspensão, por prazo indeterminado, dos alvarás e licenças de funcionamento.
O Decreto também determinou a suspensão de todas as atividades não essenciais, bem como o fechamento do comércio local; excluindo desta deliberação, as atividades voltadas ao fornecimento de refeições, hipermercados e demais seguimentos de mesma natureza, as atividades e funcionamento de venda de combustíveis, bem como as voltadas à saúde.
Para mais informações, acesse a íntegra do texto desta norma por meio do módulo LIRA do Sistema SOGI ou através do site Future Legis.
Evylin Ivyen Félix Silva | Setor Jurídico Verde Ghaia