Foi aprovado pelo Senado o Projeto de Lei que cria o Selo “Empresa Amiga da Mulher”, a ser certificado a estabelecimentos que adotem práticas relacionadas à inclusão profissional de mulheres vítimas de violência doméstica. O PL 3.792/2019 será agora encaminhado à sanção presidencial.
De acordo com o texto do projeto, o selo é válido por dois anos e pode servir como fator de desempate em licitações públicas. Terão direito ao benefício, empresas que atendem a, no mínimo, dois dos quatros requisitos:
- Reserva de pelo menos 2% do quadro de pessoal para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar;
- Incentivo à participação de mulheres nos cargos da alta administração;
- Adoção de práticas educativas voltadas à prevenção da violência doméstica;
- Garantia de equiparação salarial entre homens e mulheres.
Antes de chegar ao Plenário, o projeto foi previamente aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde recebeu o parecer da senadora do Tocantins, Professora Dorinha Seabra (União), e pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sob a relatoria da senadora do Pernambuco, Teresa Leitão (PT).
“A iniciativa tem como foco aproveitar o contexto do mundo corporativo e utilizá-lo, também, no enfrentamento à violência doméstica e familiar, cientes de que o impacto das agressões sofridas por mulheres e meninas atingem fortemente o desempenho profissional, pois reduzem a produtividade, aumentam o absenteísmo e acarretam a elevada rotatividade de pessoal entre as mulheres. As empresas perceberam, portanto, que a violência doméstica e familiar, para além de todas as trágicas consequências na vida privada dos lares, afeta o desempenho corporativo, causando impacto negativo na economia”, destaca Teresa Leitão no relatório do projeto.
Segundo o estudo intitulado Impactos Econômicos da Violência Contra a Mulher, divulgado em outubro de 2021 pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), a violência contra as mulheres causa um impacto prejudicial de cerca de R$ 215 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro ao longo de uma década. De acordo com a pesquisa, essa forma de violência resultou no fechamento de quase 2 milhões de empregos, causando uma perda de renda de aproximadamente R$90 bilhões e uma diminuição de R$16,4 bilhões em tributos não arrecadados.
“A proposição, nesse sentido, vem somar e pode incentivar mais empresas a aderir a iniciativas voltadas à erradicação da violência doméstica e familiar, alcançando grupos específicos de maneira mais particular, contribuindo, portanto, para dar mais efetividade às políticas públicas voltadas para o enfrentamento a esse tipo de violência”, conclui Teresa Leitão.
Fonte: Agência Senado