Por Juliana Amora
Atualmente, existem vários conceitos e classificações para os chamados serviços ambientais. Em termos simples, pode-se considerar serviço ambiental ou serviço ecossistêmico qualquer bem ou serviço oriundo da natureza, e que oferece bem-estar à sociedade. Assim, são gerados benefícios no âmbito local, nacional ou mundial.
No artigo de hoje, abordaremos sobre os serviços ambientais e sobre algumas oportunidades que podem surgir com o objetivo de estimular o mercado, no que diz respeito à proteção ao meio ambiente.
Acompanhe conosco e boa leitura!
Serviços Ambientais e as Iniciativas de Pagamento
Em meio à crise hídrica que atinge a região Centro-Sul do Brasil, a população sente bastante os efeitos da falta de chuva, diretamente no bolso, com o aumento do preço da energia elétrica na conta de luz.
Além de faltar água para abastecer reservatórios, não choveu o que se esperava para a produção agrícola do país. Vejamos: no Paraná, a seca reduziu em quase 20% a previsão de produção do feijão segunda safra; em Minas Gerais, a produção de leite registra uma perda de, aproximadamente 15% no ano de 2021; e em Mato Grosso, produtores relataram perda de até 50% da produtividade do milho segunda safra, por conta da seca.
Deste modo, no mesmo sentido em que os custos com a falta de chuva acabam sendo transferidos para o bolso dos consumidores, o valor dos serviços ecossistêmicos, ou seja, funções prestadas pela natureza para o pleno funcionamento de setores da economia, ainda é pouco mensurado no Brasil.
Vale mencionar que, no início de 2021, o Congresso aprovou a Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais (PNPSA), cujo objetivo é estimular a conservação dos ecossistemas com remuneração para agricultores e produtores rurais.
De acordo com o agrônomo e diretor-executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), André Guimarães, o Brasil é provavelmente um dos maiores produtores de serviços ambientais do planeta. André destaca ainda que, atualmente, o Brasil alimenta mais de um bilhão de pessoas diariamente e que boa parte dessa capacidade do país de atender a demanda, é devido à geração de serviços ambientais.
Ademais, o conceito de pagamentos por serviços ambientais é praticado no Brasil há, aproximadamente, 16 anos, quando o projeto Conservador das Águas no município de Extrema, em Minas Gerais, foi concebido no ano de 2005. Foram identificadas as regiões próximas às nascentes, margens dos rios e topos de montanhas, que são Áreas de Preservação Permanente (APPs), que precisavam ser conservadas ou recuperadas.
Importante destacar que, a PNPSA trouxe certa segurança jurídica para investidores e empreendedores e criou o ambiente legal para que a atividade seja regulamentada e leve recursos para quem protege o meio ambiente.
Ainda, a expectativa é que o ordenamento jurídico brasileiro estimule o mercado para que projetos como os de Extrema ganhem escala nacional. Ressalta-se que são diversos os tipos de serviços ambientais, como de biodiversidade, beleza cênica, conforto térmico, hídrico, fornecimento de energia, matérias primas e recursos genéticos, regulação do escoamento e da infiltração da água, decomposição de resíduos, controle de pragas agrícolas, dentre outros.
Da mesma forma em que há expectativa pelas oportunidades relacionadas à biodiversidade, não se pode fechar os olhos para os índices de devastação ambiental. Ao mesmo tempo, o pagamento por serviços ambientais precisa ser economicamente vantajoso para os produtores, pois, quando se fala em restauração florestal, o preparo para a regeneração da floresta exige investimento e não há incentivos para tal.
Considerações Finais
Caso tenha ficado com alguma dúvida a respeito do tema abordado neste artigo, ou caso tenha interesse em nos conhecer melhor, não deixe de entrar em contato conosco!
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Juliana Amora | Assessoria Jurídica