A Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade, da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, por meio de Comunicado emitido em 13-05-2020, em virtude do ineditismo da emergência sanitária causada pela Covid-19 (Novo Coronavírus), Suspendeu o atendimento ao público externo até o dia 31-05-2020.
Desta forma, em virtude da suspensão dos atendimentos, os prazos processuais também ficam suspensos, bem como poderão ser emitidas novas guias de recolhimento de valores oriundos de multas, sem qualquer ônus ou prejuízo.
Ademais, o órgão ainda orientou o público a procurar a Unidade Regional da Coordenadoria . sp.gov.br/cfb/contatos/) para o esclarecimento de qualquer dúvida.
Para mais informações, acesse a íntegra do texto desta norma por meio do módulo LIRA do Sistema SOGI ou através do site Future Legis.
Evylin Ivyen Félix Silva|Setor Jurídico Verde Ghaia