Programa de Compliance na gestão aeroportuária: por que adotar um sistema de gestão específico?
Os programas de compliance voltados à gestão aeroportuária ainda são um tanto recentes no Brasil, pois embora muitas empresas do ramo aeroportuário adotem programas de compliance, estes nem sempre abrangem as circunstâncias altamente específicas que envolvem as esfera da aviação — e que podem fazer toda a diferença numa gestão.
Mas por que não posso adotar qualquer programa de compliance em minha gestão aeroportuária? Existem várias razões para isso.
Em primeiro lugar, aeroportos são pontos naturais de visibilidade internacional — afinal muitos deles são a porta de entrada para um país. Qualquer tipo de incidente pode receber atenção mundial; e em caso de acidente grave, as empresas envolvidas acabam se tornando alvo de publicidade negativa com uma facilidade ímpar. Por alguma razão, acidentes aéreos ainda são muito impactantes nos noticiários (provavelmente devido a sua capacidade de ceifar muitas vidas de uma vez só), portanto é preciso existir uma gestão de risco muito característica do setor.
Faz-se necessária imensa avaliação antes de realizar qualquer tomada de decisão. Um programa de compliance específico é capaz de fornecer dados muito mais seguros e peculiares à atividade. Além disso, os custos aeroportuários também são um tanto voláteis, já que são altamente dependentes da cotação internacional do petróleo — devemos lembrar que um dos maiores insumos na aviação vem do combustível.
E como citamos o combustível, é preciso lembrar que todo o QAV (querosene de aviação) que abastece as aeronaves é transportado em caminhões-tanque que circulam pela pista de pousos e decolagens dos aeroportos, fato que exige uma coordenação logística muito específica para evitar ocorrências.
Apenas dois terminais no Brasil realizam o abastecimento das aeronaves exclusivamente por meio de dutos subterrâneos (o aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, e o aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro).
Os aeroportos também dispõem de áreas de armazenagem de combustível, as quais permitem a continuidade das operações durante determinado período em caso de falha na distribuição do QAV. Estas requerem grande atenção no quesito segurança, já que são extremamente suscetíveis a acidentes catastróficos devido ao alto potencial de inflamabilidade.
Os aeroportos com grande circulação de aeronaves civis necessitam de cuidados redobrados, pois lidam com uma série de situações muito específicas da rotina de um aeroporto. Por razões óbvias, aeroportos são locais dotados de muitas áreas restritas, então um programa de compliance adequado é capaz de prever um planejamento muito preciso para delimitar as áreas de circulação de civis. Uma invasão à pista, por exemplo, pode acarretar problemas inomináveis. Além do mais, aeroportos também são áreas que carecem de segurança em âmbito federal devido à circulação de material/pessoal estrangeiro. A segurança interna também precisa ser rígida a fim de evitar contrabandos e atentados.
Existe também o chamado risco de fauna na aviação civil, anteriormente chamado de risco aviário. Ele é definido como o risco de incidentes e/ou acidentes envolvendo espécies da fauna com aeronaves. O aumento das frotas de aeronaves e o surgimento de modelos mais velozes, como aeronaves a jato, tornaram o risco de fauna mais evidente e preocupante. Esse tipo de contingência não prejudica apenas o meio ambiente, como também pode acarretar em perdas humanas e materiais.
Em 20 de março de 2016, no Peru, uma ave entrou na turbina de um Boeing 737 da Peruvian Airlines durante a decolagem e fez o avião derrapar por 150 metros na pista. Felizmente nenhum dos oitenta passageiros se feriu, mas o incidente obrigou o cancelamento e o desvio de diversos outros voos, causando um prejuízo estimado em mais de US$10 milhões, o qual onerou tanto o aeroporto quanto a companhia aérea. O famoso pouso forçado do Airbus A320 com 150 passageiros sobre o Rio Hudson, em Nova York, em 2009, também foi causado por um acidente com aves. A legislação brasileira já possui uma série de instruções normativas que abrangem o risco de fauna na aviação civil.
A propósito: a legislação aeroportuária também é extremamente específica. Só no Brasil, é preciso cumprir cerca de mil e quatrocentos requisitos legais que envolvam Meio Ambiente, Saúde e Segurança Ocupacional e Qualidade Aeroportuária, para se estar em dia com a legislação vigente.
O descumprimento de qualquer um deles pode levar a multas e sanções legais, além de deixar uma empresa muito mais vulnerável a acidentes, processos trabalhistas e outros problemas infindáveis que podem levar até mesmo à interrupção de suas atividades ou à perda de concessão de um aeroporto.
O programa de compliance na gestão aeroportuária também favorece o recebimento de investimentos, que por sua vez trazem mais conforto e melhoram a qualidade dos serviços oferecidos aos usuários de transporte aéreo. Muitas empresas estrangeiras só aceitam viabilizar seus suas operações em organizações onde exista um rígido programa de compliance ativo.
Os benefícios também abrangem outras áreas relacionadas, como o gerenciamento da energia consumida, a manutenção da saúde dos funcionários e colaboradores das empresas envolvidas no processo, a melhoria da comunicação (o que inclui a torre de controle do espaço aéreo), as operações diárias e muito mais.
O ramo aeroportuário lida com valores humanos e materiais todos os dias. Um programa de compliance eficaz é de vital importância para o desenvolvimento de qualquer organização, mas um programa de compliance específico para a gestão aeroportuária é o único capaz de — perdão pelo trocadilho — estimular uma empresa a voar cada vez mais alto!
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