Coronavírus: Alagoas declara situação de emergência e intensifica as medidas para enfrentamento do COVID-19.
Situação de Emergência Alagoas
Foi publicado recentemente o Decreto Nº 69.541, de 20-03-2020, no qual declara a situação de emergência no estado de alagoas e intensifica as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do covid – 19 (coronavírus) no âmbito do Estado de Alagoas.
O presente Decreto, estabelece a suspensão por 10 (dez) dias, a partir do dia 21 de março de 2020, podendo ser prorrogado no final deste período, o funcionamento de diversos eventos, atividades e estabelecimentos conforme pontuado no seu artigo 2°.
Foi estipulado ainda a inspeção da Polícia Rodoviária Estadual, em qualquer veículo de transporte rodoviário de passageiros provenientes de outros estados, afim de que seja averiguada a existência no veículo de passageiros com sintomas da infecção.
Para mais informações, acesse a íntegra do texto desta norma por meio do módulo LIRA do Sistema SOGI, ou através do Future Legis.
Rodrigo Aleixo Nunes | Setor Jurídico Verde Ghaia