Solicitações dos Alvarás. A Portaria SMDC nº 08, de 31-03-2020, estabeleceu que no Munícipio de Vitória – ES, as solicitações dos Alvarás de: Aprovação para Projeto de Edificação Nova, Aprovação para Projeto de Reforma, Aprovação para Projeto de Reforma e Regularização, Aprovação para Projeto de Regularização e Certificado de Conclusão, bem como de Aprovação para Projeto Modificativo simplificado, serão feitas exclusivamente pelo site oficial da Prefeitura pelo link https://portalservicos.vitoria.es.gov.br/.
Para mais informações, acesse a íntegra do texto desta norma por meio do módulo LIRA do Sistema SOGI ou através do site Future Legis.
Evylin Ivyen Félix Silva | Setor Jurídico Verde Ghaia