Foi publicado recentemente o Decreto Nº 10.775 de 20-03-2020, no qual dispõe sobre as medidas complementares para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19).
Município de Sumaré adota medidas complementares para o enfrentamento do covid-19
O presente Decreto suspende a realização de bailes, shows, festas de casamentos, eventos em chácaras, cultos religiosos e de todo e qualquer evento no Município que implique em aglomeração de pessoas. A autoridade sanitária municipal expedirá normativa técnica identificando os estabelecimentos que terão as atividades suspensas.
Para mais informações, acesse a íntegra do texto desta norma por meio do módulo LIRA do Sistema SOGI, ou através do Future Legis.
Rodrigo Aleixo Nunes | Setor Jurídico