Coronavírus: Tocantins declara Situação de Emergência
Foi publicado recentemente o Decreto Nº 6.070, de 18-03-2020, no qual Declara Situação de Emergência no Tocantins em razão da pandemia da COVID-19 (novo Coronavírus).
O presente Decreto, determina que enquanto perdurar a situação referida, ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta, de prestação de serviços e de obras relacionadas à correspondente reabilitação do cenário estadual.
Para mais informações, acesse a íntegra do texto desta norma por meio do módulo LIRA do Sistema SOGI, ou através do Future Legis.
Rodrigo
Aleixo Nunes
Setor Jurídico