Ao saber da notícia que abalou a todos nesse dia 25 de janeiro, do rompimento da barragem da mineradora Vale, na Mina Feijão, em Brumadinho, Minas Gerais, primeiro imaginei que era mais uma fake News que estava rolando no WhatsApp.
Era impossível acreditar que a mesma tragédia, que aconteceu há apenas três anos, pudesse se repetir novamente. E, no mesmo estado, com a mesma companhia envolvida e tendo as mesmas características. Para mim, era inimaginável tudo de novo, em tão curto espaço de tempo, envolvendo algo tão sério para as pessoas e para o meio ambiente. Não podia ser verdade.
Minas: um mar de lama
Assisti alguns vídeos e ainda sem acreditar direito, fui procurar por mais informações na internet e nos noticiários. Infelizmente, constatei que não era uma notícia falsa. Sim, a história estava se repetindo, mais uma vez, em Minas Gerais. Primeiro foi em Mariana, agora em Brumadinho. De novo a mesma protagonista: a Vale. E o mesmo desastre ambiental: o rompimento de uma barragem de rejeitos da mineração.
Enquanto escrevo, as buscas por desaparecidos continuam. As informações ainda são muito imprecisas, mas até o momento foram confirmadas 9 mortes. Na de Mariana foram 19 no total. Mas esse número pode aumentar em Brumadinho, pois o mar de lama avançou sobre a área administrativa da empresa e por casas da área rural da Vila Ferteco. A Vale informou que havia em torno de 100 e 150 pessoas na área administrativa da companhia na hora do acidente. Sabe-se até agora, que 189 pessoas foram resgatadas vivas na região.
Aproximadamente, 300 pessoas continuam desaparecidas, de acordo com o Corpo de Bombeiros. Algumas estavam ilhadas, outras foram resgatadas da lama. E, a cada momento, mais bombeiros chegavam ao local para continuar nas buscas e no resgate, contando com o apoio da população local, de voluntariados, da Defesa Civil e de voluntários da Cruz Vermelha.
Segurança em Barragens sob a perscpectiva da Governança Ambiental
A Vale também comunicou que o rompimento ocorreu na barragem 1 da Mina Feijão. Já o Ministério do Meio Ambiente acredita que foram 3 barragens rompidas. Pelas fotos e vídeos, sabemos que o estrago e as consequências foram enormes. Quando se compara imagens de antes e depois da tragédia, dá para se ter uma dimensão da destruição causada pelo vazamento dos rejeitos de minério de ferro.
O que foi diferente dessa vez? Primeiro, o Ibama disse à Globonews que o volume de rejeitos que vazaram em Brumadinho é de 1 milhão de metros cúbicos. Isso significa um volume 50 vezes menor do que foi em Mariana – a barragem do Fundão, administrada pela Samarco, subsidiária da Vale, liberou 34 milhões de metros cúbicos de rejeito de minério.
A quantidade inferior, de jeito nenhum, torna a tragédia da Mina de Feijão de menor importância. Segundo, é a repetição de um acidente que acontece desde 1986 em Minas Gerais causando sempre as mesmas consequências: assoreamento de córregos e rios, cidades devastadas pela lama, mortes, destruição da fauna e flora. Terceiro, dessa vez tudo poderia realmente ter sido evitado. E por que não foi?
É possível evitar acidentes em Barragens?
Bom, antes de dar meu ponto de vista sobre esse assunto, acho importante falar rapidamente sobre minha experiência nessa área. Eu sou presidente da Verde Ghaia, empresa fundada em 1999 com o objetivo de oferecer o primeiro sistema online de monitoramento de requisitos legais no Brasil.
Somos especialistas na assessoria e no monitoramento de conformidade legal nas áreas de Meio Ambiente, Saúde e Segurança do Trabalho, Responsabilidade Social, Qualidade, Segurança de Alimentos, Sustentabilidade e Mudanças Climáticas.
Nossa sede fica em Belo Horizonte, mas estamos espalhados por todo o Brasil e também em alguns países da América Latina e África, tendo mais de 3200 clientes. Em 2018, ganhamos o prêmio de empresa mais sustentável no setor de consultoria, gestão e TI, de um dos mais tradicionais e prestigiosos prêmios de sustentabilidade empresarial do Brasil: o Guia Exame de Sustentabilidade.
Por isso, eu vivo e lido todos os dias, há mais de vinte anos, com requisitos, normas, legislações e tudo mais que você possa imaginar quando se trata de estar de acordo com as normas e requisitos legais aplicáveis às atividades e processos de uma empresa. Eu e mais de 140 colaboradores ajudamos as empresas a obter as mais diversas certificações da norma ISO.
Já fui incontáveis vezes, pessoalmente, em várias empresas para explicar por que elas devem estar de acordo com as legislações e quais os benefícios que isso traz a elas e, consequentemente, para a toda a sociedade e para o meio ambiente.
E principalmente, demonstro que é muito mais barato prevenir do que remediar. Não importa o tamanho que o seu negócio tenha. Você pode identificar possíveis riscos, pode gerenciá-los, pode evitar que eles aconteçam. E e isso sai dez, quinze, cem, um milhão de vezes mais barato do que deixar como estar.
Responsabilidade Ambiental e Social: Princípios da Governança Corporativa
Não importa se você é uma Vale ou se sua empresa tem dez funcionários. Não é a marca que importa, não é o seu nome fantasia ou sua razão social. Depois de tantos anos trabalhando nessa área e claro, pela minha experiência e vivência, acredito que o que faz evitar que tragédias, como essa de Brumadinho, aconteçam são as pessoas.
As pessoas são responsáveis por cada departamento e setor da empresa. Sejam os diretores e gestores. Seja o presidente da organização. Sejam os auditores que analisam se tudo está conforme com o que a legislação determina ou aqueles que trabalham nos órgãos de fiscalização. Sejam os deputados e os senadores, os prefeitos e os vereadores, os governadores e o presidente da República. Cada um com sua função e responsabilidade.
Além disso, o princípio da prevenção é um dos pilares do ESG. Significa que nós, como empreendedores, devemos estar preparados, mesmo que o pior seja pouco provável.
E cada um deles tem a sua responsabilidade pelo o que acontece, especialmente em casos como esses: Mariana e Brumadinho que poderiam ter sido evitadas.
Não estou de forma alguma, indicando culpados. Jamais! Quem vai fazer isso são os estudos. Eles é que irão demonstrar, exatamente, porque houve esse acidente. Uma tragédia como essa, não acontece do dia para a noite, e geralmente são muitos os fatores envolvidos para que algo dessa magnitude aconteça. Esse é um desastre anunciado há muito tempo, e não é culpa de um ou outro. Nem de uma marca. Nem de um governo. Mas, de pessoas que estão de alguma forma ou de outra relacionadas com a barragem na Mina Feijão.
O que é Responsabilidade Compartilhada?
Tentar levantar culpado é inadequado para o momento. Existe, na verdade a uma responsabilidade compartilhada, isto é, a responsabilidade dos envolvidos que são empreendedor, Estado e órgãos de fiscalizadores.
Defendido pelo engenheiro civil e professor da Faculdade Itajubá e da pós-graduação da UFMG, conforme o G1 apurou.
“O Estado erra porque não consegue manter um corpo de fiscalização efetivo e atuante. A empresa erra porque fez uma estrutura que colapsou. Se ela tivesse tudo certo, sem problema, nós não teríamos problemas sequenciais dentro do Brasil. Temos acidentes grandes, como o de Mariana, a de Cataguases. Isso mostra que a técnica e o procedimento de construção têm de ser revistos. E o governo tem atuado no caso das barragens de uma maneira política e de uma forma absolutamente condenável. Não fortaleceu os órgãos de fiscalização, foi leniente com as empresas”.
As empresas são necessárias. Elas geram emprego, geram riqueza, mas é preciso dar limite, porque estamos falando de vidas que estão em jogo. Minas Gerais possui cerca de 450 barragens. Sendo que 37 delas são de rejeitos e não têm garantia de estabilidade, segundo informou a Associação dos Observadores do Meio Ambiente de Minas Gerais, uma ONG que acompanha os avanços da legislação sobre o tema.
Movimentos sociais, especialmente aqueles que já sofreram com os rompimentos de barragens, pesquisadores e moradores das regiões, já indicaram que o que aconteceu nesse dia 25 de janeiro, era certo de acontecer. Só não souberam precisar o dia, mas previram o desastre com antecedência. E sabe quando ele poderia ter sido evitado? Em julho de 2018.
Nesta data, a Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais derrubou o parecer do deputado João Vitor Xavier (PSDB), apoiado pelo Ministério Público, pelo Ibama e por mais de 50 entidades ambientalistas ligadas à Campanha Mar de Lama Nunca Mais, recebendo mais de 56 mil assinaturas.
Parecer que exigia leis mais rígidas é derrubada
A legislação, que não entrou em vigor, defendia que:
1.O licenciamento ambiental de três fases deve valer para todas as novas barragens, independentemente do porte poluidor;
2. Fica proibida a disposição de rejeitos e resíduos industriais ou de mineração em barragens “sempre que houver alternativa técnica”;
3. Fica proibida a concessão de licença ambiental para barragens em cujos estudos de cenários de ruptura se identifique comunidade na chamada zona de autossalvamento – porção do vale, abaixo da barragem, em que não haja tempo suficiente para uma intervenção da autoridade competente em situação de emergência: 10 km ao longo do curso do vale ou a porção do vale que corresponda ao tempo de chegada da onda de rejeitos em até 30 minutos;
4. O empreendedor deve pagar uma caução ambiental com o propósito de garantir a recuperação socioambiental nos casos de rompimento e desativação da barragem. A reivindicação é que ela fosse feita já no momento em que é concedida a Licença Prévia. Ou seja, logo no início do processo de licenciamento;
5. As empresas devem apresentar estudos de impacto sobre a estabilidade da barragem em casos de sismos e terremotos, estudos sobre o comportamento hidrogeológico, incluindo projeto de esgotamento de águas pluviais para chuvas excepcionais de, no mínimo, duas vezes a ocorrência máxima centenária no local onde a barragem será construída.
O que diz o Projeto Original da Leis sobre Segurança de Barragens
O projeto original foi aprovado na primeira votação em plenário. De lá, foi encaminhado para as Comissões de Administração e Minas e Energia, presidida na época por Xavier. Este reformulou um texto substitutivo para prever regras mais rígidas de licenciamento ambiental para a criação de novas barragens e endurecer a fiscalização sobre as já existentes.
Porém, não entrou em vigor, uma vez que 03 deputados votaram contra (Thiago Cota do MDB, Tadeu Martins Leite do MDB e Gil Pereira do PP e apenas 01 a favor do próprio João Vitor Xavier do PSDB.
E no Senado isso se repetiu. De acordo também com o G1, um projeto do Senado que endurecia a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), não prosperou na Casa e foi arquivado no final do ano passado, em razão do término da legislatura iniciada em 2015. A proposta foi apresentada pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) em 2016, tendo sido elaborada depois dos trabalhos de uma comissão temporária, criada para debater a segurança de barragens, após o desastre de Mariana. O texto não chegou a ser votado pela Comissão de Meio Ambiente.
Criada em 2010, a PNSB tem, entre as metas, garantir a observância de padrões de segurança para reduzir a possibilidade de acidentes em barragens. Também prevê a elaboração adequada de um plano de ação de emergência (PAE); a elaboração de um plano de segurança da barragem; e a realização de inspeções e revisões periódicas de segurança.
O que dizia o Projeto que ampliava as obrigações?
O projeto arquivado ampliava as obrigações e determinava, entre outras regras, que as empresas também teriam de:
1.“executar as recomendações que resultam de inspeções e das revisões;
2. contratar seguro ou apresentar garantia financeira para a cobertura de danos a terceiros e ao meio ambiente, em caso de acidente ou desastre, nas barragens de categoria de risco alto e dano potencial associado alto;
3. prestar informações verdadeiras ao órgão fiscalizador e às autoridades competentes”.
Assim como em Minas Gerais, nada saiu do papel.
Compliance com foco na Gestão Corporativa – ESG
No caso das empresas, muitas vezes elas buscam por compliance, fazer tudo certo, obter certificação, gestão de qualidade, de meio ambiente, de segurança, mas como se fosse um papel, uma obra de arte para ser pendurado na parede.
Mas, se esquecem que é preciso ter comprometimento muito maior dentro das rotinas das organizações, principalmente das pessoas, que são as responsáveis pelos departamentos e setores: gestores, diretores e presidentes.
Temos a mania de relacionar às marcas aos fatos, sejam eles bons ou ruins. Por exemplo, “a Vale rompeu uma barragem”, “a Samarco contaminou o rio”.
Mas, a gente se esquece que essas marcas se constroem com pessoas e por meio delas. E quando a gente entra no dia a dia dessas organizações, a gente percebe que existem departamentos criados, especificamente, para cuidar de uma área, com pessoas contratadas para garantir o cumprimento de todas as leis: para fazer a gestão, fazer controle, para prestar contas à marca. Porém, muitas vezes, elas se esquecem da importância da sua competência e comprometimento para a organização.
Embora estejamos vivendo um mundo mais tecnológico, ágil e altamente veloz como as redes sociais, grande parte das pessoas perdem o seu tempo presas aos celulares, computadores, relatórios virtuais e se esquecem que precisam fazer inspeção detalhada, precisam fazer controle, precisam ir a campo, precisam pôr a mão na massa. Então, grande parte dos problemas que acontecem, como esse de ontem, tem a ver com a competência das pessoas, com a negligência, com a imperícia.
É preciso nos comprometer de verdade com as nossas tarefas, principalmente, quando há vidas em nossas mãos. Todos nós, sem exceção de ninguém.
ESG traz uma nova visão da responsabilidade ambiental e social
Já temos o exemplo de Mariana, que foi um desastre para Minas Gerais. Imaginávamos que não haveria mais reincidência e mais nenhuma situação como essa. Infelizmente, vimos ontem, que tal situação continua acontecendo. Culpa de uma marca? Não apenas. Porque as marcas pararam de fazer controle. E as pessoas também deixaram de se comprometer com as marcas. E ambas, não tem ideia da importância de tudo isso.
Veja o caso da Vale em Brumadinho. Ela se defende, argumentando que segue todas as regras de segurança. Seu presidente, Fabio Schvartsman, disse em pronunciamento à imprensa que relatórios periódicos sobre a estabilidade das barragens eram formulados a pedido da empresa por técnicos especializados. Afirmou ainda que o licenciamento da barragem estava correto. Que um auditor havia ido lá em agosto de 2018 e afirmado que tudo estava em conformidade.
Esse fato foi corroborado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) de Minas Gerais, que informou que a Mina do Feijão e a Barragem 1 estavam devidamente licenciados.
Sugestão de Curso: Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
Mais responsabilidade para os Auditores e Órgãos Fiscalizadores
E qual a importância dos auditores? Os auditores são os que ficam dando o norte para nossos negócios, dizendo por onde deve ir ou não. Ele é a forma mais barata que nós temos de fazer validações de compliance. É ver quais processos estão certos e quais estão errados. É ter disponível todas as documentações necessárias para prestar contas ou mostrar que tudo está sempre cumprido.
As auditorias nos fazem ver que cumprir as leis de forma preventiva sairá muito mais barato para a organização, e que melhorará a imagem do seu negócio diante de toda a sociedade.
No caso de Mina Feijão, o auditor errou? Não sabemos. Só sabemos realmente que, do ponto de vista legal, o método de construção da barragem estava correto. É o método mais barato, mais lucrativo e o mais arriscado. Como os especialistas afirmaram, é uma bomba-relógio. Consiste basicamente em que os resíduos resultantes da exploração do minério são acumulados em várias camadas que vão se empilhando ao longo do tempo.
Em Minas Gerais, esse tipo de barragem é construída em vales, geralmente muito próximas de áreas povoadas. Conforme ela se enche de resíduos, é fechada. Uma nova camada de resíduos é acumulada por cima e, assim, sucessivamente. Existem tecnologias mais modernas para o tratamento dos resíduos, mas elas são mais caras. E por isso não são escolhidas.
E por que não se a estrutura da barragem 1, utilizada para disposição de rejeitos, foi construída em 1976 e tem volume de 12 milhões de metros cúbicos? Se a barragem 6 é usada para recirculação de água e contenção de rejeitos em eventos de emergência, tendo sido construída em 1998, e tem cerca de 1 milhão de metros cúbicos? E a Barragem Menezes II, também na região, tem um volume de aproximadamente 290 mil metros cúbicos e é utilizada para a contenção de sedimentos e clarificação do efluente final? Perceba como são barragens antigas com grande volume de rejeitos. Era fato que poderia haver problemas e que seriam de grandes proporções.
Qual a responsabilidade da Sociedade Civil?
Falamos de Estado, de legislações, de empresas. E a sociedade civil? Qual o papel dela nisso tudo? A população que vive na região da barragem em Brumadinho também está mais conscientizada. Talvez as consequências dessa tragédia não foram piores porque muitas famílias já haviam se mudado da área, depois do que aconteceu com Mariana.
De acordo com a BBC News, Pedro Dutra, pesquisador de Defesa Civil Internacional do Centro Universitário de Belo Horizonte, notou uma mudança voluntária de famílias que moravam em áreas de mineração, existindo também um trabalho intenso da Defesa Civil de cada município para educar a população – mesmo não existindo equipe suficiente formada para isso.
Dutra ainda afirma que a população tem pouco tempo de reação quando ocorre o rompimento de uma barragem: no caso de Brumadinho, a lama demorou de 5 a 7 minutos para atingir as primeiras casas, localizadas a cerca de 1 km da barragem. Dessa forma, a população da região das barragens é a que menos tem poder de reação diante desses acidentes. E infelizmente uma das únicas saídas é deixar a área ou estar alerta para um risco iminente.
Já que o rompimento da barragem aconteceu, o que fazer agora? O atual governo brasileiro está fazendo a sua parte: foi criado o gabinete de crise, e 3 ministros irão acompanhar o caso: os ministros Bento Albuquerque (Minas e Energia), Gustavo Canuto (Desenvolvimento Regional) e Ricardo Salles (Meio Ambiente). O presidente Jair Bolsonaro irá ao local no sábado pela manhã, e afirmou que “todas as providências cabíveis estão sendo tomadas”.
Mineração: atividade essencial para a economia brasileira
A justiça de Minas Gerais, na noite de sexta-feira, determinou o bloqueio de contas da Vale. O juiz plantonista Renan Chaves Carreira determinou o bloqueio de cerca de R$ 1 bilhão da companhia. O dinheiro, segundo a sentença, será usado no auxílio das famílias.
Quanto às leis, à fiscalização, à população e às consequências disso tudo para o meio ambiente, só nos resta aguardar para ver o que vai acontecer. Ainda é cedo para afirmar ou tentar desenhar qualquer cenário. Mas uma coisa é certa: a mineração é uma atividade essencial para a economia brasileira. Ela pode, deve e vai continuar.
Contudo, a partir de hoje, é necessário que haja um rigor maior na aplicação nas normas do Direito Ambiental e que todos tenham mais responsabilidade, quando se tratar de atividades mineradoras.
Que uma certificação de uma norma ISO seja levada a sério e todos os seus requisitos realmente estejam em conformidade e sejam auditados de acordo com as leis. Que os governos tenham pessoas disponíveis para fiscalização e que as empresas sejam fiscalizadas realmente quanto ao cumprimento ou não das leis. Quando não forem, ou estiverem em desacordo, que as sanções, multas e penalidades sejam aplicadas antes de algo ruim acontecer.
Os riscos são inerentes a qualquer atividade, mas se houver pessoas agindo da maneira correta, será possível aumentar a previsibilidade de incidentes e atuar de forma preventiva quanto aos efeitos negativos que possam existir.
Por fim, desejamos, como cidadãos brasileiros, que o mercado e o lucro não prevaleçam sobre a vida e o meio ambiente. Que o respeito ao próximo seja condição essencial para qualquer atividade econômica.
#Minas na Lama, nunca mais!
Deivison Pedroza |Fundador e CEO do Grupo Verde Ghaia e Instituto Oksigeno / Mineiro e morador de Brumadinho.