Mensalmente, o Departamento de Risco Legal realiza informativos sobre as principais leis ou requisitos legais publicados nas áreas de Saúde e Segurança no Trabalho e Meio Ambiente. Confira abaixo as principais notícias de Meio Ambiente, que tratam de alterações nas leis sobre disciplinam o uso de amianto crisotila e a responsabilidade municipal de legislar meio ambiente:
STF declara inconstitucionalidade de norma federal que disciplina uso do amianto crisotila
A competência legislativa municipal em matéria de meio ambiente
Veja também as notícias de Saúde e Segurança no Trabalho.
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Conheça alguns corsos na área de Saúde e Segurança no Trabalho:
Ficha de Emergência para o transporte terrestre de produtos perigosos