Coronavírus: Município de Vitória declara situação de Emergência de Saúde Pública
Foi publicado recentemente o Decreto Nº 18.037 de 13-03-2020, no qual declara Situação de Emergência de saúde pública, no Município de Vitória, decorrente da pandemia em razão do novo coronavírus, como também dispõe sobre as medidas para enfrentamento.
O presente Decreto, determina que poderão ser adotadas medidas como a realização compulsória de:
a) exames médicos;
b) testes laboratoriais;
c) coleta de amostras clínicas;
d) vacinação e outras medidas profiláticas;
e) tratamentos médicos específicos.
Para mais informações, acesse a íntegra do texto desta norma por meio do módulo LIRA do Sistema SOGI, ou através do Future Legis.
Rodrigo
Aleixo Nunes
Setor Jurídico