Tão importante quanto tirar uma licença ambiental, é saber como renovar a sua licença ambiental.
Muito se fala sobre a aquisição de licença ambiental, quando a empresa está dando início a suas operações e, portanto, fica altamente concentrada em toda a parte jurídica e burocrática do negócio.
No entanto, já notou que muita gente se lembra do pontapé inicial de um processo, mas dificilmente dá a devida atenção a ele quando as atividades empresariais já estão em andamento?
É por isso que hoje vamos falar sobre a renovação da licença ambiental.
É necessário um planejamento específico para a etapa de renovação, o qual está fundamentado no Art. 37 do Decreto n° 47.474/2018 (âmbito estadual) e no Parágrafo 4 do Art. 18 da Resolução CONAMA n° 237/1997 (âmbito federal).
A renovação da Licença Ambiental de uma atividade ou empreendimento sempre deve ser requerida com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias antes da expiração de seu prazo de validade. O ideal é que toda a documentação pertinente esteja pronta seis meses antes de a licença expirar.
Mas aqui, queremos mostrar quais são as informações indispensáveis, para a renovação das licenças ambientais. Vamos entender as prioridades primeiro!
O que preciso fazer para renovar minha licença – 5 dicas fundamentais:
- Sempre esteja atento à data de vencimento da licença ambiental. A data de expiração pode variar, com as licenças apresentando de 4 a 10 anos de vigência — vai depender do tipo de projeto e do planejamento ambiental apresentado pelo gestor. Lembrando que após o pedido de renovação, a licença vigente continuará válida no ínterim em que o órgão fiscalizador estiver analisando a documentação, ainda que ultrapasse os 120 dias do prazo — isto se chama prorrogação automática e garante tranquilidade à empresa para que suas atividades não precisem ser paralisadas durante o processo de renovação.
- Verifique todos os órgãos reguladores responsáveis. Dependendo do seu tipo de negócio, suas licenças podem exigir autorizações de âmbito municipal, estadual e federal, e cada esfera terá condicionais e exigências próprias para o processo de renovação. É importante que todas estejam em dia — se um único documento estiver ausente, sua empresa não pode operar.
- Cumpra todas as condicionantes do Licenciamento Ambiental. Assim que a Licença Ambiental é expedida, também são informadas diversas ações e medidas a serem tomadas pelo empreendedor para a minimização de riscos ambientais, as chamadas condicionantes para que o empreendimento possa dar continuidade a suas operações. Cumprir as condicionantes dispostas pelo órgão regulador é fundamental para que a licença seja renovada numa próxima vez.
- Apresentar soluções para reciclagem, logística reversa e eliminação correta de rejeitos. Dependendo de onde sua empresa está alocada, esse tipo de plano é impreterível para a autorização das operações. O estado de São Paulo, por exemplo, exige a apresentação de uma solução de Logística Reversa à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB). Não se esqueça de verificar também as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/10), que organiza a forma como as empresas de nosso país lidam com o lixo e que exige transparência dos setores públicos e privados no gerenciamento de seus resíduos.
- Certifique-se de que toda a documentação necessária está em dia. Cada órgão possui autonomia para elaboração da documentação necessária na renovação da licença ambiental. Se você tem dúvidas sobre sua documentação, entre em contato com os órgãos responsáveis ou contrate uma consultoria especializada. Lembrando que a ausência de qualquer documento impede a expedição da licença. Em geral, exige-se o seguinte: documento de solicitação da licença; relatório de caracterização do empreendimento; contrato social da sua empresa; planta baixa com a disposição física dos equipamentos; certificado de regularidade do cadastro técnico federal; documentação comprovando o cumprimento de todas as exigências listadas na licença ambiental anterior.
Sugestão de conteúdo: “A importância mercadológica da sustentabilidade para o seu negócio.”
Perdi os prazos, e agora?
Não é incomum que alguns gestores percam esse prazo devido à ausência de um sistema de controle adequado. Pois se perdem em como renovar uma licença ambiental.
Caso o requerimento de sua renovação tenha sido realizado num prazo inferior aos 120 dias exigidos antes do vencimento da licença e o órgão ambiental relacionado não conclua a análise do processo no intervalo ideal, sua empresa passará a depender da assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao órgão ambiental, o qual garantirá a regularidade da operação ou instalação. O TAC é um título executivo extrajudicial lavrado pelos órgãos públicos (Ministério Público) após a realização de acordo entre o órgão fiscalizador da preservação ambiental e o agente responsável pelo dano ou pela iminência de causar algum tipo de prejuízo ambiental (neste caso, sua empresa). O TAC vai garantir um pouco mais de prazo até que sua empresa possa finalizar os trâmites para montar a documentação para renovação de suas licenças.
Se não for possível conseguir o TAC e a licença vencer, é obrigatória a interrupção de todas as atividade do empreendimento. E aí a coisa fica mais trabalhosa: a empresa vai ter que refazer todo o processo de licenciamento — do zero — caso seja de seu interesse continuar suas atividades. Nunca, em hipótese alguma, mantenha as operações ativas com a licença estando expirada, pois tanto a pessoa jurídica quanto seus gestores e diretores estarão cometendo uma infração grave e estarão sujeitos a penalidades legais.
Como gerenciar e controlar Licenças e Condicionantes?
A falha na renovação de licenças ambientais de fato pode colocar seu negócio em risco, pois não é um mero percalço: se a empresa sofre penalidades legais, ela de fato precisa parar as atividade e ainda corre o risco de jamais poder retornar.
Para não correr esse risco, o Módulo do SOGI Licenças e Condicionantes é a ferramenta perfeita para controle de leis, prazos e documentação referente às licenças ambientais. Com ele você não mais perderá prazos e estará se poupando de multas, desorganização de documentos, interdições, paralisações das atividades e redução no período de vigência das licenças. O sistema permite que você:
Precisa renovar um licença ambiental? Deixe que o SOGI faça o controle!
- O SOGI – módulo Licenças, organiza com antecedência a documentação e as condicionantes de sua licença ambiental;
- Realiza o controle das informações complementares;
- Monitora licenças, AVCB, manejo florestal, alvarás, outorgas, Termos de Ajustamento de Conduta e muitos outros.
Tudo é feito de maneira simples e fácil, e o sistema ainda possui outras funções:
- Espaço para registro das licenças, sempre constando os períodos de validade e renovação, de modo que você será avisa com a antecedência necessária sobre os prazos a serem cumpridos.
- Espaço para registro dos responsáveis e usuários de cada área, com descrição de suas respectivas demandas e responsabilidade.
- Espaço para registro das áreas às quais se aplicam cada condicionante, bem como o atendimento de cada uma.
- Controle de documentos das licenças e do processo de licenciamento.
- Criação e gerenciamento de planos de ação para monitoramento.
- Recebimento de alertas por e-mail e pelo painel de pendências do sistema.
- Geração de relatórios gerenciais de todas as suas licenças e condicionantes.
Portanto, se você quer ter a certeza de não ter alguma licença para vencer, quais os documentos deve organizar, quais os status das suas condicionantes e seu histórico, contrate agora mesmo o Módulo de Licenças e Condicionantes do SOGI!
Conheça a forma mais simples e eficaz para controlar e renovar uma licença ambiental:
Considerações Finais
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