Foi publicada recentemente a Resolução CONAMA-MMA Nº 500, de 19-10-2020, que revoga as seguintes resoluções:
- Resolução Conama Nº 284, de 30-08-2001, que dispõe sobre o licenciamento de empreendimentos de irrigação;
- Resolução Conama Nº 302, de 20-03-2002, que dispõe sobre os parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente de reservatórios artificiais e o regime de uso do em torno;
- Resolução Conama Nº 303, de 20-03-2002, que dispõe sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente- APPs.
Os referidos atos serão revogados no dia 28-10-2020.
Para mais informações, acesse a íntegra do texto desta norma por meio do módulo LIRA do Sistema SOGI: https://app.sogi.com.br/ ou através do site: https://www.futurelegis.com.br/
Ana Gabrielle Silva e Souza|Jurídico
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