2020

É imporante entender, primeiramente, que uma Auditoria de Conformidade Legal serve para garantir o atendimento aos requisitos legais aplicáveis ao seu ramo de atividade.

Vamos começar este texto citando algumas situações que muitas empresas podem enfrentar em seu dia a dia.

Situação 1: A empresa X recebe uma proposta formidável de um ótimo cliente. É o contrato dos sonhos, que pode render um crescimento total de 7% naquele ano. No entanto, ao analisar as condições, a empresa X se flagra travada pela ausência (ou irregularidade) de algum registro legal que lhe foi solicitado. O negócio com o cliente não se concretiza.

Situação 2: num belo dia, de surpresa, a empresa Y recebe a visita de um Auditor Fiscal do Trabalho ou de um agente de fiscalização do órgão ambiental de sua cidade. O desespero se instala, pois não há certeza se todos os requisitos legais estão sendo cumpridos como exigido por lei.

Situação 3: um ex-empregado da Empresa Z entra na justiça para requerer adicional de periculosidade, insalubridade e horas extras. A empresa Z não possui todas as evidências necessárias para se resguardar do litígio. A empresa Z perde a ação e precisa pagar dividendos altíssimos.

O que as empresas X, Y e Z têm em comum? Simples: nenhuma delas deu a devida atenção ao atendimento/cumprimento dos itens normativos relacionados à verificação de atendimento aos requisitos legais. Às vezes, a empresa pensa que está cumprindo todos os requisitos (como a Empresa X da Situação 1, exemplificado acima), mas, infelizmente não está. E é aí que entra a importância da Auditoria de Conformidade Legal (ACL).

A importâncida da Auditoria de Conformidade Legal

A Auditoria de Conformidade Legal ou ACL é uma inspeção detalhada, realizada por profissionais qualificados, nas instalações de um empresa, a fim de periciar a situação na qual ela se encontra. Os responsáveis pela auditoria são os responsáveis por gerar laudos cujas informações devem conter todos os problemas detectados, para que a empresa auditada possa resolve-los o quanto antes através das equipes responsáveis.

Em geral, a ACL vai focar em requisitos legais que devem atender à legislação (municipal, estadual e federal), e também nos requisitos legais aplicáveis às atividades daquela empresa, ou seja, aqueles específicos da atividade que ela exerce.

Uma auditoria não apenas vai detectar rapidamente, caso a empresa esteja deixando de cumprir algum requisito importante, como também vai ajudar a antever problemas e possíveis ameaças, além de melhorar seus processos e reforçar a segurança de todos os colaboradores.

Auditoria não é gasto, é investimento!

É muito comum empresas ignorarem auditorias por considerarem o processo trabalhoso e caro. Em alguns outros casos, acontece de contratar profissionais autônomos, em vez de empresas especializadas, tudo com o objetivo de baratear o processo.

Contudo, no fim, a economia não compensa e os resultados deixam a desejar, gerando a necessidade de retrabalho, a inversão de procedimentos internos e até mesmo, resultando em sanções e paralisação das atividades. Exemplificando essa situação, há um caso real, ocorrido em 2003.

Uma grande montadora de carros lançou um modelo compacto que se caracterizava por algumas inovações, destacando os olhares para o espaço a mais no lado do motorista, para acomodar as pernas longas de alguns motoristas. Todavia, um ano depois, o modelo começou a se tornar notícia negativa, devido a um motivo totalmente surpreendente: o sistema de rebatimento do banco traseiro do veículo estava decepando o dedo de seus usuários.
Para realizar o rebatimento dos encostos, era necessário puxar uma alça no porta-malas que liberava a trava do banco (o qual funcionava por um mecanismo corrediço). Só que a tal alça ficava presa numa argola, e a tendência natural do usuário era enfiar o dedo nessa argolinha. Ao puxar a alça com força, a trava vinha num tranco e acabava decepando a ponta do dedo do usuário. Pelo menos oito consumidores sofreram danos permanentes. [FL1]

A montadora alegou mau uso por parte dos usuários, mas foi condenada pelo Ministério da Justiça a fazer o recall dos veículos (oferecendo uma peça emborrachada para cobrir as argolas das alças), e ainda foi multada e teve de indenizar todos os prejudicados.

Curiosamente, essa mesma montadora se envolveu em um escândalo internacional, alguns anos depois do incidente com o compacto. Em 2015, ela foi acusada de manipular mais de 11 milhões de veículos [FL2] por adulterar os testes de emissões de poluentes. O incidente foi tão sério que resultou na renúncia do presidente-geral da companhia à época.

Por que realizar auditorias periódicas?

O SOGI (Software Online de Gestão integrada) da Verde Ghaia possui um excelente módulo para a realização de auditorias de conformidade legal. É uma ferramenta que garante o cumprimento dos itens normativos relacionados à verificação do atendimento aos requisitos legais.

Através do módulo Auditoria do SOGI, é possível selecionar os requisitos legais que serão auditados, registrar as evidências objetivas e avaliar a conformidade. Por conseguinte, é importante realizar auditorias periódicas (anuais, por exemplo), para que todos os processos da empresa sejam revisados com regularidade e haja certeza de que a legislação está sendo cumprida.

Isso é essencial no caso de empresas que possuam os selos ISO de qualidade, pois a renovação deles depende totalmente da aprovação de todos os requisitos relatados nas auditorias. Inclusive, as normas ISO são baseadas no ciclo de gestão PDCA (Plan-Do-Check-Act), o qual envolve as fases Planejar, Fazer, Verificar e Agir. O processo de auditoria pertence à fase “Verificar”, e pode servir como parâmetro para medir o índice de sucesso no atendimento dos objetivos do Sistema de Gestão.

A Auditoria de Conformidade Legal é importantíssima para que a empresa se adeque às boas práticas — evitando receber multas, autuações, prevenindo acidentes com funcionários e consumidores — e até mesmo para evitar que sofra a paralisação de suas atividades por não estar seguindo a lei.

Passos para uma auditoria de sucesso

É bem possível que uma auditoria de conformidade legal realizada por uma empresa idônea e experiente teria evitado todos os problemas que a montadora enfrentou. Afinal, essa é a função principal de uma auditoria, ou seja, antever os riscos, influenciando diversos aspectos de uma organização, tais como os testes de qualidade dos produtos e a responsabilidade ambiental.

Alguns passos básicos auxiliam na formatação dos requisitos principais para se implementar a Auditoria de Conformidade Legal.

Reuniões internas

Meses antes da auditoria, realize reuniões com todos os seus gestores, de modo que todos possam contribuir. Essa etapa é muito importante para que sejam alinhadas as estratégias e as metodologias, bem como os processos realizados de todas as áreas. Quanto mais definidos os processos estiverem, mais fácil será o trabalho dos auditores. Sugerimos criar uma lista de verificação de itens críticos a serem auditados diaremente pelos próprios colaboradores.

Análise de processos

Busque compreender e analisar todas as atividades realizadas por sua empresa, sejam elas diretas ou indiretas. Estabeleça o escopo das atividades e liste todas as unidades, instalações e processos.

Preparação da equipe

A auditoria propriamente dita envolverá uma série de entrevistas, análise de documentos, visitas e buscas por evidências. Garanta que toda a sua equipe seja colaborativa com os auditores. Se alguma área estiver necessitando de organização (principalmente da papelada), este é o momento de fazê-lo.

Lembre-se que há ferramentas que ajudam com o controle de documentos, com a gestão das tratativas de não conformidades.

Prazo para a solução de problemas

Ao fim da auditoria, a empresa normalmente recebe um relatório listando todas as não conformidades e a justificativa legal do que não foi cumprido. Depois que este documento tiver sido entregue, a empresa deverá montar um cronograma para resolução de todas as pendências.

Ajuda especializada

Nosso país possui muitas leis, decretos, portarias, resoluções e instruções, por isso é recomendável que a equipe responsável pela auditoria não apenas detenha pleno conhecimento das leis, como saiba interpretá-las corretamente. Escolha seus auditores com propriedade.