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Ficha de Emergência para o transporte terrestre de produtos perigosos


 
Ficha de Emergência para o transporte terrestre de produtos perigosos
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Tendo em vista os riscos que os produtos perigosos representam para a saúde da população e para o meio ambiente, torna-se imprescindível elaborar procedimentos e instruções, a serem observados quando da ocorrência de acidentes e outras situações emergenciais.

Nesse sentido, o Decreto Federal nº 96.044, de 18-05-1988, que aprova o regulamento para o transporte rodoviário de produtos perigosos, prevê no Art. 22, inciso III, a obrigatoriedade do porte de Ficha de Emergência e Envelope para o Transporte de produtos perigosos, que devem ser emitidos pelo expedidor, de acordo com a NBR-7503. As infrações e penalidades referentes ao transporte de produto perigoso encontram-se previstas no Decreto nº 96.044/88 e na Resolução ANTT nº 3.665/2011.

Assim, o transporte de produto perigoso desacompanhado da Ficha de Emergência e do Envelope para o Transporte configura-se como infração, punível com a aplicação de multa, sem prejuízo de outras cominações cíveis e penais cabíveis. Válido ressaltar que a obrigação de portar Ficha de Emergência e Envelope no transporte de produtos perigosos encontra-se prevista ainda nas Resoluções ANTT nº 420/2004 e ANTT nº 3.665/2011.

Ficha de Emergência para o transporte terrestre de produtos perigosos

A NBR 7503:2015 descreve detalhadamente os requisitos normativos da Ficha de Emergência, desde o papel e a impressão, com as respectivas dimensões, até o modelo e utilização das áreas, texto e preenchimento, instruindo quais informações devem conter em cada um dos campos. O modelo deve conter os dados do expedidor, a classificação do produto, seu aspecto (estado físico, cor, odor), uso de EPI’s, riscos com relação ao fogo, saúde e meio ambiente e, por último, as previdências a serem tomadas em caso de acidente havendo vazamento, fogo, poluição e envolvimento de pessoas.

A referida norma traz ainda especificações referentes ao Envelopepara o Transporte, o qual deve conter as fichas de emergência, podendo conter ainda laudos técnicos, documentos fiscais, dentre outros documentos relacionados aos produtos transportados. É essencial que o envelope contenha os dados atualizados do expedidor, tais como logotipo e/ou razão social e principalmente os telefones para contato, podendo ser incluído também o endereço e o CEP do expedidor e telefones dos órgãos de meio ambiente, da defesa civil e da Polícia Rodoviária Federal.

Ficha de Emergência para o transporte terrestre de produtos perigosos

Dentre as providências previstas pela NBR 7503:2015, a serem descritas no envelope, destaca-se o uso de Equipamentos de Proteção Individual, a entrega das fichas de emergência aos socorros assim que chegarem e o aviso imediato ao expedidor, ao transportador, ao corpo de bombeiros e à polícia. Se houverem outras instruções necessárias ao motorista, estas também poderão ser acrescidas.

Portanto, a partir das medidas indicadas na Ficha de Emergência e no Envelope para o Transporte, correspondentes a cada produto transportado, é que o condutor do veículo adotará as providências cabíveis em caso de acidente, avaria ou outro fato que obrigue a imobilização de veículo transportando produto perigoso, bem como dará ciência à autoridade de trânsito mais próxima.

Cumpre esclarecer que tanto a Ficha de Emergência quanto o Envelope podem ser utilizados também para o transporte de produtos não perigosos. Contudo, neste caso não se trata de uma obrigação legal, mas sim de uma boa prática a ser adotada. As infrações e penalidades referentes ao transporte de produto perigoso encontram-se previstas no Decreto nº 96.044/88 e na Resolução ANTT nº 3.665/2011. Portanto, o transporte de produto perigoso desacompanhado da Ficha de Emergência e do Envelope para o Transporte configura-se como infração, punível com a aplicação de multa, sem prejuízo de outras cominações cíveis e penais cabíveis.

 

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16 comentários em “Ficha de Emergência para o transporte terrestre de produtos perigosos

  1. quero saber qual N° de ONU que uso para meu produtos ,sou fabricantes de tintas base lacas, verniz para grampos, thinner ,solventes , catalisador p/tintas ,tintas epoxi , tintas a base de lacas ,PU , EPOXI

    1. Mauro, para saber o número ONU a ser utilizado para elaboração da Ficha de Emergência, deve ser consultado a Resolução ANTT nº 420, de 12-02-2004, que aprova as Instruções Complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos. Anexo a esta Resolução tem uma relação de produtos perigosos e seu código ONU, nesta relação encontram-se os seguintes produtos:

      1263 TINTA (incluindo tintas, lacas, esmaltes, tinturas, goma- lacas, vernizes, polidores, enchimentos líquidos e bases líquidas para lacas) ou MATERIAL RELACIONADO COM TINTAS (incluindo diluentes ou redutores para tintas)

      3066 TINTA (incluindo tintas, lacas, esmaltes, tinturas, goma- lacas, vernizes, polidores, enchimentos líquidos e bases líquidas para lacas) ou MATERIAL RELACIONADO COM TINTAS
      (incluindo diluentes ou redutores para tintas)

      Vamos encaminhar a planilha completa no e-mail cadastrado.

  2. Amigo gostaria de saber se quando um motorista que carrega em Usina, sofre acidente e é pego sem a ficha de emergência, quem receberá a multa? quem comprou o produto, quem transportou ou quem forneceu?

    1. Olá, Thalisson!

      Em caso de acidente ambiental com a carga, a responsabilidade é objetiva pelo nosso ordenamento jurídico, portanto todos respondem pelo acidente, independente da culpabilidade pelo fato que originou o acidente.

  3. Boa tarde amigo, existe uma quantidade mínima para transporte onde a ficha de emergência é considerada não aplicável. Por exemplo, o transporte de 01 cilindro de gás acetileno.

    1. Boa tarde Danilo, nos termos dos itens 3.4.2.6 e 3.4.2.7 da Resolução ANTT de 5.232, de 14-12-2016, existem algumas isenções para quantidade limitada (colunas 8 e 9 da Relação numérica de produtos perigosos, item 3.2.4) dos produtos perigosos, todavia a obrigatoriedade de Ficha de Emergência permanece. Assim sendo, mesmo para o transporte de 1 cilindro de gás acetileno – C2 H2 (cód. ONU 1001), faz-se necessário o porte da Ficha de Emergência.

  4. bom dia vc pode me ajudar a policia estadual me pegou com tinta a base de agua no caso massa curida e testuras a industria nao manda mais ficha de emergencia nesses casos (ficha verde), mas me derao multas de todo o tipo gostaria de saber se foi correto e o minimo de carga (peso) mara o transporte de quimicos que nao é necessario placas e epp-is etc obrigado
    meu e-mail é lgtransportadora@hotmail.com

    1. Olá Giancarlo!
      Para avaliarmos a legalidade das multas aplicáveis, precisamos avaliar os termos do auto de infração. A polícia estadual a qual você se refere é de qual Estado?
      Quanto as Fichas de Emergência, considerando a exigência do Decreto Federal nº 96.044, de 18-05-1988, recomendamos que vocês só transportem produtos com as respectivas fichas.
      Informamos ainda que não conhecemos embasamento jurídico que os resguarde da desnecessidade das fichas.
      Vale lembrar ainda que no final de 2016 houve uma alteração significativa nas normas da ANTT.
      Recomendamos a leitura da nova resolução, qual seja: Resolução ANTT nº 5.232, de 14-12-2016.

    1. Flávio,
      A Ficha de Informação de Segurança dos Produtos Químicos (FISPQ) atende às normas sobre o uso obrigatório nas embalagens de produtos químicos, como: tintas, solventes, dentre outros. Esse documento tem como finalidade prestar informações sobre os procedimentos de segurança, riscos a integridade física, saúde, acidentes, forma de armazenamento, transporte, combate a incêndio, intoxicação e ações de emergência.
      Além dessas, são também disponibilizadas as informações: métodos de coleta, neutralização e disposição final, potencial de concentração na cadeia alimentar, demanda bioquímica de oxigênio e outras mais.
      Este documento é obrigatório para as empresas que utilizam, movimentam ou transportam produtos químicos em cumprimento do Decreto nº 2.657, de 1998 (que ratificou a Convenção 170 da Organização Internacional do Trabalho – OIT). A FISPQ é um documento que atende à norma da ABNT NBR 14725, sendo um instrumento de comunicação dos perigos e possíveis riscos levando em consideração o uso dos produtos químicos. O documento é dividido em 16 seções.
      Já a Ficha de Emergência é obrigatória apenas para ao transporte de produtos e resíduos perigosos ou equipamentos relacionados com essa finalidade. A ficha deve, obrigatoriamente, permanecer no veículo do transportador, dentro de um Envelope (prevista nas Resoluções ANTT nº 5.232/2016 e ANTT nº 3.665/2011) para Transporte conforme padrão estabelecido pela ABNT, devendo ser mantida a bordo junto ao condutor de maneira a permitir acesso imediato.
      A NBR 7503:2015 descreve detalhadamente os requisitos normativos da Ficha de Emergência, desde o papel e a impressão, com as respectivas dimensões, até o modelo e utilização das áreas, texto e preenchimento, instruindo quais informações devem conter em cada um dos campos.

      Silvana Amparo
      Jurídico – Grupo Verde Ghaia

  5. Bom dia, eu gostaria de saber, se de acordo com a norma quem tem a responsabilidade de preenchimento do envelope de emergência quando se trata de um carro FOB, e o transportador ou a distribuidora?

    1. Prezada Sra. Helga

      O Decreto Federal nº 96.044, de 18-05-1988 prevê no Art. 22, inciso III, a obrigatoriedade do porte de Ficha de Emergência e Envelope para o Transporte de produtos perigosos, que devem ser emitidos pelo expedidor, de acordo com a NBR-7503. As infrações e penalidades referentes ao transporte de produto perigoso encontram-se previstas no Decreto nº 96.044/88 e na Resolução ANTT nº 3.665/2011. Assim, o transporte de produto perigoso desacompanhado da Ficha de Emergência e do Envelope para o Transporte configura-se como infração, punível com a aplicação de multa, sem prejuízo de outras cominações cíveis e penais cabíveis. Válido ressaltar que a obrigação de portar Ficha de Emergência e Envelope no transporte de produtos perigosos encontra-se prevista ainda nas Resoluções ANTT nº 420/2004 e ANTT nº 3.665/2011.

      Para demais informações, contate nosso Departamento Comercial para que uma proposta possa ser encaminhada a sua empresa e assim monitorar legislações sobre o tema e contar com amplo corpo jurídico que estará a inteira disposição para dirimir essas e outras dúvidas.

      Atenciosamente,
      Silvana Amparo

  6. Bom dia, em um veiculo quando embarca inúmeras NF’s de vários clientes e estes solicitam o mesmo produto um dos outros, a ficha de emergência pode ser uma única para o veiculo? Ou deve imprimir varias fichas do mesmo produto para cada NF?
    Hoje na indústria que trabalho é impresso ficha por NF e o envelope é anexado á NF do cliente.

    1. Prezada Márcia,
      De acordo com as suas informações, se for o mesmo produto transportado, deverá estar disponível uma única Ficha de Emergência. Se durante o mesmo transporte, houver outro produto perigoso, deverá haver tantas fichas de emergência dos produtos transportados. Resumindo 1 tipo de produto perigoso, 1 ficha de emergência e as notas fiscais dos contratantes. 2 tipos de produtos perigosos, 2 fichas de emergência e as notas fiscais dos contratantes.
      Não pode ser uma ficha para o transporte, pois poderão transportar outros produtos no mesmo veículo. O objetivo da Ficha de Emergência é que o condutor do veículo adotará as providências cabíveis em caso de acidente, avaria ou outro fato que obrigue a imobilização de veículo transportando produto perigoso, bem como dará ciência à autoridade de trânsito mais próxima.

  7. Somos uma empresa de revenda de produtos químicos perigosos. Podemos utilizar a FE do fabricante, que vem junto do produto quando de sua compra, para enviar junto aos produtos de revenda?

    1. Prezado Jaeldes,

      A Ficha de Emergência geralmente é obrigatória para o transporte de produtos e resíduos perigosos e deve conter o telefone de emergência da corporação de bombeiros e dos órgãos de policiamento do trânsito, da defesa civil e do meio ambiente ao longo do itinerário, além de conter, dentre outras informações, a identificação do expedidor, que, nos termos do item 4.3.1, tem a obrigatoriedade de elaborar a Ficha de Emergência, com base nas informações do fabricante:

      4.3 Utilização das áreas, textos e preenchimento
      4.3.1 A ficha de emergência é destinada às equipes de atendimento à emergência. As informações ao motorista devem estar descritas exclusivamente no envelope para o transporte. Os expedidores de produtos perigosos são responsáveis pela elaboração da ficha de emergência dos produtos com base nas informações fornecidas pelo fabricante ou importador do produto. A ficha de emergência é composta por seis áreas, dispostas conforme a Figura A.1, com as utilizações descritas em 4.3.2 a 4.3.7, e o verso da ficha conforme 4.3.8.

      Portanto, apesar de o fabricante ter disponibilizado a FE, recomendamos que emita outro documento, utilizando as informações do fabricante.

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