CIV e CIPP, quando esses certificados devem ser exigidos?
×

CIV e CIPP: Quando esses certificados devem ser exigidos?


 

Com o objetivo de tentar minimizar impactos e reduzir os riscos de acidentes envolvendo o transporte rodoviário de produtos perigosos, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) traz uma série de exigências para essa atividade. (CIV e CIPP). 

Alguns dos itens mais importantes, e consequentemente os mais fiscalizados, são os certificados que atestam as condições de segurança dos veículos e dos equipamentos que realizam o transporte de produtos perigosos.

CIV e CIPP

CIV e CIPP esses certificados devem ser exigidos?

Esses certificados são conhecidos, respectivamente, pelas siglas CIV (Certificado de Inspeção Veicular) e CIPP (Certificado de Inspeção para o Transporte de Produtos Perigosos) e são previstos no artigo 7º do Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos – RTPP (Resolução ANTT nº 3.665/11):

“Art. 7º Os veículos e equipamentos de transporte de produtos perigosos a granel devem ser inspecionados por organismos de inspeção acreditados, de acordo com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro, os quais realizarão inspeções periódicas e de construção para emissão do Certificado de Inspeção para o Transporte de Produtos Perigosos – CIPP e do Certificado de Inspeção Veicular – CIVde acordo com regulamentos técnicos daquele Instituto, complementados com normas técnicas brasileiras ou internacionais aceitas.”

Porém, algumas dúvidas surgem quanto ao qual desses certificados devem ser solicitados ao transportador dos produtos perigosos. Quando exigir o CIV ou o CIPP (ou mesmo os dois certificados)? Primeiramente, podemos dizer que a diferença dos dois é que o CIV é um certificado associado ao veículo e já o CIPP é aplicado ao equipamento rodoviário instalado sob o chassi de caminhões ou ligado diretamente ao veículo.

Sendo assim, o CIV, regulamentado Portaria INMETRO nº 457/08, consiste em um certificado que atesta que toda a parte rodante do veículo, ou seja, o caminhão trator (ou cavalo) e o semi-reboque (ou a prancha) foram inspecionados a aprovados quanto às suas condições de segurança para o transporte de produtos perigosos.

No processo de vistoria para emissão do CIV são inspecionados itens como eixos, equipamentos de segurança, rodas, pneus, sistema direcional, sistema de freios, dentre vários outros.

Já o CIPP, regulamentado pela Portaria INMETRO nº 91/09, é o certificado conferido ao equipamento ou implemento instalado no veículo onde o produto perigoso é acondicionado como, por exemplo, um tanque, uma carroceria ou mesmo uma caçamba.

Alguns dos itens verificados nesta vistoria são as condições do tanque, os elementos de fixação, as tampas, válvulas, enfim, itens de segurança do equipamento destinado ao acondicionamento do produto perigoso.  Entenda um pouco mais sobre as NRs para produto químico.

Importante destacar também que tanto o CIV quanto o CIPP são obrigatórios apenas nas situações de transporte de produtos perigosos a granel. Se a carga for fracionada, ou seja, acondicionada e transportada em embalagens (tambores, bombonas, etc), IBCs, embalagens grandes ou tanques portáteis não são obrigatórios os certificados CIV e/ou CIPP.

Para fins de esclarecimento, transporte a granel (conforme definição da Resolução ANTT 5.232/16) é quando o produto perigoso é transportado sem qualquer embalagem ou recipiente, sendo contido pelo próprio tanque instalado ao veículo ou em contêiner tanque. Com exemplo, o transporte de combustível em caminhão tanque para abastecimento de um posto de combustível é considerado transporte a granel.

Embora os regulamentos dos certificados CIV e CIPP mencionem apenas o transporte de “produtos perigosos”, vale lembrar que o mesmo se aplica ao transporte de resíduos perigosos, desde que também a granel.

Saiba mais sobre Certificados de transporte para produtos perigosos no qual abordaremos alguns conceitos básicos sobre os Certificados e Segurança no transporte de materiais perigosos.

Deve-se também se atentar à validade dos certificados. O CIV pode ter validade de 04 a 12 meses (dependendo da data de fabricação do veículo) e a validada do CIPP pode variar entre 04 a 36 meses, considerando o tipo de equipamento. Vale ainda lembrar que os dois certificados devem ser emitidos por empresas credenciadas junto ao INMETRO.

Algumas curiosidades

No caso do CIPP, além do certificado propriamente dito, o equipamento deve possuir 2 placas afixadas ao mesmo, uma com a identificação do equipamento e outra onde deve constar a data da próxima inspeção;

Veículos rodoviários originais de fábrica (0 km), que não sofreram quaisquer modificações de suas características originais, ficarão isentos da inspeção veicular inicial, bem como do porte obrigatório do Certificado de Inspeção Veicular – CIV, por um prazo de 12 meses contados a partir da data de suas aquisições, evidenciada através do documento fiscal de compra;

Quando o transporte de uma carga perigosa for realizado de forma fracionada, o CIV e CIPP não são obrigatórios. Nesse caso, deve-se atentar para a existência de homologação, também do INMETRO, das embalagens que acondicionam as cargas.

CIV e CIPP

Dica: Saiba como atender às condições de segurança exigidas para as equipes e para os transportes com produtos perigosos.

Agora você já pode dar uma conferida no seu check list de transporte de cargas perigosas e verificar se esses certificados estão sendo verificados e se os veículos de seus transportadores estão efetivamente capacitados para essa atividade.

Ricardo Henrique Cardoso
Consultor Jurídico Verde Ghaia


39 comentários em “CIV e CIPP: Quando esses certificados devem ser exigidos?

    1. Gabriela, boa tarde!

      A obrigatoriedade quanto do CIV e do CIPP é apenas nas situações de transporte de produtos perigosos a granel.
      Conforme definição da Resolução ANTT 5.232/16, transporte a granel é quando o produto perigoso é transportado sem qualquer embalagem ou recipiente, sendo contido pelo próprio tanque instalado ao veículo ou em contêiner tanque.

      Qualquer dúvida, permaneço à disposição.
      Obrigada,
      Isabella Nunes

  1. Boa noite…

    Para transportar 1.000 litros de combustível em uma bombona , seja atrás de caminhonete ou carretinha, é necessário que o condutor tenha o curso Mopp? onde encontro essa orientação?

    1. Prezado David, boa tarde!
      Em consonância com a Resolução ANTT Nº 3.665, de 04-05-2011, em seu art.22 (caput e p.u), o curso MOPP é especialização indispensável para o condutor de veículo utilizado no transporte de produtos perigosos, devendo estar atualizado e devidamente aprovado pelo Conselho Nacional de Trânsito – Contran; bem como, realça-se que o condutor deve sempre portar documento comprobatório referente ao curso mencionado.

      Com relação ao CIV, regulamentado Portaria INMETRO nº 457/08, que consiste em um certificado que atesta que toda a parte rodante do veículo, foram inspecionados e aprovados quanto às suas condições de segurança para o transporte de produtos perigosos. Já o CIPP, regulamentado pela Portaria INMETRO nº 91/09, é o certificado conferido ao equipamento ou implemento instalado no veículo onde o produto perigoso é acondicionado como, por exemplo, um tanque, uma carroceria ou mesmo uma caçamba.

      Destaca-se que tanto o CIV quanto o CIPP são obrigatórios apenas nas situações de transporte de produtos perigosos a granel. Sendo a carga fracionada, ou seja, acondicionada e transportada em embalagens (tambores, bombonas, etc), IBCs, embalagens grandes ou tanques portáteis, não são obrigatórios os certificados CIV e/ou CIPP.

      Para fins de esclarecimento, transporte a granel (conforme definição da Resolução ANTT 5.232/16) é quando o produto perigoso é transportado sem qualquer embalagem ou recipiente, sendo contido pelo próprio tanque instalado ao veículo ou em contêiner tanque, como exemplo, o transporte de combustível em caminhão tanque para abastecimento de um posto de combustível.

      Havendo dúvidas, estamos à disposição.

      Atenciosamente,
      EVYLIN IVYEN

    1. Olá Gecer,

      Conforme disposto no Decreto Nº 50.446, de 20-02-2009, o LETPP Licença Especial de Transporte de Produtos Perigosos, expedida pelo DSV.
      Art. 5º. O transporte de produtos perigosos nas vias públicas do Município de São Paulo somente poderá ser realizado por transportador devidamente inscrito no Cadastro dos Transportadores de Produtos Perigosos – CTPP

      Já a Movimentação Operacional de Produtos Perigosos (MOPP) – curso que habilita o condutor do veículo a transportar produtos perigosos. Assim, recomendamos exigir os dois se tratar de transporte de produtos perigosos no município de São Paulo.

      Havendo dúvidas estamos à disposição.

      Ana Paula dos Santos
      Jurídico – Grupo Verde Ghaia

  2. Boa tarde, queria saber aonde sao emitidos o CIV e o CIPP aqui no estado do Maranhão e quanto custa cada um, tenho um caminhão truck e coloquei agora um tanque para transportar oleo quimado.

    1. Prezado Jorge, bom dia.

      Em atenção ao questionamento, não temos contato de entidades no referido estado.
      Para o CIPP deve a empresa procurar por um OIA-PP-Organismo de Inspeção Acreditado-Produtos Perigosos, sendo este uma entidade acreditada pelo Inmetro para realizar a inspeção em equipamentos rodoviários que transportam produtos perigosos.
      Já a emissão do CIV é realizada por um OIVA-Organismo de Inspeção Veicular Acreditado, sendo este uma entidade acreditada pelo Inmetro para realizar a inspeção de veículo, conforme as regulamentações pertinentes do Inmetro.
      Os custos devem ser verificados junto a estas entidades.

      Atenciosamente.
      Gabriela Viana – Jurídico Verde Ghaia

    1. Prezada Frances, bom dia.

      Em atenção ao questionamento, caso esteja se referindo à botijões de gás, não é considerado transporte a granel.
      A obrigatoriedade quanto ao CIV e ao CIPP é apenas nas situações de transporte de produtos perigosos a granel. Conforme definição da Resolução ANTT 5.232/16, transporte a granel é quando o produto perigoso é transportado sem qualquer embalagem ou recipiente, sendo contido pelo próprio tanque instalado ao veículo ou em contêiner tanque.

      Atenciosamente.
      Gabriela Viana – Jurídico Verde Ghaia

  3. Um caminhao auto fossa que possui a licença municipal precisa da cipp e civ
    Pq estive lendo fala sempre q quem transporta na rodovia federal q precisa
    Tira está dúvida
    Pq tenho um caminhaozinho só para atende meu lavajato eu preciso da cipp e civ

  4. Olá,se vou transportar latas de tinta em caçamba de caminhão poliguindaste, preciso de civ e cipp? Me informaram que não, apenas a LETPP, mas fiquei em dúvida.

    1. Prezada Camila, bom dia.

      A obrigatoriedade quanto ao CIV e ao CIPP é apenas nas situações de transporte de produtos perigosos a granel.
      Conforme definição da Resolução ANTT 5.232/16, transporte a granel é quando o produto perigoso é transportado sem qualquer embalagem ou recipiente, sendo contido pelo próprio tanque instalado ao veículo ou em contêiner tanque, o que não aplica no caso das latas que serão transportadas por você.

      Atenciosamente.
      Gabriela Viana

  5. O CAMINHÃO NOVO EQUIPADO COM CARROCERIA E GAIOLA PARA TRANSPORTE DE CARVÃO VEGETAL A GRANEL, PRECISA TER O CIV E O CIPP TAMBÉM E ONDE É FEITO ESTE SERVIÇO E QUAL O CUSTO DESTES SERVIÇOS OU O PRÓPRIO INMETRO QUEM REALIZA SEM CUSTOS AO PROPRIETÁRIO.
    ESTOU NA REGIÃO DE BELO HORIZONTE ONDE PROCURAR PARA REGULARIZAR.

    OBRIGADO! RIUSON

    1. Prezado Riuson, boa tarde.
      Será necessário, de fato, o CIV e CIPP para o transporte do carvão vegetal.
      Quantos aos custos, deve a empresa verificar juto à alguma organização, que seja certificada pelo Inmetro, para que possa realizar o serviço de inspeção de forma adequada.

      Atenciosamente,
      Gabriela Cristina Umbelino Viana
      Jurídico – Grupo Verde Ghaia

  6. Boa tarde,
    1- além desta documentação qual outra seria exigido para um caminhão comboio? qual a regulamentação correspondente?
    2- Se eu como empresa particular (como uma construtora que usaria para abastecimento de máquina na obra) e na segunda hipótese caso eu contratar um posto de combustível fornecendo o comboio para suprir as necessidades da obra, qual a diferença de documentação?

    1. Olá Marcos!

      Os regulamentos sobre o transporte de produtos perigosos são bem extensos e vão desde resoluções da ANTT até portarias do INMETRO, passando por leis e decretos federais.
      De uma forma geral, a norma mais abrangente para essa atividade é sem dúvida a Resolução ANTT 5.235/16. Nela está citada a maior parte da documentação que deve ser exigida dos transportadores/fornecedores.
      A legislação também pode variar de estado para estado e daí um dos grandes diferenciais da Verde Ghaia: podemos fornecer aos nossos clientes um serviço diferenciado e personalizado, informando de forma clara e direta todas as exigências que devem ser cumpridas por um fornecedor/transportador de produtos perigosos.
      Faça contato conosco, será um prazer tê-lo como Cliente!

      Ricardo Henrique Ferreira Cardoso
      Jurídico – Grupo Verde Ghaia

  7. O CIV e CIPP , também é obrigatório para transporte de óleo vegetal a granel? no caso do tanque ter sido alterado com colocação do quebra ondas , também se faz necessário esses documentos?

    1. Prezado Marcos Antônio,
      Em atendimento ao seu questionamento verificamos que a exigência de documentação dependerá da classificação do produto a ser transportado. Assim, se tal produto está classificado como produto perigoso deverá seguir o disposto na norma. O art. 7° da Resolução ANTT nº 3.665/11 dispõe:

      Art. 7º Os veículos e equipamentos de transporte de produtos perigosos a granel devem ser inspecionados por organismos de inspeção acreditados, de acordo com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro, os quais realizarão inspeções periódicas e de construção para emissão do Certificado de Inspeção para o Transporte de Produtos Perigosos – CIPP e do Certificado de Inspeção Veicular – CIV, de acordo com regulamentos técnicos daquele Instituto, complementados com normas técnicas brasileiras ou internacionais aceitas.”
      Atenciosamente,

      1. Não é necessário o CIV ou CIPP quando o combustível é transportado em um IBC de 1000 litros, na carroceria de uma caminhonete? Qual documentação é necessária neste caso?

        1. Luciano, bom dia.
          Em atenção ao questionamento, IBC é embalagem, portanto trata-se de fracionamento, conforme disposto no presente artigo.
          A documentação exigida para o transporte terrestre de produtos perigosos é a prevista nos artigos 22 e 28 da Resolução ANTT nº 3.665/11 e no Capítulo 5.4 da Resolução ANTT nº 5.232/16. Entre os principais documentos exigidos, destacam-se:
          – documento fiscal para o transporte, que deve conter as informações sobre o produto perigoso transportado, nos termos dos itens 5.4.1.3 a 5.4.1.8, conforme aplicável;
          – Ficha de Emergência, emitida pelo expedidor e elaborada conforme Norma ABNT 7503, com os dados obtidos do fabricante do produto, por meio da Ficha de Informação de Segurança – FISPQ;
          – certificado de treinamento específico do condutor – curso MOPP.

          Atenciosamente.

    1. Prezado José, bom dia!
      Os Certificados deverão ser emitidos pelo o Inmetro ou entidade por ele acreditada, conforme Resolução Antt Nº 3.665, de 04-05-2011, Art. 7º:

      Art. 7º – Os veículos e equipamentos de transporte de produtos perigosos a granel
      devem ser inspecionados por organismos de inspeção acreditados, de acordo com o
      Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro, os quais realizarão
      inspeções periódicas e de construção para emissão do Certificado de Inspeção para o
      Transporte de Produtos Perigosos – CIPP e do Certificado de Inspeção Veicular – CIV,
      de acordo com regulamentos técnicos daquele Instituto, complementados com normas
      técnicas brasileiras ou internacionais aceitas.

  8. Muito bom seu artigo, obrigado.

    Porém fica uma dúvida: Para um cavalo e equipamento novo, com menos de um ano (Recém retirado da agencia) também é exigido o CIV e CIPP?

    1. Prezado Sérgio,

      Em resposta ao seu questionamento verificamos o DECRETO Nº 96.044, DE 18-05-1988.
      Entendemos que qualquer veículo, independente da quilometragem necessita do CIV e do CIPP.
      Art. 22. Sem prejuízo do disposto na legislação fiscal, de transporte, de trânsito e relativa ao produto transportado, os veículos que estejam transportando produto perigoso ou os equipamentos relacionados com essa finalidade, só poderão circular pelas vias públicas portando os seguintes documentos:
      I – Certificado de Capacitação para o Transporte de Produtos Perigosos a Granel do veículo e dos equipamentos, expedido pelo INMETRO ou entidade por ele credenciada;

      Atenciosamente,
      __________________________________________________
      Ana Paula dos Santos
      Jurídico – Grupo Verde Ghaia

      1. Boa tarde Ana Paula,
        Na Portaria 457 do Inmetro que diz respeito ao CIV diz que os veículos 0 km também devem fazer o CIV : ” 6.8 O veículo rodoviário novo (0km), mesmo com garantia de fábrica, deve ser inspecionado e
        atender às condições e requisitos estabelecidos neste RTQ. ”

        Atenciosamente,

        Leandro Paiva
        DCX Inspeção e Engenharia

        1. Exatamente Leandro. Conforme mencionado em resposta anterior e de acordo com a Portaria Inmetro Nº 457, de 22-12-2008, 6.8 O veículo rodoviário novo (0km), mesmo com a garantia de fábrica, deve ser inspecionado e atender às condições e aos requisitos estabelecidos neste RTQ. A inspeção do veículo rodoviário novo (0km) equipado com tanque de carga em sua primeira inspeção pode ser realizada após a emissão do CIPP, sendo que após essa inspeção, o número de controle do CIV deve ser descrito no campo 31 (Observações) do CIPP, por um OIA-PP que validará a nova informação.
          Atenciosamente,
          Ana Paula / Dept. Jurídico

  9. Boa tarde! Referente à informação acima, onde “Importante destacar também que tanto o CIV quanto o CIPP são obrigatórios apenas nas situações de transporte de produtos perigosos a granel. Se a carga for fracionada, ou seja, acondicionada e transportada em embalagens (tambores, bombonas, etc), IBCs, embalagens grandes ou tanques portáteis não são obrigatórios os certificados CIV e/ou CIPP”., onde encontro tal afirmação?

  10. Não é necessário o CIV ou CIPP quando o combustível é transportado em um IBC de 1000 litros, na carroceria de uma caminhonete? Qual documentação é necessária neste caso?

    1. Celso, bom dia.
      Em atenção ao questionamento, a documentação exigida para o transporte terrestre de produtos perigosos é a prevista nos artigos 22 e 28 da Resolução ANTT nº 3.665/11 e no Capítulo 5.4 da Resolução ANTT nº 5.232/16. Entre os principais documentos exigidos, destacam-se:
      – documento fiscal para o transporte, que deve conter as informações sobre o produto perigoso transportado, nos termos dos itens 5.4.1.3 a 5.4.1.8, conforme aplicável;
      – Ficha de Emergência, emitida pelo expedidor e elaborada conforme Norma ABNT 7503, com os dados obtidos do fabricante do produto, por meio da Ficha de Informação de Segurança – FISPQ;
      – certificado de treinamento específico do condutor – curso MOPP.

      Atenciosamente.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *