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CIV e CIPP: Quando esses certificados devem ser exigidos?


 
CIV e CIPP: Quando esses certificados devem ser exigidos?
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Com o objetivo de tentar minimizar impactos e reduzir os riscos de acidentes envolvendo o transporte rodoviário de produtos perigosos, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) traz uma série de exigências para essa atividade. (CIV e CIPP). 

Alguns dos itens mais importantes, e consequentemente os mais fiscalizados, são os certificados que atestam as condições de segurança dos veículos e dos equipamentos que realizam o transporte de produtos perigosos.

CIV e CIPP

CIV e CIPP esses certificados devem ser exigidos?

Esses certificados são conhecidos, respectivamente, pelas siglas CIV (Certificado de Inspeção Veicular) e CIPP (Certificado de Inspeção para o Transporte de Produtos Perigosos) e são previstos no artigo 7º do Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos – RTPP (Resolução ANTT nº 3.665/11):

“Art. 7º Os veículos e equipamentos de transporte de produtos perigosos a granel devem ser inspecionados por organismos de inspeção acreditados, de acordo com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro, os quais realizarão inspeções periódicas e de construção para emissão do Certificado de Inspeção para o Transporte de Produtos Perigosos – CIPP e do Certificado de Inspeção Veicular – CIVde acordo com regulamentos técnicos daquele Instituto, complementados com normas técnicas brasileiras ou internacionais aceitas.”

Porém, algumas dúvidas surgem quanto ao qual desses certificados devem ser solicitados ao transportador dos produtos perigosos. Quando exigir o CIV ou o CIPP (ou mesmo os dois certificados)? Primeiramente, podemos dizer que a diferença dos dois é que o CIV é um certificado associado ao veículo e já o CIPP é aplicado ao equipamento rodoviário instalado sob o chassi de caminhões ou ligado diretamente ao veículo.

Sendo assim, o CIV, regulamentado Portaria INMETRO nº 457/08, consiste em um certificado que atesta que toda a parte rodante do veículo, ou seja, o caminhão trator (ou cavalo) e o semi-reboque (ou a prancha) foram inspecionados a aprovados quanto às suas condições de segurança para o transporte de produtos perigosos.

No processo de vistoria para emissão do CIV são inspecionados itens como eixos, equipamentos de segurança, rodas, pneus, sistema direcional, sistema de freios, dentre vários outros.

Já o CIPP, regulamentado pela Portaria INMETRO nº 91/09, é o certificado conferido ao equipamento ou implemento instalado no veículo onde o produto perigoso é acondicionado como, por exemplo, um tanque, uma carroceria ou mesmo uma caçamba.

Alguns dos itens verificados nesta vistoria são as condições do tanque, os elementos de fixação, as tampas, válvulas, enfim, itens de segurança do equipamento destinado ao acondicionamento do produto perigoso.  Entenda um pouco mais sobre as NRs para produto químico.

Importante destacar também que tanto o CIV quanto o CIPP são obrigatórios apenas nas situações de transporte de produtos perigosos a granel. Se a carga for fracionada, ou seja, acondicionada e transportada em embalagens (tambores, bombonas, etc), IBCs, embalagens grandes ou tanques portáteis não são obrigatórios os certificados CIV e/ou CIPP.

Para fins de esclarecimento, transporte a granel (conforme definição da Resolução ANTT 5.232/16) é quando o produto perigoso é transportado sem qualquer embalagem ou recipiente, sendo contido pelo próprio tanque instalado ao veículo ou em contêiner tanque. Com exemplo, o transporte de combustível em caminhão tanque para abastecimento de um posto de combustível é considerado transporte a granel.

Embora os regulamentos dos certificados CIV e CIPP mencionem apenas o transporte de “produtos perigosos”, vale lembrar que o mesmo se aplica ao transporte de resíduos perigosos, desde que também a granel.

Saiba mais sobre Certificados de transporte para produtos perigosos no qual abordaremos alguns conceitos básicos sobre os Certificados e Segurança no transporte de materiais perigosos.

Deve-se também se atentar à validade dos certificados. O CIV pode ter validade de 04 a 12 meses (dependendo da data de fabricação do veículo) e a validada do CIPP pode variar entre 04 a 36 meses, considerando o tipo de equipamento. Vale ainda lembrar que os dois certificados devem ser emitidos por empresas credenciadas junto ao INMETRO.

Algumas curiosidades

No caso do CIPP, além do certificado propriamente dito, o equipamento deve possuir 2 placas afixadas ao mesmo, uma com a identificação do equipamento e outra onde deve constar a data da próxima inspeção;

Veículos rodoviários originais de fábrica (0 km), que não sofreram quaisquer modificações de suas características originais, ficarão isentos da inspeção veicular inicial, bem como do porte obrigatório do Certificado de Inspeção Veicular – CIV, por um prazo de 12 meses contados a partir da data de suas aquisições, evidenciada através do documento fiscal de compra;

Quando o transporte de uma carga perigosa for realizado de forma fracionada, o CIV e CIPP não são obrigatórios. Nesse caso, deve-se atentar para a existência de homologação, também do INMETRO, das embalagens que acondicionam as cargas.

CIV e CIPP

Dica: Saiba como atender às condições de segurança exigidas para as equipes e para os transportes com produtos perigosos.

Agora você já pode dar uma conferida no seu check list de transporte de cargas perigosas e verificar se esses certificados estão sendo verificados e se os veículos de seus transportadores estão efetivamente capacitados para essa atividade.

Ricardo Henrique Cardoso
Consultor Jurídico Verde Ghaia


14 comentários em “CIV e CIPP: Quando esses certificados devem ser exigidos?

  1. Não é necessário o CIV ou CIPP quando o combustível é transportado em um IBC de 1000 litros, na carroceria de uma caminhonete? Qual documentação é necessária neste caso?

  2. Boa tarde! Referente à informação acima, onde “Importante destacar também que tanto o CIV quanto o CIPP são obrigatórios apenas nas situações de transporte de produtos perigosos a granel. Se a carga for fracionada, ou seja, acondicionada e transportada em embalagens (tambores, bombonas, etc), IBCs, embalagens grandes ou tanques portáteis não são obrigatórios os certificados CIV e/ou CIPP”., onde encontro tal afirmação?

    1. Prezado Sérgio,

      Em resposta ao seu questionamento verificamos o DECRETO Nº 96.044, DE 18-05-1988.
      Entendemos que qualquer veículo, independente da quilometragem necessita do CIV e do CIPP.
      Art. 22. Sem prejuízo do disposto na legislação fiscal, de transporte, de trânsito e relativa ao produto transportado, os veículos que estejam transportando produto perigoso ou os equipamentos relacionados com essa finalidade, só poderão circular pelas vias públicas portando os seguintes documentos:
      I – Certificado de Capacitação para o Transporte de Produtos Perigosos a Granel do veículo e dos equipamentos, expedido pelo INMETRO ou entidade por ele credenciada;

      Atenciosamente,
      __________________________________________________
      Ana Paula dos Santos
      Jurídico – Grupo Verde Ghaia

      1. Boa tarde Ana Paula,
        Na Portaria 457 do Inmetro que diz respeito ao CIV diz que os veículos 0 km também devem fazer o CIV : ” 6.8 O veículo rodoviário novo (0km), mesmo com garantia de fábrica, deve ser inspecionado e
        atender às condições e requisitos estabelecidos neste RTQ. ”

        Atenciosamente,

        Leandro Paiva
        DCX Inspeção e Engenharia

        1. Exatamente Leandro. Conforme mencionado em resposta anterior e de acordo com a Portaria Inmetro Nº 457, de 22-12-2008, 6.8 O veículo rodoviário novo (0km), mesmo com a garantia de fábrica, deve ser inspecionado e atender às condições e aos requisitos estabelecidos neste RTQ. A inspeção do veículo rodoviário novo (0km) equipado com tanque de carga em sua primeira inspeção pode ser realizada após a emissão do CIPP, sendo que após essa inspeção, o número de controle do CIV deve ser descrito no campo 31 (Observações) do CIPP, por um OIA-PP que validará a nova informação.
          Atenciosamente,
          Ana Paula / Dept. Jurídico

    1. Prezado José, bom dia!
      Os Certificados deverão ser emitidos pelo o Inmetro ou entidade por ele acreditada, conforme Resolução Antt Nº 3.665, de 04-05-2011, Art. 7º:

      Art. 7º – Os veículos e equipamentos de transporte de produtos perigosos a granel
      devem ser inspecionados por organismos de inspeção acreditados, de acordo com o
      Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro, os quais realizarão
      inspeções periódicas e de construção para emissão do Certificado de Inspeção para o
      Transporte de Produtos Perigosos – CIPP e do Certificado de Inspeção Veicular – CIV,
      de acordo com regulamentos técnicos daquele Instituto, complementados com normas
      técnicas brasileiras ou internacionais aceitas.

      Você consegue consultar quais organismos estão credenciados em sua cidade através do link abaixo.
      http://www.inmetro.gov.br/organismos/consulta.asp?Msg=1

  3. O CIV e CIPP , também é obrigatório para transporte de óleo vegetal a granel? no caso do tanque ter sido alterado com colocação do quebra ondas , também se faz necessário esses documentos?

    1. Prezado Marcos Antônio,
      Em atendimento ao seu questionamento verificamos que a exigência de documentação dependerá da classificação do produto a ser transportado. Assim, se tal produto está classificado como produto perigoso deverá seguir o disposto na norma. O art. 7° da Resolução ANTT nº 3.665/11 dispõe:

      Art. 7º Os veículos e equipamentos de transporte de produtos perigosos a granel devem ser inspecionados por organismos de inspeção acreditados, de acordo com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro, os quais realizarão inspeções periódicas e de construção para emissão do Certificado de Inspeção para o Transporte de Produtos Perigosos – CIPP e do Certificado de Inspeção Veicular – CIV, de acordo com regulamentos técnicos daquele Instituto, complementados com normas técnicas brasileiras ou internacionais aceitas.”
      Atenciosamente,

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