Curitiba estabelece medidas complementares contra Coronavírus
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Curitiba estabelece medidas complementares para o enfrentamento do COVID-19

 

Coronavírus: Curitiba (PR) estabelece medidas complementares para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública.

No dia 26 de março de 2020 foi promulgado, em Curitiba (PR), o DECRETO Nº 470, DE 26-03-2020 que, em seu Artigo 2°, suspende eventos, comemorações, confraternizações, funcionamento de casas noturnas e demais estabelecimentos dedicados à realização de festas, eventos ou recepções, entre outros.

O Decreto recomenda que não sejam realizadas missas e cultos religiosos presenciais, a fim de evitar aglomerações.

Ademais, recomenda considerar a suspensão dos serviços e atividades não essenciais, no âmbito da iniciativa privada. Segundo o Artigo 6°, as orientações e protocolos da Secretaria Municipal da Saúde disponíveis na página www.saude.curitiba.pr.gov.br, devem ser seguidos pelos estabelecimentos.

Os serviços essenciais, dispostos no Artigo 5°, §1°, poderão continuar seu funcionamento, desde que adotadas todas as cautelas para evitar a propagação da infecção e a transmissão local do Coronavírus.

Para mais informações, acesse a íntegra do texto desta norma por meio do módulo LIRA do Sistema SOGI, ou através do Future Legis.

Yasmim Soares de Magalhães | Dept. Jurídico

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