×

IBAMA: compreendendo sua função e atribuições


 

Nominalmente, o IBAMA — Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis — é uma instituição bastante familiar aos brasileiros em geral, afinal é citado o tempo todo em veículos de comunicação e muito conhecido pelo seu poder de fiscalização ambiental. 

 

No entanto, existe um preconceito altamente atrelado ao IBAMA, visto que muitas vezes ele paira no imaginário popular como um órgão que “só sabe apreender animais silvestres e aplicar multas”. Mas o IBAMA é muito mais do que isso! É o Órgão responsável por prestar serviços inestimáveis à preservação ambiental, o que por sua vez reflete na qualidade de vida de toda a nossa população. Vamos conhecer um pouco mais sobre suas atribuições?

História – IBAMA

O IBAMA é uma autarquia federal dotada de personalidade jurídica de direito público, de autonomia administrativa e financeira, e é vinculado ao Ministério do Meio Ambiente conforme o Art. 2º da Lei nº 7.735, de 22 de fevereiro de 1989.

Foi criado com o objetivo de integrar a gestão ambiental no país. Até então, havia várias instituições vigentes no governo federal para questões do , cada uma com visões diferentes (e muitas vezes até contraditórias) no tratamento do tema. E em geral, a atuação de preservação ambiental de tais órgãos era reduzida dentro de suas estruturas, pois a maioria deles haviam sido criados a fim de meramente fomentar incentivos fiscais e o desenvolvimento econômico. Não havia, portanto, um órgão específico para trabalhar o Meio ambiente de forma integrada.

O IBAMA nasceu de uma necessidade real depois que as décadas de 1970 e 1980 foram marcadas por grandes empreendimentos com alto impacto ambiental, como a construção da Transamazônica (nunca concluída adequadamente) e da Usina Hidrelétrica de Itaipu (que extinguiu a cachoeira Sete Quedas, considerada uma das maiores do mundo). Além disso, os índices de desmatamento em território brasileiro eram considerados alarmantes, e a caça e pesca predatórias estavam levando várias espécies às vias de extinção. Mas não somente a natureza sofria. Os conflitos entre comunidades tradicionais e seringueiros só faziam aumentar, e o assassinato do ambientalista Chico Mendes culminou numa necessidade inadiável de controle da exploração ambiental.

Diante de tantos incidentes, o governo enxergou a urgência de se mapear os órgãos federais com atuação ambiental a fim de fortalecer o processo de gestão da área. Em 1988, o então presidente da república José Sarney instituiu o Programa Nossa Natureza, que tinha como uma das metas recriar a arquitetura organizacional ambiental brasileira. Este foi o esboço para criação do IBAMA, que nasceu com a função de ser o grande executor da política ambiental e de gerir essa área de forma integrada em nosso país.

 

Fomentando a sustentabilidade ambiental

Ao longo de sua história, o IBAMA vem oferecendo respostas concretas às suas propostas e atribuições, e hoje é uma instituição de excelência para o cumprimento de objetivos relativos ao licenciamento ambiental, ao controle da qualidade ambiental, à autorização de uso dos recursos naturais e à fiscalização ambiental. Desde sua criação, em 1989, os temas ambientais vêm alcançando novos espaços no Brasil e no mundo, expandindo também o conceito de consciência ambiental à população leiga devido à abertura do IBAMA à imprensa e sua atuação junto à mídia. Com isso, a sociedade tem tido contato direto com temas como conservação e desenvolvimento sustentável. O assunto Meio ambiente tem sido cada vez mais difundido e o IBAMA é reconhecido como uma das marcas mais importantes no cenário ambiental nacional.

Trabalho reconhecido

O IBAMA tem aprimorado processos, protegido fauna e flora, criado projetos eficazes e ampliado o número de unidades de conservação, conferindo força à proteção ambiental, ajudando a reduzir o desmatamento na Amazônia, criando sistemas de monitoramento e acompanhamento, instituindo centros de pesquisa e melhorando o processo de concessão de licenças ambientais. Muitas das espécies ameaçadas de extinção talvez nem existissem mais sem o forte comprometimento da autarquia com a causa ambiental.

Principais atribuições do IBAMA

Para desempenhar suas funções, o IBAMA pode atuar em articulação com órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios integrantes do SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente que congrega os órgãos e instituições ambientais da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal), bem como contar com as contribuições da sociedade civil, sempre em consonância com as diretrizes da política nacional de meio ambiente.

De acordo com o Art. 5º da Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, o IBAMA tem como principais atribuições:

I. exercer nacionalmente o poder de polícia ambiental;

II. executar ações das políticas nacionais de meio ambiente, referentes às atribuições federais, relativas ao licenciamento ambiental, ao controle da qualidade ambiental, à autorização de uso dos recursos naturais e à fiscalização, monitoramento e controle ambiental, observadas as diretrizes emanadas do Ministério do Meio Ambiente; e

III.  executar as ações supletivas de competência da União, de conformidade com a legislação ambiental vigente.

 

Outras atribuições

– Propor e editar normas e padrões de qualidade ambiental de acordo com as normas vigentes;

– Determinar o zoneamento e a avaliação de impactos ambientais;

– Conceder o licenciamento ambiental, nas atribuições federais (Licença ambiental de operação);20

e autorizar a exploração de recursos naturais;

– Implementar o Cadastro Técnico Federal (CTF IBAMA; é o registro obrigatório de pessoas físicas e jurídicas que realizam atividades passíveis de controle ambiental);

– Realizar a fiscalização ambiental e a aplicação de penalidades administrativas;

– Gerar e disseminar informações relativas ao Meio ambiente;

– Realizar o monitoramento ambiental, principalmente no que diz respeito à prevenção e controle de desmatamentos, queimadas e incêndios florestais;

– Dar apoio às emergências ambientais;

– Executar programas de educação ambiental, o que inclui campanhas nacionais voltadas para a preservação do meio ambiente;

– Elaborar o sistema de informação;

– Estabelecer critérios para a gestão do uso dos recursos faunísticos, pesqueiros e florestais, dentre outros.

Conclusão

O IBAMA é de extrema importância para a preservação e manutenção do Meio Ambiente no Brasil. Ele atua de forma eficiente para a preservação de nossas bacias hidrográficas, flora, fauna e recursos naturais diversos. Sem a atuação deste órgão, certamente teríamos um país devastado do ponto de vista ambiental — e nossa sobrevivência também estaria comprometida.

 


Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *