Norma Brasileira sobre Produtos Químicos - NBR 14725 - 3:2017
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NBR sobre produtos químicos


 

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) publicou, em 14 de agosto de 2017, a NBR 14725-3:2017. Esta terceira parte da NBR 14725, que tem como título “Produtos químicos — Informações sobre segurança, saúde e meio ambiente”, estabelece as informações de segurança relacionadas ao produto químico perigoso a serem incluídas na rotulagem, não definindo um formato fixo.

Lembrando que, a obrigatoriedade de observância de normas técnicas no armazenamento e rotulagem de produtos químicos é advinda do DECRETO Nº 2.657/98 e da NR 26.

Apesar da publicação ser tratada pela ABNT como uma nova edição, ela consiste apenas da junção da norma anterior com a emenda, cujas informações incorporadas não impactam o conteúdo e nem implicam em revisões dos Rótulos pelos fornecedores de produtos químicos.

EMENDA 3 – NBR Produtos Químicos

A Emenda 3 traz uma melhor descrição sobre a obrigatoriedade da inclusão dos elementos do GHS nos rótulos das embalagens internas que contém diretamente o produto químico e formaliza como opcional a inclusão desses elementos nas embalagens externas.

Para ratificar essas informações a Emenda também substitui os exemplos ilustrativos do Anexo F por outros que não induzam o público-alvo a erros.

Caso a empresa deseje adquirir a versão atualizada desta NBR, deverá entrar em contato com a própria ABNT, a qual é a detentora dos direitos autorais.

Conheça as outras partes complementares da norma

NBR14725-1 – Produtos químicos – Informações sobre segurança, saúde e meio ambiente – Parte 1: Terminologia

NBR14725-2 – Produtos químicos – Informações sobre segurança, saúde e meio ambiente – Parte 2: Sistema de classificação de perigo

NBR14725-4 – Produtos químicos – Informações sobre segurança, saúde e meio ambiente – Parte 4: Ficha de informações de segurança de produtos químicos (FISPQ)

Gabriela Cristina Umbelino Viana
Colaboradora de Legislação e Pesquisa Verde Ghaia


6 comentários em “NBR sobre produtos químicos

  1. Boa tarde!
    Existe uma legislação ou decreto que respalde a aplicação da NBR 14725 na íntegra?
    O que quero dizer é que algumas empresas só falam que a NBR é uma norma e não uma lei e, com isso, acabam não aplicando o uso da mesma.
    Eu gostaria de saber para poder ter argumento do cumprimento da 14725.
    Obrigada.

    1. Luciana, boa tarde!
      Informo que a Resolução Anvisa Nº 306, de 07-12-2004 remetia a NBR 14725, contudo a mesma foi revogada pela Resolução ANVISA Nº 222, de 28-03-2018 e esta por sua vez não faz mais referencia a mesma. Desse modo, informo que não localizamos outras legislações que remetem a NBR 14725.

      Ademais, existem outras legislações que tratam sobre os produtos químicos, e a Verde Ghaia realiza o Monitoramento de requisitos legais aplicáveis à sua organização e gerenciamento de planos de ações para melhor atendimento dos mesmos. Lira é um módulo do SOGI que lista todos os requisitos aplicáveis à sua empresa. Através do Lira, você também tem acesso às obrigações que os requisitos legais geram para sua empresa e pode fazer o gerenciamento por meio das evidências ou não de seu cumprimento.

      O módulo Lira possui atualização mensal e todo Suporte Técnico e Jurídico necessários para o bom andamento da sua gestão. Dessa forma, caso a sua empresa tenha interesse em contratar este serviço, estamos à disposição.

      Qualquer dúvida, permaneço à disposição para esclarecimentos.
      Isabella Nunes Diniz

    1. Olá Vanessa,

      A FISPQ é um documento que atende à norma da ABNT NBR 14725, sendo um instrumento de comunicação dos perigos e possíveis riscos levando em consideração o uso dos produtos químicos.
      O documento é dividido em 16 seções. Cada produto deve ter os dados bem detalhados, com as seguintes informações:
      – identificação do produto;
      – medidas de segurança;
      – riscos ao fogo;
      – propriedades físico-químicas;
      – informações ecotoxicológicas;
      – dados gerais.
      Além dessas informações, há também disponibilizada as informações: métodos de coleta, neutralização e disposição final, potencial de concentração na cadeia alimentar, demanda bioquímica de oxigênio e outras mais.
      Este documento é obrigatório para as empresas que utilizam, movimentam ou transportam produtos químicos. Entendemos que todas as informações importantes devem estar na FISPQ, recomendamos observar as exigências dispostas na ABNT Nbr 14725 e do fabricante.
      Mais informações acesse o nosso blog
      Havendo dúvidas estamos à disposição.

      Ana Paula dos Santos
      Jurídico – Grupo Verde Ghaia

    1. Boa tarde, Vitor!
      A NBR 14725-3:2017 estabelece as informações de segurança relacionadas ao produto químico perigoso a serem incluídas na rotulagem, mas não definindo um formato fixo. Isto porque há circunstâncias em que a demanda e a lógica dos sistemas podem justificar alguma flexibilidade na incorporação de certas informações para determinados públicos-alvo.
      Contudo, para que sua rotulagem fique estritamente conforme com a norma, é importante que todo seu conteúdo seja avaliado para verificar se realmente não existe nenhuma determinação quanto ao formato da rotulagem. A Verde Ghaia não dispõe do texto das NBR’s, uma vez que estas são protegidas por direitos autorais, sendo que sua disponibilização constitui infração aos direitos da ABNT.
      Dessa forma, recomendamos o contato com a ABNT, para caso interesse em adquirir a íntegra da referida NBR, poderá adquiri-lo pelo site da ABNT(www.abnt.org.br).

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