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NBR sobre produtos químicos


 
NBR sobre produtos químicos
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A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) publicou, em 14 de agosto de 2017, a NBR 14725-3:2017. Esta terceira parte da NBR 14725, que tem como título “Produtos químicos — Informações sobre segurança, saúde e meio ambiente”, estabelece as informações de segurança relacionadas ao produto químico perigoso a serem incluídas na rotulagem, não definindo um formato fixo.

Lembrando que, a obrigatoriedade de observância de normas técnicas no armazenamento e rotulagem de produtos químicos é advinda do DECRETO Nº 2.657/98 e da NR 26.

Apesar da publicação ser tratada pela ABNT como uma nova edição, ela consiste apenas da junção da norma anterior com a emenda, cujas informações incorporadas não impactam o conteúdo e nem implicam em revisões dos Rótulos pelos fornecedores de produtos químicos.

EMENDA 3 – NBR Produtos Químicos

A Emenda 3 traz uma melhor descrição sobre a obrigatoriedade da inclusão dos elementos do GHS nos rótulos das embalagens internas que contém diretamente o produto químico e formaliza como opcional a inclusão desses elementos nas embalagens externas.

Para ratificar essas informações a Emenda também substitui os exemplos ilustrativos do Anexo F por outros que não induzam o público-alvo a erros.

Caso a empresa deseje adquirir a versão atualizada desta NBR, deverá entrar em contato com a própria ABNT, a qual é a detentora dos direitos autorais.

Conheça as outras partes complementares da norma

NBR14725-1 – Produtos químicos – Informações sobre segurança, saúde e meio ambiente – Parte 1: Terminologia

NBR14725-2 – Produtos químicos – Informações sobre segurança, saúde e meio ambiente – Parte 2: Sistema de classificação de perigo

NBR14725-4 – Produtos químicos – Informações sobre segurança, saúde e meio ambiente – Parte 4: Ficha de informações de segurança de produtos químicos (FISPQ)

Gabriela Cristina Umbelino Viana
Colaboradora de Legislação e Pesquisa Verde Ghaia


2 comentários em “NBR sobre produtos químicos

    1. Boa tarde, Vitor!
      A NBR 14725-3:2017 estabelece as informações de segurança relacionadas ao produto químico perigoso a serem incluídas na rotulagem, mas não definindo um formato fixo. Isto porque há circunstâncias em que a demanda e a lógica dos sistemas podem justificar alguma flexibilidade na incorporação de certas informações para determinados públicos-alvo.
      Contudo, para que sua rotulagem fique estritamente conforme com a norma, é importante que todo seu conteúdo seja avaliado para verificar se realmente não existe nenhuma determinação quanto ao formato da rotulagem. A Verde Ghaia não dispõe do texto das NBR’s, uma vez que estas são protegidas por direitos autorais, sendo que sua disponibilização constitui infração aos direitos da ABNT.
      Dessa forma, recomendamos o contato com a ABNT, para caso interesse em adquirir a íntegra da referida NBR, poderá adquiri-lo pelo site da ABNT(www.abnt.org.br).

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