PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos na Mineração
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Programa de Gerenciamento de Riscos na Mineração


 
Programa de Gerenciamento de Riscos na Mineração
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ABORDAGEM SOBRE O PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS (PGR) NAS ATIVIDADES DE MINERAÇÃO – NR 22

No 1º artigo apresentado anteriormente, vimos questões referentes as Responsabilidades e Obrigações da Empresa, do Permissionário de Lavra Garimpeira e do responsável pela mina e os Riscos existentes nas Atividades de Mineração.

Agora, abordaremos o PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos existentes nos processos e fases das atividades de mineração.

Programa de Gerenciamento de Riscos na Mineração

A NR 22 define que a empresa ou Permissionário de Lavra Garimpeira elabore e implemente o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), considerando ações para eliminar ou controlar os riscos existentes nos processos e fases das atividades de mineração.

O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), deve abordar os aspectos associados às avaliações dos riscos e propor as medidas de controle, redução ou eliminação dos riscos identificados. Deve ainda estabelecer um cronograma de sua implantação devidamente atualizado.

O PGR é uma excelente ferramenta de gestão de SSO, devendo ser observado atentamente em auditoria em empresa de mineração. A NR 22 estabelece que a empresa que elaborar o PGR está desobrigada de elaborar o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA (NR 9). Entretanto, é obrigada a desenvolver o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, de acordo com a NR 7.

O PGR deve considerar os níveis de ação acima dos limites de exposição ocupacional e limites de tolerância previstos na Norma Regulamentadora n.º 15, ou na ausência destes observar valores limites de exposição ocupacional adotados pela American Conference of Governamental Industrial Higyenists – ACGIH ou valores que venham a ser estabelecidos em negociação coletiva, desde que mais rigorosos que os acima mencionados (conforme NR 9, item 9.3.5.1, “c”).

Conteúdo mínimo do PGR

O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), deve conter minimamente o seguinte:

# Riscos ambientais: agentes químicos, físicos e biológicos;

# Riscos de incêndio e explosão: atmosferas explosivas, deficiências de oxigênio, ventilação;

# Riscos de acidentes: decorrentes do trabalho em altura, em profundidade e em espaços confinados, da utilização de energia elétrica, máquinas, equipamentos, veículos e trabalhos manuais, estabilidade do maciço (formação geológica constituída por rochas);

# Riscos ergonômicos: ergonomia e organização do trabalho;

# Proteção respiratória: levando em consideração os monitoramentos técnicos ambientais;

# Investigação e análise de acidentes do trabalho: Inclusive incluindo os membros da CIPAMIN na investigação;

# Plano de Emergência: com abordagem sobre os cenários de risco e emergência;

# Equipamentos de proteção individual: adequados aos riscos reconhecidos e avaliados;

# Outros resultantes da introdução de novas tecnologias.

O PGR deve ser apresentado na CIPAMIN (CIPA da Mineração), para ser abordado e proporcionar o acompanhamento das medidas de controle, alterações e complementações do programa.

As Etapas do PGR

O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) deve incluir as seguintes etapas:

  • Antecipação e identificação de fatores de risco, com base em informações do Mapa de Risco elaborado pela CIPAMIN;
  • Avaliação dos fatores de risco e da exposição dos trabalhadores;
  • Estabelecimento de prioridades, objetivos, metas e cronograma;
  • Acompanhamento das medidas de controle implementadas;
  • Monitoramento da exposição aos fatores de riscos;
  • Registro e manutenção dos dados (20 anos no mínimo);
  • Análise crítica do PGR (no mínimo 1 vez ao ano);
  • Registro das medidas de controle implantadas e programadas.

Conclusão

O PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos é uma excelente ferramenta de gestão de SSO, oferecendo possibilidade de gerenciamento de risco planejada e eficaz.

A NR 22 observa em seu texto legal um conteúdo mínimo para a composição do PGR, não se limitando a esta previsão, e apresenta etapas para a elaboração do PGR baseadas no princípio do PDCA – Plan (Planejar); Do (Executar/ fazer); Check (checar/ verificar); ACT (ação).

Edson Filho / Consultor Jurídico do Grupo Verde Ghaia

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Saiba mais sobre o assunto:

https://www.verdeghaia.com.br/blog/analise-de-risco-como-fazer/

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