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Programa de Agrotóxicos e afins é lançado em SP


 
Programa de Agrotóxicos e afins é lançado em SP
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A SECRETÁRIA DO ESTADO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO  – SAA INSTITUI O PROGRAMA DE AGROTÓXICOS E AFINS DE USO AGRÍCOLA.

A Resolução SAA nº 61, de 21-12-2018, foi publicada no dia 22 de Dezembro de 2018. Ela institui o Programa de Agrotóxicos e Afins de Uso Agrícola no estado de São Paulo.

O Centro de Fiscalização de Insumos e Conservação do Solo CFICS da Coordenadoria de Defesa Agropecuária CDA é o responsável pelo planejamento e coordenação das ações do Programa de Agrotóxicos e Afins de Uso Agrícola do estado de São Paulo.

Os procedimentos e normas do Programa Agrotóxicos e Afins de Uso Agrícola serão tratados em legislações específicas.

Para maiores esclarecimentos, acesse a íntegra do texto desta Resolução por meio do módulo LIRA do Sistema SOGI ou através do site Future Legis

Descrição do Programa

A fiscalização do comércio e uso dos agrotóxicos e afins é exercida no sentido de assegurar aos agricultores produtos de boa qualidade, bem como coibir o uso indevido e inadequado desses insumos.

Em função da legislação vigente, as empresas que atuam no setor devem obter registro junto a esta Coordenadoria, assim como devem ser cadastrados os produtos disponibilizados para o comércio estadual.

Os registros das empresas e cadastros dos produtos constituem instrumentos para a fiscalização do segmento, com atenção especial aos:

  • canais de distribuição,
  • prestadores de serviços,
  • qualidade dos produtos,
  • uso correto e seguro,
  • bem como a destinação final das embalagens vazias.

O objetivo é reduzir os impactos negativos à saúde e ao meio ambiente.

Justificativa do Programa

Na agricultura atual, agrotóxicos constituem insumos de fundamental importância no manejo de pragas, plantas daninhas e agentes causadores de doenças. Todavia, o uso inadequado pode provocar efeitos indesejáveis no meio ambiente e a saúde pública.
Assim, a legislação que disciplina o assunto tem como objetivo o uso seguro e correto, de modo a reduzir os problemas decorrentes da má utilização.

Silvana S. Amparo
Consultora Jurídica


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