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Amianto crisotila e a Legislação Municipal


 
Amianto crisotila e a Legislação Municipal
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Mensalmente, o Departamento de Risco Legal realiza informativos sobre as principais leis ou requisitos legais publicados nas áreas de Saúde e Segurança no Trabalho e Meio Ambiente. Confira abaixo as principais notícias de Meio Ambiente, que tratam de alterações nas leis sobre disciplinam o uso de amianto crisotila e a responsabilidade municipal de legislar meio ambiente:

STF declara inconstitucionalidade de norma federal que disciplina uso do amianto crisotila

A competência legislativa municipal em matéria de meio ambiente

Veja também as notícias de Saúde e Segurança no Trabalho.

 

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Conheça alguns corsos na área de Saúde e Segurança no Trabalho:

Ficha de Emergência para o transporte terrestre de produtos perigosos

Ficha de Emergência para o transporte terrestre de produtos perigosos

 


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