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Categoria: ESG – Meio Ambiente

Possibilidade de propor Ação de Dano Ambiental antes da Localização e Identificação dos Infratores

ESG - Meio Ambiente
O Ministério Público Federal recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região , da sentença em ação civil pública por dano ambiental movida pelo MPF e pelo IBAMA, proferida pela Seção Judiciária do Pará.

13/02/2023

Boate Kiss: Prevenção contra incêndio

ESG - Meio Ambiente
No dia 27 de janeiro, completaram os 10 anos da tragédia da Boate Kiss, em Santa Maria – RS, onde 242 jovens foram mortos e outros 600 ficaram feridos devido a um grande incêndio.

08/02/2023

Definida forma de atuação em caso de demora na Renovação de Licenças Ambientais

ESG - Meio Ambiente
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em dezembro de 2022, fixou, por unanimidade de votos, a interpretação a ser dada aos dispositivos da Lei nº 140/2011, que tratam da renovação de licenças e da apuração de infrações à legislação ambiental.

25/01/2023

Logística Reversa de Embalagens de Vidro

ESG - Meio Ambiente
Foi publicado o decreto que institui o sistema de logística reversa de embalagens de vidro, além de regulamentar dispositivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

20/01/2023

Elaboração do Plano Mineiro de Segurança Hídrica

ESG - Meio Ambiente
O Governo de Minas Gerais realizou, em de dezembro de 2022, o lançamento oficial do Plano Mineiro de Segurança Hídrica (PMSH). A conclusão das ações está prevista para novembro de 2023.

17/01/2023

Deliberação sobre classificação dos corpos de água e lançamento de efluentes em Minas Gerais

Gestão Integrada - SGI
A nova Deliberação Normativa traz parâmetros mais restritivos, o que faz com que haja a implementação de tratamentos mais eficientes, tanto para empreendimentos industriais quanto para empresas de saneamento.

17/01/2023

Lodo de esgoto: de resíduo a fertilizante orgânico

ESG - Meio Ambiente
O uso do lodo de esgoto nos solos agrícolas é uma alternativa para uma destinação ambientalmente sustentável. Uma vez que promove a reciclagem de nutrientes e matéria orgânica presente.

12/01/2023

Deliberação sobre classificação dos corpos de água e lançamento de efluentes em Minas Gerais

ESG - Meio Ambiente
O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SISEMA), através do conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM) e Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), aprovou a Deliberação Normativa nº 08, que atualiza a de nº 01, de 05 de maio de 2008.

03/01/2023

Medida Provisória integra crédito de carbono a concessões florestais

ESG - Meio Ambiente
A respectiva Medida altera a legislação sobre a gestão e concessão de florestas públicas, para permitir a comercialização de créditos de carbono, créditos de biodiversidade e serviços ambientais, procedendo as respectivas unidades de manejo florestal.

03/01/2023

Redução de Carbono: Lançada uma Iniciativa para Incentivar a Renovação de Frota

ESG - Governança
Você já conhece o programa Renovar Frota +Verde? É uma iniciativa lançada pelo Ministério do Meio Ambiente, que tem como objetivo a substituição de veículos antigos e altamente poluentes, por outros mais modernos e sustentáveis. Acesse o nosso artigo e saiba mais.

26/12/2022

Exercício da competência comum para a proteção do Meio Ambiente

ESG - Meio Ambiente
Instituída pela Lei complementar nº 140, de 08-12-2011 da qual fixa competências administrativas de fiscalização ambiental aos entes federados, atendendo às exigências do princípio da subsidiariedade e do perfil cooperativo do modelo de Federação, tendo como objetivo conferir a efetividade nos encargos constitucionais de proteção dos valores e direitos fundamentais.

23/12/2022

Conversão de multa em serviço ambiental pode ser ampliada

ESG - Meio Ambiente
Foi emitido no dia 19-10-2022 pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um parecer de 1º turno favorável ao Projeto de Lei nº 623/2019, que dispõe sobre a conversão parcial de multas ambientais em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.

23/12/2022

Descarte de resíduos eletrônicos

ESG - Meio Ambiente
Resíduos eletrônicos são todos os resíduos materiais vindo do descarte de equipamentos eletrônicos, como computadores, televisões, telefones, impressoras, celulares e baterias entre outros.

20/12/2022

Novo Regulamento para o transporte de produtos perigosos

ESG - Governança
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou dia 04 de novembro, a Resolução ANTT nº 5.998/2022, que modifica a Resolução ANTT nº 5.947/21 atualizando o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. O texto entrará em vigor em 1º de junho de 2023.

19/12/2022

RESÍDUOS ORGÂNICOS E COMPOSTAGEM

ESG - Meio Ambiente
A Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos e traz a disposição expressa sobre a temática, implementar sistemas de compostagem e articular formas de utilização do composto produzido são práticas necessárias, sobretudo em um país como o Brasil, em que cerca da metade de seus resíduos sólidos corresponde a resíduos orgânicos. O aproveitamento desses materiais se faz cada vez mais fundamental na promoção da sustentabilidade no setor agrícola e a conservação do ambiente, em detrimento da disposição destes resíduos em aterro sanitário.

16/12/2022

Logística Reversa: Lançadas consultas públicas para reciclagem de embalagens de metal, papel e papelão

ESG - Meio Ambiente
Lançadas pelo Ministério do Meio Ambiente as propostas integram o Programa Nacional de Logística Reversa e, contribuem com o Programa Lixão Zero e estão alinhadas ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos.

12/12/2022

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