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Categoria: ESG – Meio Ambiente

Exercício da competência comum para a proteção do Meio Ambiente

ESG - Meio Ambiente
Instituída pela Lei complementar nº 140, de 08-12-2011 da qual fixa competências administrativas de fiscalização ambiental aos entes federados, atendendo às exigências do princípio da subsidiariedade e do perfil cooperativo do modelo de Federação, tendo como objetivo conferir a efetividade nos encargos constitucionais de proteção dos valores e direitos fundamentais.

23/12/2022

Conversão de multa em serviço ambiental pode ser ampliada

ESG - Meio Ambiente
Foi emitido no dia 19-10-2022 pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um parecer de 1º turno favorável ao Projeto de Lei nº 623/2019, que dispõe sobre a conversão parcial de multas ambientais em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.

23/12/2022

Descarte de resíduos eletrônicos

ESG - Meio Ambiente
Resíduos eletrônicos são todos os resíduos materiais vindo do descarte de equipamentos eletrônicos, como computadores, televisões, telefones, impressoras, celulares e baterias entre outros.

20/12/2022

Novo Regulamento para o transporte de produtos perigosos

ESG - Governança
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou dia 04 de novembro, a Resolução ANTT nº 5.998/2022, que modifica a Resolução ANTT nº 5.947/21 atualizando o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. O texto entrará em vigor em 1º de junho de 2023.

19/12/2022

RESÍDUOS ORGÂNICOS E COMPOSTAGEM

ESG - Meio Ambiente
A Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos e traz a disposição expressa sobre a temática, implementar sistemas de compostagem e articular formas de utilização do composto produzido são práticas necessárias, sobretudo em um país como o Brasil, em que cerca da metade de seus resíduos sólidos corresponde a resíduos orgânicos. O aproveitamento desses materiais se faz cada vez mais fundamental na promoção da sustentabilidade no setor agrícola e a conservação do ambiente, em detrimento da disposição destes resíduos em aterro sanitário.

16/12/2022

Logística Reversa: Lançadas consultas públicas para reciclagem de embalagens de metal, papel e papelão

ESG - Meio Ambiente
Lançadas pelo Ministério do Meio Ambiente as propostas integram o Programa Nacional de Logística Reversa e, contribuem com o Programa Lixão Zero e estão alinhadas ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos.

12/12/2022

CNMP e IBAMA firmam acordo que fortalece atuação de defesa ambiental

ESG - Meio Ambiente
A parceria entre O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) tem o objetivo de proporcionar eficiência e celeridade no desenvolvimento de ações integradas de proteção, conservação e recuperação dos biomas brasileiros e na promoção da responsabilização civil e criminal por atos lesivos.

02/12/2022

Projeto de Lei permite a Exploração Direta de Estâncias Hidrominerais pelo Poder Público

ESG - Governança
O Projeto de Lei (PL) nº 1815/22 permite a exploração de recursos[...]

29/11/2022

Informativo Jurisprudencial: Substituição de sacos plásticos por outros de materiais biodegradáveis

ESG - Meio Ambiente
A tese do Informativo nº 1073 do STF, dispõe sobre a constitucionalidade, formal e material, da Lei Municipal nº 7.281/2011, que impõe a substituição de sacos e sacolas plásticos por outros de materiais biodegradáveis

28/11/2022

O mercado ESG

EAD Educação
A sigla ESG (Environmental, Social and Governance) refere-se aos temas ambientais, sociais e de governança, como um conjunto de padrões e boas práticas que buscam determinar se uma organização possui ou não, sustentabilidade empresarial.

22/11/2022

O Uso do Plástico e os Seus Impactos

Gestão Integrada - SGI
o consumo descontrolado de plásticos e a poluição acarretada pelo descarte inadequado, desde que seu uso foi expandido na segunda metade do século XX no mundo, é um dos maiores e complexos problemas ambientais por décadas sendo uma ameaça crescente em todos os ecossistemas.

20/11/2022

Atuação do Biólogo no Controle de Vetores e Pragas

ESG - Meio Ambiente
A resolução CFBIO Nº 627, estabelece o Biólogo o profissional capacitado legalmente e tecnicamente habilitado a atuar em várias áreas, como no controle de vetores e pragas, na limpeza e desinfecção de reservatórios, nos processos de sanitização ambiental e superfícies e em treinamento e capacitação de pessoal.

17/11/2022

Barragens de Minas Gerais

ESG - Governança
As barragens de mineração são estruturas projetadas para a contenção e acumulação de substâncias líquidas, tendo em vista o período chuvoso que se inicia, o Estado de Minas Gerais tem intensificado a fiscalização de barragens para assegurar estabilidade das estruturas durante este período, através de vistorias, com o intuito de evitar acidentes.

15/11/2022

CBMSP: A ISO 14.001 e a possibilidade de prorrogação do prazo do AVCB

ESG - Meio Ambiente
o Corpo de Bombeiros do estado regulamentou a possibilidade da prorrogação do AVCB para empresas certificadas na ISO 14001, trazendo importante atuação na área da sustentabilidade.

10/11/2022

Planejamento Estratégico e ESG dentro das organizações

ESG - Governança
A implementação das estratégias ESG e, os seus impactos nas organizações no cenário atual vem sendo um assunto de grande importância. Tendo em vista que implementar uma agenda ESG impacta na força de trabalho, na imagem da organização, gera crescimento econômico, o que contribui com toda cadeia de valor em que está inserida a empresa, pois, é um atrativo para clientes, acionistas, parcerias e trazendo reconhecimento em seu mercado de atuação.

03/11/2022

Acordo para Capacitação em temas de Saneamento Básico e Recursos Hídricos até 2027

ESG - Meio Ambiente
Publicada no Diário Oficial da União, a parceria entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) prevê a capacitação mútua em ações de conservação de água e solo, segurança de barragens, operação de reservatórios e implementação do novo marco legal do saneamento básico até 19 de setembro de 2027.

02/11/2022

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