Provavelmente você tem muito conhecimento sobre licenças ambientais, mas, você está satisfeito com o controle destas licenças em sua empresa?
Saiba que, se a sua gestão de licenças, hoje, não dá os resultados que você precisa e ainda coloca seu trabalho em risco, saiba que existem maneiras de melhorá-la.
Mas, antes de entrar nesse assunto, precisamos falar sobre licenciamento ambiental.
O que são Licenças Ambientais e qual a razão de fazer um bom controle?
As Licenças são ferramentas de gestão exigida pelo Poder Público quando uma empresa for realizar uma atividade passível de licenciamento, seja qual for o porte ou ramo de atuação.
E são elas quem autorizam a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades.
Além disso, elas tem como objetivo proteger a qualidade do meio ambiente, buscando ao máximo controlar, compensar, evitar, diminuir (ou até mitigar) os impactos decorrentes da implantação e das operações de um empreendimento, seja o responsável pessoa física ou jurídica.
A licença ambiental, por estabelecer as condições, restrições e medidas de controle ambiental a serem tomadas, deve ser obtida antes do início da realização de qualquer atividade.
O empreendedor só terá permissão para realizar o que deseja após ter a licença ambiental.
Nesse episódio da série “ESG de Fato” as consultoras convidadas Raissa Urzedo e Fabiana Brant irão bater um papo sobre como a gestão eficaz de licenças pode impactar nos indicadores ESG de sua empresa.
Exigências para um Licenciamento Ambiental
Além da licença ambiental, também pode ser exigido do empreendedor o:
- Estudo de Impacto Ambiental;
- Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA);
- Prévia realização de estudo de Impactos Ambientais;
- O relatório de impacto sobre o Meio Ambiente;
- E, em alguns casos, pode ocorrer a realização de audiências públicas para acordo de regulamentação.
Podemos, portanto, falar que a licença ambiental busca o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental, assegurando uma gestão mais consciente e sustentável.
Quem são os responsáveis por fazer o licenciamento ambiental?
Cada Estado do Brasil tem a sua legislação específica para tratar sobre as licenças ambientais. Apesar disso, os responsáveis encontram-se nas três esferas: federal, estadual e municipal.
Mas já na esfera federal o responsável é o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Enquanto na esfera estadual a responsabilidade fica com os órgãos de meio ambiente de cada Estado.
A nível municipal, cada município define seus regramentos.
Os 3 principais tipos de licença ambiental [1]
Aqui vamos entender como é a divisão por etapas do licenciamento ambiental, e que cada uma delas requer uma licença específica:
1ª) Licença Prévia (LP): esta é a primeira etapa do licenciamento, ainda na fase de planejamento da atividade.
Neste momento o órgão licenciador vai avaliar onde está localizado o empreendimento para verificar a sua viabilidade ambiental.
Também podem ser solicitados alguns documentos, se for necessário, como o EIA/ RIMA ou o Relatório de Controle Ambiental (RCA), que é um dos documentos que acompanha o requerimento de licença quando não há exigência de EIA/RIMA, por exemplo.
Logo em seguida, é neste momento que são estabelecidos os requisitos e são inseridas as medidas de proteção ambiental que o empreendedor deverá cumprir para obter a LP.
2ª) Licença de Instalação (LI): é esta licença, obtida após a licença prévia, que autoriza o empreendimento a iniciar suas atividades.
A execução do projeto deve ser feita exatamente como foi apresentado. Caso haja alguma alteração ou mudança, é necessário comunicar ao órgão licenciador para avaliação.
3ª) Licença de Operação (LO): é a licença na qual são estabelecidos os métodos de controle de operação.
Dessa forma, é a LO que autoriza legalmente o funcionamento do empreendimento.
Ela é obtida após ser feita a vistoria, que vai verificar se foram cumpridas todas as exigências estabelecidas pelos órgãos licenciadores, e depois de ser enviada a documentação comprobatória de atendimento às condicionantes.
Aqui também é necessário, caso haja mudanças e/ou alterações nos processos operacionais, avisar ao órgão licenciador para que sejam definidas as adequações de um novo licenciamento.
Importante destacar que todos os empreendimentos que obtiveram a licença ambiental devem periodicamente receber auditorias para verificar os requisitos aplicáveis à atividade desempenhada por eles.
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Os três tipos de condicionantes
Boa parte das medidas de prevenção e compensação de impactos ambientais se dá através das Condicionantes.
As condicionantes ambientais são os compromissos que o empreendedor assume para com os órgãos ambientais para obtenção e manutenção de todas as licenças para seu funcionamento, garantindo assim a conformidade e a sustentabilidade ambiental de seu negócio.
Existem três tipos de condicionantes: genéricas, sem prazo e específicas com prazo.
Condicionantes Genéricas
São aquelas aplicáveis a quase todos os empreendimentos e geralmente estão associadas a um padrão de qualidade ambiental mínimo exigido pelos órgãos fiscalizadores.
Um exemplo disso é o monitoramento de poluentes, que deve estar presente em todas as indústrias.
Condicionantes sem prazo
São aquelas específicas de um empreendimento ou que não são cobradas pelos órgãos tão comumente.
Seu prazo para cumprimento não possui determinação fixada e se dá durante todo o prazo de vigência de uma licença. Por exemplo: a limpeza das canaletas responsáveis por direcionar os efluentes líquidos para a estação de tratamento.
Condicionantes específicas com prazo
São aquelas com período limitado de vigência e requerem solicitações especiais aos órgãos ambientais.
Um exemplo é uma empresa que necessita construir uma contenção na área de seus compressores. Depois de conseguir a licença, ela terá um prazo para cumprir a obra (a partir da data de emissão do documento).
Mais sobre condicionantes
Cada licença e suas condicionantes possuem um prazo de validade determinado pelos órgãos de licenciamento.
Estes órgãos também impõem condições e medidas de controle, visando dar responsabilidade ao empreendedor pelo descumprimento dos requisitos estabelecidos.
A ISO 9001 traz o conceito de abordagem de processo que habilita uma organização a planejar seus processos e suas interações através do ciclo PDCA e da mentalidade de risco.
Por que você precisa controlar as licenças ambientais na sua empresa?
Um dos principais motivos para se ter um controle eficaz das licenças ambientais, incluindo o atendimento às condicionantes, é evitar paralisação das atividades, embargos e até multas.
Por esta razão, usar uma planilha de controle de licenças ambientais no Excel, por exemplo, é arriscado pois este tipo de gestão está sujeito à erros humanos constantes e recorrentes.
Sendo assim, recomenda-se sempre utilizar de um software para gestão de licenças, avaliação e controle de impactos ambientais.
Considerações finais
Deve-se reforçar que, o descumprimento de qualquer condicionante gera autuações e consequentes penalidades, que geralmente rendem multas altíssimas.
A Constituição Federal de 1988, no §3º do art. 225, prevê que os praticantes de atividades consideradas lesivas ao meio ambiente poderão sujeitar-se, de forma cumulativa, às sanções nas esferas penal, civil e administrativa.
Além das multas e sanções, pode ainda haver perda ou suspensão da licença ambiental.
Nós da VG sabemos o quanto é difícil ter esse controle detalhado dos documentos necessários para o funcionamento regular das suas atividades seguindo toda a legislação pertinente.
Por isso desenvolvemos soluções para tornar a sua gestão de licenças mais ágil, eficaz e segura.
Quer saber mais como identificar possíveis problemas em seu sistema de gestão e quais as soluções que você pode começar a adotar na sua organização? Então fale com a gente!
Referências