Neste artigo abordaremos sobre a diferença entre recuperação, reabilitação e Restauração Ambiental de áreas degradadas e suas funções.
É de extrema importância compreender a diferença entre esses conceitos, uma vez que, ainda que seus significados sejam parecidos, eles tratam de assuntos diferentes.
E essa confusão é muito comum e pode acarretar em um grande prejuízo àquele, para quem foi determinada a obrigação.
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Diferença entre Recuperação, Reabilitação e Restauração Ambiental
Conheça as diretrizes de acompanhamento do PRAD
Recuperação Ambiental
O Decreto no 97.632, de 10-04-1989 em seu artigo 3º menciona que o objetivo da recuperação ambiental é “o retorno do sítio degradado a uma forma de utilização, de acordo com um plano pré-estabelecido para o uso do solo, visando à obtenção de uma estabilidade do meio ambiente”.
Isto é, a área degradada terá condições mínimas de estipular um novo equilíbrio dinâmico, desenvolvendo um novo solo.
Além disso, a recuperação ambiental é como a reparação dos recursos, desde que seja suficiente para restabelecer a composição das espécies encontradas originalmente no local.
Reabilitação Ambiental
Por outro lado, a reabilitação ambiental é o retorno da área degradada a um estado biológico apropriado.
Esse retorno não significa, exatamente, que a área poderá ser utilizada de maneira produtiva em longo prazo.
Mas, poderá ser utilizada como uma atividade alternativa, adequada ao uso do homem e não aquela de reconstituir a vegetação original.
Contudo, é válido ressaltar que, o planejamento dessa atividade deve ser projetado sem causar nenhum tipo de impacto negativo no ambiente.
Restauração Ambiental
Já o conceito de restauração ambiental, se refere à obrigatoriedade do retorno ao estado original da área, da mesma forma que eram antes de serem modificadas pela interferência do homem.
Em outras palavras, isso que dizer, todos os aspectos relacionados à vegetação, fauna, solo, topografia, dentre outros, devem apresentar as mesmas características de antes da degradação.
Áreas Degradadas
O significado de degradação é relacionado, normalmente, aos aspectos ambientais considerados negativos, que ocorrem principalmente das ações humanas.
De acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, através da sua NBR 10703, a degradação do solo nada mais é do que a “alteração adversa das características do solo em relação aos seus diversos usos possíveis, tanto os estabelecidos em planejamento, como os potenciais”.
De acordo com o Manual de Recuperação de Áreas Degradadas pela Mineração do IBAMA, podemos dizer que a degradação ambiental ocorre quando existe a perda de adaptação às características biológicas, químicas e físicas, tornando-se inviável o crescimento socioeconômico de uma área.
Alguns exemplos de como ocorre a degradação de uma área é: quando a vegetação nativa e a fauna forem retiradas ou destruídas, quando a camada fértil do solo for perdida ou removida, ou quando a qualidade de vazão do sistema hídrico for modificada.
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