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Normas ISO, Saúde e Segurança

Acidente de Trajeto: investigando os acidentes
17/02/2020

Acidente de trabalho/ Acidente de trajeto: investigação de Acidentes.

A partir da segunda metade do século XVIII, com a Revolução Industrial na Inglaterra, surgiram algumas novas formas de trabalho, onde os trabalhadores eram expostos a uma serie de riscos, perigos e acidentes.

As circunstâncias tornaram-se tão críticas, que surgiram reivindicações dos trabalhadores para obterem melhores condições para o trabalho. A história mostra que os primeiros regulamentos para proteger a vida dos trabalhadores surgiram na Inglaterra, no início do século XIX.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) fundada em 1919, como parte do Tratado de Versalhes, que pôs fim à Primeira Guerra Mundial, teve como objetivo promover a Justiça Social. A OIT é a responsável por elaborar e aplicar as Normas Internacionais do Trabalho (Convenções e Recomendações).

Segurança e Saúde dos trabalhadores no Brasil

No Brasil, o cuidado com a segurança dos trabalhadores começou em 1919, quando Ruy Barbosa em sua campanha eleitoral defendeu a criação de leis e políticas favoráveis ao bem estar e a segurança do trabalhador.

Nesse contexto, a evolução significativa na indústria no Brasil ocorreu na década 1930, e em 1970 apresentando alto índice de acidentes laborais, com início de ideais de segurança e a saúde do trabalhador no país.

Em 1943, é publicado o Decreto Lei nº 5.452, que aprovou a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, cujo capítulo V é referente à Segurança e Medicina do Trabalho. Em 1977, a Lei 6.514 altera o Capítulo V Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho sendo posteriormente regulamentada pelas Normas Regulamentadoras da Portaria nº 3, 214 de 8 de junho de 1978.

Só no fim da década de 80 a saúde e segurança do trabalhador começou a ganhar espaço na sociedade brasileira, devido à grande influência da Medicina Social Latina na formação de profissionais de medicina e a movimentação de alguns sindicalistas a favor de melhores condições de trabalho que foram incentivados pela experiência positiva do movimento sindical italiano, onde essa influência teve papel fundamental para o desenvolvimento das primeiras ações articuladas dos sindicatos brasileiros nesta área.

Sugestão de leitura: Raio X dos acidentes de trabalho no Brasil

Acidente de Trabalho

É o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. (Art. 19 da Lei 8.213, de 24-07-1991 / Lei Complementar nº 150, de 2015)

Considera-se acidente do trabalho a doença profissional produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade, conforme relação elaborada pelo Órgão Executivo competente (Ministério da Economia/Trabalho, e Previdência Social). A doença do trabalho adquirida ou desencadeada em virtude de condições especiais em que o trabalho é realizado.

Importante: Em caso de doença não incluída na relação prevista nos incisos I e II do art. 20 e esta, se relacione diretamente com as condições do trabalho, a Previdência Social deve considerá-la acidente do trabalho.

Equiparam-se também ao acidente do trabalho o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para:

  • a morte do segurado;
  • para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho; ou
  • produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação.

(Art. 21, Lei 8.213 de 1991)

Equiparam-se também ao acidente do trabalho o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de:

  • ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho;
  • ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho;
  • ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho;
  • ato de pessoa privada do uso da razão;
  • desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior;

Equiparam-se também ao acidente do trabalho

  • A doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade;
  • O acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa; e/ou na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito;

É considerado “estar” no exercício do trabalho nos períodos destinados a refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou durante este. (De acordo com o art. 20, § 1º, Lei 8.213)

A alínea “d” do art. 21 da Lei 8.213 que estabelecia o acidente de trabalho “de trajeto” foi revogada pela MP – Medida Provisória nº 905 de 2019 (chamada de MP do contrato verde e amarelo)

d) no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado. (Revogado pela Medida Provisória nº 905, de 2019)

(Art. 21, “d”, Lei 8.213)

O que é Medida Provisória?

A Medida Provisória (MP) é um instrumento com força de lei, adotado pelo Presidente da República, em casos de relevância e urgência. A MP Produz efeitos imediatos, mas depende de aprovação do Congresso Nacional para transformação definitiva em lei.

O prazo de vigência é de 60 dias, prorrogáveis uma vez por igual período. Se não for aprovada no prazo de 45 dias, contados da sua publicação, a MP tranca a pauta de votações da Casa em que se encontrar (Câmara ou Senado) até que seja votada. Neste caso, a Câmara só pode votar alguns tipos de proposição em sessão extraordinária. 

Investigação de Acidentes: não Conformidades

As organizações devem fazer uso de ferramentas de qualidade na análise na investigação de acidentes, buscando identificar a causa raiz do problema. Temos com o exemplo de ferramentas, o PDCA, Diagrama de Ishikawa (espinha de peixe), 5 Porquês, Pareto, Brainstorming, 6 Sigma, entre outros.

Identificação de Perigo, Avaliação de Riscos e Oportunidades. A ISO 45001 possui abordagem sobre a identificação de perigo, avaliação de risco e oportunidades.

Como definição de perigo, a norma de gestão ISO 45001, aponta como a fonte com potencial para causar lesões e problemas de saúde. Os perigos podem incluir fontes com potencial de causar danos ou situações perigosas, ou circunstâncias com potencial de exposição, levando a lesões e problemas de saúde.

A Verde Ghaia oferece ao seu cliente o módulo PRSSO – Gerenciamento de perigos e riscos de saúde e segurança ocupacional. Levantamento e identificação dos perigos deve ser contínuo e proativo, buscando sempre a prevenção e continuidade das ações.

Sugestão de leitura: Levantamento e identificação dos perigos e riscos

Programa de Gestão em Saúde e Segurança Ocupacional

Um programa de gestão em saúde e segurança é essencial para uma organização que busca excelência em seus processos, reduzir os incidentes e acidentes. Estabelecer objetivos, metas e programas de prevenção e de qualidade, devem ser desenvolvidos levando em consideração o planejamento estratégico da organização.

A ISO 45001 especifica requisitos para um Sistema de Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional (SSO), e traz orientações para que a organização possa promover um ambiente de trabalho seguro e saudável, prevenindo lesões, doenças e fatalidades relacionadas ao trabalho e melhorando proativamente o desempenho de SSO. O tema segurança e saúde ocupacional deve “fazer parte do negócio” da empresa.

Gestão dos Requisitos Legais

A Gestão de Segurança e Saúde Ocupacional deve estar totalmente alinhada com a Gestão de Requisitos Legais, uma vez que a elaboração de procedimentos deve seguir institutos normativos e leis. Ademais, o atendimento dos requisitos legais é a estrutura base para a excelência em um Programa de Compliance.

Edson Filho / Consultor Jurídico


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Nosso treinamento referente sobre Acidentes do Trabalho, possui abordagem também sobre questões legais, doenças ocupacionais, conceitos prevencionistas, CAT – comunicação de acidente de trabalho, assistência médica hospitalar, indicadores de SSO, gestão de não conformidades (conforme ISO 45001), perigos e riscos, investigação de acidentes, ferramentas de qualidade, entre outros.

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Fontes e referências bibliográficas

  • http://trabalho.gov.br/
  • http://www.fundacentro.gov.br/
  • http://ambientesst.com.br/investigacao-acidentes/
  • CAMPUS, Vicente Falconi. TQC: controle da qualidade total (no estilo japonês). São Paulo: Campus, 2009
  • http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm
  • http://trabalho.gov.br/
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  • http://ambientesst.com.br/investigacao-acidentes/
  • CAMPUS, Vicente Falconi. TQC: controle da qualidade total (no estilo japonês). São Paulo: Campus, 2009
  • INDG, Vicente Falconi. O Verdadeiro Poder. Nova Lima: INDG, 2009
  • http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm
  • PRAGMÁCIO FILHO, Eduardo. Rui Barbosa e os direitos sociais. Contribuições de um liberal para a construção dos direitos trabalhistas no Brasil. 
  • Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 14, n. 2166, 6 jun. 2009. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/12943. Acesso em: 12 fev. 2020.

Published by: Comunicação

Tags: acidente de trabalho, acidente de trajeto, como fazer gestão em SSO, gestão de segurança, ISO 45001, ISO 45001 benefícios, Norma Regulamentadora, NR, requisitos de saúde e segurança ocupacional, Saúde e Segurança Ocupacional, Segurança no Trabalho, SSO, SST

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(referenciada também como “Verde Ghaia”, “VG” ou “nós”)

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d) “Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23-09-1996 (Lei de Arbitragem)”;

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f) “Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais”.

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O armazenamento de dados pessoais ocorrerá durante o tempo que for necessário para atingir a finalidade do armazenamento de dados, com exceção dos casos em que houver previsão legal ou ordem judicial determinando período de armazenamento superior. Caso a finalidade do armazenamento expirar, os dados pessoais serão anonimizados2 .

² Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento, nos termos do art. 5, III, da Lei nº 13.709, de 14-08-2018.

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  • A diferença de fuso horário face ao Horário de Greenwich (GMT);
  • O conteúdo do pedido (página específica que você solicitou o acesso);
  • O volume de dados transferido
  • O estado de acesso e o código de estado HTTP (sucesso ou erro).
  • Nós utilizamos estes dados para:

  • Estatísticas de utilização resumidas e anonimizadas;
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  • Assegurar a exibição apenas das informações que seu usuário tem permissões;
  • Servir de apoio às entidades policiais no caso de um episódio de ataque cibernético; Os arquivos de log dos nossos sistemas são armazenados em separado de outros dados pessoais.

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Cookies são pequenos arquivos de texto que o navegador de internet armazena no seu computador ao visitar algum web site. Um cookie armazena pequenas quantidades de dados, por exemplo, um “cookie ID”. Esta é uma pequena cadeia de caracteres que permite aos web sites associar visualizações de página a um navegador específico. Um navegador de internet em particular pode ser identificado através do cookie ID.

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  • Para aumentar a facilidade de utilização dos nossos sistemas;
  • Para armazenar as suas preferências, por exemplo, o idioma;
  • Para identificar as suas credenciais de autenticação, dessa forma disponibilizaremos apenas os conteúdos que você tem permissões de acesso;
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  • Para otimizar consultas recorrentes no sistema.

Você pode eliminar cookies do seu navegador a qualquer momento. Entretanto, sugerimos que isto seja feito após finalizar a utilização de nossos sistemas, uma vez que ao desativar a definição de cookies, não será possível fazer uso de todas as funcionalidades dos nossos sistemas.

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