POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Nós somos a Verde Ghaia, especializada em tecnologia aplicada no ramo de consultoria. Nosso
objetivo é te atender sempre da melhor maneira possível, onde você estiver.
A presente política de privacidade indica como todas as plataformas da Verde Ghaia lidam com os
seus dados pessoais e com a proteção da sua privacidade. O módulo SOGI, Loja on-line e web sites são
algumas das plataformas que a Verde Ghaia oferece
SEUS DIREITOS:
Você pode exercer seus direitos encaminhando-nos um e-mail para [email protected]
OBTENÇÃO DE CONFIRMAÇÃO DE EXISTÊNCIA OU O ACESSO AOS SEUS DADOS PESSOAIS
Você tem o direito de requisitar todas as informações que temos sobre você, por meio eletrônico,
seguro e idôneo para esse fim, ou sob forma impressa. A confirmação de existência ou o acesso a seus
dados pessoais serão providenciados mediante sua requisição de forma expressa, a qualquer momento,
por procedimento gratuito e facilitado:
a. Informações em formato simplificado serão fornecidas imediatamente ao titular de dados;
b. Informações por meio de declaração clara e completa, que indique a origem dos dados, a
inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento, observados os segredos
comercial e industrial, serão fornecidas no prazo de até 15 (quinze) dias, contado da data do requerimento
do titular de dados.
SOLICITAÇÃO DE CORREÇÃO, ELIMINAÇÃO, BLOQUEIO OU ANONIMIZAÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS
Você tem o direito de requisitar, a qualquer momento, mediante manifestação expressa por
procedimento gratuito e facilitado:
a. Correção dos seus dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
b. Anonimização, bloqueio ou eliminação dos seus dados desnecessários, excessivos ou tratados
em desconformidade com as normas de proteção de dados;
c. Eliminação dos seus dados pessoais tratados com o seu consentimento, reservadas as exceções
previstas em normas de proteção de dados1 e ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória de registros
previstas na Lei²;
¹ Exemplo das exceções previstas na Lei nº 13.709, de 14-08-2018., Art. 16. Os dados pessoais serão
eliminados após o término de seu tratamento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada
a conservação para as seguintes finalidades: I - cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo
controlador; II - estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados
pessoais; III - transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos
nesta Lei; ou IV - uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados
os dados.
² Consultar hipóteses de guarda obrigatória de registros previstos no Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965,
de 23-04-2014: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm
d. Informações sobre você que foram alvo de uso compartilhado de dados;
e. Informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento para o tratamento de seus
dados pessoais e sobre as consequências da negativa;
f. Revogação do seu consentimento, ratificados os tratamentos de seus dados realizados sob
amparo do consentimento anteriormente manifestado enquanto não houver requerimento de eliminação.
PORTABILIDADE DOS SEUS DADOS PESSOAIS
A Verde Ghaia garante o seu direito à portabilidade dos dados pessoais a outro fornecedor de
serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade
nacional, observados os segredos comercial e industrial.
INVIOLABILIDADE E SIGILO DAS SUAS INFORMAÇÕES
Garantimos a inviolabilidade e o sigilo de suas informações e dados pessoais, salvo por requisição judicial.
NÃO FORNECIMENTO A TERCEIROS DE SEUS DADOS PESSOAIS
Não forneceremos a terceiros seus dados pessoais, inclusive registros de conexão, e de acesso a
aplicações de internet, salvo mediante consentimento livre, expresso e informado, nas hipóteses previstas
em lei ou em exceções acordadas em contrato.
FINALIDADES PARA O TRATAMENTO DE DADOS
No Termo de Uso da Verde Ghaia constam informações claras e completas sobre a coleta, o uso,
o tratamento de dados e suas finalidades específicas, bem como a cláusula de consentimento expresso e
específico do usuário.
CONTROLE DE ACESSO
A Verde Ghaia estabelece controle estrito sobre o acesso aos dados pessoais, mediante a definição
de responsabilidades das pessoas que terão possibilidade de acesso e de privilégios de acesso exclusivo
para determinados usuários.
MECANISMOS PARA AUTENTICAÇÃO DE ACESSO
A Verde Ghaia aplica mecanismos de autenticação de acesso aos registros, usando, por exemplo,
sistemas que asseguram a individualização do responsável pelo tratamento dos registros.
INVENTÁRIO DETALHADO DE ACESSO
A Verde Ghaia possui inventário detalhado dos acessos aos registros de conexão e de acesso às
aplicações, contendo o momento, a duração, a identidade do funcionário ou do responsável pelo acesso
designado pela empresa e o arquivo acessado, podendo ser disponibilizado ao usuário mediante requisição
expressa.
ENCRIPTAÇÃO E PROTEÇÃO DOS DADOS
A Verde Ghaia possui soluções de gestão dos registros por meio de técnicas que garantem a
ados, como encriptação ou medidas de proteção equivalentes.
APLICAÇÃO DE NORMAS DE CONSUMO
Serão aplicadas as normas de proteção e defesa do consumidor nas relações de consumo
realizadas na internet.
MAIS SOBRE PADRÕES DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
A Verde Ghaia possui equipe de TI especialista que aplica e promove a manutenção de diversos
processos e sistemas que garantem a segurança dos seus dados. Segue abaixo mais detalhes referentes as
camadas de segurança.
CAMADA DE SEGURANÇA:
A camada de segurança é realizada por meio de:
- 1. CONTROLE DE ACESSO POR PERMISSÕES: Nossos colaboradores recebem apenas as permissões
adequadas e exclusivas ao seu cargo e função.
- 2. CRIPTOGRAFIA: Criptografia é o processo de codificação dos dados. Este procedimento é aplicado
em dois momentos, no tráfego e no armazenamento de informações. Dessa forma, garantimos
que somente as pessoas com devida permissão tenham acesso a informação.
- 3. AUTENTICAÇÃO DE DOIS FATORES: Os nossos colaboradores utilizam métodos de autenticação de
dois fatores para se conectarem aos nossos sistemas.
- 4. VPN: Os nossos colaboradores conseguem realizar os acessos aos servidores onde estão
armazenados os dados somente via rede da empresa ou VPN, garantindo, assim, um acesso mais
seguro.
- 5. FIREWALL E IPS: Os nossos sistemas possuem proteção extra (camada 7) por meio de firewall e
sistema de proteção contra intrusos.
FIQUE LIGADO
TERMO DE USO VERDE GHAIA
Acesse o Termo de Uso da Verde Ghaia para saber outras informações, por exemplo sobre o uso,
finalidade e tratamento de seus dados pessoais, suas e nossas responsabilidades, ao acessar nossos web
sites, loja on-line, módulo SOGI, dentre outros produtos, serviços, aplicativos e softwares que a Verde Ghaia
oferece.
DÚVIDAS TERMO DE USO
Quaisquer dúvidas e sugestões de melhorias ou adequações, quanto ao conteúdo desta política
de privacidade, gentileza entrar em contato pelo [email protected], estamos sempre à disposição.
SEU CONSENTIMENTO
Diante do exposto, ao clicar na afirmação “li e concordo” você estará consentindo
expressamente sobre as medidas de segurança, o tipo de coleta, uso, armazenamento e
tratamento aplicados aos seus dados pessoais nas ferramentas Verde Ghaia descritas
nesta política de privacidade.
TERMO DE USO
Nós somos a Verde Ghaia, especializada em tecnologia aplicada no ramo de consultoria. Nosso
objetivo é te atender sempre da melhor maneira possível, onde você estiver.
O presente termo rege o seu uso do módulo SOGI, Loja on-line VG, web sites e outros produtos,
serviços, aplicativos e softwares que a Verde Ghaia oferece.
Todos os produtos e serviços cobertos por este termo são pagos, com exceção do acesso aos
nossos web sites e loja on-line. Caso ainda não tenha contratado algum deles, basta entrar em contato com
o [email protected] Lembrando apenas que os custos referentes ao provedor de
conexão/internet são suportados pelo usuário/cliente.
RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS
O Responsável pelo tratamento de dados no âmbito da LGPD e de outros regulamentos de
proteção de dados é:
Verde Gaia Consultoria e Educação Ambiental Ltda.
CNPJ nº 03.175.428/0001-63
Sede: Av. Raja Gabaglia, nº 555, Cidade Jardim, CEP: 30380-103, Belo Horizonte/MG, Brasil.
Telefone: (31) 2127-9137
E-mail: [email protected]
Web site principal: https://www.verdeghaia.com.br/
(referenciada também como “Verde Ghaia”, “VG” ou “nós”)
RESPONSABILIDADES DA VERDE GHAIA
Durante o uso de todas as plataformas e web sites, a Verde Ghaia assume compromissos com
você:
a) Disponibilidade: Nossa meta é garantir 99% de disponibilidade dos sistemas da Verde Ghaia. Este 1%
refere-se a pequenas atualizações e manutenções para a melhoria das funcionalidades. Será feita
comunicação prévia aos clientes nos casos em que o sistema poderá ficar indisponível por mais tempo do
que a meta estipulada;
b) Suporte: O nosso objetivo é que você tenha a melhor experiência nas nossas plataformas, quaisquer
dúvidas, gentileza contatar o [email protected], estamos à sua disposição;
c) Segurança e prevenção: Nós nos comprometemos em implementar e atualizar camadas de segurança
com o intuito de manter a integridade e a confidencialidade das informações dos nossos clientes e usuários,
garantindo, assim, a proteção ao direito à privacidade.
d) Melhoria contínua: Nós implementamos ciclos PDCA (“plan, do, check, act”) em nossos sistemas visando
o aumento de sua performance, buscando sempre a melhoria contínua;
e) Registros: Armazenamos todos os registros nos sistemas Verde Ghaia, como por exemplo, alterações,
exclusões ou inclusões feitas pelos usuários ou clientes, com o intuito de identificá-los e rastreá-los para a
sua própria segurança ou posterior consulta de suas ações;
d) Finalidade e adequação: Todos os tratamentos de dados realizados por nós serão realizados com
propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento
posterior de forma incompatível com essas finalidades.
e) Necessidade: O tratamento de dados é realizado ao mínimo necessário para a realização de suas
finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às
finalidades do tratamento de dados;
f) Livre acesso e transparência: Nós garantimos aos titulares de dados transparência, consulta facilitada e
gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade das informações de
seus dados pessoais e seus respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e
industrial.
g) Qualidade dos dados: Garantimos aos titulares de dados, exatidão, clareza, relevância e atualização de
seus dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;
h) Não discriminação: Nós nos comprometemos com a impossibilidade de realização do tratamento para
fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS E CLIENTES
Durante o uso de todas as plataformas e web sites, a Verde Ghaia proíbe:
a) Qualquer tipo de violação da privacidade de outros usuários e invasão de nossos sistemas;
b) Testes de vulnerabilidade, sem agendamento prévio, com a equipe de segurança da Verde Ghaia;
c) Utilização do seu login e senha por outro usuário (login/senha é pessoal e intransferível);
d) Compartilhamento de informações exclusivas da empresa com terceiros;
e) A prática de ilícitos dentro dos sistemas da Verde Ghaia como, por exemplo, divulgação de material
preconceituoso ou racista, pornografia infantil, qualquer tipo de ameaça, discriminação sexual, corrupção,
discurso de ódio, dentre outros¹;
f) Qualquer uso de nosso conteúdo com propósitos ilegais ou com intenções de incitação a discursos de
ódio;
g) Qualquer violação de copyright ou direito autoral alheio reproduzindo material sem prévia autorização
da equipe de segurança da Verde Ghaia;
h) Uso ou veiculação de qualquer material ou conteúdo da Verde Ghaia, sem a autorização desta.
1A Verde Ghaia poderá retirar os conteúdos ilícitos descritos sem prévia autorização do usuário
PROPRIEDADE INTELECTUAL
A Verde Ghaia declara e garante que possui todas as devidas autorizações e permissões legais para
utilizar os direitos de uso de todos os desenhos, patentes, marcas, know-how, software, segredos
industriais e quaisquer outros dados e informações utilizados, direta ou indiretamente, na execução do
objeto deste Termo.
A celebração do presente Termo não transfere e nem confere à terceiros quaisquer direitos,
reconhecidos ou não, no âmbito do direito da propriedade industrial ou dos direitos autorais sobre toda e
qualquer Propriedade Intelectual da Verde Ghaia neste momento ou que ela venha a ser titular durante a
consecução das atividades deste Termo e/ou de suas demais atividades.
BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
As operações de tratamento de dados pessoais serão realizadas com base no art. 7, I, II, V, VI, VII
e IX, da Lei nº 13.709, de 14-08-2018, respectivamente:
a) “Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular”;
b) “Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador”;
c) “Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a
contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados”;
d) “Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos
termos da Lei nº 9.307, de 23-09-1996 (Lei de Arbitragem)”;
e) “Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro”;
f) “Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso
de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais”.
PERÍODO DURANTE O QUAL OS DADOS SÃO ARMAZENADOS
O armazenamento de dados pessoais ocorrerá durante o tempo que for necessário para atingir a
finalidade do armazenamento de dados, com exceção dos casos em que houver previsão legal ou ordem
judicial determinando período de armazenamento superior. Caso a finalidade do armazenamento expirar,
os dados pessoais serão anonimizados2
.
² Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de
meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento, nos termos do art. 5, III, da Lei nº
13.709, de 14-08-2018.
TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS E DE CRIANÇAS OU ADOLESCENTES
A Verde Ghaia não solicita nem realiza o tratamento de dados pessoais sensíveis.
A solicitação de dados de crianças ou adolescentes poderá ocorrer no momento do cadastro do
usuário no EAD, loja on-line e outros web sites Verde Ghaia. O tratamento destes dados ocorrerá mediante
consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal,
visando sempre o melhor interesse da criança ou adolescente.
CONTATO POR FORMULÁRIO
Caso você nos contate por meio de um formulário, os dados pessoais recolhidos e tratados por
nós serão os indicados nos campos deste (nome, e-mail e mensagem). Serão recolhidos e armazenados
também o seu endereço IP, data e a hora do acesso, com a finalidade de rastreamento, possibilitando,
assim, identificar abuso cometido por usuário e, portanto, nossa proteção legal.
SUBSCRIÇÃO EM NOSSA NEWSLETTER
Para receber nossas newsletter por e-mail, será necessário fornecer alguns dados pessoais,
indicados nos campos desta (nome e e-mail). Também serão recolhidos e armazenados o seu endereço IP,
data e a hora do acesso, com a finalidade de rastreamento, possibilitando, assim, identificar abuso
cometido por usuário e, portanto, nossa proteção legal.
Após cadastro para recebimento das newsletter, enviaremos um e-mail de confirmação para o
endereço de e-mail indicado durante o registro, com o intuito de verificar se você realmente é o verdadeiro
proprietário do endereço eletrônico indicado e se realmente concorda em receber nossas newsletter. Ao
clicar no link de confirmação enviado ao seu e-mail registrado, recolhemos e armazenamos, novamente, o
seu endereço IP atual, a data e a hora do clique, com a finalidade de rastreamento, possibilitando, assim,
identificar abuso cometido por usuário e, portanto, nossa proteção legal.
Caso você realize alguma compra de serviços em nossos web sites ou solicitar serviços grátis e
fornecer o seu endereço de e-mail, iremos reservar o direito de utilizá-lo para lhe enviarmos as nossas
newsletter.
Você poderá solicitar o cancelamento da subscrição em nossas newsletter a qualquer momento.
Ao final do texto das newsletter contém link para o respectivo cancelamento indicado pelo termo “cancelar
assinatura”. O cancelamento poderá ser feito também por e-mail endereçado a [email protected]
UTILIZAÇÃO DOS NOSSOS WEB SITES
Quando você visita os nossos web sites, identificamos os seguintes conjuntos de dados:
COOKIES DOS WEB SITES
Cookies são pequenos arquivos de texto que o navegador de internet armazena no seu
computador ao visitar um web site. Um cookie armazena pequenas quantidades de dados, por exemplo,
um “cookie ID”. Esta é uma pequena cadeia de caracteres que permite aos web sites associar visualizações
de página a um navegador específico. Um navegador de internet em particular pode ser identificado
através do cookie ID. Nós utilizamos cookies com as seguintes finalidades, dentre outras:
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navegadores comuns para que os cookies normalmente não sejam armazenados, caso vise expressar a sua
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Para criar uma conta de cliente é necessário o fornecimento de alguns dados pessoais que serão
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- Para aumentar a facilidade de utilização dos nossos sistemas;
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POLÍTICA DE PRIVACIDADE VERDE GHAIA
Acesse a Política de Privacidade da Verde Ghaia para saber outras informações sobre como
lidamos com os seus dados pessoais, por exemplo, locais de armazenamento de dados, e quais os métodos
aplicados para a proteção da sua privacidade.
DÚVIDAS TERMO DE USO
Quaisquer dúvidas e sugestões de melhorias ou adequações, quanto ao conteúdo deste termo de
uso, gentileza entrar em contato pelo [email protected], estamos sempre à disposição.
SEU CONSENTIMENTO
Diante do exposto, ao clicar na afirmação “li e concordo” você estará consentindo
expressamente sobre o tipo de coleta, uso, armazenamento e tratamento aplicados aos
seus dados pessoais nas ferramentas Verde Ghaia descritas neste termo de uso.
10 Comentários
Posso transportar óleo diesel em embalagem de 200 litros na minha camionete do posto até a lavoura?
Prezado Nestor,
A Resolução nº 26 do CONTRAN, que dispõe sobre o transporte de carga em veículos destinados ao transporte de passageiros, a que se refere o art. 109 do Código de Trânsito Brasileiro, proíbe o” transporte de produtos considerados perigosos conforme legislação específica, bem como daqueles que, por sua forma, ou natureza, comprometam a segurança do veículo, de seus ocupantes ou de terceiros”.
Na legislação específica, qual seja, a Resolução Antt nº 5.232, de 14-12-2016, que “aprova as Instruções Complementares ao Regulamento Terrestre do Transporte de Produtos Perigosos, e dá outras providências”, classifica o Óleo Diesel sob o nº ONU 1202 como produto perigoso para fins de transporte.
Analisando esta Resolução e as informações prestadas, orientamos que é possível o transporte de diesel, desde que o veículo seja classificado como de “carga” ou “misto” (art. 8º do Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, aprovado pelo Decreto Nº 96.044, de 18-05-1988) e que cumpra os seguintes exigências:
a) rótulos(s) de risco(s) afixados no volume;
b) marcação do nome apropriado para embarque no volume;
c) segregação entre produtos perigosos num veículo;
d) limitações quanto a itinerário, estacionamento e locais de carga e descarga;
e) porte da marca ou identificação da conformidade nas embalagens;
f) porte do símbolo para o transporte de substâncias perigosas para o meio ambiente no volume.
g) proibição de conduzir passageiro no veículo;
h) a marcação do número das Nações Unidas, precedida das letras ONU ou UN no volume;
i) porte de equipamentos de proteção individual e de equipamentos para atendimento a situações de emergência, inclusive extintores de incêndio, para o veículo e para a carga, caso esta exija;
j) treinamento específico para o condutor do veículo;
k) porte de ficha de emergência e envelope para transporte;
l) as precauções de manuseio (carga, descarga, estiva);
m) Deve-se verificar se a embalagem atende as instruções P001, IBC03 e LP01
Bom dia, Verde Ghaia.
Tenho a necessidade de realizar o transporte de 3 cilindros de GLP (13Kg) em uma Montana, no meu trajeto está incluso um rodovia estadual, e em observação a resolução 5232/17 da ANTT, não consegui obter uma resposta positiva ou até mesmo negativa.
O que eu não estou conseguindo ver?
Prezado Ricardo, informamos que os recipientes de GLP devem ser transportados de acordo com as determinações da Resolução ANTT 5232/16, bem como a RESOLUÇÃO ANP Nº 26, DE 27-05-2015 que estabelece o seguinte:
“Art. 7°. Quando do transporte em caminhões e caminhonete do tipo aberta, o empilhamento de recipientes transportáveis de GLP com capacidade nominal de até 13 quilogramas somente será permitido se houver sobre grades laterais ou traseiras com fixação através de fitas, correntes ou outro sistema que garanta a estabilidade da carga com o veículo em movimento, observada a capacidade de carga do veículo.
[…]
Art. 10. O(s) veículo(s) transportador(es) de recipientes transportáveis de GLP, de que trata esta Resolução, deverá(ão) estar sinalizado(s) pelo Rótulo de Risco nas laterais e na parte traseira do veículo, e pelo Painel de Segurança, nas laterais, na parte traseira e na frente do veículo, de acordo com a Resolução ANTT nº 420, de 12 de fevereiro de 2004, ou outra que venha a substituí-la. *Resolução ANTT nº 420/04 revogada pela Resolução nº ANTT 5232/16
[…]
Art. 13. Somente os distribuidores e revendedores de GLP, autorizados pela ANP, nos termos da Resolução ANP n° 15, de 18 de maio de 2005, e da Portaria ANP n° 297, de 18 de novembro de 2003, respectivamente, ou outra que venha a substituí-las, podem realizar a entrega de recipientes transportáveis de GLP em domicílio de consumidores, em estabelecimentos comerciais e industriais para consumo próprio ou em outro revendedor autorizado pela ANP.”
Prezado, fizemos transferências de material de uso e consumo da Filial para Matriz (CFOP 5557 Óleo Diesel) e na informação ao fisco é colocado a seguinte mensagem: “DECLARAMOS QUE OS PRODUTOS ESTAO ADEQUADAMENTE ACONDICIONADO PARA SUPORTAR OS RISCOS NORMAIS DE CARREGAMENTO, TRANSPORTE, DESCARREGAMENTO E TRANSBORDO, CONFORME LEGISLACAO EM VIGOR. N ONU 1202 – OLEO DIESEL 3 III”, a PF de SC nos autuou alegando que esta lei não é mais vigente. Sabe nos informar qual se a uma lei atual ?
Prezado Kaio, informamos que a legislação vigente no que se refere ao transporte de produtos perigosos, é a ANTT N° 5232 e o Decreto Nº 96.044, de 18-05-1988;
Assim, recomendamos seguir o disposto no item abaixo extraído da ANTT 5232, para o transporte de óleo diesel.
O Documento Fiscal para o transporte de produtos perigosos deve conter, para cada substância, produto ou artigo a ser transportadas as informações a seguir:
Nota: 5.4.1.2.1 Para fins deste Regulamento, documento fiscal para o transporte de produtos perigosos é qualquer documento (declaração de carga, nota fiscal, conhecimento de transporte, manifesto de carga, documentos auxiliares de documentos eletrônicos, ou outro documento que acompanhe a expedição) que contenha todas as informações exigidas nos itens 5.4.1.3 a 5.4.1.6 e as declarações exigidas no item 5.4.1.7.
a) o número ONU, precedido das letras “UN” ou “ONU”;
Nota: Fica dispensada a utilização das letras “UN” ou “ONU” nos casos de utilização de documento eletrônico com campos nominalmente especificados.
b) o nome apropriado para embarque;
c) o número da Classe de Risco principal ou, quando aplicável, da Subclasse de Risco do produto, acompanhado, para a Classe 1, da letra correspondente ao Grupo de Compatibilidade. As palavras “Classe” ou “Subclasse” podem ser incluídas antes do número da Classe ou da Subclasse de Risco principal;
d) quando aplicável, o número da Classe ou da Subclasse dos riscos subsidiários correspondentes, figurado entre parênteses, depois do número da Classe ou da Subclasse de Risco principal. As palavras “Classe” ou “Subclasse” podem ser incluídas antes dos números da Classe ou da Subclasse de Risco subsidiário;
e) o Grupo de Embalagem correspondente à substância ou artigo, podendo ser precedido das letras “GE” (por exemplo, “GE II”), quando constar na Coluna 6 da Relação de Produtos Perigosos ou em alguma Provisão Especial;
f) a quantidade total por produto perigoso abrangido pela descrição (em volume, massa, ou conteúdo líquido de explosivos, conforme apropriado). Quando se tratar de embarque com quantidade limitada por veículo, o documento fiscal deve informar o peso bruto do produto expresso em quilograma.
3.4.3.6 O expedidor, orientado pelo fabricante, deve informar em uma Declaração, caso a Ficha de Emergência não acompanhe a expedição, quais os produtos, perigosos ou não, devem ser segregados do produto perigoso transportado, levando em consideração todos os riscos (principais e subsidiários) do mesmo.
Bom dia,
Qual o volume de óleo diesel e de gasolina são permitidos transportar dentro de uma fazenda, em caminhão/caminhonete?
Prezada Cristiane, bom dia!
Em atenção ao questionamento, vai depender de qual a substância que está sendo transportada.
A Resolução ANTT Nº 5.232, de 14-12-2016, que aprova as Instruções Complementares ao Regulamento Terrestre do Transporte de Produtos Perigosos, e dá outras providências.
Dessa forma, estabelece no Anexo RELAÇÃO DE PRODUTOS PERIGOSOS os limites que devem ser observados no transporte.
Obrigada,
PREZADO,
AS CARRETAS DE CILINDROS DE GNV, SAO OBRIGADAS A PORTARIA O CIV E O CIPP? PAREI NUMA FISCALIZACAO DA PRF E ME FALARAM QUE NAO SOMOS OBRIGADOS POR SE TRATAR DE PRODUTOS FRACIONADOS, É ISSO MESMO?
O MESMO ACONTECE PARA CILINDROS DE GLP?
Prezado Alexandre,
Quando o transporte de uma carga perigosa for realizado de forma fracionada, o CIV e CIPP não são obrigatórios. Nesse caso, deve-se atentar para a existência de homologação, também do INMETRO, das embalagens que acondicionam as cargas.
A Resolução ANTT 3.665/2011 orienta:
Art. 7º – Os veículos e equipamentos de transporte de produtos perigosos a granel devem ser inspecionados por organismos de inspeção acreditados, de acordo com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro, os quais realizarão inspeções periódicas e de construção para emissão do Certificado de Inspeção para o Transporte de Produtos Perigosos – CIPP e do Certificado de Inspeção Veicular – CIV,de acordo com regulamentos técnicos daquele Instituto, complementados com normas técnicas brasileiras ou internacionais aceitas.
Atenciosamente,
Helane Rezende – Jurídico