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A importância do Monitoramento Legal na prevenção de acidentes


 
A importância do Monitoramento Legal na prevenção de acidentes
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O rompimento da barragem da Vale em Brumadinho Minas Gerais liberou cerca de 13 milhões de m³ de rejeitos de minério de ferro da mina do Feijão no rio Paraopeba.

A tragédia, até o momento, já registrou ao menos 60 mortos e ainda há 292 pessoas desaparecidas. Infelizmente, as chances de se encontrar sobrevivente no mar de lama é quase zero. O número de pessoas mortas já é superior ao da tragédia de 2015, quando a barragem de Fundão da mineradora Samarco deixou 19 mortos. Em relação aos danos ambientais tendem a ser menores, já que o volume de rejeito de minério expelido pelo rompimento em Brumadinho é estimado em um quarto do total ocorrido em Mariana.

Desenhista: Sanzio Marden

Talvez não exista nada pior para uma empresa superar uma tragédia deste porte. Dezenas de pessoas mortas, outras desaparecidas, além dos danos ambientais que atordoam toda a comunidade e chamam atenção de toda a mídia para o processo de comunicação da empresa.

A reputação e imagem da organização abalada e críticas pesadas para a gestão de risco, impulsionam a revolta e cobrança da população por medidas de controle eficazes, novas tecnologias e principalmente, assunção de responsabilidade da equipe técnica e diretoria da Vale.

Neste contexto, o ideal sempre será agir de forma preventiva para que desastres dessa natureza não se repitam. A prevenção evita que pessoas morram e que o meio ambiente seja destruído, além da perda financeira e gastos vultuosos com indenizações. O arcabouço jurídico brasileiro dispõe sobre várias obrigações legais que devem ser observadas pelas empresas, principalmente no que tange estabilidade de barragens, plano de emergência e procedimentos de gestão de crise.

Daí, percebemos o quão importante se torna o monitoramento das leis e obrigações de cunho ambiental e de saúde e segurança para as organizações.

Particularmente, como advogada e consultora jurídica, atuante nesta área há 11 anos, percebo que por muitas vezes, a gestão das empresas opta pelo menor custo quando da contratação de uma consultoria jurídica ou técnica especializada, sem pesar a importância e segurança no compartilhamento das informações para uma boa gestão do conhecimento e assessoria para os colaboradores da organização.

O monitoramento online de todas as publicações pertinentes aos temas e a identificação das obrigações exigem uma estrutura robusta de profissionais altamente capacitados para a segurança jurídica de todo o processo.

Na escolha dos prestadores de serviços das empresas, seja de consultoria jurídica ou técnica, torna-se imperioso considerar:

1. Tempo de mercado;

2. Capacidade Técnica da equipe;

3. Experiência em lidar com problemas e apresentar soluções precisas;

4. Estrutura;

5. Imagem;

6. Reputação da empresa como um diferenciador de peso na seleção.

Mesmo que neste contexto, o custo desta seleção seja mais alto, com certeza o retorno também será maior. As pessoas precisam valorizar o que é importante para uma organização. Até porque prevenir é melhor do que remediar.

Marcela Torres Guaracy

Gerente Jurídica no Grupo Verde Ghaia – Sustentabilidade Empresarial MBA / FGV Gestão do Ambiente e Sustentabilidade


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