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Categoria: ESG – Meio Ambiente

Controle da Qualidade da Água em Estabelecimentos – Minas Gerais

ESG - Meio Ambiente
O Instituto de Meio Ambiente anunciou a implementação da Portaria IMA nº 2.263, estabelecendo requisitos essenciais para o controle da qualidade da água em estabelecimentos sob sua jurisdição.

14/12/2023

Lei Geral do Licenciamento Ambiental

ESG - Meio Ambiente
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) deve apreciar o projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que estabelece normas gerais para o licenciamento de atividade ou de empreendimento utilizador de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidor ou capaz de causar degradação do meio ambiente.

13/12/2023

Uso de Florestas Públicas para Áreas de Conservação

ESG - Meio Ambiente
O Projeto de Lei (PL) nº 486/2022, que foi aprovado no dia 08 de novembro de 2023 pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), dispõe sobre a destinação do uso de florestas públicas para áreas de conservação da natureza, terras indígenas e comunidades locais. 

06/12/2023

Consumo Consciente e a Black Friday

ESG - Meio Ambiente
A Black Friday, um evento global de ofertas irresistíveis, apresenta uma oportunidade única para repensar nossas escolhas de consumo, alinhando-as aos princípios ESG.

05/12/2023

Indenização Ambiental na Mineração Estadual

ESG - Meio Ambiente
No artigo de hoje, abordaremos a respeito de uma tese prevista no Informativo Jurisprudencial nº 1.110 do Supremo Tribunal Federal (STF), que dispõe sobre a cobrança de indenização monetária pelos danos ambientais, para a exploração mineral em âmbito estadual.

29/11/2023

Lei Federal Disciplina A Intervenção Nos Entornos Das Áreas De Nascentes

ESG - Meio Ambiente
Efetivamente, em 24 de agosto de 2023, foi promulgada a Lei Federal de número 14.653, que regula a intervenção e instalação das estruturas necessárias para a restauração e proteção de nascentes. Essa lei traz alterações às Leis 12.651/2012 (Código Florestal) e 14.119/2021 (Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais).

24/11/2023

Processos de Outorgas Superficiais e Subterrâneas: MG Atualiza Lista de Declarações Obrigatórias

ESG - Meio Ambiente
Segundo o IGAM, foi atualizada recentemente os critérios referentes aos processos de outorgas superficiais e subterrâneas em Minas Gerais.

21/11/2023

Obrigações Ambientais com Natureza Propter Rem

ESG - Meio Ambiente
No artigo de hoje, abordaremos a respeito de uma tese prevista no Informativo Jurisprudencial nº 787, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A referida tese menciona sobre a natureza das obrigações por dano ambiental, e traz outras disposições.

14/11/2023

O papel do Carbono Azul na Mitigação das Mudanças Climáticas

ESG - Meio Ambiente
O conceito de carbono azul tem ganhado destaque nos debates ambientais, à medida que a sociedade reconhece a importância crucial dos ecossistemas costeiros na mitigação das mudanças climáticas.

13/11/2023

Plano de Manejo do Parque Estadual do Rio Doce é Aprovado

ESG - Meio Ambiente
Foi aprovado o Plano de Manejo do Parque Estadual do Rio Doce, durante a 90ª Reunião Ordinária da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB), do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM).

10/11/2023

Técnica para Redução de Rejeitos em Barragens Avança em MG

ESG - Meio Ambiente
Nova técnica de aproveitamento de rejeitos de mineração, que passou por licenciamento e será utilizada no estado de Minas Gerais, com o objetivo de reduzir a disposição de rejeitos na barragem de Miraí, na Zona da Mata.

31/10/2023

Backcasting e Sustentabilidade: Planejando um Futuro Melhor

ESG - Meio Ambiente
O Backcasting emerge como uma ferramenta poderosa para orientar nossos esforços em direção a um futuro mais sustentável.

30/10/2023

Exploração irregular do patrimônio mineral da União

ESG - Meio Ambiente
A tese do Informativo nº 1.106, menciona sobre a imprescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário, decorrentes de lavra mineral efetuada em desacordo com a licença concedida, levando em conta a degradação ambiental e a especial proteção constitucional atribuída ao meio ambiente e aos recursos minerais.

23/10/2023

Aprovadas Alterações na Norma de Sanções ao Setor Mineral

ESG - Meio Ambiente
No artigo de hoje, abordaremos a respeito das alterações na norma de[...]

17/10/2023

CMA Aprova Projeto que Regulamenta Mercado de Carbono

ESG - Meio Ambiente
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou, no dia 04-10-2023, o Projeto de Lei (PL) nº 412/2022, que regulamenta o mercado de carbono no Brasil.

16/10/2023

Uso de EPIs: Cálculo de Multa por Irregularidade

ESG - Governança
A irregularidade para uso dos EPI’S acarreta para as empresas multas que podem chegar a valores extremamente significativos, além de prejuízos relacionados aos acidentes de trabalho.

09/10/2023

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