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Gestão de Riscos, NR, Requisitos Legais

Saiba como fazer análise de risco da sua Gestão, atendendo às NRs
31/10/2018

O sucesso na gestão da segurança de uma empresa começa no mapeamento dos riscos presentes no ambiente de trabalho.

Saiba como fazer análise de risco da sua Gestão, atendendo às NRs

O que é a Análise de risco?

A análise de risco é um estudo técnico que visa identificar e analisar os possíveis riscos presentes no ambiente laboral, considerando o meio como um todo, inclusive o ambiental, e a presença de clientes e terceirizados. Tal análise é um elemento essencial para a gestão da saúde e da segurança do trabalho, proporcionando soluções para riscos e situações reais que poderiam causar acidentes e doenças com possíveis óbitos e afastamentos.

Além de contribuir diretamente para trazer mais segurança ao ambiente de trabalho, a análise de risco também serve como base para o desenvolvimento de praticamente todos os programas internos de segurança, como o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional). Também auxilia na determinação de quais EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) e EPCs (Equipamentos de Proteção Coletiva) devem ser adotados.

Quem elabora a Análise de Risco?

Embora as Normas Regulamentadoras – NRs, em geral, não sejam específicas em relação a quem deva elaborar a análise de risco, é muito importante que os responsáveis envolvidos sejam experientes em relação aos processos, equipamentos e questões legais, para que assim possam identificar riscos que normalmente não seriam apontados por um leigo.

Como realizar a Análise de Risco?

Como realizar a Análise de Risco?
Saiba tudo sobre a atualização da NR 12 – ano 2019

É importante lembrar que a análise de riscos funciona de maneira diferente para cada local, atividade e maquinário. Por isso, os responsáveis por executá-la devem reservar um tempo considerável para conhecer o ambiente, as pessoas envolvidas e os processos realizados no dia a dia.

O processo pode ser feito por etapas:

Identificação dos Riscos: primeiro faz-se a análise do ambiente de trabalho e em seguida dos riscos presentes. Esta etapa pode ser feita registrando todos os passos de cada atividade, sempre com a colaboração dos trabalhadores diretamente envolvidos em cada uma delas.

Análise dos riscos e adoção de medidas preventivas: após identificar os riscos, será possível identificar quais colaboradores estarão expostos a eles e, assim, adotar as medidas preventivas e procedimentos de segurança do trabalho.

Documentação de todos os procedimentos de segurança: é importante registrar cada etapa do processo.

Revisão e otimização dos processos: depois de cumprir todos os passos anteriores, revise cada item e complemente se necessário. É essencial lembrar que qualquer alteração no ambiente, na execução e nos processos deve passar por nova análise de risco.

Parâmetros básicos que auxiliam na Análise de Risco

Conhecer o processo produtivo e as etapas do trabalho;
Conhecer o maquinário e produtos utilizados;
Avaliar o ambiente de trabalho (iluminação, ventilação etc);
Identificar os funcionários em risco, bem como a postura exigida de cada um;
Observar a jornada de trabalho seguida no local;
Conhecer plenamente a legislação relacionada a cada risco existente.

Não se esqueça também de analisar os trabalhos não rotineiros e intermitentes, bem como aqueles não planejados. A cada nova atividade apresentada, um novo levantamento de riscos deve ser realizando.

Normas Relacionadas

Duas normas regulamentadoras são muito relevantes no que diz respeito à análise de risco. São elas NR 12 e NR 20.

NR12 – Segurança no trabalho em máquinas e equipamentos

Esta Norma Regulamentadora e seus anexos definem referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores, e estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e de utilização de máquinas e equipamentos de todos os tipos, e ainda à sua fabricação, importação, comercialização, exposição e cessão a qualquer título, em todas as atividades econômicas.

NR20 – Segurança e saúde no trabalho com inflamáveis e combustíveis

Esta Norma Regulamentadora estabelece requisitos mínimos para a gestão da segurança e saúde no trabalho contra os fatores de risco de acidentes provenientes das atividades de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis. No que diz respeito, especificamente, a NR12, esta possui relação a maquinários e abrange aspectos importantes como a determinação dos limites da máquina.

Determinação dos Limites da Máquina – NR 12

Alterações da Norma Regulamentadora – NR 12

Para a determinação dos limites da máquina, deve-se levar em consideração todas as fases do ciclo de vida do maquinário (projeto, construção, transporte, montagem, instalação, operação, limpeza, setup, manutenção, desativação, desmontagem, descarte).

O limite é basicamente a utilização principal da máquina, e para efeito de concepção da máquina e análise de risco, deve ser considerada sua utilização normal e os maus usos razoavelmente previsíveis.

Segue uma lista de itens que compõem a determinação do limite da máquina:

Limite de uso

Diferentes modos de operação;
Manutenção da máquina (desgaste e mau uso);
Tipo de utilização (industrial ou residencial);
Identificação do operador (gênero, idade, mão de uso dominante). Deve-se também registrar a utilização por pessoas com habilidades reduzidas (visual, auditiva, tamanho, força e outras);
Nível de treinamento, habilidade e experiência necessários para utilização e manutenção;
Exposição de terceiros aos perigos razoavelmente previsíveis relacionadas à máquina.

Limite de espaço

Movimentos da máquina e cursos dos movimentos;
Espaços de uso do operador e manutenção;
Tipo de interação entre operador e máquina;
Conexões de energia (elétrica, hidráulica, mecânica, gravitacional e outras).

Determinação dos Limites da Máquina - NR 12

Limite de Tempo

Vida útil da máquina, considerando o uso normal ou mau uso razoavelmente previsível;
Intervalo de manutenção recomentado.

Outros limites:

Tipos de materiais e matéria-prima processados;
Limpeza e manutenção diária do equipamento;
Organização do trabalho;
Efeitos do ambiente (umidade, particulados, altitude, agentes químicos e outros).

Na elaboração desta lista de perigos existentes, é importante que o profissional se atente a praticamente todas as operações possíveis da máquina, inclusive limpeza e manutenção.

Estimativa do Risco

O risco associado a uma situação perigosa depende de fatores como:

Gravidade do dano no caso de um acidente;
Probabilidade de ocorrência (exposição, ocorrência do perigo e possibilidade de evitá-lo);
Possibilidade de sanção imputada.

A análise de risco é essencial para o sucesso de qualquer gestão. E é muito importante que seja acompanhada por equipe especializada, preferencialmente pessoa jurídica, pois deste modo assegura que todos os procedimentos sejam realizados com qualidade e em pleno comprometimento com os resultados, visando a melhoria contínua de sua empresa.

Apesar de existirem diversos métodos para se fazer esta estimativa do risco, a VERDE GHAIA adota os fatores acima para apresentar aos clientes um relatório que auxilie na tomada de decisão.

Published by: Comunicação

Tags: análise de risco da sua Gestão, atender NRs, Norma Regulamentadora, normas regulamentadoras

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² Consultar hipóteses de guarda obrigatória de registros previstos no Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965, de 23-04-2014: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm

d. Informações sobre você que foram alvo de uso compartilhado de dados;

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A Verde Ghaia estabelece controle estrito sobre o acesso aos dados pessoais, mediante a definição de responsabilidades das pessoas que terão possibilidade de acesso e de privilégios de acesso exclusivo para determinados usuários.

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ENCRIPTAÇÃO E PROTEÇÃO DOS DADOS

A Verde Ghaia possui soluções de gestão dos registros por meio de técnicas que garantem a ados, como encriptação ou medidas de proteção equivalentes.

APLICAÇÃO DE NORMAS DE CONSUMO

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  • 3. AUTENTICAÇÃO DE DOIS FATORES: Os nossos colaboradores utilizam métodos de autenticação de dois fatores para se conectarem aos nossos sistemas.
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Verde Gaia Consultoria e Educação Ambiental Ltda.

CNPJ nº 03.175.428/0001-63

Sede: Av. Raja Gabaglia, nº 555, Cidade Jardim, CEP: 30380-103, Belo Horizonte/MG, Brasil.

Telefone: (31) 2127-9137

E-mail: [email protected]

Web site principal: https://www.verdeghaia.com.br/

(referenciada também como “Verde Ghaia”, “VG” ou “nós”)

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a) Disponibilidade: Nossa meta é garantir 99% de disponibilidade dos sistemas da Verde Ghaia. Este 1% refere-se a pequenas atualizações e manutenções para a melhoria das funcionalidades. Será feita comunicação prévia aos clientes nos casos em que o sistema poderá ficar indisponível por mais tempo do que a meta estipulada;

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A celebração do presente Termo não transfere e nem confere à terceiros quaisquer direitos, reconhecidos ou não, no âmbito do direito da propriedade industrial ou dos direitos autorais sobre toda e qualquer Propriedade Intelectual da Verde Ghaia neste momento ou que ela venha a ser titular durante a consecução das atividades deste Termo e/ou de suas demais atividades.

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a) “Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular”;

b) “Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador”;

c) “Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados”;

d) “Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23-09-1996 (Lei de Arbitragem)”;

e) “Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro”;

f) “Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais”.

PERÍODO DURANTE O QUAL OS DADOS SÃO ARMAZENADOS

O armazenamento de dados pessoais ocorrerá durante o tempo que for necessário para atingir a finalidade do armazenamento de dados, com exceção dos casos em que houver previsão legal ou ordem judicial determinando período de armazenamento superior. Caso a finalidade do armazenamento expirar, os dados pessoais serão anonimizados2 .

² Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento, nos termos do art. 5, III, da Lei nº 13.709, de 14-08-2018.

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