Gestão de Energia: breve história da matriz energética brasileira
27/02/2020
Com o crescente consumo de energia, é necessário o surgimento de novas matrizes energéticas. O artigo irá apresentar informações importantes sobre esse tema e como a Ambipar poderá ajudar sua empresa na busca pela excelência na Gestão de Energia.
Gestão De Energia, Matriz Energética: Conceitos, Definições Importantes e Cronologia.
A sociedade moderna ao longo dos séculos obteve inúmeros avanços tecnológicos, que facilitaram nossa vida em todos os aspectos. Equipamentos em indústrias, máquinas agrícolas, equipamentos médicos e hospitalares, eletroeletrônicos, computador, televisão, aparelhos de som, aquecedores e diversos outros, só existem graças à energia elétrica.
Qual é a definição de energia?
De acordo com o dicionário Michaelis, energia é um substantivo feminino que significa: Energia: e·ner·gi·a / sf.
1 FÍS Capacidade que um corpo, um sistema de corpos ou uma substância têm de realizar trabalho, entendendo-se por trabalho a deslocação do ponto de aplicação de uma força. Símbolo: E.
2 Modo como se exerce uma força; ação, eficácia, eficiência.
3 FIG Qualidade do que é enérgico; resolução nos atos; dinamismo, fibra, firmeza.
4 FIG Força física; potência, vigor.
5 FIG Arrojo, destemor e ousadia de concepção e realização.
Formas de energia presentes na natureza.
A primeira forma de energia dominada pela humanidade foi o fogo, utilizado para controlar animais, preparar alimentos e criar armas, ferramentas e utensílios. A seguir apresentaremos os tipos de energia através de exemplos, para melhor entendimento.
Energia Elástica: Trata-se de uma energia potencial, ou seja, uma forma de energia que pode ser armazenada. Exemplificando: ao puxar um elástico há um armazenamento de energia, transformada em energia cinética (devido ao movimento do elástico).
Energia Potencial Gravitacional: Uma pessoa está segurando um objeto e o solta no chão. Esta energia potencial é transformada em energia cinética (representada pelo movimento do objeto).
Energia Química: Para fácil entendimento, podemos imaginar um indivíduo que ao andar de bicicleta pedala e transforma a energiaquímica do seu corpo, proveniente da ingestão de alimentos, em energiacinética nas rodas da bicicleta pelo movimento. Nesse sentido, a energia química contida nos combustíveis é transformada em energia cinética, para que eles se movimentem. Outros exemplos são as pilhas e baterias, que possuem energia química, transformada em energia elétrica.
Energia Térmica: A energia térmica refere-se a temperatura. Um exemplo conhecido por muitos é a energia térmica captada do sol para aquecimento da água do banho (energia solar). Outra fonte de combustível pode ser o gás, óleo, bagaço de cana de açúcar (biomassa) ou outro material.
Energia Cinética: Está presente quando algo está em movimento. Por exemplo, a energia das águas de rios (hidrelétricas), vento (eólica) ou das marés (ondomotriz). Essa modalidade de energia pode ser transformada em energia elétrica.
Energia Elétrica: A energia elétrica é a principal fonte de energia do mundo, em grande parte produzida nas usinas hidrelétricas. Porém, sua produção é também feita nas usinas eólicas, solares, termoelétricas, nucleares, etc (provenientes de outros tipos de energia, anteriormente apresentadas).
Todo Material é composto por moléculas formadas por átomos. Cada átomo é formado principalmente por três tipos de partículas: prótons, nêutrons e elétrons. Os prótons e nêutrons estão no centro do átomo, chamado núcleo e os elétrons em movimento em volta do núcleo. Materiais metálicos, contém elétrons que caminham, levando energia de um ponto ao outro. Por exemplo, de uma tomada pela fiação até a televisão. Esse movimento é chamado de energia elétrica ou eletricidade.
Fontes de Energia
Fontes de energia não renováveis (convencionais): As fontes de energia não renováveis são finitas / esgotáveis, como por exemplo, petróleo, gás, carvão, nuclear. Atualmente, grande parte de energia consumida no mundo proveniente de fontes não renováveis, como o petróleo e o carvão mineral, são responsáveis por grande parte da emissão (liberação) de gases de efeito estufa na atmosfera.
Energia Nuclear: A energia nuclear surge de reações no núcleo de átomos chamados de radioativos. Estas reações, em geral, dividem um átomo de um elemento químico em dois átomos diferentes liberando uma grande quantidade de energia, ocorrendo a chamada “fissão nuclear“. Este processo é uma reação química exotérmica e ocorre quando há grande liberação de energia.
O urânio é um mineral que passa por processos de purificação e concentração (chamados enriquecimento), antes de sua utilização. O chamado “ciclo do combustível nuclear”. A energia liberada durante o processo de fissão aquece o líquido, (água por exemplo), produzindo vapor e que em alta pressão movimenta as turbinas que acionam geradores elétricos.
No Brasil a INB – Indústrias Nucleares do Brasil realizam atividades de exploração de Urânio em Caetité (BA). A unidade da INB instalada em Caldas (MG), segundo informações no site do órgão, encontra-se em fase de descontaminação de suas instalações e terrenos desde 1995. [2]
Fontes de energia renováveis: As fontes de energia renováveis são consideradas inesgotáveis, pois se renovam constantemente ao serem usadas. São exemplos de fontes renováveis: hídrica / hidrelétrica (energia da água dos rios), solar (energia do sol), eólica (energia do vento), biomassa (energia de matéria orgânica), geotérmica (energia do interior da Terra), oceânica (energia das marés e das ondas) e hidrogênio (energia química da molécula de hidrogênio).
As fontes renováveis de energia são consideradas limpas, pois emitem menos gases de efeito estufa (GEE) que as fontes fósseis e, por isso, estão conseguindo uma boa inserção no mercado brasileiro e mundial.
Energia Hidráulica: A energia gerada por esta fonte vem da exploração das águas dos rios. Nas usinas hidrelétricas, as águas movimentam as turbinas que transformam a energia potencial (do movimento da água) em energia mecânica e, consequentemente produz energia elétrica.
Energia Eólica: A energia eólica é obtida através do vento (movimento das massas de ar). No processo de transformação da energia dos ventos em energia elétrica são usados aerogeradores, com hélices que se movimentam de acordo com a quantidade de vento.
Biomassa: A Matéria vegetal e orgânica existente, chamada de “biomassa”, pode ser utilizada na produção de energia, como a lenha, bagaço de cana-de-açúcar, cavaco de madeira, resíduos agrícolas, algas, restos de alimentos e até excremento animal que, após sua decomposição, produzem gases que são usados para gerar energia.
Pode ser queimada para geração e aproveitamento do calor, além de originar compostos tais como álcool (etanol), óleos vegetais e gorduras, que são processados e usados como Biocombustíveis.
Energia Geotérmica: A energia geotérmica ou energia geotermal (do grego geo: terra; térmica: calor) é a energia obtida do calor presente no interior da Terra. O núcleo da terra possui uma camada chamada manto, formada por magma (semelhante à lava dos vulcões) e rocha, e a última camada, mais externa é a crosta terrestre.
Esta fonte é utilizada geralmente em regiões com alta atividade vulcânica ou encontros de placas tectônicas. São exemplos os países: Islândia, Itália e Estados Unidos. O Brasil não apresenta potencial interessante de exploração dessa fonte energética para fins indiretos como a geração de eletricidade, restringindo-se a apenas para utilização direta, aqui fazendo menção às regiões de Poços de Caldas (MG) e Caldas Novas (GO).
Energia Oceânica: A energia gerada a partir desta fonte vem dos oceanos, de onde se aproveita o movimento das águas. São construídas barragens em locais de grande amplitude de maré, onde a passagem da água vai girar turbinas, transformando a energia cinética em eletricidade (maremotriz).
Hidrogênio: O processo de geração de energia ocorre a partir da reação do hidrogênio com oxigênio, produzindo calor. Nesse processo não há emissão de poluentes atmosféricos e nem geração de resíduos. Além disso, o hidrogênio pode também ser convertido em eletricidade por meio de células combustíveis.
Energia Solar: A energia solar é considerada uma fonte inesgotável que pode ser aproveitada na forma de calor ou na forma de luz. É considerada a melhor fonte de energia até o presente momento. A eletricidade pode ser gerada diretamente a partir do aproveitamento do calor nos painéis coletores térmicos, da luz (nos painéis fotovoltaicos) ou através do aproveitamento do calor (usina heliotérmica).
Nos painéis fotovoltaicos, a radiação solar (luz) interage com um material semicondutor (Silício), gerando eletricidade diretamente. Nas usinas solares chamadas de usinas heliotérmicas é utilizada a energia solar concentrada.
Matriz Energética
A chamada Matriz Energética representa o conjunto de fontes disponíveis para suprir a necessidade (demanda) de energia. O mundo possui uma matriz energética composta, principalmente, por fontes não renováveis, como o carvão, petróleo e gás natural, conforme as imagens abaixo [3]:
MATRIZ ENERGÉTICA MUNDIAL (Dados 2016/2017)
MATRIZ ENERGÉTICA DO BRASIL (Dados 2016/2017)
MATRIZ ELÉTRICA: É formada pelo conjunto de fontes disponíveis para a geração de energia elétrica.
MATRIZ ELÉTRICA MUNDIAL (2016/2017)
Matriz Elétrica do Brasil (2016/2017): Comparação da utilização de fontes renováveis e não renováveis para a geração de energia elétrica no Brasil e no mundo. [3]
Desafios para Geração de Energia Limpa no Brasil.
O Brasil possui uma das matrizes elétricas mais limpas do mundo. Em 2016/ 2017, cerca de 80% de toda a energia gerada no país foi por meio das fontes renováveis, a maior parte de fonte hídrica. Ocorre que o modelo brasileiro possui grande dependência de uma única fonte, no caso a matriz hídrica. Nesse sentido, há necessidade de maior investimento em geração e distribuição de energia limpa, e principalmente a solar.
Por ser um país com altos índices de irradiação solar, podemos dispor de um ótimo desempenho dos sistemas fotovoltaicos a partir dos fatores climáticos, em razão de sua eficiência em determinadas regiões serem muito mais satisfatória, por meio da captação dos raios solares.
História da Eletricidade no Brasil
A Energia no Brasil [4]
1879 – Dom Pedro II concedeu a Thomaz Alva Edison o privilégio de introduzir no país aparelhos e processos de sua invenção destinados à utilização da eletricidade na iluminação pública. Foi inaugurada na Estação Central da Estrada de Ferro Dom Pedro II, atual Central do Brasil, a primeira instalação de iluminação elétrica permanente.
1881 – A Diretoria Geral dos Telégrafos instalou, na cidade do Rio de Janeiro, a primeira iluminação externa pública do país em trecho da atual Praça da República.
1883 – Entrou em operação a primeira usina hidrelétrica no país, localizada no Ribeirão do Inferno, afluente do rio Jequitinhonha, na cidade de Diamantina. D. Pedro II inaugurou na cidade de Campos, o primeiro serviço público municipal de iluminação elétrica do Brasil e da América do Sul.
1889 – Entrou em operação a primeira hidrelétrica de maior porte do Brasil, Marmelos-Zero da Companhia Mineira de Eletricidade, pertencente ao industrial Bernardo Mascarenhas, em Juiz de Fora – MG.
1892 – Inaugurada, no Rio de Janeiro, pela Companhia Ferro-Carril do Jardim Botânico, a primeira linha de bondes elétricos instalados em caráter permanente do país.
1897 – Inauguração do serviço de iluminação elétrica em Belo Horizonte. Véspera da inauguração da cidade.
1899 – Criada em Toronto (Canadá) a São Paulo Railway, Light and Power Empresa Cliente Ltda – SP RAILWAY.
1901 – entrada em operação da usina hidrelétrica Parnaíba (atual Edgard de Souza) pertencente à São Paulo Light, primeira a utilizar barragem com mais de 15 metros de altura.
1903 – Aprovado pelo Congresso Nacional, o primeiro texto de lei disciplinando o uso de energia elétrica no país.
1904 – Criada em Toronto (Canadá) a Rio de Janeiro Tramway, Light and Power Empresa Cliente – RJ TRAMWAY.
1908 – Entrou em operação a Usina Hidrelétrica Fontes Velha, na época a maior usina do Brasil e uma das maiores do mundo.
1912 – Criada em Toronto (Canadá), a Brazilian Traction, Light and Power Empresa Cliente Ltd que unificou as empresas do Grupo Light.
1913 – Entrou em operação a Usina Hidrelétrica Delmiro Gouveia, primeira do Nordeste, construída para aproveitar o potencial da Cachoeira de Paulo Afonso no rio São Francisco.
1921 – inaugurada pela General Eletric, na cidade do Rio de Janeiro, a primeira fábrica de lâmpadas do país.
1927 – A American and Foreign Power EmpresaCliente – AMFORP iniciou suas atividades no país adquirindo o controle de dezenas de concessionárias que atuavam no interior de São Paulo.
1934 – Promulgado pelo presidente Getúlio Vargas o Código de Águas, assegurando ao poder público a possibilidade de controlar, rigorosamente, as concessionárias de energia elétrica.
1937 – O presidente Getúlio Vargas inaugurou no Rio de Janeiro o primeiro trecho eletrificado da Estrada de Ferro Central do Brasil.
1939 – O presidente Getúlio Vargas criou o Conselho Nacional de Águas e Energia – CNAE para sanear os problemas de suprimento, regulamentação e tarifa referentes à indústria de energia elétrica do país.
1940 – Regulamentada a situação das usinas termelétricas do país, mediante sua integração às disposições do Código de Águas.
1941 – Regulamentado o “custo histórico” para efeito do cálculo das tarifas de energia elétrica, fixando a taxa de remuneração dos investidores em 10%.
1945 – Criada, no Rio de Janeiro, a primeira empresa de eletricidade de âmbito federal, a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF.
1952 – Criação da Centrais Elétricas de Minas Gerais – Cemig, atualmente denominada Companhia Energética de Minas Gerais S/A – Cemig. Criado o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico – BNDE para atuar nas áreas de energia e transporte.
1954 – Entrou em operação a primeira grande hidrelétrica construída no rio São Francisco, a Usina Hidrelétrica Paulo Afonso I, pertencente à Chesf. Entrou em operação a Usina Termelétrica Piratininga, a óleo combustível, primeira termelétrica de grande porte do Brasil.
1956 – Foi criada para administrar o programa energético do estado do Espírito Santo, a Escelsa, empresa posteriormente federalizada e que passou a fazer parte do Grupo Eletrobrás.
1957 – Criada a Central Elétrica de Furnas S.A., com o objetivo expresso de aproveitar o potencial hidrelétrico do Rio Grande para solucionar a crise de energia na Região Sudeste.
1960 – Como desdobramento da política desenvolvimentista do presidente Juscelino Kubitschek, conhecida como Plano de Metas, foi criado o Ministério das Minas e Energia – MME.
1961 – Durante a presidência de Jânio Quadros foi criada a Eletrobrás, constituída em 1962 pelo presidente João Goulart para coordenar o setor de energia elétrica brasileiro.
1962 – entrada em operação da usina hidrelétrica de Três Marias, pertencente a Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A – Cemig e primeira a ser utilizada para a regularização do Rio São Francisco.
1963 – entrada em operação da maior usina do Brasil na época de sua construção, a usina hidrelétrica de Furnas, pertencente a Central Elétrica de Furnas – Furnas.
1965 – criação sob a sigla DNAE, do Departamento Nacional de Águas e Energia, transformado, em 1969, em Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica – DNAEE. Adoção do plano nacional de unificação de frequência em 60 Hz, de acordo com a recomendação do Conselho Nacional das Águas e Energia Elétrica – CNAEE.
1975 – Criados o Comitê de Distribuição da egião Sul-Sudeste – CODI e o Comitê Coordenador de Operação do Norte/Nordeste – CCON.
1979 – Depois de oitenta anos sob o controle estrangeiro, foi nacionalizada a Light Serviços de Eletricidade S.A. Entrou em operação a Usina Hidrelétrica Sobradinho, realizando o aproveitamento múltiplo do maior reservatório do país que regulariza a vazão do rio São Francisco. Foi autorizada pelo DNAEE a instalação do Sistema Nacional de Supervisão e Coordenação de Operação – SINSC.
1982 – O Ministério das Minas e Energia criou o Grupo Coordenador de Planejamento dos Sistemas Elétricos – GCPS.
1984 – Entrou em operação a Usina Hidrelétrica Tucuruí, da Eletronorte, primeira hidrelétrica de grande porte construída na Amazônia. Concluída a primeira parte do sistema de transmissão Norte-Nordeste, permitindo a transferência de energia da bacia amazônica para a região Nordeste. Entrou em operação a Usina Hidrelétrica Itaipu, maior hidrelétrica do mundo com 12.600 MW de capacidade instalada.
1985 – Constituído o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica – PROCEL, com o objetivo de incentivar a racionalização do uso da energia elétrica. Entrou em operação a Usina Termonuclear Angra I, primeira usina nuclear do Brasil.
1986 – entrou em operação o sistema de transmissão Sul-Sudeste, o mais extenso da América do Sul, transportando energia elétrica da Usina Hidrelétrica Itaipu até a região Sudeste.
1988 – Criada a Revisão Institucional de Energia Elétrica – REVISE, embrião das alterações promovidas no setor de energia elétrica durante a década de
1990 – Criado o Comitê Coordenador das Atividades do Meio Ambiente do Setor Elétrico – COMASE. Criado o Sistema Nacional de Transmissão de Energia Elétrica – SINTREL
1990 – O presidente Fernando Collor de Mello sancionou a Lei nº 8.031 criando o Programa Nacional de Desestatização – PND.
Grupo Tecnológico Operacional da Região Norte
Criado o Grupo Tecnológico Operacional da Região Norte – GTON, órgão responsável pelo apoio às atividades dos Sistemas Isolados da Região Norte e regiões vizinhas. Criado o Sistema Nacional de Transmissão de Energia Elétrica – SINTREL para viabilizar a competição na geração, distribuição e comercialização de energia.
1995 – As empresa controladas pela Eletrobrás foram incluídas no Programa Nacional de Desestatização que orientava a privatização dos segmentos de geração e distribuição. Realizado o leilão de privatização da Escelsa, inaugurando nova fase do setor de energia elétrica brasileiro em consonância com a política de privatização do Governo Federal.
1997 – Criada a Eletrobrás Termonuclear S.A. – ELETRONUCLEAR, empresa que passou a ser a responsável pelos projetos das usinas termonucleares brasileiras, Constituído o novo órgão regulador do setor de energia elétrica sob a denominação de Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.
1998 – O Mercado Atacadista de Energia Elétrica – MAE foi regulamentado, consolidando a distinção entre as atividades de geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica. Foram estabelecidas as regras de organização do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, para substituir o Grupo Coordenador para Operação Interligada – GCOI.
1999 – A primeira etapa da Interligação Norte-Sul entrou em operação, representando um passo fundamental para a integração elétrica do país.
2000 – O presidente Fernando Henrique Cardoso lançou o Programa Prioritário de Termelétricas visando a implantação no país de diversas usinas a gás natural. Gerasul em parceria com a Itá Energética.
Entrou em operação, no mês de julho, a usina hidrelétrica Itá, na divisa dos municípios de Aratiba (RS) e Itá (SC). A conclusão das obras de aproveitamento foram levadas a termo pela Gerasul, em parceria com a Itá Energética, consórcio formado pelas empresas Odebrecht Química, Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e Cimentos Itambé. Em março de 2001, a usina atingiu a capacidade de 1.450 MW.
A importação de 1.000 MW de energia da Argentina, iniciada no mês de julho pela Companhia de Interconexão Energética (Cien), utilizou novas linhas de 500 kV e uniu as subestações de Rincón e Garabi (Argentina), Santo Ângelo e Itá (Brasil), constituindo a maior e mais importante compra de energia pelo Brasil da Argentina. Foi instituído, no mês de agosto, pela Lei nº 9.478, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Efetivamente instalado em outubro, o Conselho assumiu a atribuição de formular e propor ao presidente da República as diretrizes da política energética nacional.
2001 – Nesse ano, o Brasil vivenciou sua maior crise de energia elétrica, acentuada pelas condições hidrológicas extremamente desfavoráveis nas regiões Sudeste e Nordeste. Com a gravidade da situação, o governo federal criou, em maio, a Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (GCE), com o objetivo de “propor e implementar medidas e natureza emergencial para compatibilizar a demanda e a oferta de energia elétrica, de forma a evitar interrupções intempestivas ou imprevistas do suprimento de energia elétrica”.
Em junho, foi implantado o programa de racionamento nas regiões Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste e, em agosto, em parte da região Norte. Ainda no âmbito da crise de energia elétrica, no mês de agosto, o governo criou a empresa Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial (CBEE) para realizar a contratação das térmicas emergenciais.
Entrou em operação, em agosto, a Usina Termelétrica Eletrobold (RJ), incluída no Programa Prioritário de Termelétricas (PPT). A usina foi construída pela Sociedade Fluminense de Energia (SFE), controlada pelo grupo norte-americano Enron, sendo equipada com oito grupos de geradores a gás natural e totalizando 380 MW de capacidade instalada.
Entrou em operação, em novembro, a Usina Termelétrica Macaé Merchant, no município de Macaé (RJ), também incluída no PPT. A usina foi construída pela empresa norte-americana El Paso Energy, tendo sido projetada para operar com vinte turbinas a gás natural, com capacidade total de 928 MW.
Entrou em operação, em dezembro, a primeira unidade da Usina Hidrelétrica Lajeado, na divisa dos municípios de Miracema do Tocantins e Palmas (TO). Construída pela Investco, consórcio liderado pelas empresas Rede Lajeado Energia, do Grupo Rede, e EDP Brasil, controlada pela Eletricidade de Portugal (EDP), a usina foi projetada para operara com cinco unidades geradoras, com capacidade total de 900 MW.Em dezembro, terminou o racionamento na região Norte.
2002 – Entrou em operação, em fevereiro, a Usina Hidrelétrica Machadinho, na divisa dos municípios de Maximiliano de Almeida (RS) e Piratuba (SC). Foi construída por consórcio formado pela Gerasul, Celesc, CEEE, Departamento Municipal de Eletricidade de Poços de Caldas e grandes empresas privadas consumidoras de energia, como a Alcoa Alumínio, a Companhia Brasileira de Alumínio (CBA), a Valesul Alumínio, a Companhia de Cimentos Portland Rio Branco e a Camargo Corrêa Cimentos. Em julho, entrou em operação a terceira e última unidade geradora da usina, perfazendo o total de 1.140 MW. Em fevereiro, terminou o racionamento nas regiões Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste.
Usina Hidrelétrica Cana Brava
Entrou em operação, em maio, a Usina Hidrelétrica Cana Brava, na divisa dos municípios de Cavalcanti e Minaçu (GO), com capacidade de geração de 450 MW, alcançada quatro meses após a inauguração. A Companhia Energética Meridional (CEM), empresa constituída pela Tractebel, é a empresa responsável pela construção e operação da usina, e do sistema de transmissão associado.
Em junho, foi extinta a Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (GCE), substituída pela Câmara de Gestão do Setor Energético (CGSE), vinculada ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). A CGSE foi encarregada de propor ao CNPE diretrizes para a elaboração da política do setor de energia elétrica, além de gerenciar o Programa Estratégico Emergencial para o aumento da oferta de energia.
2003 – O Governo Federal lançou em novembro o programa Luz para todos, objetivando levar, até 2008, energia aos 12 milhões de brasileiros que não têm acesso ao serviço. Deste total, 10 milhões estão na área rural. A gestão do programa será compartilhada entre estados, municípios, agentes do setor elétrico e comunidades.
Entrou em operação comercial em novembro a 15ª unidade geradora hidráulica da Usina Hidrelétrica Tucuruí. É a terceira máquina da segunda etapa, que irá acrescentar mais 375 MW de potência à usina. As obras irão ampliar a capacidade de geração, de 4.245 MW para 8.370 MW, possibilitando o atendimento a mais de 40 milhões de pessoas. Tucuruí passará a ser a maior hidrelétrica nacional.
2004 – Foi inaugurada em janeiro a PCH Padre Carlos, em Poços de Caldas (MG). A usina tem capacidade para gerar 7,8 MW e é um reforço no atendimento aos 52 mil consumidores da área de concessão do Departamento Municipal de Eletricidade de Poços de Caldas e integra um conjunto de cinco pequenas centrais hidrelétricas já em operação na área.
O novo modelo do setor elétrico foi aprovado com a promulgação, em março, das Leis nº 10.847 e nº 10.848, que definiram as regras de comercialização de energia elétrica e criaram a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) , com a função de subsidiar o planejamento técnico, econômico e sócio ambiental dos empreendimentos de energia elétrica, petróleo e gás natural e seus derivados e fontes energéticas renováveis. O novo modelo definiu a oferta de menor tarifa como critério para participação nas licitações de empreendimentos, estabeleceu contratos de venda de energia de longo prazo e condicionou a licitação dos projetos de geração às licenças ambientais prévias.
No âmbito desta nova legislação, foram criados a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) e o Comitê de Gestão Integrada de Empreendimentos de Geração do Setor Elétrico (CGISE), a Eletrobrás e suas controladas foram retiradas do Programa Nacional de Desestatização (PND) e a Eletrosul foi autorizada a retomar a atividade de geração. A empresa mudou sua denominação para Eletrosul Centrais Elétricas S.A.
Complexo Energético do Rio das Antas
2005 – Em janeiro, foi inaugurada em Veranópolis (RS) a Usina Hidrelétrica Monte Claro, com capacidade para gerar 130 MW. A usina integra, junto com as usinas 14 de Julho e Castro Alves, o Complexo Energético do Rio das Antas, na região Nordeste do estado. A obra é um dos empreendimentos de geração com entrada em operação prevista para este ano, sendo 11 hidrelétricas e uma térmica. Com 2.995 MW de capacidade instalada, esse conjunto de usinas vai aumentar em 4,4% a capacidade instalada de geração no país.
O sistema de fornecimento de energia elétrica no Espírito Santo foi reforçado, em março, com a inauguração da Linha de Transmissão Ouro Preto 2 – Vitória e da ampliação da subestação de Vitória. A obra, realizada em 15 meses, prazo recorde na construção de linhas de transmissão, melhora a qualidade e a confiabilidade do sistema e reduz a possibilidade de falta de energia elétrica por falhas nas linhas de transmissão. Com a nova linha de transmissão o Espírito Santo deixa de ser ponta do sistema elétrico e passa a contar com caminhos alternativos de suprimento de energia.
Foram assinados os contratos de concessão para a implantação de 2.747 quilômetros de 10 novas linhas de transmissão. As obras significarão investimentos de R$2,06 bilhões e deverão estar concluídas até 2007. As linhas foram arrematadas, em leilão realizado em 2004, por 10 empresas brasileira e três espanholas. As concessões têm duração de 30 anos e a construção dos novos empreendimentos beneficiará 140 municípios de 11 estados: Ceará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará,Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo.
Protocolo de Intenção para cooperação e formação de parcerias
A Eletrobrás e a Korea Electric Power Corporation (Kepco), da Coréia do Sul, assinaram Protocolo de Intenção para cooperação e formação de parcerias para investimentos conjuntos em projetos nos segmentos de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica no Brasil e na América Latina. A Kepco é uma empresa estatal sul-coreana com atividades similares às da Eletrobrás. O protocolo prevê a avaliação do uso de todas as opções disponíveis de combustível, incluindo o carvão, outros combustíveis fósseis, energia renovável e, eventualmente, energia nuclear.
Em abril foi inaugurada em Belém (PA) uma usina de produção de biodiesel do Grupo Agropalma. A unidade tem capacidade para produzir 8 milhões de litros de biodiesel por ano e a empresa utilizará como matéria-prima resíduos do processamento de palma. Maior produtora de óleo de palma da América Latina, a Agropalma domina todo o ciclo de produção e produz quase a totalidade de matéria-prima vegetal utilizada, cerca de 120 mil toneladas. A primeira usina brasileira de produção do biodiesel foi inaugurada em março, em Cássia (MG), e o combustível já está sendo comercializado em Belo Horizonte.
Plano Decenal de Expansão de Energia Elétrica
2006 – A empresa de Pesquisa Energética (EPE) concluiu em março de 2006, os estudos do Plano Decenal de Expansão de Energia Elétrica – PDEE 2006-2015, propondo diretrizes, metas e recomendações para a expansão dos sistemas de geração e transmissão do país até 2015. O documento foi apresentado como marco da retomada do planejamento do setor de energia elétrica. O Plano foi o primeiro documento do gênero elaborado pela EPE e deverá ser atualizado anualmente. Dessa forma, o governo pretende retomar uma prática consagrada nas décadas de 1980 e 1990 pelo extinto Grupo Coordenador do Planejamento dos Sistemas Elétricos (GCPS).
2007 – Em fevereiro de 2007 foi ativada a primeira turbina da usina hidrelétrica Campos Novos, marcando o início da operação comercial do empreendimento. Localizada no rio Canoas, em Santa Catarina, a usina exigiu a construção da maior barragem do tipo enrocamento e face de concreto já executada no país, com 202 metros de altura e comprimento de crista de 592 metros. As outras duas unidades de geração, assim como a primeira, terão, cada uma, potência máxima instalada de 293,3 MW e devem entrar em funcionamento ainda este ano.
Em 10 de dezembro de 2007, o consórcio Madeira Energia vence o leilão da usina hidrelétrica Santo Antônio promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O consórcio, formado pelas empresas Odebrecht Investimentos em Infraestrutura Ltda., Construtora Norberto Odebrecht S.A, Andrade Gutierrez Participações S.A., Cemig Geração e Transmissão S.A., Furnas Centrais Elétricas S.A. e pelo Fundo de Investimentos e Participações Amazônia Energia (FIP), construirá a primeira das duas usinas do Complexo do Rio Madeira, em Rondônia, que vai fornecer mais de 6.000 megawatts para o sistema interligado nacional, energia suficiente para atender 25 milhões de pessoas.
2008 – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, em 8 de janeiro de 2008, modelo de contrato de permissão para as cooperativas de eletrificação rural atuarem como distribuidoras de energia. A permissão será concedida por 20 anos, a partir da assinatura de contrato, sem direito a prorrogação. Entre as imposições às cooperativas, está o veto ao desempenho de outras atividades; a mudança da relação com os associados, que passam a condição de consumidores detentores de direitos e obrigações; o ingresso das cooperativas como agentes no ambiente regulado; e os estabelecimentos de obrigações do serviço a ser prestado.
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 8 de abril de 2008, a Lei nº 11.651, que amplia o campo de atuação da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobrás). A sanção, concedida sem vetos pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, permite que a holding tenha participações majoritárias em empreendimentos, além de flexibilizar os negócios e atuação da empresa no exterior.
2009 – O Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou, em 3 de agosto de 2009, o Plano Decenal de Expansão de Energia 2008-2017 que, além de consubstanciar as políticas públicas para o setor emanadas pelo Conselho Nacional de Política Energética, é utilizada na elaboração do Programa de Licitações de Usinas e de Linhas de Transmissão. Segundo o MME, o novo Plano Decenal leva em consideração as contribuições recebidas em processo de consulta pública, introduzindo ajustes e definindo melhorias para o próximo ciclo de planejamento.
Acordo entre Brasil e Paraguai
Os governos do Brasil e Paraguai assinaram, em 1º de setembro de 2009, em Assunção, acordo sobre a venda da energia gerada por Itaipu. O Brasil triplicará o valor pago ao Paraguai, a título de direito de cessão, que passará dos atuais US$ 120 milhões para US$630 milhões por ano. Além disso, um grupo de trabalho formado por especialistas dos dois países deverá analisar a possibilidade de venda da energia pela estatal paraguaia Ande diretamente às distribuidoras.
O grupo vai debater ainda a possibilidade de venda da energia a outros países após 2023, quando se encerra o tratado e o pagamento pela usina, ficou acertado também que Itaipu arcará com os custos da modernização de uma linha de transmissão entre a usina e Villa Hayes, ampliando sua capacidade para 500 Kw, o que permitirá que o Paraguai disponha de mais energia.
O governo federal editou, no dia 30 de dezembro de 2009, o Decreto nº 7.058, alterando artigo do Decreto nº 93.872, de 1986, e liderando as autarquias federais, empresas públicas, sociedade de economia mista, fundações e entidades sob controle acionário da União para conceder aval, fiança ou garantia de qualquer espécie a obrigações contraída por pessoa física ou jurídica. Com a medida, as empresas estatais do setor de energia elétrica, que possuam concorrentes privados, passam a poder conceder garantias financeiras para as operações de suas controladas ou subsidiárias. [5]
Evolução da Estrutura de Oferta de Energia de 1970 a 2030
Atualmente há uma clara tendência de diversificação da matriz energética brasileira. De acordo com dados apresentados pelo EPE, em 1970 apenas duas fontes de energia, petróleo e lenha, respondiam por 78% do consumo, enquanto no ano de 2000, havia três fontes que correspondiam a 74% do consumo: petróleo, lenha, a energia hidráulica.
O que se projeta para 2030 é uma situação em que quatro fontes serão necessárias para satisfazer 77% do consumo: petróleo e energia hidráulica, cana-de-açúcar e gás natural — com redução da importância relativa da lenha.
Considerações sobre a Gestão de Energia
Cabe ressaltar que, no Brasil as energias de matrizes renováveis estão em crescimento exponencial notável, em especial a eólica e a solar. No final do ano de 2019 foi discutido no CAE – no Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, uma proposta de alteração na Resolução Normativa (REN) 482 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que prevê a taxação da geração distribuída (incluída a geração de energia solar – fotovoltaica).
Entretanto, especialistas e economistas afirmam que tal medida poderá inviabilizar o avanço do setor, aumentando o tempo de retorno do investimento, dos atuais seis anos para 26 anos, mais do que a duração média dos painéis fotovoltaicos[6].
Um país que almeja estar entre as primeiras economias do mundo necessita de energia para desenvolver sua produção (seja grãos, minério, matérias primas, alimentos, produtos industriais, bens de consumo, entre outros).
Às organizações cabe administrar seu uso, consumo e linha de base energética, os impactos ambientais, inovações e tecnologia, questões financeiras, e a possibilidade de aplicação dos chamados “projetos verdes”. Todas estas questões brevemente abordadas são vitais no momento econômico e social no qual estamos inseridos, e merecem atenção especial e participação da Sociedade.
Por que ter um sistema de Gestão de Energia?
Nesse sentido, é extremamente necessário que a organização possua uma SGE – SISTEMA DE GESTÃO DE ENERGIA, seja de qualquer ramo e atividade econômica.
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Além disso, através do Módulo LIRA a organização terá acesso a todos os requisitos legais aplicáveis ao seu negócio e atividade econômica, sendo monitorada e atualizada por nossa equipe de especialistas através da carta de atualizações.
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Edson Filho / Consultor Jurídico
Fontes Bibliográficas:
[1] Fonte: Fonte:
[2] Fonte: http://www.inb.gov.br/A-INB/Onde-estamos/Caldas
[3] Fonte: EPE – Empresa de Pesquisa Energética
[4] fonte: CEMIG
[5] Fonte: Memória da Eletricidade – Eletrobrás (atualizado em 13 abr./2012)
[6] https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/10/31/senadores-criticam-proposta-da-aneel-para-taxar-geracao-de-energia-solar
Referência bibliográfica
http://www.cemig.com.br/pt-br/a_cemig/Nossa_Historia/Paginas/historia_da_eletricidade_no_brasil.aspx
http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-33002007000300003
https://www.revistaespacios.com/a17v38n01/a17v38n01p08.pdf
http://www.absolar.org.br/
https://www.portalsolar.com.br/mercado-de-energia-solar-no-brasil.html
https://www.portal-energia.com/aneel-taxa-energia-solar-paineis-solares-148040/
