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Nota Jurídica

O que é Pacto de Integridade e Compliance pela Sustentabilidade – PICS?
04/07/2019

Lançamento do Pacto de Integridade e Compliance pela Sustentabilidade para o governo federal.

O crescimento de uma empresa hoje está diretamente relacionado ao seu compromisso para com o meio ambiente, a sociedade e o poder público. Não é à toa que o termo compliance está em alta, e as organizações éticas, comprometidas e íntegras estão buscando incorporá-lo em todas as suas estratégias. Compliance significa estar de acordo e cumprir com todas as normas, requisitos, regulamentos e leis aplicáveis à atividade desempenhada por uma empresa. E isso pode e deve acontecer em todas as áreas.

Por que adotar o Pacto Compliance – PICS?

Por que adotar o Pacto Compliance - PICS?
Conheça os objetivos do Pacto de Integridade e Compliance

Estar em compliance torna-se um diferencial competitivo quando aliado principalmente à sustentabilidade. A tragédia de Mariana e de Brumadinho ilustra bem o que significa não cumprir leis: graves danos ambientais e sociais e enorme prejuízo financeiro, incluindo perda de valor de mercado e de marca. Se tivesse havido essa preocupação com o compliance pela sustentabilidade desde o início e em todas as ações pela empresa responsável, dificilmente teria ocorrido o rompimento das barragens, especialmente em tão curto espaço de tempo entre elas.

Esse tipo de tragédia acaba demonstrando que estamos negligenciando questões importantes e essenciais à nossa própria sobrevivência, deixando o meio ambiente, a coletividade e o bem-estar social em segundo plano. O foco está apenas em aumentar os negócios, a produção e os lucros, de forma individual sem se importar com as consequências disso.

Contudo, para quem deseja crescer e se destacar, essa mentalidade e comportamento devem mudar. E essa exigência não vem do mercado ou do governo, mas sim dos próprios consumidores. São eles que estão mudando e exigindo que as empresas tirem um pouco o foco apenas do econômico e passe a respeitar mais o meio ambiente, concentrando esforços ao mesmo tempo na qualidade, na segurança e na responsabilidade social. Quem continuar como está hoje, inevitavelmente vai ficar parado no tempo.

Quem já aderiu ao Pacto de Integridade e Compliance?

Quem já aderiu ao Pacto de Integridade e Compliance - PICS?

Com essa preocupação e visando criar um compromisso voluntário para a promoção da ética e do crescimento sustentável, por meio de lideranças corporativas inovadoras e comprometidas com a integridade, foi criado o Pacto de Integridade e Compliance pela Sustentabilidade (PICS), idealizado por Deivison Pedroza, CEO e presidente do Grupo Verde Ghaia.

O PICS foi lançado no dia 27 de junho durante o IV Prêmio Compliance Brasil, realizado no SICEPOT em Belo Horizonte pela Verde Ghaia. Este prêmio foi criado para valorizar e reconhecer as organizações que possuem excelência na gestão corporativa através do compliance sustentável, atingindo ótimos resultados.

Só neste dia, 25 grandes empresas estabelecidas no país já assinaram o pacto. Quem assume esse compromisso junto à comunidade, poder público e acionistas são empresas de vanguarda que já perceberam a importância de estar em compliance pela sustentabilidade tanto para si mesmas quanto para seus colaboradores, o mercado, a sociedade e o meio ambiente.

Conforme definido pelo próprio PICS, o Pacto de Integridade e Compliance pela sustentabilidade não é um instrumento regulatório, um código de conduta obrigatório ou um fórum para policiar as políticas e práticas gerenciais. Pelo contrário. É um compromisso voluntário que tem como base cinco princípios:

  1. 1. Transparência;
  2. 2. Equidade;
  3. 3. Prestação de contas;
  4. 4. Responsabilidade corporativa,
  5. 5. Deliberação ética.

Os compromissos assumidos por todas as empresas signatárias envolvem a conformidade legal, transparência, governança, gestão de riscos, prevenção, integridade, anticorrupção e antissuborno, segurança da informação e auditoria periódica através da comprovação do cumprimento das normas, controles internos e externos, políticas e diretrizes.

Qual a relevância do Pacto Compliance para o Brasil?

Vídeo da Verde Ghaia sobre compliance e o quanto custa para empresa que não faz gestão em compliance.
Assista ao vídeo e saiba mais sobre “O Custo do Errado”

Pela sua seriedade e importância, o Pacto de Integridade tem apoio do PPI – Programa de Parceria de Investimento do Governo Federal – e da Revista Voto, importante veículo de comunicação do Brasil.

O objetivo do PPI é ampliar e fortalecer a interação entre o Estado e a iniciativa privada por meio da celebração de contratos de parceria e de outras medidas de desestatização. E todos que fazem parte este programa são tratados como prioridade nacional.

É por causa desse importante apoio que no dia 05 de julho Deivison Pedroza participará do Brasil de Ideias, uma série de encontros mensais realizado pela Revista Voto, que visa estreitar o relacionamento entre lideranças políticas e empresariais do Brasil com importantes atores da sociedade. O convidado deste mês será Onyx Lorenzoni, ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, que vai falar sobre as perspectivas sobre a economia e a política brasileira.

Na ocasião, Deivison apresentará o Pacto de Integridade ao ministro, lançando oficialmente essa iniciativa para o governo federal. E não somente para o governo, mas para todas as lideranças que também desejam assinar o PICS e assim participar desse compromisso inédito no país.

Sem dúvidas este Brasil de Ideias estará imperdível. Será o dia em que será selado o pacto de todos unidos em prol de um Brasil mais íntegro, ético e sustentável, em que fazer o certo vai se tornar a certeza de ser sempre a melhor opção.

Conheça algumas das empresas que já aderiram ao Pacto Compliance

Para ter uma dimensão do que foi o IV Prêmio Compliance Brasil, confira a lista das empresas que estiveram presentes na premiação para o lançamento e adesão ao Pacto de Integridade e Compliance pela Sustentabilidade -PICS.

  • Coca-Cola
  • Nestlé
  • Cargill
  • Kanjiko
  • Comau
  • Concessionária Águas de Para de Minas S/A
  • Tarkett
  • Menezes e Filho Ltda
  • Reta Engenharia
  • Verde Ghaia
  • William Freire
  • VG Resíduos
  • BH Airport
  • VG Bioenergia
  • Lear
  • Sapura Navegação Marítima
  • Mquímica
  • Eaton
  • Ecoporto Santos S.A
  • Sol Process
  • Eagle
  • Duas Rodas Industrial
  • Heineken Brasil
  • Magneti Marelli
  • Mondelez
  • Rebic
  • Axway
  • Accor
  • Mercer
  • Sigvaris
  • Marsh
  • CPFL Renováveis
  • Alelo
  • Zaas
  • Souvie
  • Uberlândia Refrescos
  • Bayer
  • Monsanto
  • Einstein
  • Abs Qe
  • Copygreen
  • Studio Estratégia
  • Telefonica
  • Coimbra Chaves
  • IDG ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
  • Globo
  • NWADV
  • SPDM
  • Smartie
  • Renova
  • Mineração Santiago
  • SPDM – Hospital De Transplantes Euryclides De Jesus Zerbini
  • CCPRMG
  • Duas Rodas Industrial
  • Sodexo
  • Rebic
  • Biz Invest
  • Brauna Investimentos
  • Lear
  • Bernardes Advogados
  • Minas Tenis
  • PPI
  • Trigo Arte E Cia
  • Carneiro Consultores
  • TUV Nord
  • Souza Lobo
  • Radix
  • Liv
  • Frísia Cooperativa Agroindustrial
  • Cemig
  • AC Minas
  • Sicepot
  • Imobiliária Modelo
  • DP World
  • MEAM
  • Geosol
  • Anglo American
  • LOCALIZAR VEÍCULOS LTDA
  • Farmax .Com
  • Fca Group
  • Sescmg
  • Aroeira Salles
  • IBM
  • Itatiaia Móveis S/A
  • Renault
  • Ecoporto Santos S.A
  • Gerdau
Prêmio Compliance Brasil da Verde Ghaia realizado em 2019.

Saiba o que aconteceu no IV Prêmio Compliance Brasil da Verde Ghaia. Acesse, aqui!

Published by: Comunicação

Tags: CEO Deivison Pedroza, Deivison Pedroza, O que é PICS, Pacto pela Integridade e Compliance em Sustentabilidade, Pacto pela sustentabilidade, PICS, PICS Verde Ghaia, Revista Voto, sustentabilidade ambiental

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² Consultar hipóteses de guarda obrigatória de registros previstos no Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965, de 23-04-2014: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm

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A Verde Ghaia possui soluções de gestão dos registros por meio de técnicas que garantem a ados, como encriptação ou medidas de proteção equivalentes.

APLICAÇÃO DE NORMAS DE CONSUMO

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A Verde Ghaia possui equipe de TI especialista que aplica e promove a manutenção de diversos processos e sistemas que garantem a segurança dos seus dados. Segue abaixo mais detalhes referentes as camadas de segurança.

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PERÍODO DURANTE O QUAL OS DADOS SÃO ARMAZENADOS

O armazenamento de dados pessoais ocorrerá durante o tempo que for necessário para atingir a finalidade do armazenamento de dados, com exceção dos casos em que houver previsão legal ou ordem judicial determinando período de armazenamento superior. Caso a finalidade do armazenamento expirar, os dados pessoais serão anonimizados2 .

² Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento, nos termos do art. 5, III, da Lei nº 13.709, de 14-08-2018.

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