Relações trabalhistas: bom senso em tempos de crise
Para quem ainda não me conhece, sou Deivison Pedroza, CEO do grupo Verde Ghaia, uma empresa que atua em gestão de riscos em sustentabilidade e Compliance, com muito foco em monitoramento de legislações de segurança e saúde ocupacional, meio ambiente e responsabilidade social.
Por isso, com muita propriedade e preocupado com o que venho acompanhando nos noticiários e nas redes sociais nos últimos dias, venho aqui hoje, apresentar para vocês alguns aspectos relevantes sobre prevenção da COVID-19 e legislação trabalhista.
Como manter os negócios funcionando em épocas de crise e ao mesmo tempo cumprir a lei?
Ontem mesmo, tive a oportunidade de ler um artigo, por sinal muito bom, escrito por Luciano Feltrin para a plataforma Experience Club e no qual meu amigo Leonardo Jubilut fez excelentes contribuições sobre este tema.
Estamos vivendo uma crise sem precedentes. Algo inesperado e surpreendentemente trágico. De fato, é hora de executarmos planos de contingência, que sequer deram tempo de serem testados aqui, no Brasil. Temos exemplos de várias medidas, que estão sendo implementadas ao redor do mundo. Mas, até que ponto, elas estão dando certo? Se os números de infectados não param de subir, e sabemos que ao menos nos próximos 60 a 90 dias a crise vai se intensificar, será que estamos agindo corretamente?
A China aparentemente já superou a transmissão do vírus. Mas, não podemos ficar comparando Brasil e China nessas horas, porque nossa realidade é completamente outra. Uma coisa é certa: temos que passar por essa provação com extremo bom senso. Temos que baixar a guarda, tanto empregado quanto empregador. Temos que trabalhar juntos para vencer essa crise. Agora não é hora de levantar bandeiras. Essa história de patrão contra empregado, de pobre contra rico, deve estar fora de questão.
Hoje, só temos a certeza de que, todos nós estamos na mesma trincheira, que estamos em guerra contra um inimigo comum: o Coronavírus. E nesse contexto, é preciso que a justiça esteja em sintonia com essa guerra.
Tenho consciência de que existem muitas leis, em vigor no Brasil, que amparam os trabalhadores em diversas situações, inclusive em trabalhos remotos e home office, como por exemplo a Lei n° 13.467/2017, que adequou a legislação às novas relações de trabalho. Mas, o que vale agora é o bom senso. Repito: BOM SENSO.
Não dá tempo de ficar discutindo quem vai pagar a conta do telefone. Quem vai dar o computador. Quem vai pagar a internet. O discurso mais sensato agora é: como vamos atravessar juntos essa crise? Porque ela vai passar. Por pior que seja, é uma crise. E ela vai ter fim. E quando acabar, como vamos estar? Como estarão as relações entre os colaboradores e seus líderes? Entre o empregador e o empregado? Como estaremos?
Como empregador do Grupo Verde Ghaia e como empregado, que já fui um dia, tenho a percepção desses olhares. E como empregador, sinto-me muito mais responsável pelos meus colaboradores, pois se eu quebro, precisarei dispensar em torno de 200 colaboradores. Serão quase 200 famílias sem emprego. Se nós, juntos, não encontrarmos uma maneira de manter a empresa funcionando, todos nós sairemos prejudicados. Por isso, é preciso bom senso de todos \ambos os lados. É preciso que todos abaixem a guarda nesse momento, para que tudo possa ser resolvido da melhor forma para todos. As empresas estão tentando manter os empregos, cumprindo seus compromissos, isso não muda.
Impacto do coronavírus nas relações de trabalho
Certamente, não houve tempo hábil das empresas se prevenirem para uma situação como essa, principalmente em suas regras de infraestrutura, como ter um número suficiente de computadores para fornecer a seus colaboradores que trabalharão em home office, dar internet, telefone, manter benefícios, etc. Afinal, quem imaginaria essa pandemia? Quem imaginaria que essa situação agravaria a economia no Brasil?
Por isso, é importante que tanto as empresas quanto os seus colaboradores, tenham consciência plena de suas funções e responsabilidades. Agora é hora de mostrar a competência, amadurecimento e compromisso com seu trabalho. Entender se a empresa será capaz de dar férias coletivas, até porque, ela precisa ter recursos para isso. E muitas vezes, ela pode não ter, uma vez que essa é a realidade da maioria das empresas brasileiras.
Se a única saída for home office, assuma de corpo e alma essa tarefa. Não minta para você mesmo. Não ache que home office é ficar de pijama o dia inteiro e que o trabalho “será mais fácil”. Ele não é. O trabalho remoto é igual ao trabalho na empresa, com a diferença de que não há deslocamento. As metas continuam iguais, as tarefas são as mesmas e a responsabilidade, também.
Baixe o Infográfico sobre as Novas Regras de Trabalho conforme a MP 927.
Home Office: relação de comprometimento
Entender o que é o home office é essencial para que seja possível trabalhar nesta modalidade. O que eu vejo e escuto de muitos empresários é que seus colaboradores estão optando por “trabalhar” em casa para cuidar dos filhos que estão de recesso escolar. Claro, que muitos não tem onde deixar as crianças, mas estar em casa, não significa cuidar delas. Você estará trabalhando! É preciso estipular limites para interrupções de trabalho ou ter bom senso para dar atenção aos seus familiares. Isso porque, você vai ter que entregar resultados da mesma forma,seja no trabalho ou em casa.
Eu tenho alguns colaboradores que já trabalham em home office há muito tempo. A experiência têm dando muito certo. Claro, que é uma relação de trabalho diferenciada e bem específica. Mas nunca tive nenhum tipo de problema. Sabe por quê? Porque entre nós, está estabelecida a confiança, a responsabilidade, o comprometimento e o bom senso. Aí tudo funciona!
Devido a situação da COVID-19, que estamos vivenciando, trabalhar em home office deixa de ser cuidar dos filhos e passa a ser cuidar da saúde, mas, assumindo de corpo e alma o seu trabalho. Assumir seu trabalho com responsabilidade e comprometimento, não é trabalhar as 8 horas regulamentares, fazer o trabalho e fim. Na crise, home office é desenvolver a criatividade e passar as 24 horas do dia com pensamentos positivos e ideias inovativas e disruptivas para que possamos nos ajudar (empregador e empregado). Precisamos estar "Todos juntos".
O que significa "segurança jurídica"?
Para assegurar segurança jurídica tanto para os colaboradores quanto para as empresas, é preciso fazer um contrato de trabalho e falar sobre regras administrativas antes de iniciar o home office. E, para além desses contratos, é preciso estabelecer um “acordo de cavalheiros e damas”, em que a palavra de um e de outro seja levado a sério e cumprido até o fim. E que tudo que contenha nesses acordos, seja viável para todos. Ou seja, é o momento de desenvolver e aplicar a empatia no trabalho. Isso é o bom senso que precisamos nessas horas.
Até porque seria inadmissível, dentro do ponto de vista social, um empregado, após a crise, entrar na justiça contra seu empregador, reclamando certos direitos, tais como o pagamento da conta do celular, da conta de luz da sua residência, a conta da internet, por exemplo. Novamente repito, sei que a lei regulamenta isso, mas romper este “acordo de cavalheiros e damas”, quebrar essa onda de empatia, significaria, talvez, uma tragédia maior lá na frente.
Esse é o papel também dos órgãos de controle. Eles devem aplicar o bom senso, pois é fato que todos sabem que as crises só favorecem os oportunistas e o mercado de ações trabalhistas. Por exemplo, um caso de agora são as eleições da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). Este momento é de extrema importância porque busca prevenir acidentes e doenças de trabalho, procurando tornar o trabalho compatível com a preservação da saúde e da vida de cada funcionário.
Só que estas eleições exigem votação presencial de todos os funcionários (ou sua maioria). Há a possibilidade de votação por meio eletrônico, mas nesse caso perde-se toda a discussão necessária para o processo. Então, pergunto: não seria o caso de tirar a obrigatoriedade dessa eleição de agora e agendar para depois que passar toda essa crise?
Outro exemplo são os órgãos de controle, que também devem observar que a suspensão de agendas de treinamentos e outros programas exigidos por lei trabalhista seria o mais recomendado a ser feito, durante a pandemia, em nome do bem maior da sociedade. Não seria o momento de multar ou estabelecer sanções. É o momento de ser aplicado o bom senso.
Bom senso nas relações trabalhista para enfrentar COVID-19
Quem me dera ter a certeza de que posso parar minha empresa e que o governo assumiria as minhas contas! Isso, apesar de estar escrito na constituição em seu artigo 486 da CLT, posso afirmar, é MITO. Não vai acontecer, até pela crise econômica que o Brasil passa atualmente.
E outra, se todo mundo parar, o que será da nossa economia? Qual a taxa de falência e de desempregados que atingiremos? O quanto sofreríamos mais com o aumento de mortalidade por fome? E por violência? Quanto tempo, o Brasil demoraria para se recuperar de um golpe desse? Estamos em uma situação realmente bem complicada, e nesse caso, desculpem-me o peso da frase, mas, “quando tudo terminar, teremos mais falidos do que falecidos”.
Então, hoje precisamos adequar as demandas e as situações não previstas anteriormente com a nossa realidade. Ninguém esperava por um Coronavírus, mas já que ele está aí, precisamos pensar em estratégias. É importante lembrar que a nossa legislação ainda está em evolução. Trazer casos e exemplos de outros países nem sempre vai dar certo. Vivemos em outro contexto e ainda estamos aprendendo a lidar com tudo isso.
Se a sua empresa está vivendo dilemas nesse momento sobre cumprimento de prazos e agendas trabalhistas, torço para que o BOM SENSO REINE e que os agentes fiscalizadores saibam aplicar justiça social nesse momento.
E não se esqueça. Faça contratos de trabalho para o caso de home office, conceda férias coletivas e licenças (caso possa), cancele e remarque viagens, especialmente para o exterior, suspenda as atividades caso haja possibilidade. Desempenhe o que é previsto em lei e garanta a segurança jurídica para sua empresa. Essa crise vai passar e precisamos estar juntos e sermos coerentes com as nossas palavras e ações.
Por fim, as empresas devem sim abaixar a guarda e pensar em sua autopreservação. Os colaboradores também, tendo igualmente a obrigação de respeitar os acordos feitos.
É preciso aplicar a ideia de coletividade entre os colaboradores e as empresas, entre as pessoas e a sociedade. O objetivo final é um só: agir hoje, pensando no amanhã, com espírito de cooperação, confiança e – claro – de bom senso e respeito.
Deivison Pedroza, CEO do Grupo Verde Ghaia.
