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Auditoria, Compliance, Gestão de Riscos, Meio Ambiente, Normas ISO, NR, Requisitos Legais, Serviços da VG, Softwares

O desastre da Barragem de Brumadinho poderia ter sido evitado?
26/01/2019

Ao saber da notícia que abalou a todos nesse dia 25 de janeiro, do rompimento da barragem da mineradora Vale, na Mina Feijão, em Brumadinho, Minas Gerais, primeiro imaginei que era mais uma fake News que estava rolando no WhatsApp.

Era impossível acreditar que a mesma tragédia, que aconteceu há apenas três anos, pudesse se repetir novamente. E, no mesmo estado, com a mesma companhia envolvida e tendo as mesmas características. Para mim, era inimaginável tudo de novo, em tão curto espaço de tempo, envolvendo algo tão sério para as pessoas e para o meio ambiente. Não podia ser verdade.

Minas: um mar de lama

Assisti alguns vídeos e ainda sem acreditar direito, fui procurar por mais informações na internet e nos noticiários. Infelizmente, constatei que não era uma notícia falsa. Sim, a história estava se repetindo, mais uma vez, em Minas Gerais. Primeiro foi em Mariana, agora em Brumadinho. De novo a mesma protagonista: a Vale. E o mesmo desastre ambiental: o rompimento de uma barragem de rejeitos da mineração.

Enquanto escrevo, as buscas por desaparecidos continuam. As informações ainda são muito imprecisas, mas até o momento foram confirmadas 9 mortes. Na de Mariana foram 19 no total. Mas esse número pode aumentar em Brumadinho, pois o mar de lama avançou sobre a área administrativa da empresa e por casas da área rural da Vila Ferteco. A Vale informou que havia em torno de 100 e 150 pessoas na área administrativa da companhia na hora do acidente. Sabe-se até agora, que 189 pessoas foram resgatadas vivas na região.

Aproximadamente, 300 pessoas continuam desaparecidas, de acordo com o Corpo de Bombeiros. Algumas estavam ilhadas, outras foram resgatadas da lama. E, a cada momento, mais bombeiros chegavam ao local para continuar nas buscas e no resgate, contando com o apoio da população local, de voluntariados, da Defesa Civil e de voluntários da Cruz Vermelha.

Segurança em Barragens sob a perscpectiva da Governança Ambiental

A Vale também comunicou que o rompimento ocorreu na barragem 1 da Mina Feijão. Já o Ministério do Meio Ambiente acredita que foram 3 barragens rompidas. Pelas fotos e vídeos, sabemos que o estrago e as consequências foram enormes. Quando se compara imagens de antes e depois da tragédia, dá para se ter uma dimensão da destruição causada pelo vazamento dos rejeitos de minério de ferro.

O desastre da Barragem de Brumadinho poderia ter sido evitado?

O que foi diferente dessa vez? Primeiro, o Ibama disse à Globonews que o volume de rejeitos que vazaram em Brumadinho é de 1 milhão de metros cúbicos. Isso significa um volume 50 vezes menor do que foi em Mariana – a barragem do Fundão, administrada pela Samarco, subsidiária da Vale, liberou 34 milhões de metros cúbicos de rejeito de minério.

A quantidade inferior, de jeito nenhum, torna a tragédia da Mina de Feijão de menor importância. Segundo, é a repetição de um acidente que acontece desde 1986 em Minas Gerais causando sempre as mesmas consequências: assoreamento de córregos e rios, cidades devastadas pela lama, mortes, destruição da fauna e flora. Terceiro, dessa vez tudo poderia realmente ter sido evitado. E por que não foi?

É possível evitar acidentes em Barragens?

Bom, antes de dar meu ponto de vista sobre esse assunto, acho importante falar rapidamente sobre minha experiência nessa área. Eu sou presidente da Verde Ghaia, empresa fundada em 1999 com o objetivo de oferecer o primeiro sistema online de monitoramento de requisitos legais no Brasil.

Somos especialistas na assessoria e no monitoramento de conformidade legal nas áreas de Meio Ambiente, Saúde e Segurança do Trabalho, Responsabilidade Social, Qualidade, Segurança de Alimentos, Sustentabilidade e Mudanças Climáticas.

Nossa sede fica em Belo Horizonte, mas estamos espalhados por todo o Brasil e também em alguns países da América Latina e África, tendo mais de 3200 clientes. Em 2018, ganhamos o prêmio de empresa mais sustentável no setor de consultoria, gestão e TI, de um dos mais tradicionais e prestigiosos prêmios de sustentabilidade empresarial do Brasil: o Guia Exame de Sustentabilidade.

Por isso, eu vivo e lido todos os dias, há mais de vinte anos, com requisitos, normas, legislações e tudo mais que você possa imaginar quando se trata de estar de acordo com as normas e requisitos legais aplicáveis às atividades e processos de uma empresa. Eu e mais de 140 colaboradores ajudamos as empresas a obter as mais diversas certificações da norma ISO.

Já fui incontáveis vezes, pessoalmente, em várias empresas para explicar por que elas devem estar de acordo com as legislações e quais os benefícios que isso traz a elas e, consequentemente, para a toda a sociedade e para o meio ambiente.

E principalmente, demonstro que é muito mais barato prevenir do que remediar. Não importa o tamanho que o seu negócio tenha. Você pode identificar possíveis riscos, pode gerenciá-los, pode evitar que eles aconteçam. E e isso sai dez, quinze, cem, um milhão de vezes mais barato do que deixar como estar.

Responsabilidade Ambiental e Social: Princípios da Governança Corporativa

Não importa se você é uma Vale ou se sua empresa tem dez funcionários. Não é a marca que importa, não é o seu nome fantasia ou sua razão social. Depois de tantos anos trabalhando nessa área e claro, pela minha experiência e vivência, acredito que o que faz evitar que tragédias, como essa de Brumadinho, aconteçam são as pessoas.

As pessoas são responsáveis por cada departamento e setor da empresa. Sejam os diretores e gestores. Seja o presidente da organização. Sejam os auditores que analisam se tudo está conforme com o que a legislação determina ou aqueles que trabalham nos órgãos de fiscalização. Sejam os deputados e os senadores, os prefeitos e os vereadores, os governadores e o presidente da República. Cada um com sua função e responsabilidade.

Além disso, o princípio da prevenção é um dos pilares do ESG. Significa que nós, como empreendedores, devemos estar preparados, mesmo que o pior seja pouco provável.

E cada um deles tem a sua responsabilidade pelo o que acontece, especialmente em casos como esses: Mariana e Brumadinho que poderiam ter sido evitadas.

Não estou de forma alguma, indicando culpados. Jamais! Quem vai fazer isso são os estudos. Eles é que irão demonstrar, exatamente, porque houve esse acidente. Uma tragédia como essa, não acontece do dia para a noite, e geralmente são muitos os fatores envolvidos para que algo dessa magnitude aconteça. Esse é um desastre anunciado há muito tempo, e não é culpa de um ou outro. Nem de uma marca. Nem de um governo. Mas, de pessoas que estão de alguma forma ou de outra relacionadas com a barragem na Mina Feijão.

O que é Responsabilidade Compartilhada?

Tentar levantar culpado é inadequado para o momento. Existe, na verdade a uma responsabilidade compartilhada, isto é, a responsabilidade dos envolvidos que são empreendedor, Estado e órgãos de fiscalizadores.

Defendido pelo engenheiro civil e professor da Faculdade Itajubá e da pós-graduação da UFMG, conforme o G1 apurou.

“O Estado erra porque não consegue manter um corpo de fiscalização efetivo e atuante. A empresa erra porque fez uma estrutura que colapsou. Se ela tivesse tudo certo, sem problema, nós não teríamos problemas sequenciais dentro do Brasil. Temos acidentes grandes, como o de Mariana, a de Cataguases. Isso mostra que a técnica e o procedimento de construção têm de ser revistos. E o governo tem atuado no caso das barragens de uma maneira política e de uma forma absolutamente condenável. Não fortaleceu os órgãos de fiscalização, foi leniente com as empresas”.

As empresas são necessárias. Elas geram emprego, geram riqueza, mas é preciso dar limite, porque estamos falando de vidas que estão em jogo. Minas Gerais possui cerca de 450 barragens. Sendo que 37 delas são de rejeitos e não têm garantia de estabilidade, segundo informou a Associação dos Observadores do Meio Ambiente de Minas Gerais, uma ONG que acompanha os avanços da legislação sobre o tema.

Parecer que exigia leis mais rígidas é derrubada

Movimentos sociais, especialmente aqueles que já sofreram com os rompimentos de barragens, pesquisadores e moradores das regiões, já indicaram que o que aconteceu nesse dia 25 de janeiro, era certo de acontecer. Só não souberam precisar o dia, mas previram o desastre com antecedência. E sabe quando ele poderia ter sido evitado? Em julho de 2018.

Nesta data, a Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais derrubou o parecer do deputado João Vitor Xavier (PSDB), apoiado pelo Ministério Público, pelo Ibama e por mais de 50 entidades ambientalistas ligadas à Campanha Mar de Lama Nunca Mais, recebendo mais de 56 mil assinaturas.

Parecer que exigia leis mais rígidas é derrubada

A legislação, que não entrou em vigor, defendia que:

1.O licenciamento ambiental de três fases deve valer para todas as novas barragens, independentemente do porte poluidor;

2. Fica proibida a disposição de rejeitos e resíduos industriais ou de mineração em barragens “sempre que houver alternativa técnica”;

3. Fica proibida a concessão de licença ambiental para barragens em cujos estudos de cenários de ruptura se identifique comunidade na chamada zona de autossalvamento – porção do vale, abaixo da barragem, em que não haja tempo suficiente para uma intervenção da autoridade competente em situação de emergência: 10 km ao longo do curso do vale ou a porção do vale que corresponda ao tempo de chegada da onda de rejeitos em até 30 minutos;

4. O empreendedor deve pagar uma caução ambiental com o propósito de garantir a recuperação socioambiental nos casos de rompimento e desativação da barragem. A reivindicação é que ela fosse feita já no momento em que é concedida a Licença Prévia. Ou seja, logo no início do processo de licenciamento;

5. As empresas devem apresentar estudos de impacto sobre a estabilidade da barragem em casos de sismos e terremotos, estudos sobre o comportamento hidrogeológico, incluindo projeto de esgotamento de águas pluviais para chuvas excepcionais de, no mínimo, duas vezes a ocorrência máxima centenária no local onde a barragem será construída.

O que diz o Projeto Original da Leis sobre Segurança de Barragens

O projeto original foi aprovado na primeira votação em plenário. De lá, foi encaminhado para as Comissões de Administração e Minas e Energia, presidida na época por Xavier. Este reformulou um texto substitutivo para prever regras mais rígidas de licenciamento ambiental para a criação de novas barragens e endurecer a fiscalização sobre as já existentes.

Porém, não entrou em vigor, uma vez que 03 deputados votaram contra (Thiago Cota do MDB, Tadeu Martins Leite do MDB e Gil Pereira do PP e apenas 01 a favor do próprio João Vitor Xavier do PSDB.

E no Senado isso se repetiu. De acordo também com o G1, um projeto do Senado que endurecia a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), não prosperou na Casa e foi arquivado no final do ano passado, em razão do término da legislatura iniciada em 2015. A proposta foi apresentada pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) em 2016, tendo sido elaborada depois dos trabalhos de uma comissão temporária, criada para debater a segurança de barragens, após o desastre de Mariana. O texto não chegou a ser votado pela Comissão de Meio Ambiente.

Criada em 2010, a PNSB tem, entre as metas, garantir a observância de padrões de segurança para reduzir a possibilidade de acidentes em barragens. Também prevê a elaboração adequada de um plano de ação de emergência (PAE); a elaboração de um plano de segurança da barragem; e a realização de inspeções e revisões periódicas de segurança.

O que dizia o Projeto que ampliava as obrigações?

O projeto arquivado ampliava as obrigações e determinava, entre outras regras, que as empresas também teriam de:

1.“executar as recomendações que resultam de inspeções e das revisões;

2. contratar seguro ou apresentar garantia financeira para a cobertura de danos a terceiros e ao meio ambiente, em caso de acidente ou desastre, nas barragens de categoria de risco alto e dano potencial associado alto;

3. prestar informações verdadeiras ao órgão fiscalizador e às autoridades competentes”.

Assim como em Minas Gerais, nada saiu do papel.

Compliance com foco na Gestão Corporativa – ESG

No caso das empresas, muitas vezes elas buscam por compliance, fazer tudo certo, obter certificação, gestão de qualidade, de meio ambiente, de segurança, mas como se fosse um papel, uma obra de arte para ser pendurado na parede.

Mas, se esquecem que é preciso ter comprometimento muito maior dentro das rotinas das organizações, principalmente das pessoas, que são as responsáveis pelos departamentos e setores: gestores, diretores e presidentes.

Temos a mania de relacionar às marcas aos fatos, sejam eles bons ou ruins. Por exemplo, “a Vale rompeu uma barragem”, “a Samarco contaminou o rio”.

Mas, a gente se esquece que essas marcas se constroem com pessoas e por meio delas. E quando a gente entra no dia a dia dessas organizações, a gente percebe que existem departamentos criados, especificamente, para cuidar de uma área, com pessoas contratadas para garantir o cumprimento de todas as leis: para fazer a gestão, fazer controle, para prestar contas à marca. Porém, muitas vezes, elas se esquecem da importância da sua competência e comprometimento para a organização.

Embora estejamos vivendo um mundo mais tecnológico, ágil e altamente veloz como as redes sociais, grande parte das pessoas perdem o seu tempo presas aos celulares, computadores, relatórios virtuais e se esquecem que precisam fazer inspeção detalhada, precisam fazer controle, precisam ir a campo, precisam pôr a mão na massa. Então, grande parte dos problemas que acontecem, como esse de ontem, tem a ver com a competência das pessoas, com a negligência, com a imperícia.

É preciso nos comprometer de verdade com as nossas tarefas, principalmente, quando há vidas em nossas mãos. Todos nós, sem exceção de ninguém.

ESG traz uma nova visão da responsabilidade ambiental e social

Já temos o exemplo de Mariana, que foi um desastre para Minas Gerais. Imaginávamos que não haveria mais reincidência e mais nenhuma situação como essa. Infelizmente, vimos ontem, que tal situação continua acontecendo. Culpa de uma marca? Não apenas. Porque as marcas pararam de fazer controle. E as pessoas também deixaram de se comprometer com as marcas. E ambas, não tem ideia da importância de tudo isso.

Veja o caso da Vale em Brumadinho. Ela se defende, argumentando que segue todas as regras de segurança. Seu presidente, Fabio Schvartsman, disse em pronunciamento à imprensa que relatórios periódicos sobre a estabilidade das barragens eram formulados a pedido da empresa por técnicos especializados. Afirmou ainda que o licenciamento da barragem estava correto. Que um auditor havia ido lá em agosto de 2018 e afirmado que tudo estava em conformidade.

Esse fato foi corroborado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) de Minas Gerais, que informou que a Mina do Feijão e a Barragem 1 estavam devidamente licenciados.

Sugestão de Curso:  Programa de Prevenção de Riscos Ambientais

Mais responsabilidade para os Auditores e Órgãos Fiscalizadores

E qual a importância dos auditores? Os auditores são os que ficam dando o norte para nossos negócios, dizendo por onde deve ir ou não. Ele é a forma mais barata que nós temos de fazer validações de compliance. É ver quais processos estão certos e quais estão errados. É ter disponível todas as documentações necessárias para prestar contas ou mostrar que tudo está sempre cumprido.

As auditorias nos fazem ver que cumprir as leis de forma preventiva sairá muito mais barato para a organização, e que melhorará a imagem do seu negócio diante de toda a sociedade.

No caso de Mina Feijão, o auditor errou? Não sabemos. Só sabemos realmente que, do ponto de vista legal, o método de construção da barragem estava correto. É o método mais barato, mais lucrativo e o mais arriscado. Como os especialistas afirmaram, é uma bomba-relógio. Consiste basicamente em que os resíduos resultantes da exploração do minério são acumulados em várias camadas que vão se empilhando ao longo do tempo.

Em Minas Gerais, esse tipo de barragem é construída em vales, geralmente muito próximas de áreas povoadas. Conforme ela se enche de resíduos, é fechada. Uma nova camada de resíduos é acumulada por cima e, assim, sucessivamente. Existem tecnologias mais modernas para o tratamento dos resíduos, mas elas são mais caras. E por isso não são escolhidas.

E por que não se a estrutura da barragem 1, utilizada para disposição de rejeitos, foi construída em 1976 e tem volume de 12 milhões de metros cúbicos? Se a barragem 6 é usada para recirculação de água e contenção de rejeitos em eventos de emergência, tendo sido construída em 1998, e tem cerca de 1 milhão de metros cúbicos? E a Barragem Menezes II, também na região, tem um volume de aproximadamente 290 mil metros cúbicos e é utilizada para a contenção de sedimentos e clarificação do efluente final? Perceba como são barragens antigas com grande volume de rejeitos. Era fato que poderia haver problemas e que seriam de grandes proporções.

Qual a responsabilidade da Sociedade Civil?

Falamos de Estado, de legislações, de empresas. E a sociedade civil? Qual o papel dela nisso tudo? A população que vive na região da barragem em Brumadinho também está mais conscientizada. Talvez as consequências dessa tragédia não foram piores porque muitas famílias já haviam se mudado da área, depois do que aconteceu com Mariana.

De acordo com a BBC News, Pedro Dutra, pesquisador de Defesa Civil Internacional do Centro Universitário de Belo Horizonte, notou uma mudança voluntária de famílias que moravam em áreas de mineração, existindo também um trabalho intenso da Defesa Civil de cada município para educar a população – mesmo não existindo equipe suficiente formada para isso.

Dutra ainda afirma que a população tem pouco tempo de reação quando ocorre o rompimento de uma barragem: no caso de Brumadinho, a lama demorou de 5 a 7 minutos para atingir as primeiras casas, localizadas a cerca de 1 km da barragem. Dessa forma, a população da região das barragens é a que menos tem poder de reação diante desses acidentes. E infelizmente uma das únicas saídas é deixar a área ou estar alerta para um risco iminente.

Já que o rompimento da barragem aconteceu, o que fazer agora? O atual governo brasileiro está fazendo a sua parte: foi criado o gabinete de crise, e 3 ministros irão acompanhar o caso: os ministros Bento Albuquerque (Minas e Energia), Gustavo Canuto (Desenvolvimento Regional) e Ricardo Salles (Meio Ambiente). O presidente Jair Bolsonaro irá ao local no sábado pela manhã, e afirmou que “todas as providências cabíveis estão sendo tomadas”.

Mineração: atividade essencial para a economia brasileira

A justiça de Minas Gerais, na noite de sexta-feira, determinou o bloqueio de contas da Vale. O juiz plantonista Renan Chaves Carreira determinou o bloqueio de cerca de R$ 1 bilhão da companhia. O dinheiro, segundo a sentença, será usado no auxílio das famílias.

Quanto às leis, à fiscalização, à população e às consequências disso tudo para o meio ambiente, só nos resta aguardar para ver o que vai acontecer. Ainda é cedo para afirmar ou tentar desenhar qualquer cenário. Mas uma coisa é certa: a mineração é uma atividade essencial para a economia brasileira. Ela pode, deve e vai continuar.

Contudo, a partir de hoje, é necessário que haja um rigor maior na aplicação nas normas do Direito Ambiental e que todos tenham mais responsabilidade, quando se tratar de atividades mineradoras.

Que uma certificação de uma norma ISO seja levada a sério e todos os seus requisitos realmente estejam em conformidade e sejam auditados de acordo com as leis. Que os governos tenham pessoas disponíveis para fiscalização e que as empresas sejam fiscalizadas realmente quanto ao cumprimento ou não das leis. Quando não forem, ou estiverem em desacordo, que as sanções, multas e penalidades sejam aplicadas antes de algo ruim acontecer.

Os riscos são inerentes a qualquer atividade, mas se houver pessoas agindo da maneira correta, será possível aumentar a previsibilidade de incidentes e atuar de forma preventiva quanto aos efeitos negativos que possam existir.

Por fim, desejamos, como cidadãos brasileiros, que o mercado e o lucro não prevaleçam sobre a vida e o meio ambiente. Que o respeito ao próximo seja condição essencial para qualquer atividade econômica.

#Minas na Lama, nunca mais!

Deivison Pedroza |Fundador e CEO do Grupo Verde Ghaia e Instituto Oksigeno / Mineiro e morador de Brumadinho.

Published by: Comunicação

Tags: barragem brumadinho, CEO Deivison Pedroza, como avaliar riscos, como avaliar riscos ambentais, como tratar os riscos, o que são riscos do negócio, requisitos para mineração, risco de barragem, Riscos e Oportunidades, rompimento de barragem, Segurança de Barragens, técnica de construção de barragen

6 Comentários

  • Reinaldo Oliveira says:
    26 de janeiro de 2019 às 17:32

    Deivison. Vc está de parabéns pelos seus registros muito esclarecedores. Realmente tua organização faz um ótimo trabalho. Sucessos.

    Responder
  • Reinaldo Oliveira says:
    26 de janeiro de 2019 às 18:06

    Deivison. Parabéns pela matéria. Muito esclarecedoras.

    Responder
  • enio says:
    26 de janeiro de 2019 às 21:22

    Excelente análise.

    Responder
  • Simone Vieira da Silva says:
    27 de janeiro de 2019 às 17:17

    Esclarecedor sua análise Deivison Pedroza, e nós sociedade cívil que vimos a tragédia de Brumadinho pela internet e televisão o que podemos fazer ao invés de somente apontarmos culpados, qual a melhor ação para exigirmos das instituições públicas como cidadãos cobrarmos mais rigor, mais cautela na liberação das licenças ambientais e exigir mais efetivos na fiscalização e auditoria? Na sua opinião petições públicas lotando as caixas de mensagens do congresso e senado pode dar algum resultado? Afinal não queremos ver uma terceira tragédia acontecer.

    Responder
    • Verde Ghaia Comunicação says:
      31 de janeiro de 2019 às 11:52

      Olá, Simone.
      Primeiramente, agradecemos pelo envio de sua dúvida.
      Ao nosso ver, neste momento, após tragédia de Brumadinho, não há uma única ação que permitirá que novos dramas como este não se repitam. Acreditamos que a mudança na legislação atual se faça necessária, tornando-a mais severa no tocante a segurança. Mas ela por si só não resolve. Válido destacar a necessidade de se intensificar a fiscalização das demais barragens no país.
      Muitas encontram-se em estado pior do que a que se rompeu na última semana. Nós, como referência em processos de gestão ambiental, trabalhamos sempre para que fatos como estes não aconteçam e, para tanto, levamos com muita seriedade os nossos trabalhos de auditoria e verificação da conformidade legal de nossos clientes, sempre amparados por princípios de ética e seriedade. Necessário também, como cidadãos, que respeitemos o processo de investigação das causas que deram ensejo ao fato e, diante das respostas de culpados, que cobremos com rigor que os mesmos sejam punidos e, para tanto, todo caminho é válido, seja por meio de manifestações legais, abaixo assinados e outros.
      Lamentamos muito o ocorrido, solidarizamos com todos aqueles que perderam seus entes queridos e, de fato, não podemos admitir que tragédias como esta se repitam na história.

      Responder
  • Cauby Pinheiro Junior says:
    31 de janeiro de 2019 às 20:42

    Parabéns Deivison! Pena que a imprensa de hoje não se preocupe em investigar, analisar e bem informar. Deveriam seguir o seu exemplo!

    Responder

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Acesse o Termo de Uso da Verde Ghaia para saber outras informações, por exemplo sobre o uso, finalidade e tratamento de seus dados pessoais, suas e nossas responsabilidades, ao acessar nossos web sites, loja on-line, módulo SOGI, dentre outros produtos, serviços, aplicativos e softwares que a Verde Ghaia oferece.

DÚVIDAS TERMO DE USO

Quaisquer dúvidas e sugestões de melhorias ou adequações, quanto ao conteúdo desta política de privacidade, gentileza entrar em contato pelo [email protected], estamos sempre à disposição.

SEU CONSENTIMENTO

Diante do exposto, ao clicar na afirmação “li e concordo” você estará consentindo expressamente sobre as medidas de segurança, o tipo de coleta, uso, armazenamento e tratamento aplicados aos seus dados pessoais nas ferramentas Verde Ghaia descritas nesta política de privacidade.

TERMO DE USO

Nós somos a Verde Ghaia, especializada em tecnologia aplicada no ramo de consultoria. Nosso objetivo é te atender sempre da melhor maneira possível, onde você estiver. O presente termo rege o seu uso do módulo SOGI, Loja on-line VG, web sites e outros produtos, serviços, aplicativos e softwares que a Verde Ghaia oferece. Todos os produtos e serviços cobertos por este termo são pagos, com exceção do acesso aos nossos web sites e loja on-line. Caso ainda não tenha contratado algum deles, basta entrar em contato com o [email protected] Lembrando apenas que os custos referentes ao provedor de conexão/internet são suportados pelo usuário/cliente.

RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS

O Responsável pelo tratamento de dados no âmbito da LGPD e de outros regulamentos de proteção de dados é:

Verde Gaia Consultoria e Educação Ambiental Ltda.

CNPJ nº 03.175.428/0001-63

Sede: Av. Raja Gabaglia, nº 555, Cidade Jardim, CEP: 30380-103, Belo Horizonte/MG, Brasil.

Telefone: (31) 2127-9137

E-mail: [email protected]

Web site principal: https://www.verdeghaia.com.br/

(referenciada também como “Verde Ghaia”, “VG” ou “nós”)

RESPONSABILIDADES DA VERDE GHAIA

Durante o uso de todas as plataformas e web sites, a Verde Ghaia assume compromissos com você:

a) Disponibilidade: Nossa meta é garantir 99% de disponibilidade dos sistemas da Verde Ghaia. Este 1% refere-se a pequenas atualizações e manutenções para a melhoria das funcionalidades. Será feita comunicação prévia aos clientes nos casos em que o sistema poderá ficar indisponível por mais tempo do que a meta estipulada;

b) Suporte: O nosso objetivo é que você tenha a melhor experiência nas nossas plataformas, quaisquer dúvidas, gentileza contatar o [email protected], estamos à sua disposição;

c) Segurança e prevenção: Nós nos comprometemos em implementar e atualizar camadas de segurança com o intuito de manter a integridade e a confidencialidade das informações dos nossos clientes e usuários, garantindo, assim, a proteção ao direito à privacidade.

d) Melhoria contínua: Nós implementamos ciclos PDCA (“plan, do, check, act”) em nossos sistemas visando o aumento de sua performance, buscando sempre a melhoria contínua;

e) Registros: Armazenamos todos os registros nos sistemas Verde Ghaia, como por exemplo, alterações, exclusões ou inclusões feitas pelos usuários ou clientes, com o intuito de identificá-los e rastreá-los para a sua própria segurança ou posterior consulta de suas ações;

d) Finalidade e adequação: Todos os tratamentos de dados realizados por nós serão realizados com propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.

e) Necessidade: O tratamento de dados é realizado ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;

f) Livre acesso e transparência: Nós garantimos aos titulares de dados transparência, consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade das informações de seus dados pessoais e seus respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.

g) Qualidade dos dados: Garantimos aos titulares de dados, exatidão, clareza, relevância e atualização de seus dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;

h) Não discriminação: Nós nos comprometemos com a impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;

RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS E CLIENTES

Durante o uso de todas as plataformas e web sites, a Verde Ghaia proíbe:

a) Qualquer tipo de violação da privacidade de outros usuários e invasão de nossos sistemas;

b) Testes de vulnerabilidade, sem agendamento prévio, com a equipe de segurança da Verde Ghaia;

c) Utilização do seu login e senha por outro usuário (login/senha é pessoal e intransferível);

d) Compartilhamento de informações exclusivas da empresa com terceiros;

e) A prática de ilícitos dentro dos sistemas da Verde Ghaia como, por exemplo, divulgação de material preconceituoso ou racista, pornografia infantil, qualquer tipo de ameaça, discriminação sexual, corrupção, discurso de ódio, dentre outros¹;

f) Qualquer uso de nosso conteúdo com propósitos ilegais ou com intenções de incitação a discursos de ódio;

g) Qualquer violação de copyright ou direito autoral alheio reproduzindo material sem prévia autorização da equipe de segurança da Verde Ghaia;

h) Uso ou veiculação de qualquer material ou conteúdo da Verde Ghaia, sem a autorização desta. 1A Verde Ghaia poderá retirar os conteúdos ilícitos descritos sem prévia autorização do usuário

PROPRIEDADE INTELECTUAL

A Verde Ghaia declara e garante que possui todas as devidas autorizações e permissões legais para utilizar os direitos de uso de todos os desenhos, patentes, marcas, know-how, software, segredos industriais e quaisquer outros dados e informações utilizados, direta ou indiretamente, na execução do objeto deste Termo.
A celebração do presente Termo não transfere e nem confere à terceiros quaisquer direitos, reconhecidos ou não, no âmbito do direito da propriedade industrial ou dos direitos autorais sobre toda e qualquer Propriedade Intelectual da Verde Ghaia neste momento ou que ela venha a ser titular durante a consecução das atividades deste Termo e/ou de suas demais atividades.

BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

As operações de tratamento de dados pessoais serão realizadas com base no art. 7, I, II, V, VI, VII e IX, da Lei nº 13.709, de 14-08-2018, respectivamente:

a) “Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular”;

b) “Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador”;

c) “Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados”;

d) “Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23-09-1996 (Lei de Arbitragem)”;

e) “Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro”;

f) “Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais”.

PERÍODO DURANTE O QUAL OS DADOS SÃO ARMAZENADOS

O armazenamento de dados pessoais ocorrerá durante o tempo que for necessário para atingir a finalidade do armazenamento de dados, com exceção dos casos em que houver previsão legal ou ordem judicial determinando período de armazenamento superior. Caso a finalidade do armazenamento expirar, os dados pessoais serão anonimizados2 .

² Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento, nos termos do art. 5, III, da Lei nº 13.709, de 14-08-2018.

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS E DE CRIANÇAS OU ADOLESCENTES

A Verde Ghaia não solicita nem realiza o tratamento de dados pessoais sensíveis. A solicitação de dados de crianças ou adolescentes poderá ocorrer no momento do cadastro do usuário no EAD, loja on-line e outros web sites Verde Ghaia. O tratamento destes dados ocorrerá mediante consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal, visando sempre o melhor interesse da criança ou adolescente.

CONTATO POR FORMULÁRIO

Caso você nos contate por meio de um formulário, os dados pessoais recolhidos e tratados por nós serão os indicados nos campos deste (nome, e-mail e mensagem). Serão recolhidos e armazenados também o seu endereço IP, data e a hora do acesso, com a finalidade de rastreamento, possibilitando, assim, identificar abuso cometido por usuário e, portanto, nossa proteção legal.

SUBSCRIÇÃO EM NOSSA NEWSLETTER

Para receber nossas newsletter por e-mail, será necessário fornecer alguns dados pessoais, indicados nos campos desta (nome e e-mail). Também serão recolhidos e armazenados o seu endereço IP, data e a hora do acesso, com a finalidade de rastreamento, possibilitando, assim, identificar abuso cometido por usuário e, portanto, nossa proteção legal. Após cadastro para recebimento das newsletter, enviaremos um e-mail de confirmação para o endereço de e-mail indicado durante o registro, com o intuito de verificar se você realmente é o verdadeiro proprietário do endereço eletrônico indicado e se realmente concorda em receber nossas newsletter. Ao clicar no link de confirmação enviado ao seu e-mail registrado, recolhemos e armazenamos, novamente, o seu endereço IP atual, a data e a hora do clique, com a finalidade de rastreamento, possibilitando, assim, identificar abuso cometido por usuário e, portanto, nossa proteção legal. Caso você realize alguma compra de serviços em nossos web sites ou solicitar serviços grátis e fornecer o seu endereço de e-mail, iremos reservar o direito de utilizá-lo para lhe enviarmos as nossas newsletter. Você poderá solicitar o cancelamento da subscrição em nossas newsletter a qualquer momento. Ao final do texto das newsletter contém link para o respectivo cancelamento indicado pelo termo “cancelar assinatura”. O cancelamento poderá ser feito também por e-mail endereçado a [email protected]

UTILIZAÇÃO DOS NOSSOS WEB SITES

Quando você visita os nossos web sites, identificamos os seguintes conjuntos de dados:

  • O endereço IP e ou nome do seu computador;
  • O nome, idioma e a versão do seu navegador de internet;
  • O sistema operacional utilizado para acessar os nossos web sites;
  • O URL do referenciador (a página visitada anteriormente);
  • A data e hora do seu acesso;
  • A diferença de fuso horário face ao Horário de Greenwich (GMT);
  • O conteúdo do pedido (página específica que você solicitou o acesso);
  • O volume de dados transferido;
  • O estado de acesso e o código de estado HTTP (sucesso ou erro) Nós utilizamos estes dados para:
  • Estatísticas de utilização resumidas e anonimizadas, ou seja, não identificamos você;
  • Otimização dos nossos web sites e sua publicitação;
  • Assegurar a funcionalidade dos nossos web sites
  • Servir de apoio às entidades policiais no caso de um episódio de ataque cibernético.
  • Os arquivos de log dos nossos web sites são armazenados em separado de outros dados pessoais.

COOKIES DOS WEB SITES

Cookies são pequenos arquivos de texto que o navegador de internet armazena no seu computador ao visitar um web site. Um cookie armazena pequenas quantidades de dados, por exemplo, um “cookie ID”. Esta é uma pequena cadeia de caracteres que permite aos web sites associar visualizações de página a um navegador específico. Um navegador de internet em particular pode ser identificado através do cookie ID. Nós utilizamos cookies com as seguintes finalidades, dentre outras:

  • Para aumentar a facilidade de utilização dos nossos web sites;
  • Para armazenar as suas preferências, por exemplo, o idioma dos web sites;
  • Para salvar as suas credenciais de autenticação, por exemplo, quando você acessa a nossa loja online;
  • Para poder disponibilizar um carrinho de compras para as suas encomendas.

Você pode eliminar cookies no seu navegador a qualquer momento e pode configurar todos os navegadores comuns para que os cookies normalmente não sejam armazenados, caso vise expressar a sua objeção à definição de cookies. Caso desative a definição de cookies, não conseguirá utilizar todas as funcionalidades dos nossos web sites.

REGISTRO NOS NOSSOS WEB SITES

Você pode registrar-se nos nossos web sites, por exemplo, para criar uma conta de cliente nos sites que disponibilizamos algum tipo de compra, por exemplo, loja on-line. Para criar uma conta de cliente é necessário o fornecimento de alguns dados pessoais que serão indicados nos campos do registro. Além destes dados, o seu endereço IP e a data e hora do acesso são recolhidos e armazenados, com a finalidade de rastreamento, possibilitando, assim, identificar abuso cometido por usuário e, portanto, nossa proteção legal. Além disso, armazenamos quais os produtos que você encomendou, pelo prazo máximo de 1 (um) mês. Isto ocorre com o intuito de facilitar o seu acesso, posteriormente, a essas mesmas informações indicadas por você no seu carrinho da loja. Oferecemos também as melhores ofertas para os produtos que você tenha interesse em outras telas.

UTILIZAÇÃO DOS NOSSOS SISTEMAS

Quando você acessa nossos sistemas, com seu login e senha, armazenamos os seguintes conjuntos de dados:

  • O endereço IP e ou nome do seu computador;
  • O nome, idioma e a versão do seu navegador de internet;
  • O sistema operacional utilizado para acessar os nossos web sites;
  • O URL do referenciador (a página visitada anteriormente);
  • A data e hora do seu acesso;
  • A diferença de fuso horário face ao Horário de Greenwich (GMT);
  • O conteúdo do pedido (página específica que você solicitou o acesso);
  • O volume de dados transferido
  • O estado de acesso e o código de estado HTTP (sucesso ou erro).
  • Nós utilizamos estes dados para:

  • Estatísticas de utilização resumidas e anonimizadas;
  • Otimização dos nossos sites e sua publicitação;
  • Assegurar a exibição apenas das informações que seu usuário tem permissões;
  • Servir de apoio às entidades policiais no caso de um episódio de ataque cibernético; Os arquivos de log dos nossos sistemas são armazenados em separado de outros dados pessoais.

COOKIES DOS SISTEMAS

Cookies são pequenos arquivos de texto que o navegador de internet armazena no seu computador ao visitar algum web site. Um cookie armazena pequenas quantidades de dados, por exemplo, um “cookie ID”. Esta é uma pequena cadeia de caracteres que permite aos web sites associar visualizações de página a um navegador específico. Um navegador de internet em particular pode ser identificado através do cookie ID.

Nós utilizamos cookies com as seguintes finalidades, dentre outras:

  • Para aumentar a facilidade de utilização dos nossos sistemas;
  • Para armazenar as suas preferências, por exemplo, o idioma;
  • Para identificar as suas credenciais de autenticação, dessa forma disponibilizaremos apenas os conteúdos que você tem permissões de acesso;
  • Para poder armazenar os filtros realizados dentro do Sistema;
  • Para otimizar consultas recorrentes no sistema.

Você pode eliminar cookies do seu navegador a qualquer momento. Entretanto, sugerimos que isto seja feito após finalizar a utilização de nossos sistemas, uma vez que ao desativar a definição de cookies, não será possível fazer uso de todas as funcionalidades dos nossos sistemas.

COMENTÁRIOS NO NOSSO BLOG, INSTAGRAM, FACEBOOK, LINKEDIN, YOUTUBE e TWITTER

Você pode escrever comentários em nossa página do Instagram, Facebook, LinkedIn, YouTube, Twitter e em nosso Blog. Caso o faça nas redes sociais, o seu nome de usuário será salvo e publicado juntamente com o texto do seu comentário. Já no nosso Blog, o seu nome (pseudônimo) indicado será salvo e publicado juntamente com a data, a hora e o texto do seu comentário, após nossa aprovação. ATENÇÃO: Comentários abusivos e ofensivos poderão ser excluídos de nossas redes sociais sem a permissão prévia do usuário, observando-se sempre o princípio da não censura prévia.

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POLÍTICA DE PRIVACIDADE VERDE GHAIA

Acesse a Política de Privacidade da Verde Ghaia para saber outras informações sobre como lidamos com os seus dados pessoais, por exemplo, locais de armazenamento de dados, e quais os métodos aplicados para a proteção da sua privacidade.

DÚVIDAS TERMO DE USO

Quaisquer dúvidas e sugestões de melhorias ou adequações, quanto ao conteúdo deste termo de uso, gentileza entrar em contato pelo [email protected], estamos sempre à disposição.

SEU CONSENTIMENTO

Diante do exposto, ao clicar na afirmação “li e concordo” você estará consentindo expressamente sobre o tipo de coleta, uso, armazenamento e tratamento aplicados aos seus dados pessoais nas ferramentas Verde Ghaia descritas neste termo de uso.