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Você sabe o que é Análise de Risco Jurídico?
26/10/2018

A Análise de Risco Jurídico tem como objetivo assessorar os clientes na gestão de riscos ambientais, de saúde e de segurança de suas atividades, especificamente no que tange às obrigações legais.

O que é Análise de Risco Jurídico?

Numa Análise de Risco Jurídico, são avaliadas todas as não conformidades (desvios) identificadas em uma companhia durante a denominada Auditoria de Conformidade Legal. A partir daí, é criada uma Matriz de Risco personalizada, elaborada após a equipe jurídica correlacionar todos os desvios (ou seja, o não atendimento às exigências normativas) às penalidades administrativas, civis e penais que possam ser aplicadas.

Não conformidades são, nas palavras da própria ISO 9000:2015, o não atendimento a um requisito pré-estabelecido. Tais requisitos podem variar entre fatores externos (como as normas ISO ou os produtos proporcionados por um fornecedor) e fatores internos (como os processos e procedimentos da empresa).

Com esse levantamento, é possível classificar os riscos de acordo com o nível de criticidade de cada um, e então determinar quais devem ser as adequações prioritárias, ou seja, as omissões que devem ser regularizadas mais rapidamente a fim de evitar a ocorrência de possíveis danos e a aplicação de penalizações mais severas.

Planejando a Auditoria de Risco Jurídico

Ao planejar sua auditoria de risco jurídico e executá-la com assertividade, você irá gerir seus recursos e processos de tal maneira que será capaz de agir sempre na prevenção, poupando sua companhia da remediação. Além disso, também terá mais embasamento para tomar decisões estratégicas, priorizar recursos, realizar investimentos e gerar relatórios de seu desempenho legal.

Ao conhecer todas as obrigações aplicáveis e cumpri-las adequadamente, você evitará não-conformidades ou até mesmo uma perda de certificação (basta haver a reincidência de uma não-conformidade para isso acontecer).

Mesmo que não consiga atender a todas as legislações aplicáveis ao seu negócio — afinal são tantas leis, decretos, portarias, resoluções —, é inadmissível uma empresa alegar que não tinha conhecimento de determinada exigência legal. Por isso as Análises de Risco Jurídico são extremamente eficazes para o mapeamento das legislações aplicáveis e também para a verificação quanto ao cumprimento das obrigações impostas pela legislação.

É um procedimento recomendado a todas as organizações que desejem gerenciar suas não conformidades através de uma matriz de risco e deve ser adotado independentemente do porte da empresa e das atividades por ela desenvolvidas, afinal muitos requisitos legais são comuns e obrigatórios, por isso jamais podem deixar de ser verificados.

Como é feita a Análise de Risco Jurídico?

O ideal, é que a Análise de Risco Jurídico seja realizada por , pois esta não apenas vai poder se concentrar nas questões de compliance, mas também em todos os pormenores legais nem sempre abordados pelo setor jurídico convencional de uma companhia, visto serem bastante específicos.

Além disso, toda a documentação deve ser desvinculada do corpo funcional da organização a fim de garantir a idoneidade e o distanciamento necessários.

Todo o processo vai envolver uma série de passos, que vão exigir a participação de todos os colaboradores da empresa. Haverá avaliação de documentos, verificação in loco da realização de praticamente todos os processos internos, entrevistas com os funcionários e até mesmo a observação direta da execução das atividades.

Tudo isto vai dar origem a um relatório com foco jurídico, que então servirá como apoio para a construção de soluções às não conformidades, que podem envolver diversas áreas empresariais: segurança do trabalho, saúde, gestão ambiental, financeira etc.

Vantagens

A análise do risco jurídico irá impactar diretamente no resultado financeiro de sua organização, afinal evitará percalços legais e consequentemente  reparação de danos, pagamento de multas altíssimas por não cumprimento de conformidades, entre outras diversas sanções possíveis.

Além disso, qualquer falha em não cumprimento de compliance pode gerar outras consequências financeiras desagradáveis, como necessidade de contratação emergencial (e mais custosa) de consultoria jurídica especializada e até mesmo de assessoria de imprensa para o caso de a imagem da empresa ficar desgastada publicamente.

A prevenção de quaisquer destes problemas influencia no valor de mercado da empresa (tanto valor capital quanto valor humano). Por isso, é notória a importância da atuação da Análise de Risco Jurídico como elemento fomentador de uma governança sólida, estimando adequadamente as contingências e suas expectativas.

Vantagens de se fazer a Análise de Risco Jurídico

Eis mais algumas vantagens da contratação da Análise de Risco Jurídico:

– Estar sempre ciente das possíveis consequências de um eventual não atendimento a cada uma das não conformidades identificadas.

– Definir todas as ações prioritárias de atendimento.

– Evitar prejuízos financeiros, operacionais e também da imagem de sua companhia.

– Definir as prioridades de atendimento, evitando medidas corretivas desnecessárias aos métodos da empresa.

– Fazer o direcionamento adequado de tratativa dos desvios identificados. (O chamado Due Diligence; o relatório da Auditoria de Due Diligence apresenta todos os itens da Análise de Risco Jurídico complementado por pareceres e sugestões de adequação para solucionar cada um dos desvios identificados na empresa.).

Atendimento aos Requisitos Legais

Enfim, atender a todos os requisitos legais pode ser uma tarefa um tanto árdua, considerando que desvios certamente serão identificados e podem gerar conflitos (uma não conformidade dificilmente pode ser atribuída a uma pessoa ou a um grupo de pessoas; em geral eles são reflexos das falhas de um sistema ).

Os planos de ação devem ser implementados para que todo o estudo da causa da não conformidade e sua tratativa sejam eficazes no sentido de corrigir o desvio e evitar sua reincidência.

Inclusive, a Análise de Risco jurídico-institucional auxilia no desenvolvimento de um sistema padronizado de avaliação do risco que pode ser adotado pontualmente, tornando o trabalho de análise cada vez mais eficaz e produtivo.

A Análise de Risco jurídico é de suma importância para o crescimento saudável da empresa, evitando imbróglios legais que, se não solucionados, no longo prazo podem levar até mesmo ao encerramento forçado das atividades, visto que o não cumprimento das leis envolve questões grandiosas, que vão muito além do ambiente corporativo.

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Published by: Comunicação

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