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SSO - Saúde e Segurança Ocupacional

O que diz a Norma sobre Capacitação de Operador de Empilhadeira
10/07/2019

Todos operadores de empilhadeiras devem se capacitados adequadamente para que possam transportar, empilhar e desempilhar mercadorias sem qualquer prejuízo a saúde.

O treinamento de operador de empilhadeira é exigida por lei, visto que essa profissão é muito requisitada pela indústria. Buscando manter a Saúde e segurança dos operadores e demais colaboradores da organização as Normas Regulamentadoras NR 11 e NR 12 possuem requisitos para que as organizações possam cumprir, mantendo a integridade de todso.

As empilhadeiras mais adotadas pelas empresas são as de combustão a gás de petróleo liquefeito (GLP) e as elétricas. Possuem capacidade de carga que vão de uma a 16 toneladas. Algumas delas, pesam três vezes mais do que um carro popular. Sendo assim, são equipamentos que não podem ser operados sem a devida qualificação.

Percebe o quanto é importante estar capacitado? Essa profissão deve ser tratada com muito cuidado pelos Gestores de SSO. Sugerimos atenção as diretrizes da Norma ISO 45001 que preza pela SSO, bem como pelas Normas regulamentadoras.

Boa leitura!

NR11 e NR12: a capacitação dos operadores

NR11 e NR12: a capacitação dos operadores
NR 11 / NR 12: Treinamento para operadores de empilhadeiras

Quando falamos sobre a qualificação do Operador de Empilhadeira, conhecer todos os requisitos da NR11 e da NR12 é fundamental, pois ambas as normas oferecem parâmetros sobre a condução segura de máquinas e equipamentos.

A NR11 estabelece os requisitos de segurança a serem observados nos locais de trabalho no que se refere ao transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais, tanto de forma mecânica quanto manual.

Já a NR12 tem como objetivo garantir que máquinas e equipamentos estejam seguros para uso, definindo referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores, assim como a prevenção de acidentes e doenças laborais.

A NR11 e a NR12 não apenas possuem recomendações que evitam acidentes, como ajudam os operadores a obter o melhor desempenho das máquinas.

Empilhadeiras: o que dizem as normas?

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Especificamente, a NR 11 e a NR 12 recomendam que as empilhadeiras sejam conduzidas sob os princípios da direção segura. São normas que visam principalmente que os operadores zelem pela sua segurança e de terceiros, preservando também os equipamentos e instalações de seu ambiente de trabalho.   

De acordo com a NR11 e a NR 12, a operação de empilhadeira deve seguir alguns protocolos, dentre eles:

  • O operador deve receber treinamento para que esteja habilitado a cumprir sua função. Este pode ser fornecido pelo próprio empregador.
  • A capacitação deve ser ministrada por profissionais qualificados para este fim, com supervisão de profissional legalmente habilitado.
  • Sempre que houver mudanças nas instalações, na operação das máquinas e equipamentos e nas rotinas de trabalho, o operador deve passar por um treinamento de reciclagem. Devemos nos lembrar de que todo o ambiente ao redor influencia na operação da empilhadeira.
  • Antes de iniciar a operação da empilhadeira, o operador deve verificar as condições da máquina, que só deve ser operada se atender a todos os requisitos de segurança.
  • Todas as máquinas devem possuir manuais fornecidos pelo fabricante ou importador, os quais devem obrigatoriamente conter informações de segurança em todas as fases da operação.
  • O operador deve portar um crachá de identificação, com nome e foto,  o qual deve estar sempre em local visível.

A má operação das empilhadeiras, o treinamento deficiente dos operadores e a manutenção insuficiente são fatores que podem contribuir significativamente a ocorrência de acidentes. Os atropelamento e tombamentos, por exemplo, estão entre as principais causas de acidentes com empilhadeiras.

Os operadores de empilhadeiras devem ser funcionários de perfil mais atento e tranquilo, e devem sempre respeitar os pedestres que circulam pelo ambiente fabril, as sinalizações, as demarcações de solo e, principalmente, os limites de velocidade. Também é muito importante que tenham sua saúde monitorada constantemente — um funcionário que esteja fazendo uso de medicação que cause sonolência, por exemplo, jamais pode realizar a operação de qualquer veículo.

Treinamento para operador de empilhadeira

Treinamento para operador de empilhadeira
Evite multas e penalidades investindo em treinamentos das NRs

Quais seriam os requisitos necessários para se fazer o curso de operador de empilhadeira?

Não existe uma carga horária legalmente definida para o treinamento do operador de empilhadeira, no entanto, são indicadas pelo menos vinte horas de formação. É importante que a capacitação seja teórica e também prática, para que o trabalhador execute perfeitamente todas as manobras exigidas pelo equipamento. Por isso, embora existam vários cursos de operador de empilhadeira por Ensino à Distância (EaD) no Brasil, o ideal é que se escolha um curso pelo menos semipresencial, para que o aluno possa vivenciar algumas questões práticas.

As empilhadeiras são veículos pesados, de custo e manutenção elevados, por isso é importante que o operador esteja bem treinado. Para se ter uma ideia, algumas empilhadeiras podem elevar uma carga a 14 metros de altura, o equivalente a um prédio de quatro andares!

Para se tornar um operador de empilhadeira, o trabalhador deve realizar o curso específico de Operação de Empilhadeiras.

Conforme a NR 11, o treinamento específico dado pela empresa contratante, o habilitará para essa função.
A norma não exige que o profissional possua CNH. Mas, pode ocorrer, de ser uma exigência interna de algumas empresas ao se contratar o profissional para essa função, e que além do treinamento específico exigido na norma, possua também a Carteira Nacional de Habilitação.

A NR11 não define especificamente quem deve ministrar o curso de operador de empilhadeira, e a NR 12 determina que a capacitação só tem validade para o trabalhador que tiver passado pelo curso completo e sob as condições estabelecidas pelo responsável pelo treinamento. De qualquer modo, é altamente recomendado que o instrutor do curso para operação de empilhadeiras siga alguns requisitos:

  • Ele deve possuir algum tipo de formação em Primeiros Socorros, com carga horária mínima de 240 horas, realizada em instituição oficial, empresa de formação e especialização de equipes de emergência reconhecida ou por profissionais que tenha ministrado primeiros-socorros para bombeiros profissionais civis nos últimos cinco anos.
  • Formação técnica em qualquer instituição reconhecida, com carga horária mínima de 40 horas.
  • Experiência e formação na operação de empilhadeiras

Considerações Finais

As NRs 11 e 12 determinam que é dever do empregador adotar medidas de uso seguro de máquinas e equipamentos. O operador de empilhadeira é figura essencial na dinâmica de muitas empresas, por isso deve ser muito bem capacitado a fim de evitar que sofra lesões ocupacionais ou se envolva em acidentes.

O treinamento adequado de operadores zela por dois itens essenciais em qualquer empresa: a saúde e a segurança do trabalhador. E um ambiente seguro é um ambiente produtivo e lucrativo.

Published by: Comunicação

Tags: Capacitação de Operador de Empilhadeira, empilhadeiras, Norma Regulamentadora, NR, operador de empilhadeira

24 Comentários

  • Wagner says:
    9 de julho de 2020 às 12:38

    Estou participando de um custo de operador de empilháveis onde o instrutor acabou de informar que não é um dos pré requisito para operar empilhadeiras ter a CNH.
    Isso está correto?

    Responder
    • Comunicação says:
      10 de julho de 2020 às 15:20

      Prezado Wagner, boa tarde!

      Sim, o instrutor está correto.
      Conforme a NR 11, o treinamento específico dado pela empresa contratante, o habilitará para essa função.
      A norma não exige que o profissional possua CNH.
      O que pode ocorrer, é ser uma exigência interna de algumas empresas em contratar o profissional para essa função, e que além do treinamento específico exigido na norma, possua também a Carteira Nacional de Habilitação.

      Atenciosamente,
      Helane Rezende – Jurídico Verde Ghaia

      Responder
      • Ailton Alves says:
        22 de agosto de 2020 às 17:31

        Boa tarde!! Sou operador e não tenho CNH, muitas vezes tenho que sair em via pública para fazer serviços de locação, se for abordado quais punições posso receber?

        Responder
        • Comunicação says:
          26 de agosto de 2020 às 14:26

          Prezado Ailton, Bom dia!

          Em atenção ao questionamento proposto, esclarecemos que para trafegar em vias públicas, o operador deverá possuir CNH compatível com a categoria do equipamento.
          Logo, se o condutor trafegar em vias públicas sem possuir CNH, será passível de infrações previstas no Código Brasileiro de Trânsito – CTB, publicada pela Lei nº 9.503, de 23-09-1997, capítulo XV -das infrações, art. 162 e seguintes.

          Dúvidas, à disposição!

          Atenciosamente,
          Renata Domingos – Jurídico Verde Ghaia.

          Responder
  • Plácido Baran Filho says:
    11 de julho de 2020 às 08:45

    Aonde vejo na legislação a obrigatoriedade da CNH?

    Responder
    • Comunicação says:
      13 de julho de 2020 às 15:07

      Prezado Plácido,

      Em resposta ao seu questionamento, esclarecemos que conforme a NR 11, o treinamento específico dado pela empresa contratante, o habilitará para essa função.
      A norma não exige que o profissional possua CNH. O que pode ocorrer, é ser uma exigência interna de algumas empresas em contratar o profissional para essa função, e que além do treinamento específico exigido na norma, possua também a Carteira Nacional de Habilitação.

      Atenciosamente,
      Helane Rezende – Jurídico do Grupo Verde Ghaia

      Responder
  • José Santana Júnior says:
    12 de julho de 2020 às 13:58

    Olá, tudo bem?
    Estou buscando um curso de reciclagem em operação de empilhadeiras, mas no momento não existe previsão de realização de tal curso aqui minha cidade. Gostaria de saber se é permitido e/ou aceitável fazer a reciclagem no formato EAD. Caso seja, quais empresas são consideradas referência em formação à distância na área?

    Responder
    • Comunicação says:
      13 de julho de 2020 às 18:55

      José, boa tarde!

      Em atenção ao seu questionamento, o anexo II da NR 12 dispõe que a capacitação de operadores de máquinas automotrizes ou autopropelidas, deve ser constituída das etapas teórica e prática e possuir o conteúdo programático mínimo descrito nas alíneas do item 1 deste Anexo. Dessa forma, o treinamento possui conteúdo pratico e teórico.

      E também segundo a NR12 a reciclagem é definida pelo empregador, dentro da jornada de trabalho e deve ocorrer conforme os itens 12.16.8 e 12.16.8.1 “12.16.8 Deve ser realizada capacitação para reciclagem do trabalhador sempre que ocorrerem modificações significativas nas instalações e na operação de máquinas ou troca de métodos, processos e organização do trabalho, que impliquem em novos riscos.

      12.16.8.1
      O conteúdo programático da capacitação para reciclagem deve atender às necessidades da situação que a motivou, com carga horária mínima, definida pelo empregador e dentro da jornada de trabalho.” O art.16 da Medida Provisória nº 927, de 22-03-2020 dispõe que durante o estado de calamidade pública, fica suspensa a obrigatoriedade de realização de treinamentos periódicos e eventuais dos atuais empregados, previstos em normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho.

      Os treinamentos periódicos e eventuais dos empregados poderão ser realizados na modalidade de ensino a distancia e caberá ao empregador observar os conteúdos práticos, de modo a garantir que as atividades sejam executadas com segurança. Portanto, esta reciclagem é feita pelo empregador e uma parte deste contudo poderá ser feita a distancia, mas a parte pratica não é possível.

      Ademais, caso opte por realizar o curso de forma autônoma, posteriormente a empresa onde você trabalha ou onde irá trabalhar, poderá exigir esta reciclagem. Quando a referencia de empresas para formação, não temos temos essa relação de empresas , portanto não conseguiremos ajudar. Havendo duvidas, permaneço à disposição.

      Obrigada,
      Isabella Nunes Diniz

      Responder
  • Luana Oliveira says:
    29 de julho de 2020 às 18:29

    Para a empilhadeira trilateral é considerado trabalho em altura?
    Tenho duvida referente a permissão de trabalho, numa atividade onde utilizo a empilhadeira é necessário a Permissão de trabalho em altura ?
    Um supervisor de produção pode realizar a liberação, ou obrigatoriamente precisa ser um técnico de segurança?

    Responder
    • Comunicação says:
      3 de agosto de 2020 às 11:30

      Olá Luana, bom dia! C
      onforme a NR 35, é considerado trabalho em altura toda atividade executada acima de 2,00 m (dois metros) do nível inferior, onde haja risco de queda do colaborador.
      Caso a atividade não eleve o colaborador acima de 2 metros, não será considerado trabalho em altura.

      Atenciosamente,
      Helane Rezende | Dpto Jurídico Verde Ghaia

      Responder
  • Edilson says:
    31 de agosto de 2020 às 22:03

    Farei o treinamento para assumir a responsabilidade sob a empilhadeira elétrica retrátil de minha empresa.
    A empresa é obrigada a me registrar como operador de empilhadeira ?

    Responder
    • Comunicação says:
      9 de setembro de 2020 às 13:37

      Olá Edilson, boa tarde!

      A Legislação é omissa sobre a obrigatoriedade do registro conforme atividade atribuída.
      Portanto, recomendamos verificar junto ao Departamento Pessoal da empresa em que labora.

      Atenciosamente,
      Helane Rezende – Jurídico VG

      Responder
  • Mauricio Oliveira says:
    17 de fevereiro de 2021 às 10:17

    Tenho uma empilhadeira hidráulica manual na empresa, o funcionário que for operar precisa fazer o curso de operador de empilhadeira ?

    Responder
    • Comunicação says:
      17 de março de 2021 às 14:12

      Maurício, boa tarde! Os procedimentos da NR 11 e da NR 12 recomendam que as empilhadeiras sejam conduzidas através de uma direção segura, bem como que as capacitações devem fazer com que operadores zelem pela segurança das outras pessoas, da sua própria, dos equipamentos e instalações. Por se tratar de um modelo que funciona com a própria força humana, através de mecanismos hidráulicos e ao sistema de roldanas de uso manual, a Empilhadeira hidráulica manual não precisa de curso de certificação para a utilização.

      À disposição. Alessandra Brito

      Responder
  • Neto says:
    14 de março de 2021 às 15:12

    um engenheiro de segurança com curso de empilhadeira pode assinar um certificado de nr 11 ? ou precisa que ele tenha mais alguma formação

    Responder
    • Comunicação says:
      19 de março de 2021 às 14:31

      Prezado Neto, A legislação não estabelece qual o profissional pode assinar o certificado do curso de operador de empilhadeira. Segundo previsto na NR 12, a capacitação, inclusive para empilhadeira, deve ser ministrada por trabalhadores ou profissionais ou qualificados para este fim, com supervisão de profissional legalmente habilitado que se responsabilizará pela adequação do conteúdo, forma, carga horária, qualificação dos instrutores e avaliação dos capacitados. Para capacitação dos trabalhadores de microempresas e empresas de pequeno porte poderá ser ministrada por trabalhador da própria empresa que tenha sido capacitado nos termos do subitem 12.16.3 em entidade oficial de ensino de educação profissional. Atenciosamente, Marco Túiio DPTO Jurídico VG

      Responder
  • Marlene costa says:
    19 de abril de 2021 às 06:22

    Bom dia!
    Eu estou realizando um trabalho academico e gostaria de saber quem escreveu essa matéria?

    Responder
    • Comunicação says:
      25 de maio de 2021 às 16:22

      Boa Tarde Marlene, todos os nossos conteúdos são escritos pela nossa equipe de especialistas e após isso são revisados e postados pela nossa equipe de marketing.

      Artur Carvalho – Marketing e Growth

      Responder
  • Fabiano Silva says:
    20 de abril de 2021 às 11:02

    Bom dia, a NR 11.1.5, cita que o treinamento deve ser dado pela empresa, que o habiltará para a função, mas se eu estiver contratatndo um operador que já tenha experiência, e já venha com treinamenro externo, é preciso refazer esse treinamento?

    Responder
    • Comunicação says:
      27 de abril de 2021 às 18:13

      Prezado Fabiano,

      Para as situações de trabalhadores que já tenha realizado treinamento por outra organização, você deverá observar as disposições da NR 01, nos itens que tratam sobre “Aproveitamento de treinamentos entre organizações”. A norma dispõe:

      1.6.7 Os treinamentos realizados pelo trabalhador poderão ser avaliados pela organização e convalidados ou complementados.
      1.6.7.1 A convalidação ou complementação deve considerar:
      a) as atividades desenvolvidas pelo trabalhador na organização anterior, quando for o caso;
      b) as atividades que desempenhará na organização;
      c) o conteúdo e carga horária cumpridos;
      d) o conteúdo e carga horária exigidos; e
      e) que o último treinamento tenha sido realizado em período inferior ao estabelecido na NR ou há menos de 2 (dois) anos, nos casos em que não haja prazo estabelecido em NR.
      1.6.8 O aproveitamento de treinamentos anteriores, total ou parcialmente, não exclui a responsabilidade da organização de emitir a certificação da capacitação do trabalhador, devendo mencionar no certificado a data da realização dos treinamentos convalidados ou complementados.
      1.6.8.1 Para efeito de periodicidade de realização de novo treinamento, é considerada a datado treinamento mais antigo convalidado ou complementado.

      At.te.;

      Marco Túlio
      DPTO Jurídico|VG

      Responder
  • Thiago Silva says:
    7 de maio de 2021 às 19:54

    Boa noite. Para uma empresa ministrar curso de capacitação de operador de empilhadeira deve ter algum cadastro específico?

    Responder
    • Comunicação says:
      20 de maio de 2021 às 11:21

      Olá Thiago,

      Não há na legislação disposição para que uma empresa possa ministrar curso de capacitação de operador de empilhadeira deverá ter algum cadastro específico. A NR-12 – SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS apenas dispõe que a capacitação deverá “ser ministrada por trabalhadores ou profissionais ou qualificados para este fim, com supervisão de profissional legalmente habilitado que se responsabilizará pela adequação do conteúdo, forma, carga horária, qualificação dos instrutores e avaliação dos capacitados.”

      Desde já agradeço.

      At.te.;

      Marco Túlio Furlan
      DPTO Jurídico VG

      Responder
  • Augusto says:
    20 de maio de 2021 às 09:49

    Bom dia.
    Levando em consideração que as duas normas se vinculam, eu poderia estar colocando as duas normas no mesmo certificado, e se sim, qual a base legal para isso?.
    Desde já agradeço.

    Responder
    • Comunicação says:
      24 de maio de 2021 às 09:54

      Bom dia, Augusto!

      O treinamento de NR 12 pode ser dado em conjunto com a NR 11, desde que obedeça o conteúdo programático mínimo disposto na NR12, a ser observado para que o operador de empilhadeira possa ser considerado capacitado para atividade.

      Atenciosamente,

      Evylin Ivyen – Dpto. Jurídico.

      Responder

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Diante do exposto, ao clicar na afirmação “li e concordo” você estará consentindo expressamente sobre as medidas de segurança, o tipo de coleta, uso, armazenamento e tratamento aplicados aos seus dados pessoais nas ferramentas Verde Ghaia descritas nesta política de privacidade.

TERMO DE USO

Nós somos a Verde Ghaia, especializada em tecnologia aplicada no ramo de consultoria. Nosso objetivo é te atender sempre da melhor maneira possível, onde você estiver. O presente termo rege o seu uso do módulo SOGI, Loja on-line VG, web sites e outros produtos, serviços, aplicativos e softwares que a Verde Ghaia oferece. Todos os produtos e serviços cobertos por este termo são pagos, com exceção do acesso aos nossos web sites e loja on-line. Caso ainda não tenha contratado algum deles, basta entrar em contato com o [email protected] Lembrando apenas que os custos referentes ao provedor de conexão/internet são suportados pelo usuário/cliente.

RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS

O Responsável pelo tratamento de dados no âmbito da LGPD e de outros regulamentos de proteção de dados é:

Verde Gaia Consultoria e Educação Ambiental Ltda.

CNPJ nº 03.175.428/0001-63

Sede: Av. Raja Gabaglia, nº 555, Cidade Jardim, CEP: 30380-103, Belo Horizonte/MG, Brasil.

Telefone: (31) 2127-9137

E-mail: [email protected]

Web site principal: https://www.verdeghaia.com.br/

(referenciada também como “Verde Ghaia”, “VG” ou “nós”)

RESPONSABILIDADES DA VERDE GHAIA

Durante o uso de todas as plataformas e web sites, a Verde Ghaia assume compromissos com você:

a) Disponibilidade: Nossa meta é garantir 99% de disponibilidade dos sistemas da Verde Ghaia. Este 1% refere-se a pequenas atualizações e manutenções para a melhoria das funcionalidades. Será feita comunicação prévia aos clientes nos casos em que o sistema poderá ficar indisponível por mais tempo do que a meta estipulada;

b) Suporte: O nosso objetivo é que você tenha a melhor experiência nas nossas plataformas, quaisquer dúvidas, gentileza contatar o [email protected], estamos à sua disposição;

c) Segurança e prevenção: Nós nos comprometemos em implementar e atualizar camadas de segurança com o intuito de manter a integridade e a confidencialidade das informações dos nossos clientes e usuários, garantindo, assim, a proteção ao direito à privacidade.

d) Melhoria contínua: Nós implementamos ciclos PDCA (“plan, do, check, act”) em nossos sistemas visando o aumento de sua performance, buscando sempre a melhoria contínua;

e) Registros: Armazenamos todos os registros nos sistemas Verde Ghaia, como por exemplo, alterações, exclusões ou inclusões feitas pelos usuários ou clientes, com o intuito de identificá-los e rastreá-los para a sua própria segurança ou posterior consulta de suas ações;

d) Finalidade e adequação: Todos os tratamentos de dados realizados por nós serão realizados com propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.

e) Necessidade: O tratamento de dados é realizado ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;

f) Livre acesso e transparência: Nós garantimos aos titulares de dados transparência, consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade das informações de seus dados pessoais e seus respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.

g) Qualidade dos dados: Garantimos aos titulares de dados, exatidão, clareza, relevância e atualização de seus dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;

h) Não discriminação: Nós nos comprometemos com a impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;

RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS E CLIENTES

Durante o uso de todas as plataformas e web sites, a Verde Ghaia proíbe:

a) Qualquer tipo de violação da privacidade de outros usuários e invasão de nossos sistemas;

b) Testes de vulnerabilidade, sem agendamento prévio, com a equipe de segurança da Verde Ghaia;

c) Utilização do seu login e senha por outro usuário (login/senha é pessoal e intransferível);

d) Compartilhamento de informações exclusivas da empresa com terceiros;

e) A prática de ilícitos dentro dos sistemas da Verde Ghaia como, por exemplo, divulgação de material preconceituoso ou racista, pornografia infantil, qualquer tipo de ameaça, discriminação sexual, corrupção, discurso de ódio, dentre outros¹;

f) Qualquer uso de nosso conteúdo com propósitos ilegais ou com intenções de incitação a discursos de ódio;

g) Qualquer violação de copyright ou direito autoral alheio reproduzindo material sem prévia autorização da equipe de segurança da Verde Ghaia;

h) Uso ou veiculação de qualquer material ou conteúdo da Verde Ghaia, sem a autorização desta. 1A Verde Ghaia poderá retirar os conteúdos ilícitos descritos sem prévia autorização do usuário

PROPRIEDADE INTELECTUAL

A Verde Ghaia declara e garante que possui todas as devidas autorizações e permissões legais para utilizar os direitos de uso de todos os desenhos, patentes, marcas, know-how, software, segredos industriais e quaisquer outros dados e informações utilizados, direta ou indiretamente, na execução do objeto deste Termo.
A celebração do presente Termo não transfere e nem confere à terceiros quaisquer direitos, reconhecidos ou não, no âmbito do direito da propriedade industrial ou dos direitos autorais sobre toda e qualquer Propriedade Intelectual da Verde Ghaia neste momento ou que ela venha a ser titular durante a consecução das atividades deste Termo e/ou de suas demais atividades.

BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

As operações de tratamento de dados pessoais serão realizadas com base no art. 7, I, II, V, VI, VII e IX, da Lei nº 13.709, de 14-08-2018, respectivamente:

a) “Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular”;

b) “Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador”;

c) “Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados”;

d) “Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23-09-1996 (Lei de Arbitragem)”;

e) “Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro”;

f) “Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais”.

PERÍODO DURANTE O QUAL OS DADOS SÃO ARMAZENADOS

O armazenamento de dados pessoais ocorrerá durante o tempo que for necessário para atingir a finalidade do armazenamento de dados, com exceção dos casos em que houver previsão legal ou ordem judicial determinando período de armazenamento superior. Caso a finalidade do armazenamento expirar, os dados pessoais serão anonimizados2 .

² Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento, nos termos do art. 5, III, da Lei nº 13.709, de 14-08-2018.

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS E DE CRIANÇAS OU ADOLESCENTES

A Verde Ghaia não solicita nem realiza o tratamento de dados pessoais sensíveis. A solicitação de dados de crianças ou adolescentes poderá ocorrer no momento do cadastro do usuário no EAD, loja on-line e outros web sites Verde Ghaia. O tratamento destes dados ocorrerá mediante consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal, visando sempre o melhor interesse da criança ou adolescente.

CONTATO POR FORMULÁRIO

Caso você nos contate por meio de um formulário, os dados pessoais recolhidos e tratados por nós serão os indicados nos campos deste (nome, e-mail e mensagem). Serão recolhidos e armazenados também o seu endereço IP, data e a hora do acesso, com a finalidade de rastreamento, possibilitando, assim, identificar abuso cometido por usuário e, portanto, nossa proteção legal.

SUBSCRIÇÃO EM NOSSA NEWSLETTER

Para receber nossas newsletter por e-mail, será necessário fornecer alguns dados pessoais, indicados nos campos desta (nome e e-mail). Também serão recolhidos e armazenados o seu endereço IP, data e a hora do acesso, com a finalidade de rastreamento, possibilitando, assim, identificar abuso cometido por usuário e, portanto, nossa proteção legal. Após cadastro para recebimento das newsletter, enviaremos um e-mail de confirmação para o endereço de e-mail indicado durante o registro, com o intuito de verificar se você realmente é o verdadeiro proprietário do endereço eletrônico indicado e se realmente concorda em receber nossas newsletter. Ao clicar no link de confirmação enviado ao seu e-mail registrado, recolhemos e armazenamos, novamente, o seu endereço IP atual, a data e a hora do clique, com a finalidade de rastreamento, possibilitando, assim, identificar abuso cometido por usuário e, portanto, nossa proteção legal. Caso você realize alguma compra de serviços em nossos web sites ou solicitar serviços grátis e fornecer o seu endereço de e-mail, iremos reservar o direito de utilizá-lo para lhe enviarmos as nossas newsletter. Você poderá solicitar o cancelamento da subscrição em nossas newsletter a qualquer momento. Ao final do texto das newsletter contém link para o respectivo cancelamento indicado pelo termo “cancelar assinatura”. O cancelamento poderá ser feito também por e-mail endereçado a [email protected]

UTILIZAÇÃO DOS NOSSOS WEB SITES

Quando você visita os nossos web sites, identificamos os seguintes conjuntos de dados:

  • O endereço IP e ou nome do seu computador;
  • O nome, idioma e a versão do seu navegador de internet;
  • O sistema operacional utilizado para acessar os nossos web sites;
  • O URL do referenciador (a página visitada anteriormente);
  • A data e hora do seu acesso;
  • A diferença de fuso horário face ao Horário de Greenwich (GMT);
  • O conteúdo do pedido (página específica que você solicitou o acesso);
  • O volume de dados transferido;
  • O estado de acesso e o código de estado HTTP (sucesso ou erro) Nós utilizamos estes dados para:
  • Estatísticas de utilização resumidas e anonimizadas, ou seja, não identificamos você;
  • Otimização dos nossos web sites e sua publicitação;
  • Assegurar a funcionalidade dos nossos web sites
  • Servir de apoio às entidades policiais no caso de um episódio de ataque cibernético.
  • Os arquivos de log dos nossos web sites são armazenados em separado de outros dados pessoais.

COOKIES DOS WEB SITES

Cookies são pequenos arquivos de texto que o navegador de internet armazena no seu computador ao visitar um web site. Um cookie armazena pequenas quantidades de dados, por exemplo, um “cookie ID”. Esta é uma pequena cadeia de caracteres que permite aos web sites associar visualizações de página a um navegador específico. Um navegador de internet em particular pode ser identificado através do cookie ID. Nós utilizamos cookies com as seguintes finalidades, dentre outras:

  • Para aumentar a facilidade de utilização dos nossos web sites;
  • Para armazenar as suas preferências, por exemplo, o idioma dos web sites;
  • Para salvar as suas credenciais de autenticação, por exemplo, quando você acessa a nossa loja online;
  • Para poder disponibilizar um carrinho de compras para as suas encomendas.

Você pode eliminar cookies no seu navegador a qualquer momento e pode configurar todos os navegadores comuns para que os cookies normalmente não sejam armazenados, caso vise expressar a sua objeção à definição de cookies. Caso desative a definição de cookies, não conseguirá utilizar todas as funcionalidades dos nossos web sites.

REGISTRO NOS NOSSOS WEB SITES

Você pode registrar-se nos nossos web sites, por exemplo, para criar uma conta de cliente nos sites que disponibilizamos algum tipo de compra, por exemplo, loja on-line. Para criar uma conta de cliente é necessário o fornecimento de alguns dados pessoais que serão indicados nos campos do registro. Além destes dados, o seu endereço IP e a data e hora do acesso são recolhidos e armazenados, com a finalidade de rastreamento, possibilitando, assim, identificar abuso cometido por usuário e, portanto, nossa proteção legal. Além disso, armazenamos quais os produtos que você encomendou, pelo prazo máximo de 1 (um) mês. Isto ocorre com o intuito de facilitar o seu acesso, posteriormente, a essas mesmas informações indicadas por você no seu carrinho da loja. Oferecemos também as melhores ofertas para os produtos que você tenha interesse em outras telas.

UTILIZAÇÃO DOS NOSSOS SISTEMAS

Quando você acessa nossos sistemas, com seu login e senha, armazenamos os seguintes conjuntos de dados:

  • O endereço IP e ou nome do seu computador;
  • O nome, idioma e a versão do seu navegador de internet;
  • O sistema operacional utilizado para acessar os nossos web sites;
  • O URL do referenciador (a página visitada anteriormente);
  • A data e hora do seu acesso;
  • A diferença de fuso horário face ao Horário de Greenwich (GMT);
  • O conteúdo do pedido (página específica que você solicitou o acesso);
  • O volume de dados transferido
  • O estado de acesso e o código de estado HTTP (sucesso ou erro).
  • Nós utilizamos estes dados para:

  • Estatísticas de utilização resumidas e anonimizadas;
  • Otimização dos nossos sites e sua publicitação;
  • Assegurar a exibição apenas das informações que seu usuário tem permissões;
  • Servir de apoio às entidades policiais no caso de um episódio de ataque cibernético; Os arquivos de log dos nossos sistemas são armazenados em separado de outros dados pessoais.

COOKIES DOS SISTEMAS

Cookies são pequenos arquivos de texto que o navegador de internet armazena no seu computador ao visitar algum web site. Um cookie armazena pequenas quantidades de dados, por exemplo, um “cookie ID”. Esta é uma pequena cadeia de caracteres que permite aos web sites associar visualizações de página a um navegador específico. Um navegador de internet em particular pode ser identificado através do cookie ID.

Nós utilizamos cookies com as seguintes finalidades, dentre outras:

  • Para aumentar a facilidade de utilização dos nossos sistemas;
  • Para armazenar as suas preferências, por exemplo, o idioma;
  • Para identificar as suas credenciais de autenticação, dessa forma disponibilizaremos apenas os conteúdos que você tem permissões de acesso;
  • Para poder armazenar os filtros realizados dentro do Sistema;
  • Para otimizar consultas recorrentes no sistema.

Você pode eliminar cookies do seu navegador a qualquer momento. Entretanto, sugerimos que isto seja feito após finalizar a utilização de nossos sistemas, uma vez que ao desativar a definição de cookies, não será possível fazer uso de todas as funcionalidades dos nossos sistemas.

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Você pode escrever comentários em nossa página do Instagram, Facebook, LinkedIn, YouTube, Twitter e em nosso Blog. Caso o faça nas redes sociais, o seu nome de usuário será salvo e publicado juntamente com o texto do seu comentário. Já no nosso Blog, o seu nome (pseudônimo) indicado será salvo e publicado juntamente com a data, a hora e o texto do seu comentário, após nossa aprovação. ATENÇÃO: Comentários abusivos e ofensivos poderão ser excluídos de nossas redes sociais sem a permissão prévia do usuário, observando-se sempre o princípio da não censura prévia.

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POLÍTICA DE PRIVACIDADE VERDE GHAIA

Acesse a Política de Privacidade da Verde Ghaia para saber outras informações sobre como lidamos com os seus dados pessoais, por exemplo, locais de armazenamento de dados, e quais os métodos aplicados para a proteção da sua privacidade.

DÚVIDAS TERMO DE USO

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