• 0800 117 2020
  • [email protected]
PT EN ES
  • Softwares
    SGI - Software de Gestão Integrada Gestão de requisitos legais - Lira Gestão de Riscos com foco em legislação - Lia Gestão de auditoria Gestão de licenças e condicionantes Gestão de aspectos e impactos - Gaia Gestão de riscos - GRC Gestão de não conformidade - TDNC Gestão de perigos e riscos - PRSSO Monitoramento de Termos
  • Serviços
    Soluções ESG Consultoria de SGI Consultoria Compliance Produtos e Serviços Internacionais Consultoria Online Auditoria de Conformidade Legal Auditoria de SGI Requisitos Legais Gestão de Riscos Certificações Procedimentos e formulários Inventário de GEE
  • Ambipar ESG
    Sobre nós Clientes Trabalhe conosco Imprensa
  • Educação
    Consultores EAD Fala, ESG - Podcast Biblioteca Blog GO360!
  • Contato
  • Ligamos para você
  • Área do cliente
ESG - Meio Ambiente

Saneamento básico: universalização até 2033
30/07/2020

Novo Marco de Saneamento é sancionado. Meta é alcançar universalização até 2033.

Você já ouviu falar do novo Marco Legal do Saneamento Básico? No artigo de hoje, explicaremos um pouquinho sobre esse Marco Regulatório que era um projeto de Lei e foi convertido, recentemente, em Lei – Lei 14.026.

O que é Marco Regulatório?

Marco Legal do Saneamento Básico

É um marco regulatório instituído pelo Projeto de Lei 4261/2019, que visa universalizar e qualificar a prestação dos serviços de água, esgoto e coleta de lixo.

O novo Marco Legal do Saneamento Básico foi sancionado na última quarta-feira, 15 de julho de 2020 e convertido na Lei 14.026, publicada no Diário Oficial da União em 16/07/2020.

Trata de uma medida importante que fomentará a melhoria de indicadores de cobertura no setor do saneamento. [1] Parece inacreditável, mas atualmente:

  • 35 milhões de brasileiros ainda não têm acesso a água tratada,
  • mais de 100 milhões não contam com serviços de coleta de esgoto.

[2] Com o novo Marco Legal do Saneamento Básico, a meta do Governo Federal é alcançar a universalização até 2033, garantindo que:

  • 99% da população tenha acesso a água potável
  • 90% ao tratamento e coleta de esgoto.

Para atingir tal feito, estima-se que serão necessárias mais de 17 milhões de novas ligações de água e mais de 33 milhões de ligações de esgoto.

O que a Lei do Saneamento Básico sanciona?

Marco Legal do Saneamento Básico

A nova lei também interfere nos contratos junto ao consumidor, que deverão conter cláusulas essenciais como não interrupção dos serviços, redução de perdas na distribuição de água tratada, qualidade na prestação dos serviços e melhoria nos processos de tratamento e reuso/reaproveitamento das águas pluviais. 

Eis alguns pontos de destaque do novo Marco Legal do Saneamento Básico, conforme apontado pela Empresa XP investimento:

  • A Agência Nacional de Águas (ANA) instituirá diretrizes de referência para agências reguladoras e prestadoras de serviços de saneamento.
  • Também será responsável pela resolução de impasses (como questões que envolvem indenizações), pela definição e organização das normas para a prestação dos serviços de saneamento básico e pelo controle do desperdício de água.
  • Todos os contratos de prestação de serviços de saneamento devem incluir metas de universalização de 99% de cobertura para abastecimento de água e 90% de cobertura e tratamento de esgoto até 31 de dezembro de 2033;
  • Durante o período vigente estará vedada a assinatura de novos Contratos de Programa[A] para serviços de saneamento. Já os Contratos de Programa existentes poderão ser renovados até 31 de março de 2022;
  • No caso de um processo de privatização de uma empresa de saneamento estatal, não há necessidade de consentimento dos municípios caso não haja alterações no objeto e na duração dos seus Contratos de Programa;

Medidas beneficiam meio ambiente e influenciam boas práticas empresariais

Marco Legal do Saneamento Básico

Além de proporcionar mais qualidade de vida e saúde à população — o que por sua vez ajudará também a reaquecer a economia e a gerar empregos, visto que será necessário mais investimento, visando ampliar e melhorar a infraestrutura atual do país.

A XP investimento acredita que:

“as ações deverão no curto prazo ser impulsionadas pelo otimismo com a iminente aprovação do Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, seja por uma melhor percepção regulatória com o setor, seja por expectativas relacionadas a potenciais processos de privatização que poderão avançar após o projeto passar pelo Senado e ser sancionado pelo presidente da República [2].”

Marco Legal do Saneamento Básico

Marco Legal do Saneamento Básico

Esta nova lei também contribuirá para a revitalização de bacias hidrográficas, conservação do meio ambiente, redução de desperdício de água e avanço para a agenda ambiental urbana do Brasil.

Saneamento Básico e a Preservação de Nascentes

Marco Legal do Saneamento Básico

Os recursos hídricos, por exemplo, que acabam sofrendo as consequências devido ao baixo índice de tratamento de esgotos, serão amplamente beneficiados.

De acordo com Agência Nacional de Águas, mais de 110 mil km de trechos de rio estão com a qualidade comprometida atualmente devido ao excesso de carga orgânica, sendo que destes, cerca de 83 mil km não permitem a captação para abastecimento público devido à poluição.

Segundo o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho[4], isso gera um prejuízo incalculável para populações ribeirinhas e para a própria fauna, pois gera assoreamento, diminuição da qualidade da água e do volume da vazão dos rios.

“A revitalização passa pela preservação das nascentes, recarga de aquíferos, pela recuperação de matas ciliares e pelo desenvolvimento sustentável no entorno. E essa recuperação ambiental, por sua vez, pode estimular a geração de empregos, renda e oportunidades em sinergia com universidades, agências de desenvolvimento, governos estaduais, prefeituras e entidades de fomento multilaterais para que a ocupação se dê de forma ordenada, sustentável e respeitando o meio ambiente”, reitera Marinho.

Outra questão é o prazo para o fim dos lixões, agora determinado para 2024 para os municípios que realizarem planos municipais de resíduos, e 31 de dezembro de 2020 para aqueles que não o fizerem. 

É uma nova extensão de prazo da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), sancionada em 2 de agosto de 2010, e cujos planos envolviam a extinção dos lixões até 2014.

Comitê Interministerial de Saneamento

Marco Legal do Saneamento Básico

As medidas incluem também a criação de um Comitê Interministerial de Saneamento Básico com o objetivo de melhorar a articulação institucional entre os órgãos federais que atuam no setor.

Esse comitê será presidido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. Isso significa que muitos negócios podem ser beneficiados, pois a medida pode reduzir a burocracia e facilitar investimentos.

Em junho deste ano, o Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles já revelou as intenções de desburocratização de licenciamentos ambientais no debate “Desburocratizar para acelerar o Brasil”, um dos eventos realizados pelo Grupo Voto para discutir questões políticas e econômicas pertinentes ao Brasil.

Salles disse que está tramitando na Câmara a Nova Lei do Licenciamento Ambiental, cujo objetivo é exatamente resolver muitos gargalos de licenciamento ambiental, e que o plano é copiar o modelo europeu, mantendo a responsabilidade para com o meio ambiente.

Porém, sem a morosidade do sistema atual, que às vezes demora até cinco anos para liberar o início das operações de uma empresa que solicita as licenças. Tal postura reforça as intenções do governo atual de facilitar os trâmites para os empresários, incentivando assim os investimentos no país e reduzindo o risco Brasil.

De acordo com dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a expectativa é que a universalização dos serviços de saneamento básico reduza em até R$ 1,45 bilhão os custos anuais com saúde.

Além disso, cada R$ 1 investido em saneamento deve refletir numa economia de R$4 na prevenção de doenças causadas pela falta do serviço, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS).

Daniela Pedroza | Diretora Técnica da Ambipar


Fontes:

[1] Fonte: INBEC Pós Graduação. Acesso em 28.07.2020. https://www.inbec.com.br/blog/mais-35-milhoes-brasileiros-nao-possuem-abastecimento-agua-tratada-quase-100-milhoes-nao-tem-acesso-coleta-esgoto

[2] Fonte: XP Investimentos. Acesso em 28.07.2020. https://conteudos.xpi.com.br/acoes/relatorios/5-perguntas-e-respostas-sobre-o-novo-marco-do-saneamento/

[3] Fonte: Agência Senado (esta matéria contou com a colaboração de informações da agência Senado). Acesso em 28.07.2020. https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/06/24/senado-aprova-novo-marco-legal-do-saneamento-basico

Imagem. Fonte: XP Investimento. https://conteudos.xpi.com.br/acoes/relatorios/5-perguntas-e-respostas-sobre-o-novo-marco-do-saneamento/

[A] Contratos de programa são acordos de prestação de serviços entre entes federativos, que podem ocorrer sem licitação, conforme a Lei dos Consórcios Públicos (11.107/2005). Um exemplo é quando um município delega a prestação de serviços de saneamento para uma empresa estadual.

Published by: Comunicação

Tags: legal do saneamento, legal do saneamento básico, Lei do saneamento básico, marco legal do saneamento, marco legal do saneamento básico, saneamento básico

Você também pode gostar...

Licenciamento Ambiental: Senado aprova projeto da Lei Geral
ESG - Meio Ambiente

Licenciamento Ambiental: Senado aprova projeto da Lei Geral

SOUT: Cadastro de uso insignificante de recursos hídricos em Minas Gerais
ESG - Meio Ambiente

SOUT: Cadastro de uso insignificante de recursos hídricos em Minas Gerais

AVCB: alterações na vigência segundo a IT CBMSP nº 01/2025
Todos os temas

AVCB: alterações na vigência segundo a IT CBMSP nº 01/2025

Economia Circular: Governo Federal regulamenta importação seletiva de resíduos sólidos
ESG - Meio Ambiente

Economia Circular: Governo Federal regulamenta importação seletiva de resíduos sólidos

Softwares

  • SGI - Software de Gestão Integrada

Serviços

  • Requisitos Legais
  • Gestão de Riscos
  • Auditoria de Conformidade Legal
  • Auditoria de SGI
  • Consultoria de SGI

Educação

  • EAD
  • Ebook
  • Notícias

Ambipar ESG

  • Sobre nós
  • Clientes
  • Trabalhe conosco

Políticas

  • Política de SGI
  • Central de privacidade

Contatos

  • Comercial
  • Av. do Contorno, 6594, 6º Andar, Ed. Amadeus Business Tower - Savassi, Belo Horizonte/MG
    Telefone: (31) 2127-9137.

Ambipar

  • Ambipar Response
  • Ambipar Environment
newsletter

Receba novidades e dicas sobre sustentabilidade empresarial, certificações e consultorias.

Copyright © 2025 Ambipar ESG . Todos os direitos reservados.

Políticas de Privacidade e Termo de Uso

Políticas de privacidade

Termos de Uso

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Nós somos a Ambipar ESG, especializada em tecnologia aplicada no ramo de consultoria. Nosso objetivo é te atender sempre da melhor maneira possível, onde você estiver. A presente política de privacidade indica como todas as plataformas da Ambipar ESG lidam com os seus dados pessoais e com a proteção da sua privacidade. O módulo SGI - Software de Gestão Integrada, Loja on-line e web sites são algumas das plataformas que a Ambipar ESG oferece

SEUS DIREITOS:

Você pode exercer seus direitos encaminhando-nos um e-mail para [email protected].

OBTENÇÃO DE CONFIRMAÇÃO DE EXISTÊNCIA OU O ACESSO AOS SEUS DADOS PESSOAIS

Você tem o direito de requisitar todas as informações que temos sobre você, por meio eletrônico, seguro e idôneo para esse fim, ou sob forma impressa. A confirmação de existência ou o acesso a seus dados pessoais serão providenciados mediante sua requisição de forma expressa, a qualquer momento, por procedimento gratuito e facilitado:

a. Informações em formato simplificado serão fornecidas imediatamente ao titular de dados;
b. Informações por meio de declaração clara e completa, que indique a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento, observados os segredos comercial e industrial, serão fornecidas no prazo de até 15 (quinze) dias, contado da data do requerimento do titular de dados.

SOLICITAÇÃO DE CORREÇÃO, ELIMINAÇÃO, BLOQUEIO OU ANONIMIZAÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

Você tem o direito de requisitar, a qualquer momento, mediante manifestação expressa por procedimento gratuito e facilitado:

a. Correção dos seus dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

b. Anonimização, bloqueio ou eliminação dos seus dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com as normas de proteção de dados;

c. Eliminação dos seus dados pessoais tratados com o seu consentimento, reservadas as exceções previstas em normas de proteção de dados1 e ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória de registros previstas na Lei²;

¹ Exemplo das exceções previstas na Lei nº 13.709, de 14-08-2018., Art. 16. Os dados pessoais serão eliminados após o término de seu tratamento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação para as seguintes finalidades: I - cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; II - estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; III - transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou IV - uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

² Consultar hipóteses de guarda obrigatória de registros previstos no Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965, de 23-04-2014: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm

d. Informações sobre você que foram alvo de uso compartilhado de dados;

e. Informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento para o tratamento de seus dados pessoais e sobre as consequências da negativa;

f. Revogação do seu consentimento, ratificados os tratamentos de seus dados realizados sob amparo do consentimento anteriormente manifestado enquanto não houver requerimento de eliminação.

PORTABILIDADE DOS SEUS DADOS PESSOAIS

A Ambipar ESG garante o seu direito à portabilidade dos dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial.

INVIOLABILIDADE E SIGILO DAS SUAS INFORMAÇÕES

Garantimos a inviolabilidade e o sigilo de suas informações e dados pessoais, salvo por requisição judicial.

NÃO FORNECIMENTO A TERCEIROS DE SEUS DADOS PESSOAIS

Não forneceremos a terceiros seus dados pessoais, inclusive registros de conexão, e de acesso a aplicações de internet, salvo mediante consentimento livre, expresso e informado, nas hipóteses previstas em lei ou em exceções acordadas em contrato.

FINALIDADES PARA O TRATAMENTO DE DADOS

No Termo de Uso da Ambipar ESG constam informações claras e completas sobre a coleta, o uso, o tratamento de dados e suas finalidades específicas, bem como a cláusula de consentimento expresso e específico do usuário.

CONTROLE DE ACESSO

A Ambipar ESG estabelece controle estrito sobre o acesso aos dados pessoais, mediante a definição de responsabilidades das pessoas que terão possibilidade de acesso e de privilégios de acesso exclusivo para determinados usuários.

MECANISMOS PARA AUTENTICAÇÃO DE ACESSO

A Ambipar ESG aplica mecanismos de autenticação de acesso aos registros, usando, por exemplo, sistemas que asseguram a individualização do responsável pelo tratamento dos registros.

INVENTÁRIO DETALHADO DE ACESSO

A Ambipar ESG possui inventário detalhado dos acessos aos registros de conexão e de acesso às aplicações, contendo o momento, a duração, a identidade do funcionário ou do responsável pelo acesso designado pela empresa e o arquivo acessado, podendo ser disponibilizado ao usuário mediante requisição expressa.

ENCRIPTAÇÃO E PROTEÇÃO DOS DADOS

A Ambipar ESG possui soluções de gestão dos registros por meio de técnicas que garantem a ados, como encriptação ou medidas de proteção equivalentes.

APLICAÇÃO DE NORMAS DE CONSUMO

Serão aplicadas as normas de proteção e defesa do consumidor nas relações de consumo realizadas na internet.

MAIS SOBRE PADRÕES DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A Ambipar ESG possui equipe de TI especialista que aplica e promove a manutenção de diversos processos e sistemas que garantem a segurança dos seus dados. Segue abaixo mais detalhes referentes as camadas de segurança.

CAMADA DE SEGURANÇA:

A camada de segurança é realizada por meio de:

  • 1. CONTROLE DE ACESSO POR PERMISSÕES: Nossos colaboradores recebem apenas as permissões adequadas e exclusivas ao seu cargo e função.
  • 2. CRIPTOGRAFIA: Criptografia é o processo de codificação dos dados. Este procedimento é aplicado em dois momentos, no tráfego e no armazenamento de informações. Dessa forma, garantimos que somente as pessoas com devida permissão tenham acesso a informação.
  • 3. AUTENTICAÇÃO DE DOIS FATORES: Os nossos colaboradores utilizam métodos de autenticação de dois fatores para se conectarem aos nossos sistemas.
  • 4. VPN: Os nossos colaboradores conseguem realizar os acessos aos servidores onde estão armazenados os dados somente via rede da empresa ou VPN, garantindo, assim, um acesso mais seguro.
  • 5. FIREWALL E IPS: Os nossos sistemas possuem proteção extra (camada 7) por meio de firewall e sistema de proteção contra intrusos.

FIQUE LIGADO

TERMO DE USO Ambipar ESG

Acesse o Termo de Uso da Ambipar ESG para saber outras informações, por exemplo sobre o uso, finalidade e tratamento de seus dados pessoais, suas e nossas responsabilidades, ao acessar nossos web sites, loja on-line, módulo SGI - Software de Gestão Integrada, dentre outros produtos, serviços, aplicativos e softwares que a Ambipar ESG oferece.

DÚVIDAS TERMO DE USO

Quaisquer dúvidas e sugestões de melhorias ou adequações, quanto ao conteúdo desta política de privacidade, gentileza entrar em contato pelo [email protected], estamos sempre à disposição.

SEU CONSENTIMENTO

Diante do exposto, ao clicar na afirmação “li e concordo” você estará consentindo expressamente sobre as medidas de segurança, o tipo de coleta, uso, armazenamento e tratamento aplicados aos seus dados pessoais nas ferramentas Ambipar ESG descritas nesta política de privacidade.

TERMO DE USO

Nós somos a Ambipar ESG, especializada em tecnologia aplicada no ramo de consultoria. Nosso objetivo é te atender sempre da melhor maneira possível, onde você estiver. O presente termo rege o seu uso do módulo SGI - Software de Gestão Integrada, Loja on-line VG, web sites e outros produtos, serviços, aplicativos e softwares que a Ambipar ESG oferece. Todos os produtos e serviços cobertos por este termo são pagos, com exceção do acesso aos nossos web sites e loja on-line. Caso ainda não tenha contratado algum deles, basta entrar em contato com o [email protected]. Lembrando apenas que os custos referentes ao provedor de conexão/internet são suportados pelo usuário/cliente.

RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS

O Responsável pelo tratamento de dados no âmbito da LGPD e de outros regulamentos de proteção de dados é:

Ambipar ESG: Gestão de Compliance em Sustentabilidade

CNPJ nº 03.175.428/0001-63

Sede: Av. do Contorno, 6594, 6º Andar, Ed. Amadeus Business Tower - Savassi, Belo Horizonte/MG.

Telefone: (31) 2127-9137

E-mail: [email protected]

Web site principal: https://ambipar.com/

(referenciada também como Ambipar ESG Gestão de Compliance em Sustentabilidade)

RESPONSABILIDADES DA Ambipar ESG

Durante o uso de todas as plataformas e web sites, a Ambipar ESG assume compromissos com você:

a) Disponibilidade: Nossa meta é garantir 99% de disponibilidade dos sistemas da Ambipar ESG. Este 1% refere-se a pequenas atualizações e manutenções para a melhoria das funcionalidades. Será feita comunicação prévia aos clientes nos casos em que o sistema poderá ficar indisponível por mais tempo do que a meta estipulada;

b) Suporte: O nosso objetivo é que você tenha a melhor experiência nas nossas plataformas, quaisquer dúvidas, gentileza contatar o [email protected], estamos à sua disposição;

c) Segurança e prevenção: Nós nos comprometemos em implementar e atualizar camadas de segurança com o intuito de manter a integridade e a confidencialidade das informações dos nossos clientes e usuários, garantindo, assim, a proteção ao direito à privacidade.

d) Melhoria contínua: Nós implementamos ciclos PDCA (“plan, do, check, act”) em nossos sistemas visando o aumento de sua performance, buscando sempre a melhoria contínua;

e) Registros: Armazenamos todos os registros nos sistemas Ambipar ESG, como por exemplo, alterações, exclusões ou inclusões feitas pelos usuários ou clientes, com o intuito de identificá-los e rastreá-los para a sua própria segurança ou posterior consulta de suas ações;

d) Finalidade e adequação: Todos os tratamentos de dados realizados por nós serão realizados com propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.

e) Necessidade: O tratamento de dados é realizado ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;

f) Livre acesso e transparência: Nós garantimos aos titulares de dados transparência, consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade das informações de seus dados pessoais e seus respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.

g) Qualidade dos dados: Garantimos aos titulares de dados, exatidão, clareza, relevância e atualização de seus dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;

h) Não discriminação: Nós nos comprometemos com a impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;

RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS E CLIENTES

Durante o uso de todas as plataformas e web sites, a Ambipar ESG proíbe:

a) Qualquer tipo de violação da privacidade de outros usuários e invasão de nossos sistemas;

b) Testes de vulnerabilidade, sem agendamento prévio, com a equipe de segurança da Ambipar ESG;

c) Utilização do seu login e senha por outro usuário (login/senha é pessoal e intransferível);

d) Compartilhamento de informações exclusivas da empresa com terceiros;

e) A prática de ilícitos dentro dos sistemas da Ambipar ESG como, por exemplo, divulgação de material preconceituoso ou racista, pornografia infantil, qualquer tipo de ameaça, discriminação sexual, corrupção, discurso de ódio, dentre outros¹;

f) Qualquer uso de nosso conteúdo com propósitos ilegais ou com intenções de incitação a discursos de ódio;

g) Qualquer violação de copyright ou direito autoral alheio reproduzindo material sem prévia autorização da equipe de segurança da Ambipar ESG;

h) Uso ou veiculação de qualquer material ou conteúdo da Ambipar ESG, sem a autorização desta. 1A Ambipar ESG poderá retirar os conteúdos ilícitos descritos sem prévia autorização do usuário

PROPRIEDADE INTELECTUAL

A Ambipar ESG declara e garante que possui todas as devidas autorizações e permissões legais para utilizar os direitos de uso de todos os desenhos, patentes, marcas, know-how, software, segredos industriais e quaisquer outros dados e informações utilizados, direta ou indiretamente, na execução do objeto deste Termo.
A celebração do presente Termo não transfere e nem confere à terceiros quaisquer direitos, reconhecidos ou não, no âmbito do direito da propriedade industrial ou dos direitos autorais sobre toda e qualquer Propriedade Intelectual da Ambipar ESG neste momento ou que ela venha a ser titular durante a consecução das atividades deste Termo e/ou de suas demais atividades.

BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

As operações de tratamento de dados pessoais serão realizadas com base no art. 7, I, II, V, VI, VII e IX, da Lei nº 13.709, de 14-08-2018, respectivamente:

a) “Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular”;

b) “Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador”;

c) “Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados”;

d) “Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23-09-1996 (Lei de Arbitragem)”;

e) “Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro”;

f) “Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais”.

PERÍODO DURANTE O QUAL OS DADOS SÃO ARMAZENADOS

O armazenamento de dados pessoais ocorrerá durante o tempo que for necessário para atingir a finalidade do armazenamento de dados, com exceção dos casos em que houver previsão legal ou ordem judicial determinando período de armazenamento superior. Caso a finalidade do armazenamento expirar, os dados pessoais serão anonimizados2 .

² Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento, nos termos do art. 5, III, da Lei nº 13.709, de 14-08-2018.

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS E DE CRIANÇAS OU ADOLESCENTES

A Ambipar ESG não solicita nem realiza o tratamento de dados pessoais sensíveis. A solicitação de dados de crianças ou adolescentes poderá ocorrer no momento do cadastro do usuário no EAD, loja on-line e outros web sites Ambipar ESG. O tratamento destes dados ocorrerá mediante consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal, visando sempre o melhor interesse da criança ou adolescente.

CONTATO POR FORMULÁRIO

Caso você nos contate por meio de um formulário, os dados pessoais recolhidos e tratados por nós serão os indicados nos campos deste (nome, e-mail e mensagem). Serão recolhidos e armazenados também o seu endereço IP, data e a hora do acesso, com a finalidade de rastreamento, possibilitando, assim, identificar abuso cometido por usuário e, portanto, nossa proteção legal.

SUBSCRIÇÃO EM NOSSA NEWSLETTER

Para receber nossas newsletter por e-mail, será necessário fornecer alguns dados pessoais, indicados nos campos desta (nome e e-mail). Também serão recolhidos e armazenados o seu endereço IP, data e a hora do acesso, com a finalidade de rastreamento, possibilitando, assim, identificar abuso cometido por usuário e, portanto, nossa proteção legal. Após cadastro para recebimento das newsletter, enviaremos um e-mail de confirmação para o endereço de e-mail indicado durante o registro, com o intuito de verificar se você realmente é o verdadeiro proprietário do endereço eletrônico indicado e se realmente concorda em receber nossas newsletter. Ao clicar no link de confirmação enviado ao seu e-mail registrado, recolhemos e armazenamos, novamente, o seu endereço IP atual, a data e a hora do clique, com a finalidade de rastreamento, possibilitando, assim, identificar abuso cometido por usuário e, portanto, nossa proteção legal. Caso você realize alguma compra de serviços em nossos web sites ou solicitar serviços grátis e fornecer o seu endereço de e-mail, iremos reservar o direito de utilizá-lo para lhe enviarmos as nossas newsletter. Você poderá solicitar o cancelamento da subscrição em nossas newsletter a qualquer momento. Ao final do texto das newsletter contém link para o respectivo cancelamento indicado pelo termo “cancelar assinatura”. O cancelamento poderá ser feito também por e-mail endereçado a [email protected].

UTILIZAÇÃO DOS NOSSOS WEB SITES

Quando você visita os nossos web sites, identificamos os seguintes conjuntos de dados:

  • O endereço IP e ou nome do seu computador;
  • O nome, idioma e a versão do seu navegador de internet;
  • O sistema operacional utilizado para acessar os nossos web sites;
  • O URL do referenciador (a página visitada anteriormente);
  • A data e hora do seu acesso;
  • A diferença de fuso horário face ao Horário de Greenwich (GMT);
  • O conteúdo do pedido (página específica que você solicitou o acesso);
  • O volume de dados transferido;
  • O estado de acesso e o código de estado HTTP (sucesso ou erro) Nós utilizamos estes dados para:
  • Estatísticas de utilização resumidas e anonimizadas, ou seja, não identificamos você;
  • Otimização dos nossos web sites e sua publicitação;
  • Assegurar a funcionalidade dos nossos web sites
  • Servir de apoio às entidades policiais no caso de um episódio de ataque cibernético.
  • Os arquivos de log dos nossos web sites são armazenados em separado de outros dados pessoais.

COOKIES DOS WEB SITES

Cookies são pequenos arquivos de texto que o navegador de internet armazena no seu computador ao visitar um web site. Um cookie armazena pequenas quantidades de dados, por exemplo, um “cookie ID”. Esta é uma pequena cadeia de caracteres que permite aos web sites associar visualizações de página a um navegador específico. Um navegador de internet em particular pode ser identificado através do cookie ID. Nós utilizamos cookies com as seguintes finalidades, dentre outras:

  • Para aumentar a facilidade de utilização dos nossos web sites;
  • Para armazenar as suas preferências, por exemplo, o idioma dos web sites;
  • Para salvar as suas credenciais de autenticação, por exemplo, quando você acessa a nossa loja online;
  • Para poder disponibilizar um carrinho de compras para as suas encomendas.

Você pode eliminar cookies no seu navegador a qualquer momento e pode configurar todos os navegadores comuns para que os cookies normalmente não sejam armazenados, caso vise expressar a sua objeção à definição de cookies. Caso desative a definição de cookies, não conseguirá utilizar todas as funcionalidades dos nossos web sites.

REGISTRO NOS NOSSOS WEB SITES

Você pode registrar-se nos nossos web sites, por exemplo, para criar uma conta de cliente nos sites que disponibilizamos algum tipo de compra, por exemplo, loja on-line. Para criar uma conta de cliente é necessário o fornecimento de alguns dados pessoais que serão indicados nos campos do registro. Além destes dados, o seu endereço IP e a data e hora do acesso são recolhidos e armazenados, com a finalidade de rastreamento, possibilitando, assim, identificar abuso cometido por usuário e, portanto, nossa proteção legal. Além disso, armazenamos quais os produtos que você encomendou, pelo prazo máximo de 1 (um) mês. Isto ocorre com o intuito de facilitar o seu acesso, posteriormente, a essas mesmas informações indicadas por você no seu carrinho da loja. Oferecemos também as melhores ofertas para os produtos que você tenha interesse em outras telas.

UTILIZAÇÃO DOS NOSSOS SISTEMAS

Quando você acessa nossos sistemas, com seu login e senha, armazenamos os seguintes conjuntos de dados:

  • O endereço IP e ou nome do seu computador;
  • O nome, idioma e a versão do seu navegador de internet;
  • O sistema operacional utilizado para acessar os nossos web sites;
  • O URL do referenciador (a página visitada anteriormente);
  • A data e hora do seu acesso;
  • A diferença de fuso horário face ao Horário de Greenwich (GMT);
  • O conteúdo do pedido (página específica que você solicitou o acesso);
  • O volume de dados transferido
  • O estado de acesso e o código de estado HTTP (sucesso ou erro).
  • Nós utilizamos estes dados para:

  • Estatísticas de utilização resumidas e anonimizadas;
  • Otimização dos nossos sites e sua publicitação;
  • Assegurar a exibição apenas das informações que seu usuário tem permissões;
  • Servir de apoio às entidades policiais no caso de um episódio de ataque cibernético; Os arquivos de log dos nossos sistemas são armazenados em separado de outros dados pessoais.

COOKIES DOS SISTEMAS

Cookies são pequenos arquivos de texto que o navegador de internet armazena no seu computador ao visitar algum web site. Um cookie armazena pequenas quantidades de dados, por exemplo, um “cookie ID”. Esta é uma pequena cadeia de caracteres que permite aos web sites associar visualizações de página a um navegador específico. Um navegador de internet em particular pode ser identificado através do cookie ID.

Nós utilizamos cookies com as seguintes finalidades, dentre outras:

  • Para aumentar a facilidade de utilização dos nossos sistemas;
  • Para armazenar as suas preferências, por exemplo, o idioma;
  • Para identificar as suas credenciais de autenticação, dessa forma disponibilizaremos apenas os conteúdos que você tem permissões de acesso;
  • Para poder armazenar os filtros realizados dentro do Sistema;
  • Para otimizar consultas recorrentes no sistema.

Você pode eliminar cookies do seu navegador a qualquer momento. Entretanto, sugerimos que isto seja feito após finalizar a utilização de nossos sistemas, uma vez que ao desativar a definição de cookies, não será possível fazer uso de todas as funcionalidades dos nossos sistemas.

COMENTÁRIOS NO NOSSO BLOG, INSTAGRAM, FACEBOOK, LINKEDIN, YOUTUBE e TWITTER

Você pode escrever comentários em nossa página do Instagram, Facebook, LinkedIn, YouTube, Twitter e em nosso Blog. Caso o faça nas redes sociais, o seu nome de usuário será salvo e publicado juntamente com o texto do seu comentário. Já no nosso Blog, o seu nome (pseudônimo) indicado será salvo e publicado juntamente com a data, a hora e o texto do seu comentário, após nossa aprovação. ATENÇÃO: Comentários abusivos e ofensivos poderão ser excluídos de nossas redes sociais sem a permissão prévia do usuário, observando-se sempre o princípio da não censura prévia.

FIQUE LIGADO

POLÍTICA DE PRIVACIDADE Ambipar ESG

Acesse a Política de Privacidade da Ambipar ESG para saber outras informações sobre como lidamos com os seus dados pessoais, por exemplo, locais de armazenamento de dados, e quais os métodos aplicados para a proteção da sua privacidade.

DÚVIDAS TERMO DE USO

Quaisquer dúvidas e sugestões de melhorias ou adequações, quanto ao conteúdo deste termo de uso, gentileza entrar em contato pelo [email protected], estamos sempre à disposição.

SEU CONSENTIMENTO

Diante do exposto, ao clicar na afirmação “li e concordo” você estará consentindo expressamente sobre o tipo de coleta, uso, armazenamento e tratamento aplicados aos seus dados pessoais nas ferramentas Ambipar ESG descritas neste termo de uso.

uma empresa