Todas as Publicações sobre Coronavírus num só lugar!
07/04/2020
Foram muitas publicações realizadas pela equipe jurídica da Verde Ghaia, nessas últimas semanas de confinamento social.
Sabemos que não está sendo fácil acompanhar tantos Decretos, Portarias, Medidas Provisórias, Resoluções sobre o Coronavírus no Brasil, em nosso Blog.
Para ajudar você a se manter informado, organizamos abaixo as publicações por Estado, em ordem alfabética e com data da publicação. Assim, quando houver uma nova publicação, você acompanha sem perder tempo.
Além disso, colocamos no final desse post, assuntos importantes que se referem ao COVID-19, como artigos, links para os vídeos e e-books.
Se tiver alguma dúvida ou sugestão, fale conosco! Deixe o seu comentário, que a nossa Equipe Jurídica responderá.
Boa leitura.
Acre
Acre adota medidas temporárias – 02/04/2020
Alagoas
Declarada situação de emergência na Saúde – COVID-19 – 25/03
Medidas para serviços de transporte rodoviário intermunicipal – 25/03
Amapá
Amapá restringe aglomerações para reduzir riscos de transmissão -26/03
Amapá estabelece novas medidas de restrição de aglomerações – 16/04
Amazonas
Governo do Amazonas suspende por 15 Dias estabelecimentos atendimento ao Público – 26/03
Plano de contingência no Estado do Amazonas – 01/04
Amazonas adota Medidas Complementares Temporárias – 02/04
Amazonas prorroga prazo de suspensão – 07/04
Estado do Amazonas declara calamidade pública – 07/04
Decreto prorroga prazos para os Produtores Rurais no Amazonas – 13/04
Amazonas prorroga a suspensão de atividades comerciais – 13/04
Cassação e interdição para empresas que descumprirem medidas – 16/04
Bahia
INEMA suspende prazos de audiências em processos administrativos – 26/03
Ações e Medidas Temporárias de Prevenção de contágio – 30/03
Medidas temporárias para o enfrentamento do COVID-19 na Bahia – 30/03
Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos Suspende os Prazos na Bahia – 30/03
Entre Rios|BA – decreta situação de calamidade pública – 02/04
Salvador: Medidas Complementares para o enfrentamento do Coronavírus – 02/04
Aprovado Plano Estadual de Contingência na Bahia – 07/04
Decreto para suspensão de atividades na Bahia – 13/04
Prefeitura de Salvador determina o uso de máscaras caseiras – 16/04
Medidas e adequações em Salvador – 20/04
Ceará
Declarada situação de Emergência na saúde pública – Coronavírus – 23/03
Intensificadas as medidas de combate contra o Coronavírus – 26/03
Prorrogado prazo de validade de Alvará Sanitário -07/04
Ceará prorroga prazo de suspensão das atividades – 13/04
Curitiba
Curitiba estabelece medidas complementares para o enfrentamento do COVID-19 – 01/04
Distrito Federal | Brasília
Distrito Federal adota medidas para combate ao COVID- 19 – 08/04
Espírito Santo
Município de Vitória declara situação de Emergência de Saúde Pública – 27/03
Medidas para contenção no Município de Vitória – 30/03
Vitória: solicitação dos Alvarás pelo site da Prefeitura – 13/04
Aprovada Notas Técnicas sobre COVID-19 – ES– 14/04
Secretário de Estado da Saúde suspende Prazos Processuais – 14/04
Aprovadas Notas Técnicas referente à saúde pública – ES – 15/04
Uso de máscaras e orientações para uso – ES – 22/04
Goiás
Goiana (GO) dispõe novas medidas temporárias para enfrentamento – 01/04
Goiás decreta emergência na saúde pública – 01/04
Goiás reitera a situação de emergência na saúde pública – 24/04
Mato Grosso
Mato Grosso torna obrigatória a implantação e implementação de programas de autocontrole – 02/04
Estabelecimentos de produtos de origem animal: programas de autocontrole – 03/04
Medidas temporárias para transporte coletivo rodoviário em Mato Grosso – 03/04
Município Lucas do Rio Verde – MT declara situação de emergência – 07/04
Medidas de fiscalização sanitária e consumerista – 13/04
Município Lucas do Rio Verde-MT veda funcionamento de parques – 14/04
Medidas de fiscalização sanitária e consumerista – 15/04
CBMMS adota medidas temporárias contra o COVID-19 – 15/04
Mato Grosso do Sul
Campo Grande prorroga o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos – 27/03
Campo Grande supende os vencimentos dos Impostos Prediais e Territoriais – 27/03
Coronavírus: Campo Grande determina toque de recolher – 27/03
Novas Medidas Temporárias Complementares para enfrentamento do COVID-19 – 01/04
Suspensão das atividades do terminal rodoviário em Campo Grande – 01/04
IAGRO suspende reuniões presenciais e prorroga prazos – 07/04
IMASUL: suspensão de prazos processuais – 07/04
Procon de Mato Grosso do Sul suspende prazos – 08/04
Medidas restritivas para o combate sanitário e epidemiológico – 08/04
Minas Gerais
Comunicação Prévia ao órgão ambiental para paralisação temporária – 24/03
Poder Executivo e a Situação de Emergência em Saúde Pública – 24/03
Betim: medidas para enfrentamento de calamidade pública -26/03
Restrição ao transporte interestadual – Minas Gerais – 26/03
Medidas Emergenciais a serem adotadas em Minas Gerais e Municípios – 26/03
Ipatinga adota medida administrativa de suspensão de contratos – 30/03
Plano de Mitigação de Riscos produtos de origem animal – 30/03
Suspensão temporária de teleatendimento e central de telemarketing em BH -30/03
Minas Gerais declara situação de emergência na saúde pública – 31/03
Lavras dispõe medidas para enfrentamento do COVID-19 – 13/04
Unidades de atendimento Médico temporário devem ser regularizados – 13/04
Prorrogado os prazos de validade de auto de vistoria do corpo de bombeiro/ MG – 13/04
Coronavírus: Medidas Emergenciais a serem adotadas / MG – 13/04
Prorrogado término da vigência de validade dos certificados de conformidade – 14/04
Belo Horizonte prorroga prazo de vencimento de alvarás – 15/04
MG disciplina a suspensão dos prazos referentes aos Processos Administrativos – 15/04
Coronavírus: Contagem declara situação de emergência em saúde pública – 17/04
Emergência em Saúde Pública em Ipatinga – COVID-19 – 23/04
Uso obrigatório de máscaras em Belo Horizonte – 23/04
Varginha|MG: Retomada da ordem econômica e medidas de segurança – 24/04
Natal
Prorrogada a validade de Alvarás e Licenças Ambientais em Natal – 30/03
Suspensas todas as vistorias no Município de Natal – 30/03
Paraíba
Paraíba adota medidas temporárias de prevenção – 27/04
Paraíba adota medidas temporárias de prevenção – 27/04
Paraná
Medidas de emergência contra o Coronavírus no Paraná – 20/03
Paraná: institui Plano de Monitoramento de Fronteiras – 23/03
Araucária e as medidas de emergência para enfrentamento do vírus – 26/03
Suspensão de Atividades de aglomeração de pessoas em Ponta Grossa – 30/03
Município de Ponta Grossa suspende atividades – 30/03
Medidas para o enfrentamento da calamidade pública em Araucária – 31/03
Município de Londrina decreta situação de emergência – 02/04
Município de Ponta Grossa adota medidas de controle e prevenção – 03/04
Ponto Grossa/PR suspende atividades sujeitas a aglomerações – 03/04
Secretaria de Meio Ambiente no Paraná prorroga prazos – 07/04
Restrição de desembarque nos Portos de Paranaguá e Antonina – 15/04
Paraná dispensa licitação para aquisição de bens – 20/04
Pernambuco
Cabo de Santo Agostinho decreta situação de emergência – 31/03
Prazos Administrativos são suspensos em Cabo de Santo Agostinho – 31/03
Pernambuco estabelece funcionamento para centrais de teleatendimento – 01/04
Município de Jaboatão dos Guararapes adota medidas – coronavírus – 02/04
Decretado no Estado de Pernambuco ações para enfrentar COVID-19 – 07/04
Bombeiro de Pernambuco prorroga validade dos atestados – 13/04
Bombeiro de Pernambuco prorroga validade dos atestados – 15/04
Cabo de Santo Agostinho: medidas para combater o vírus COVID-19 – 23/04
Piauí
Exigência de Licenciamento Ambiental (Agrossilvipastoris) – 27/03
Prorrogado Prazos de Licenças Ambientais – Piauí – 27/03
Plano de Contingência no Estado do Maranhão – 24/04
Maranhão adota medidas de prevenção COVID-19 – 27/04
Rio de Janeiro
Medidas de Emergência contra o Coronavírus no RJ – 23/03 (revogado)
Coronavírus: Medidas de Enfrentamento no Rio de Janeiro – 24/03 (revogado)
Aquisição dos Medicamentos utilizados no Tratamento das Infecções Oportunistas – 26/03
Recomendações no Âmbito das Relações Trabalhistas – 26/03
Fluxo de comunicação de casos suspeitos de COVID-19 – 26/03
Restrição ao transporte intermunicipal no Estado do Rio de Janeiro -26/03
Restrições no sistema de Transporte Público e mobilidade urbana – 26/03
Proteção e Cuidado em Saúde nas Aldeias Indígenas – 27/03
Transporte Aquavíario de Passageiros opera com restrições – 30/03
Rio de Janeiro adota as medidas especiais de interesse sanitário – 02/04
Rio de Janeiro determina a proibição da comercialização de produtos emergenciais – 02/04
Portaria do Rio de Janeiro proíbe circulação de veículos – 13/04
Portaria do Rio de Janeiro proíbe circulação de veículos – 15/04
Taxa de Licenciamento Sanitário (TLS) – 23/04
Rio Grande do Norte
Coronavírus: Rio Grande do Norte adota medidas de emergência – 23/03
IBAMA prorroga prazo regular para entrega do Relatório Anual – RAPP – 30/03
Recomendações aos Representantes Legais de Instituições – 30/03
Medidas Temporárias de Prevenção ao contágio pelo COVID-19 no RN – 30/03
Diretrizes para funcionamento de estabelecimentos comerciais durante a pandemia – 30/03
IDEMA suspende prazos para defesa e interposição de recursos – 02/04
Rio Grande do Sul
Porto Alegre determina a situação de distanciamento social para idosos – 26/03
Determinado o fechamento de estabelecimentos comercial – 26/03
Medidas para Operadores de Sistema de Mobilidade – 26/03
Medidas de Emergência são adotados em Porto Alegre – 28/03
Adiado todos os procedimentos endoscópicos – COVID-19 – 02/04
Prefeito de Porto Alegre interdita parques e praçaas – 01/04
RS reitera a declaração de estado de calamidade pública – 15/04
Porto Alegre publica medidas para reduzir impacto social e econômico – 17/04
Roraima
Roraima declara Estado de Calamidade Pública – 02/04
Rondônia
Rondônia proíbe eventos que provoquem aglomerações – 13/04
Rondônia proíbe eventos que provoquem aglomerações – 15/04
Santa Catarina
Medidas de Emergência em Santa Catarina: Coronavírus – 20/03
SES do Rio de Janeiro propõe a criação de centros de triagem – 30/03
Transporte em Santa Catarina abre exceção para circulação – 30/03
Agências bancárias, lotéricas e cooperativas operam em Santa Catarina – 02/04
SC define exceções á suspensão de circulação e atividades determinadas – 02/04
Santa Catarina estabelece critérios para operação de atividades industrias – 02/04
CBMSC: prazos de autos de fiscalização e infração – 03/04
Florianópolis suspende atividades não essenciais – 13/04
Guias de Impostos tem datas de vencimento prorrogada – SC – 14/04
Florianópolis suspende atividades não essenciais – 15/04
Guias de Impostos tem datas de vencimento prorrogada – SC – 15/04
Joinville estabelece medidas para prevenção do Coronavírus – 17/04
Joinville promulga medidas de prevenção e combate ao contágio pelo Coronavírus – 17/04
Critérios para laboratórios em Santa Catarina – COVID-19 – 20/04
São Paulo
Procedimentos de Prevenção em São Paulo contra o Coronavírus – 20/03
Medidas de Emergência no Município de Guarulhos -24/03
Município de Paulínia adota medidas de segurança de proteção sanitária – 26/03
Atibaia adota medidas emergenciais e temporárias contra o vírus – 26/03
Estado de São Paulo publica Decreto de Quarentena – 26/03
Município de Sumaré adota medidas complementares para o enfrentamento do covid-19 – 26/03
Sumaré adota medidas para o enfrentamento do vírus – 26/03
Sumaré declara Estado de Calamidade Pública – 26/03
Araraquara aplica penalidades no exercício do poder da Polícia Municipal – 30/03
Campinas declara calamidade pública – 30/03
Estado de Calamidade Pública no Município de Jundiaí – 30/03
Garulhos decreta estado de calamidade público – 30/03
Jundiaí faz recomendações aos trabalhadores e empregadores – 30/03
Prevenção de disseminação do vírus em transportes coletivos de São Paulo – 30/03
São José do Rio Preto suspende atividades – 30/03
Atestado médico para isolamento domiciliar – 31/03
Santana do Parnaíba declara Estado Calamidade Pública – 01/04
Barueri reconhece o estado de calamidade pública – 02/04
Município de Taubaté declara situação de emergência – 02/04
Procedimentos a serem adotados pela Sociedade Civil – Barueri -02/04
Hospitais em SP estão obrigados a enviar informações diárias | COVID-19 – 03/04
Procon de SP suspende prazo administrativo – 07/04
Corpo de Bombeiro-SP prorroga validade das Licenças – 07/04
Novo Regulamento para Segurança contra Incêndio – SP – 07/04
ARSESP suspende prazos de Processos Administrativos de Fiscalização – 13/04
Campinas: decreto para distanciamento social – 13/04
São Paulo: prorrogação das Licenças de Funcionamento – 13/04
São Bernardo do Campo suspende alvarás de funcionamento – 13/04
Jacareí proíbe o consumo de alimentos e bebidas em locais públicos – 13/04
Campinas: suspensa a vistoria in loco – 13/04
Prorrogada a validade de certidões negativas em São Paulo – 13/04
Suspensos os Prazos Administrativos no Âmbito do Instituto Natureza – 27/03
Medidas a serem aplicadas nos veículos de Transporte Público – 27/03
Medidas adotadas em operações de carga e descarga de navios – 15/04
Santos declara Estado de Calamidade Pública – 15/04
Medidas adicionais devido a Infecção Humana pelo Coronavírus – SP – 15/04
CETESB delibera sobre suspensões temporárias em virtude da pandemia – 16/04
Secretária de Saúde de SP regulamenta responsabilidades de acesso à saúde – 17/04
Alojamentos para os trabalhadores rurais em São Paulo – 23/04
Sergipe
Soluções estratégicas de transição à pandemia – SE – 22/04
Tocantins
Tocantins declara Situação de Emergência – 27/03
Estado de calamidade pública em Tocantins – 30/03
Medidas de prevenção para passageiros e terminais rodoviários em Tocantins – 01/04
Textos complementares, Vídeos e E-books
Covid-19 e a Legislação Trabalhista -19/03
Relações trabalhistas: bom senso em tempos de crise – 23/03
A pandemia e seus reflexos trabalhistas no cenário brasileiro – 26/03
Conheça as Medidas Provisórias dos Estados Brasileiros – 27/03
Ações para serem feitas no seu SGI devido ao Coronavírus– 30/03
VGCast – #006 – Coronavírus: como as empresas devem agir
VGCast – #007 – Ensino a Distância em Tempos de Pandemia
Vídeo – Mudanças MP 927 – Saúde e Segurança do Trabalhador
Vídeo – COVID 19 e MP 927 – Novas Questões Trabalhistas – Parte 2
Vídeo – COVID-19 e MP 927 Impactos nas Relações de Trabalho – Parte 1
E-book – Procedimentos das Autoridades Ambientais com os Impactos do Vírus COVID-19
E-book – Impactos Legais COVID-19
E-book – MPS de combate ao Coronavírus
Informações sobre o Coronavírus no Brasil
ANP: movimentação e armazenamento de petróleo e derivados – 20/03
Empresas devem comunicar ao Órgão Ambiental paralisação das atividades – 23/03
Medida Provisória para Treinamentos Periódicos – 23/03
Medidas Trabalhistas para enfrentar Coronavírus -23/03
Coronavírus: SIPAT poderá ser adiada! – 24/03
Coronavírus: Suspensão dos Prazos Processuais – 24/03
Documentos Digitalizados passam a ter efeitos Legais – 24/03
Disponibilização dos Equipamentos de Proteção Individual -24/03
Ministério da Saúde adota a Telemedicina – 26/03
Agência Nacional de Transportes Terrestres prorroga prazos – 26/03
ANP define procedimentos adotados durante a pandemia de COVID-19 – 26/03
Conselho Federal de Farmácia suspende prazos processuais -26/03
Coronavírus: IBAMA suspende os Prazos Processuais – 26/03
Definição dos serviços públicos e das atividades essenciais – 26/03
INEA: emissão da autorização ambiental para a execução de obras – 26/03
Conselho Federal de Química prorroga prazo de pagamento – 30/03
Procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos – 30/03
Diretrizes para o enfrentamento do COVID-19 – 30/03
Interrupção de prazos de processos e procedimentos relacionado aos órgãos e entidades – 30/03
Suspensão da exigibilidade do FGTS – 30/03
Prazos processuais e matérias serão suspensos – 30/03
Publicada orientações gerais de relações trabalhistas – 30/03
Concessionária de transporte público pode impedir acesso aos maiores de 60 anos – 31/03
Condições Extraordinárias para realizar atividades de Avaliação da Conformidade – 31/03
Flexibilização nos prazos ANTT – 31/03
INMETRO posterga prazos de validade para CIV, CIPP, CTPP, CCT – 31/03
MAPA prorroga prazo para entrega do Relatório Anual – 31/03
MPT emite Nota Técnica sobre MP 927 – 31/03
Regulamentação dos serviços psicológicos realizados por meios de tecnologia – 31/03
Agência Estadual de Meio Ambiente estabelece medidas temporárias – 01/04
COFEN autoriza e normatiza as teleconsultas – 01/04
Mudanças MP 927 – Saúde e Segurança do Trabalhador – 02/04
Programa Emergencial de Manutenção do emprego e da Renda – 02/04
ANTAQ: orienta sobre manutenção do funcionamento das embarcações – 03/04
FEFAM suspende prazos de Licenciamento Ambiental – 03/04
Medidas complementares para a emergência na saúde pública – 03/04
MP estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação – 03/04
Conselho Técnico em Radiologia prorroga prazos – 07/04
ANVISA: laboratórios clínicos responsáveis pelas Análises de Diagnóstico – 07/04
SEMAD: envio de declarações de processos de outorgas – 07/04
Medidas preventivas através de Comunidades Terapêuticas -07/04
Permitido o funcionamento de comércio para Delivery – 13/04
MP estabelece medidas temporárias destinadas ao setor elétrico – 13/04
Programa Emergencial de Suporte a Empregos – 13/04
Orientações médicas frente a pandemia COVID19 – RS – 13/04
Início de processos de desapropriação – 13/04
Publicada Portaria Conjunta do INSS – Auxílio Doença – 13/04
Medida Extraordinária e temporária para EPIS – 14/04
Suspensão da certificação de suprimentos médicos – 15/04
Sanções e medidas compulsórias de enfrentamento ao vírus COVID-19 – 15/04
Portaria suspende os prazos processuais administrativo -15/04
Suspensos os prazos processuais de processos administrativos – 15/04
Flexibilização de prazos para cumprimento de obrigações contratuais – 15/04
Novas alterações no Decreto 40.602 – 16/04
Decreto para enfrentamento do Covid-19 – 16/04
Termo de Responsabilidade Técnica – Solidário – 23/04
Suspensão de prazo: Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta – 23/04